JUIZ: DEMANDA PREDATÓRIA

O juiz Eduardo Veloso Lago, da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, julgou improcedente pedido contra empresa de telefonia, alegando cobranças indevidas. O magistrado observou provas da negativação e constatou ser a demanda predatória. O autor alega o débito indevido e a restrição ao seu nome que lhe causou constrangimento e pedido de danos morais. A empresa comprovou, com provas, a relação jurídica e a negativação preexistente, com aplicação da súmula 385 do STJ. Veloso Lago, na sentença, diz das inúmeras ações, sempre afirmando desconhecimento do débito, justiça gratuita e inversão do ônus da prova. Escreveu o magistrado na sentença: "As ações miram o locupletamento indevido, sob a chancela do Poder Judiciário, ao qual, por óbvio, cabe separar o joio do trigo, e não referendar tais manobras, antes pelo contrário, combatê-las com o rigor necessário". Adiante: "Todos os indicativos sinalizam que tais advogados têm plena e inequívoca ciência da situação, ou seja, de que estão a patrocinar inúmeros clientes que são autênticos e efetivos devedores, mas, ainda assim, se prestam a ingressar com ações onde negam singelamente dita condição em juízo, descortinando-se uma temerária relação simbiótica entre parte e procurador". O magistrado julgou improcedente, sob fundamento de que a empresa mostrou documentação, comprovando a existência da relação jurídica entre as partes.      

 

IGREJA QUADRANGULAR: 290 KS DE MACONNHA

A Igreja do Evangelho Quadrangular foi flagrada no sábado, 27, transportando em um avião monomotor da própria Igreja, com 290 quilos de skunk, tipo de maconha concentrada, com destino a Petrolina/PE. Agentes abordaram em um hangar de voos particulares do aeroporto internacional de Belém/PA, e um homem foi autuado pelo tráfico interestadual da droga. O piloto não foi preso, porque a Polícia Federal não constatou sua participação no crime, mas a aeronave foi apreendida. A Igreja, em nota distribuída ontem, 29, alega que tomou conhecimento do envolvimento do monomotor de sua propriedade com carga não autorizada e que o homem preso era o prestador de serviço terceirizado, responsável pela carga. Afirma a Igreja que o homem "procurou o nosso piloto querendo fazer um voo para levar, segundo ele, algumas peças de trator para uma cidade do interior". 

PRESIDENTES NÃO QUEREM UNASUL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com Nicolás Maduro pretendem reativar a União de Nações Sul-Americanas, UNASUL, mas encontra resistência entre os governantes da maioria dos outros países; participarão, nesta terça-feira, do encontro em Brasília, dez governantes: Alberto Fernández, Argentina; Luís Arce, Bolívia; Gabriel Boric, Chile; Gustavo Petro, Colômbia; Guillermo Lasso, Equador; Ierfaan Ali, Guiana; Mário Abdo Benítez, Paraguai; Chan Santokhi, Suriname; Luís Lacalle Pou, Uruguai; e Nicolás Maduro, Venezuela. O Itamaraty tomou ciência de que o grupo não apoia a integração regional, sustentada só na revitalização da Unasul, além de defenderem que seja "desideologizado" e centrado na cooperação pragmática que perdure com a alternância de poder. Esse posicionamento choca com a intento de Lula e de Maduro que buscam reinstalar a Unasul com objetivos ideológicos. O argumento fundamental situa-se no fato de a Unasul ter sido vítima com a adoção da esquerda sul-americana. A entidade, criada em 2008, contava com os princípios esquerdistas de Lula, Cristina Kirchner, da Argentina e Hugo Chávez, antecessor de Maduro na Venezuela. Esses três países pretendiam distanciar dos Estados Unidos. Com a chegada de governantes direitistas em 2019, Jair Bolsonaro, Brasil, Sebastián Piñera, Chile e Maurício Macri, Argentina a Unasul foi escanteada.       

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula critica sanções dos EUA e preconceito com a Venezuela

Ao receber Nicolás Maduro um dia antes da reunião de cúpula, nesta terça-feira, com os chefes de Estado sul-americanos, presidente confirma reaproximação com o país vizinho, que busca investimentos e está disposto a trocar fornecimento de energia pela amortização da dívida

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Uso político da Caixa Econômica por Bolsonaro gerou calote bilionário no banco

Empréstimos a pessoas de baixa renda, mesmo com nomes negativados, tiveram inadimplência de 80%

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Avião apreendido com quase 300 kg de droga no PA pertence a igreja evangélica

Igreja do Evangelho Quadrangular disse ter denunciado carregamento clandestino à Polícia Federal; um homem foi preso

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula choca com tratamento dado a Maduro 

Presidente brasileiro disse que Venezuela vive "democracia"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Associação de procuradores divulga lista de indicações para substituir Augusto Aras na PGR

Estão na lista os procuradores José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia; 

em março, Lula disse que iria ignorar lista tríplice

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Justiça portuguesa. O melhor, o pior 

e o inadmissível

Alexandra Leitão do PS, Mónica Quintela do PSD e António Filipe do PCP 

juntaram-se no podcast Soberania desta semana, no qual fizeram um retrato 

dos principais problemas que afetam a Justiça no nosso país. 

Falaram também da intervenção do SIS no caso GalambaGate, 

com o ex-deputado comunista a afastar comparações com a PIDE. 

"O SIS não mata nem tortura", afirmou. Em foco, os atrasos 

nos tribunais administrativos e fiscais, as manobras dilatórias nos processos, 

o acesso à justiça e a "justa" greve dos oficiais de justiça.

RADAR JUDICIAL

LIRA É ACUSADO

Um empresário rural de Alagoas ingressou com ação judicial contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, porque não cumpriu acordo para venda de cabeças de gado. O valor do desentendimento entre o empresário e o deputado é de R$ 1,8 milhão. Ricardo Dantas, em 2018, recebeu um cheque no valor de R$ 900 mil como garantia da compra do gado, mas o parlamentar nunca entregou os animais. O empresário tentou receber o valor por várias vezes, mas sem sucesso ingressou com ação de cobrança, buscando a condenação de Lira e de outra pessoa "garantidor" do negócio para recuperar o valor atualizado de R$ 1.838.243,57.  

COMARCAS RECEBEM 63 NOVOS JUÍZES

Depois de nomeados, foram empossados, na sexta-feira, 26, novos juízes, 63, para ocuparem vagas em muitas comarcas no interior da Bahia; a solenidade aconteceu no Fórum Rua Barbosa. Além do presidente do Tribunal, desembargador Nilson Castelo Branco, também o presidente da AMAB, desembargador Júlio Travessa discursaram para os novos magistrados.   

LULA PRESTIGIA DITADOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo no início do mandato, busca prestigiar e retirar do limbo no qual foi colocado, o ditador da Venezuela. Convidou Nicolas Maduro para uma cúpula, na qual o Itamaraty deseja reunir 11 presidentes da América do Sul. O objetivo é ressuscitar a União das Nações Sul-Americanas. O ditador desembarcou ontem, em Brasilia, declarando "calorosa acolhida com que fomos recebidos". Maduro tem sido criticado pelos abusos de direitos humanos e, certamente, não será bem aceito por parte dos líderes sul-americanos, mas Lula terá inclusive almoço com Maduro e com sua esposa; depois do almoço, em reunião privada com o ditador, o presidente brasileiro declarou ser "momento histórico" e disse que há "preconceito" de países contra a Venezuela que deve ao Brasil R$ 5 bilhões, desde o governo petista, além da migração em massa, de mais de 400 mil venezuelanos que fugiram das perseguições de Maduro.

NOVO MEMBRO DO TRE ANTECIPA VOTO CONTRA MORO

O advogado Julio Jacob Junior foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. O novo membro da Corte eleitoral não esconde seu posicionamento contra Moro, no processo eleitoral que tramita no TRE do Paraná e que pode terminar com a cassação do senador. Na busca de votos, em Brasília, Jacob teve encontros com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu, e com o deputado Rui Falcão, todos do PT.  

TURMA DE GILMAR ANULA MAIS UMA CONDENAÇÃO

A 2ª Turma do STF, comandada pelo Ministro Gilmar Mendes, anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha, na Operação Lava Jato. Cunha foi condenado a 16 anos de prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No caminho encontrado para anular tudo que é condenação dos corruptos na Lava Jato, o processo deverá ser encaminhado para a Justiça Eleitoral, o que significa esperar a prescrição para arquivar o processo. Já dissemos que a Justiça Eleitoral é constituída por juízes em rodízio, após completar dois anos, outros assumem. Assim, não haverá condenação, porque os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes mandaram enviar o processo para a Justiça Eleitoral, sob fundamento de que a Justiça do Paraná não era a competente.  

LULA INDICA NESTA SEMANA SEU ADVOGADO PARA STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que indicará nesta semana o sucessor do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês de abril. Indagado pela imprensa se nomearia seu advogado ele respondeu: "Isso é uma coisa tão minha que eu não quero repartir com ninguém". Ninguém tem mais dúvida sobre a escolha que deverá recair em Cristiano Zanin, advogado de Lula desde 2013. Lula ainda tenta enganar a nação, quando diz: "Eu não vou indicar um ministro por ser meu amigo. Eu não quero indicar um ministro para fazer coisa para mim. Eu quero indicar um ministro da Suprema Corte que seja uma figura competente do ponto de vista jurídico e que esse cidadão exista lá para que a Constituição da República seja respeitada". 

Realmente o STF está aperfeiçoando cada vez mais para receber ministros compromissados com os "criadores"; assim aconteceu com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, Dias Toffoli, indicado por Lula, Nunes Marques, André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro.  

Salvador, 29 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

 Pessoa Cardoso Advogados.

A FÁBRICA DE CRETINOS DIGITAIS (II)

Neste II capítulo, do que Michel Desmurget alega "Do que devemos nos lembrar?", na monumental obra, anotaremos as palavras do próprio autor. Sob o título "Do que devemos nos lembrar?", diz Desmurget:

"Quatro conclusões principais. 

Em primeiro lugar, em termos de utilização de ferramentas digitais, a informação oferecida ao grande público carece singularmente de rigor e confiabilidade. Submetidos a inacreditáveis imperativos de produtividade, vários jornalistas simplesmente não dispõem de tempo para aprofundar o bastante sua compreensão do assunto para, de um lado, se exprimir com pertinência, e do outro, distinguir os especialistas das fontes incompetentes ou corruptas. 

Em segundo lugar, o consumo digitar recreativo das jovens gerações não é apenas "excessivo" ou "exagerado"; ele é extravagante e está fora de controle. Dentre as principais vítimas dessa orgia temporal encontramos todos os tipos de atividades essenciais ao desenvolvimento; por exemplo, o sono, a leitura, as trocas interfamiliares, os deveres escolares, as práticas esportivas ou artísticas, etc.

Em terceiro lugar, esse frenesi digital que tudo consome prejudica gravemente o desenvolvimento intelectual, emocional e físico de nossas crianças. De um ponto de vista estritamente epidemiológico, a conclusão a extrair desses dados se revela bem simples: as telas recreativas são um desastre absoluto. Qualquer  doença que apresentasse o mesmo "pedrigree" (obesidade, transtornos do sono, tabagismo, violência, déficits de atenção, atrasos na linguagem, ansiedade, memorização precária, etc.) encontraria manifestações de um exército de pesquisadores. No entanto, em relação a esses brinquedinhos digitais, nada dizem. Apenas, aqui e acolá, algumas tímidas advertências e recomendações de "vigilância nacional".  

Em quarto lugar, se o efeito das telas recreativas é tão nocivo, isto deve em grande parte ao fato de nosso cérebro não ser adaptado à fúria que nos assola. Para se construir, ele precisa de moderação sensorial, de presença humana, de atividade física, de sono e de uma nutrição cognitiva favorável. Pois bem, a onipresença digital lhe oferece um mundo inverso: constante bombardeio perceptivo; desmoronamento das trocas interpessoais (especialmente intrafamiliares); perturbação tanto quatitativa quanto qualitativa do sono; amplificação das condutas sedentárias; e insuficiência de estimulação intelectuais crônica. Submetidos a essas pressões ambientais insalubres, o cérebro sofre e se contrói mal. Dito de outro modo, ele continua funcionando, é claro, mas muito aquém de seu potencial pleno. Isso é ainda mais trágico porque os grandes períodos de plasticidade cerebral próprios da infância não são externos. Uma vez terminados, eles não ressuscitam mais. O que foi estragado está perdido para sempre. O argumento da modernidade tão frequentemente apresentado adota assim sua dimensão ridícula. "É preciso viver com seu tempo", diz-nos o exército progressista. Isso é incontestável... Mas seria preciso prevenir nosso cérebro de que os tempos mudaram, porque ele, por sua vez, é o mesmo há séculos. E, infelizmente, antes de se adaptar perfeitamente a seu novo ambiente digital (se conseguir um dia), serão necessárias algumas dezenas de milênios! Enquanto isso, as coisas não vão se ajeitar, e a realidade corre o risco de permanecer amarga. Sem dúvida, seria bom que os defensores de uma digitalização forçada do sistema escolar se conscientizassem disso também. Até hoje, uma única alavanca demonstrou influência realmente positiva e profunda sobre o futuro dos jovens estudantes: o professor qualificado e bem formado. Trata-se do único elemento comum a todos os sistemas escolares mais desenvolvidos do planeta. 

Escrevendo isso, estou consciente "de que ninguém gosta daquele que traz notícias desagradáveis", como Sofócles fazia dizer Antígona. Eu teria preferido, certamente, que as coisas fossem diferentes. Teria preferido que a literatura científica fosse mais positiva, encorajadora, menos inquietante. Mas não é o caso. Alguns não deixarão de lamentar a natureza "alarmista" da presente obra. Está anotado. Mas, com toda objetividade: não há, nos elementos aqui apresentados, do que se alarmar? Cada um julgará por si mesmo.              

Salvador, 29 de maio de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CORREGEDOR ATENDE REPRESENTAÇÕES POLÍTICAS

O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, determinou intimação do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim como o juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba para prestarem declarações. Contra Malucelli há Pedidos de Providências, formuladas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de corrupção e que fugiu para a Espanha, depois de expedido mandado de prisão, retornando depois que o juiz Eduardo Appio revogou a prisão e colocou o empresário em protegidos por ser testemunha; outra representação é formulada pelo senador Renan Calheiros que pede suspeição de Malucelli em processos que envolvem seu filho, atitude que o magistrado já tomou; uma terceira, tudo no campo político, do senador Rogério Carvalho, de Sergipe, simplesmente, por vínculos do magistrado com o senador Sergio Moro. 

Será que o ministro Felipe Salomão prepara o terreno para subir ao STF?

 

ESTUPRADOR DE CINCO FILHAS É CONDENADO

Um homem de Portão, no Rio Grande do Sul, foi condenado a mais de 100 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, contra suas cinco filhas, de 6 até 15 anos de idade, nos anos de 2012 a 2022. A denúncia praticada pelo monstro originou-se do Conselho Tutelar e da delegacia de Polícia de Portão, que receberam acusações de moradores da cidade. As vítimas foram conduzidas para um abrigo institucional. Para estuprar as filhas, segundo os autos, o pai submeteu as filhas a intenso sofrimento físico e psíquico. A juíza da 2ª Vara Judicial Criminal da Comarca, Flávia Vaz Ribeiro Vanoni, proferiu a sentença na sexta-feira, 26, e condenou o pai das crianças na pena de 104 anos, 9 meses e 22 dias, em regime fechado. O réu perdeu o pátrio poder familiar e a mãe das crianças foi absolvida, porque não se constatou provas de seu envolvimento no crime. O condenado está preso na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, desde o mês de agosto/2022.   

 

CRIVELLA TEM MANDATO CASSADO

O deputado federal Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, teve seu mandado cassado, de conformidade com decisão da juíza eleitoral Márcia Capanema, da 23ª Zona Eleitoral, datada de 8 de maio. A magistrada assegurou que a sentença mostra o repúdio à "conduta moral e ilegal perpetrada", pelo parlamentar. Com isso o sobrinho de Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus, ficará inelegível por oito anos, a contar das eleições municipais de 2020, e ainda pagará multa de R$ 433 mil. O deputado foi acusado de prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e abuso de poder de autoridade nos atos do QG da Propina na prefeitura do Rio de Janeiro. A defesa de Crivella disse que já recorreu e a sentença não tem efeito imediato. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/05/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ibaneis e parlamentares se reúnem com Aziz em defesa do Fundo Constitucional 

Governador Ibaneis Rocha e parlamentares do DF se encontram hoje com o senador Omar Aziz, relator do arcabouço fiscal no Senado, para tentar reverter as perdas previstas no Fundo Constitucional do Distrito Federal

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Defesa de Appio, juíz afastado da Lava Jato, não nega autoria de telefonema, mas alega que TRF-4 é parcial para julgar o caso

Em apelação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, os advogados pedem a suspensão imediata de seu afastamento e que o caso seja tratado em Brasília

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Lula indica para TRE advogado que sinalizou voto contra Moro no Paraná

Nomeado integrará julgamento de pedido de cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato e hoje senador

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Veja como bandidos aplicam o golpe do falso 

empréstimo consignado

Entre as técnicas dos bandidos, há manuais inclusive para convencer 

vítimas já lesadas a caírem no mesmo golpe. 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Presidência gastou R$ 310 mil em 

redes de futebol, persianas, taças, 

sofás e cama sem licitação

Maioria dos itens foi instalada no Palácio da Alvorada, onde mora o presidente; pregão não é exigido para compras abaixo de R$ 50 mil

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Professores e alunos chamados para exames 

em dias de feriado

Alunos e docentes terão de prestar provas nacionais em datas comemorativas 

nos seus municípios. A primeira sobreposição acontece no dia 7 de junho, 

em Oeiras, a data agendada para a Prova de Aferição de Matemática, do 8.º ano. 

Ministério justifica com regulamento.