PRESIDENTE INDICA SEU AMIGO E ADVOGADO PARA STFO presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o nome de Cristiano Zanin para o STF, seu amigo pessoal e advogado de inúmeras causas da Lava Jato. Lula teceu comentários sobre o advogado e, certamente, confundiu amizade com responsabilidade, quando indica amigo e seu advogado pessoal, evidentemente, sem isenção para a Corte de Justiça. Interessante é que, em 2022, Lula declarou: "Eu acho que a Suprema Corte tem que ser escolhida por competência, por currículo, e não por amizade"; em outro momento, disse: "Eu não quero amigo em nenhuma instituição". Não se sabe qual a conduta do novo ministro, quando enfrentar processos da Lava Jato ou envolvendo o presidente, mas pelo que se registra no STF, certamente, não se dará por suspeito. Zanin ocupará a cadeira deixada pelo ministro aposentado, em abril, Ricardo Lewandowski.
PASSAGEIRO TERÁ DE PESAR PARA EMBARCAR
Os passageiros em voos internacionais do Aeroporto Internacional de Aukland poderão pagar a mais a depender do peso do seu peso; a Air New Zealand vai pesar os viajantes a partir de 23 de julho. A empresa cumpre exigência da Aviação Civil da Nova Zelândia e inclui a pesagem a carga e distribuição de peso dos aviões. As empresas controlarão tudo que entrar nas aeronaves, para verificar o peso, do passageiro, bagagem e até as refeições de bordo. Os passageiros, no check-in, subirão numa balança digital e as bagagens em outra para pesagem. Os passageiros domésticos já passam por este cenário desde 2021.
ARAS ANTECIPA INDICAÇÃO PARA CNJ
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, antecipou em um ano, a escolha do substituto do promotor da Bahia, João Paulo Santos Schoucair, representante do Ministério Público dos Estados, no CNJ. Seu mandato encerra-se no mês de junho/2024, mas o Procurador, na ânsia de influir na escolha, marcou para 6 de junho deste ano a eleição para o promotor que só vai ocupar a vaga um ano depois da seleção. Aras deixará a Procuradoria em setembro, depois de ter exercido o mandato por dois exercícios seguidos. A vaga do candidato ao CNJ é indicada pelo Procurador-Geral, mas antes os candidatos submetem-se à eleição nos estados. Daí origina-se a lista tríplice que é apresentada ao Procurador-Geral para opção de um nome, que será encaminhada ao Supremo e este remete ao Senado, onde passará por sabatina e nomeação depois de aprovação do plenário.
FALSA MÉDICA É PRESA
Além de pessoas que passam por advogado, há também quem exerce indevidamente a profissão de médica. Foi o que aconteceu, na terça-feira, 30, com a farmacêutica Marcela Gouveia, 38 anos, usando o número de registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, pertencente a uma médica com o mesmo nome, Marcela Gouveia, 40 anos. A médica marcou uma consulta com a falsa médica e avisou à Polícia Civil; após a consulta recebeu a receita e deu-se a prisão por exercício ilegal da Medicina e falsidade ideológica. A falsa médica, nas redes sociais, é apresentada como mestre em medicina estética, com certificados de vários cursos e especialista em tratamentos com Cannabis medicinal.
POLICIAIS FEDERAIS ENCONTRAM COFRE LOTADO DE DINHEIRO
Os policiais federais cumprem dois mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, em Maceió, no Distrito Federal, em Gravatá/PE, em São Carlos/SP e em Goiânia, investigando crimes ocorridos entre 2019 e 2022, na compra de kit de robótica para 43 municípios de Alagoas, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE. A licitação direcionava, ilegalmente, os contratos para uma única empresa e as fraudes e superfaturamentos importaram em danos ao erário de R$ 8,1 milhões. A Polícia Federal mostrou a apreensão de um cofre cheio de dinheiro vivo em um dos locais da investigação e os prejuízos ao erário situa-se em R$ 8,1 milhões.
Salvador, 1º de junho de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
