PRESIDENTE DA OAB DE SANTA MARIA COM PRESIDENTE DO TRIBUNALO presidente da OAB, Subseção de Santa Maria da Vitória, Antonio Magalhães Lisboa Filho, esteve na segunda-feira, 5, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, com o corregedor das comarcas do interior, desembargador Jatahy Júnior, além do juiz Dr. Matheus Agenor Alves Santos. O evento deu-se na Comarca de Correntina e estiveram presentes autoridades representantes da Policia Civil, da Polícia Militar, do Ministério Público e o Prefeito do município; tratou-se fundamentalmente de assunto vinculado à Segurança Pública.
TOFFOLI QUER PROCESSOS CONTRA MORO
O ministro Dias Toffoli confirmou competência do STF para investigar denúncias do ex-deputado Tony Garcia, envolvendo o senador Sergio Moro e procuradores da República, no Paraná. O ministro mandou suspender todos os processos, albergando o empresário como parte na Justiça Federal do Paraná e no TRF-4. Toffoli proíbe qualquer "decisão nos referidos autos, nem mesmo as de caráter urgente". O empresário direcionou suas baterias para acusar juiz e procuradores da Lava Jato, afirmando que gravou pessoas de forma ilegal, a pedido de procuradores da República e do ex-juiz Sergio Moro; ele é desmentido. Registre-se que o acusador responde a processo de gestão fraudulenta, no caso do Consórcio Nacional Garibaldi.
ADVOGADA DESISTE DE ZAMBELLI
A advogada Karina Kufa, que defende Jair Bolsonaro, desistiu de continuar como defensor nos processos da deputada Carla Zambelli, sob fundamento de "desequilíbrio contratual", face ao aumento de demandas judiciais, envolvendo a parlamentar. Isso tornou "financeiramente inviável" pela continuidade na defesa de Zambelli. Junta-se ao problema econômico o fato de a deputada não seguir orientações do escritório e preferir postura "radical". Karina abdicou também de representar os interesses na Justiça do ex-deputado Daniel Silveira, cassado e preso pelo STF.
PROIBIDO CELULAR
O restaurante lámen Debu-Chan, em Tóquio, no Japão, decidiu proibir o uso de smartphones nos horários de pico da casa. O dono do restaurante, Kato Kai, chegou à conclusão de que os clientes demoravam mais, no restaurante, quando estavam com o celular. Isso ocorre, porque há um padrão nos grandes restaurantes do país, no sentido de: "coma rápido e vá embora".
ABRIGO DOPAM IDOSOS
Em Valparaíso de Goiás, a gestora de um abrigo resolveu dopar os idosos para evitar despesas com maior número de cuidadores. A administradora foi afastada do cargo, através de ação judicial, requerida pelo Ministério Público e deferida pelo Justiça. O afastamento da gestora não impede a continuidade das investigações que suspeita de maus-tratos e medicações fora do receituário para os idosos. A delegada serviu-se das câmeras de segurança do lar de idosos e das filmagens, que foram encaminhadas à Polícia Técnico-Científica, em Goiânia, onde haverá perícia. Tudo teve início com uma denúncia anônima, informando sobre maus-tratos, violência psicológica, além da morte de oito residentes, face à superdosagem de medicamentos.
STF RETIRA REAJUSTE DE MAGISTRADOS
O STF, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, revogou dispositivos das Leis 1.631/2005, 1632/2005 e 1634/2005 do Tocantins. As normas fixavam remuneração dos magistrados e procuradores em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo. Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, a vinculação ou a equiparação entre agentes públicos de entes federativos é inconstitucional.
Salvador, 7 de junho de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
