POLÍCIA FEDERAL NO KIT DE ROBÓTICA

A Polícia Federal descobriu que Luciano Cavalcante, auxiliar do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, desviou dinheiro de contratos de kit de robótica para comprar apartamento. As empresas PJX Administração e Exclusiva Tecnologia, registradas em nome de Pedro Magno, repassaram R$ 150 mil para outra empresa Promenade Ponta Verde II Empreendimentos. Magno foi flagrado, com sua esposa, em saques e entregas de dinheiro desviados de contratos públicos. Já a empresa Promenade é responsável pela construção de um edifício em Alagoas, com apartamentos de dois quartos, 52m2, com valor de R$ 318.234,00. 

A Polícia Federal conclui "que as transferências citadas que tiveram como destinatária a empresa Promenade Ponta Verde II Empreendimentos, realizadas através de contas de empresa fictícia do casal de Brasília, se destinaram à aquisição ou pagamento parcelado de unidades no empreendimento Edifício Promenade II Ponta Verde, em benefício de Luciano Cavalcante". Acerca da movimentação de valores em espécie, a Polícia Federal, no monitoramento de entregas, diz que uma destas destinou-se para o motorista do assessor de Lira. A notícia é do jornal Folha de São Paulo. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/6/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF descobre no celular de Cid novo indício 
de golpe

Perícia encontra minuta para decretação de GLO, a fim de manter Bolsonaro 

na Presidência — mesmo derrotado nas urnas — e impedir a posse de Lula. 

Tenente-coronel do Exército é figura central nas articulações de uma quartelada

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Moraes vota contra o marco temporal, mas Mendonça pede vista e adia julgamento por até 90 dias

Em dois anos, somente três ministros votaram a tese

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PF suspeita que empresas de entregadores de dinheiro pagaram outro imóvel de assessor de Lira

Firmas repassaram R$ 150 mil para empreendimento em AL; defesa diz que não teve acesso a inquérito

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

Vídeo: Buraco na pista provoca estragos em 22 carros na Av. Paralela

Seman informou que equipes estiveram no local e realizaram o recapeamento do asfalto

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Polícia Civil investiga vazamento de dados 

sigilosos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do 

Sul

Equipe da 3ª DP de Canoas identificou três advogados e dois servidores do TJRS como suspeitos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ensino Superior enfrenta 500 a 600 aposentações 

de docentes por ano

José Moreira, presidente do SNESup alerta para a falta de professores, 

que já se faz sentir nas universidades. Em declarações ao 

DN diz ser necessário assegurar igual número de entradas para que 

o sistema não colapse nos próximos anos.

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE DA OAB DE SANTA MARIA COM PRESIDENTE DO TRIBUNAL

O presidente da OAB, Subseção de Santa Maria da Vitória, Antonio Magalhães Lisboa Filho, esteve na segunda-feira, 5, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, com o corregedor das comarcas do interior, desembargador Jatahy Júnior, além do juiz Dr. Matheus Agenor Alves Santos. O evento deu-se na Comarca de Correntina e estiveram presentes autoridades representantes da Policia Civil, da Polícia Militar, do Ministério Público e o Prefeito do município; tratou-se fundamentalmente de assunto vinculado à Segurança Pública.

TOFFOLI QUER PROCESSOS CONTRA MORO 

O ministro Dias Toffoli confirmou competência do STF para investigar denúncias do ex-deputado Tony Garcia, envolvendo o senador Sergio Moro e procuradores da República, no Paraná. O ministro mandou suspender todos os processos, albergando o empresário como parte na Justiça Federal do Paraná e no TRF-4. Toffoli proíbe qualquer "decisão nos referidos autos, nem mesmo as de caráter urgente". O empresário direcionou suas baterias para acusar juiz e procuradores da Lava Jato, afirmando que gravou pessoas de forma ilegal, a pedido de procuradores da República e do ex-juiz Sergio Moro; ele é desmentido. Registre-se que o acusador responde a processo de gestão fraudulenta, no caso do Consórcio Nacional Garibaldi.    

ADVOGADA DESISTE DE ZAMBELLI

A advogada Karina Kufa, que defende Jair Bolsonaro, desistiu de continuar como defensor nos processos da deputada Carla Zambelli, sob fundamento de "desequilíbrio contratual", face ao aumento de demandas judiciais, envolvendo a parlamentar. Isso tornou "financeiramente inviável" pela continuidade na defesa de Zambelli. Junta-se ao problema econômico o fato de a deputada não seguir orientações do escritório e preferir postura "radical". Karina abdicou também de representar os interesses na Justiça do ex-deputado Daniel Silveira, cassado e preso pelo STF.   

PROIBIDO CELULAR

O restaurante lámen Debu-Chan, em Tóquio, no Japão, decidiu proibir o uso de smartphones nos horários de pico da casa. O dono do restaurante, Kato Kai, chegou à conclusão de que os clientes demoravam mais, no restaurante, quando estavam com o celular. Isso ocorre, porque há um padrão nos grandes restaurantes do país, no sentido de: "coma rápido e vá embora". 

ABRIGO DOPAM IDOSOS 

Em Valparaíso de Goiás, a gestora de um abrigo resolveu dopar os idosos para evitar despesas com maior número de cuidadores. A administradora foi afastada do cargo, através de ação judicial, requerida pelo Ministério Público e deferida pelo Justiça. O afastamento da gestora não impede a continuidade das investigações que suspeita de maus-tratos e medicações fora do receituário para os idosos. A delegada serviu-se das câmeras de segurança do lar de idosos e das filmagens, que foram encaminhadas à Polícia Técnico-Científica, em Goiânia, onde haverá perícia. Tudo teve início com uma denúncia anônima, informando sobre maus-tratos, violência psicológica, além da morte de oito residentes, face à superdosagem de medicamentos.  

STF RETIRA REAJUSTE DE MAGISTRADOS

O STF, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, revogou dispositivos das Leis 1.631/2005, 1632/2005 e 1634/2005 do Tocantins. As normas fixavam remuneração dos magistrados e procuradores em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo. Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, a vinculação ou a equiparação entre agentes públicos de entes federativos é inconstitucional. 

Salvador, 7 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LIRA "DE LETRA" ARQUIVA PROCESSOS

A Polícia Federal, na quebra do sigilo do ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, constatou desvio de recursos públicos da educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como mostra conversas no grupo que Luciano Cavalcante participava de WhatsApp, denominado de "Robótica Gerenciamento"; participava do grupo a sócia da empresa Megalic, apontada como alvo do esquema de roubalheira e pertencente a aliados do presidente da Câmara. O ex-assessor foi exonerado do cargo que exercia, na liderança do PP. Neste caso da robótica, que envolve inúmeras prefeituras de Alagoas, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra pessoas aliadas de Lira. Registre-se que as verbas, denominadas de emendas de relator, eram controladas por pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

DELEGADO DA LAVA JATO É PERSEGUIDO, MAS GANHA

O delegado da Polícia Federal Mario Renato Castanheira Fanton tornou-se, como o ex-juiz Sergio Moro,  o ex-Procurador Daltan Dallagon e outros, vítimas da Lava Jato. No caso do delegado, ele fez um grampo na cela do doleiro Alberto Youssef e foi processado neste e em outros processos. Todavia, as ações, na maioria, foram extintas e Castanheira passou a atacar, através de ação indenização por danos morais. Em dois, que tramitaram nos Juizados Especiais Federais, ganhou indenização da União, um dos quais no valor de R$ 66 mil. O juiz classificou de abusos cometidos contra o delegado e a 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo, manteve a sentença inicial. 

Escreveu no voto o relator, juiz Ricardo Regaldo Rezendo Silveira: "inúmeras condutas foram perpetradas à margem da lei e que tais ilegalidades e arbitrariedades cometidas impingiram ao autor danos de variada ordem, todos relacionados a seu vínculo institucional e em decorrência de sua atuação profissional. A relação dos fatos não deixa dúvida quanto à arbitrariedade e à ilegalidade dos procedimentos (contra o delegado), o que por si só já configuraria o nexo causal de um dano que também salta aos olhos, visto que a promoção de defesa em tão numerosos e graves procedimentos para um servidor público é uma tarefa quase desumana, tanto em termos psicológicos quanto em termos econômicos".            

STF ABSOLVE MAIS UM POLÍTICO

O STF, através da Primeira Turma, absolveu ontem, 6, o ministro Waldez Góes de acusação de desvio de dinheiro público. O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional foi condenado pelo STJ, em 2019, a seis anos e nove meses de prisão, além da devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, quando era governador do Amapá. O processo teve julgamento iniciado em 2021, com voto do ministro Alexandre de Moraes; naquela oportunidade votaram contra, ou seja, pela manutenção da condenação, os ministros Roberto Barroso e Marco Aurélio. Em seguida, o processo foi levado para a votação física, quando se deu a absolvição, porque o ministro Barroso mudou seu voto para acompanhar Moraes, pela absolvição. O então governador desviou empréstimos consignados dos servidores, da seguinte forma: entre os anos de 2009 e 2010, o governo descontava dos salários os valores para sustentar despesas do governo, causando atraso nos pagamentos dos valores aos bancos credores.  

O ministro Alexandre de Moraes foi seguido por Barroso e Luiz Fux; escreveu no voto: "O acusado não teria repassado os valores retidos dos salários dos servidores ao legítimo destinatário (instituição financeira), mas utilizou os valores para atender outras prioridades públicas. A utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio".   

MORO E ROSANGELA SÃO INDENIZADOS

Roberta Luchsinger foi condenada na indenização por danos morais no calor de R$ 100 mil para o senador Sergio Moro e R$ 100 mil para a deputada federal Rosangela Moro. Ela ainda terá de apagar de suas redes sociais as publicações ofensivas contra o casal e caso não atende à determinação judicial pagará multa diária de R$ 10 mil. A socialite, nas suas redes sociais, chamou Moro de "medíocre, corrupto e ladrão" e afirmou que ele e sua esposa são "canalhas" e um "casal de marrecos" e que tentam "enganar os paulistas para fugirem dos crimes que cometeram". A juíza Elaine Faria Evaristo, da 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo escreveu que as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, quando acusou o casal da prática de crimes. A mulher, que acusou o casal, tentou eleger-se deputada estadual, em 2018, mas não conseguiu.       

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Cláudio de Oliveira

Da esq. para a dir. estão caricaturados Mauro Cid, ex-ajudante de ordem da Presidência da República, Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, o faz-tudo da família, e o advogado Frederick Wassef. - Cláudio/Folhapress 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/6/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Defesa do FCDF une opositores em encontro 

histórico em Brasília

Na reunião, a bancada e ex-governadores do DF se reuniram com o presidente 

do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender o Fundo Constitucional 

do DF. Ibaneis teme que a capital do país fique inviabilizada com os cortes 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Acabou! Mesa Diretora da Câmara confirma decisão do TSE que cassou Deltan Dallagnol

Ex-deputado foi condenado por burlar a lei da ficha limpa. Ele fica inelegível por oito anos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PF quebra sigilo de celular de assessor de Lira e encontra grupo sobre kit robótica

Luciano Cavalcante, cuja exoneração foi publicada na segunda (5), é suspeito de ter recebido dinheiro em hotel

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA 

STF vai julgar vínculo trabalhista entre 

motoristas e aplicativos

Colegiado decide se mantém liminar de Moraes, que nega a relação

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Metade das indústrias desiste de contratar ou renovar crédito por dificuldades de acesso

Pesquisa mostra que os juros altos e a exigência de garantias reais são obstáculos para o setor obter financiamento

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Relatório da OCDE indica que retoma portuguesa 

colapsa, mas governo esmaga défice

"Aumento dos juros está a aumentar rapidamente custo dos empréstimos". 

Para a OCDE é, claramente, "um travão ao consumo e ao investimento 

das famílias".

RADAR JUDICIAL

STF ARQUIVA MAIS UM PROCESSO CONTRA LIRA

A Primeira Turma do STF decidiu pelo arquivamento de processo por corrupção, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A Turma seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República neste sentido. Esta mesma Tuma recebeu, em 2019, denúncia da Procuradoria e o parlamentar tornou-se réu. A defesa de Lira recorreu e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão do caso, apesar da maioria manter o entendimento de recebimento da denúncia, em novembro/2020. Inexplicavelmente, a Procuradoria, em abril deste ano, desistiu da denúncia, não se entende como pode acontecer, sem justificar os termos da denúncia, apresentada anteriormente. O resultado é que os R$ 106 mil em dinheiro, encontrado com o assessor do parlamentar, que disse pertencer a Lira, fica sem solução e torna-se mais um caso que a Justiça prefere prestigiar o "nobre deputado". Este caso com o desmantelamento da Lava Jato mostra bem o caminho trilhado pelo STF.      

POLÍCIA FEDERAL NA CASA DE MAGISTRADO

A Polícia Federal, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, determinado pelo STJ, esteve na residência do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A medida cautelar importa em resgate de trabalhadora e cobrança de dívidas trabalhistas. Trata-se de denúncia do Ministério Público Federal, porque o magistrado mantinha uma trabalhadora em condições análogas à escravidão por mais de vinte anos; a pessoa é surda e muda não recebe salário e nem tem assistência à saúde.     

EX-ASSESSOR DE LIRA IMPLICADO

O Fantástico mostrou, no domingo, 4, negociação de pacotes de dinheiro, obtidos de superfaturamento, em 46 cidades de Alagoas, investigadas pela Polícia Federal, atingindo um ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O total de R$ 8 milhões originou-se de verbas federais aos municípios e o dinheiro destinou-se à aquisição de kit de robótica, cujo custo alcançou o valor de R$ 14 mil cada um. Canapi, 17 mil habitantes, é um dos municípios que se acredita tenha desviado R$ 5 milhões.  

VICE DE TRUMP CANDIDATA À PRESIDÊNCIA

O vice-presidente na gestão Donald Trump rompeu com o ex-presidente, face a invasão do Capitólio, em 2021, e anunciou sua candidatura nas primárias do Partido Republicano. Mike Pence enfrentará Donald Trump na disputara para a candidatura do partido. Além dos dois candidatos, Tim Scott, senador americano, e a ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, prometem disputar a preferência do partido. Assim, o Partido Republicano deverá escolher um dos 20 candidatos da sigla.    

1.175 RÉUS POR ATAQUES GOLPISTAS

Depois da última apreciação pelo plenário virtual do STF dos arruaceiros da Praça dos Três Poderes, no 8 de janeiro, tornaram-se réus 1.175 pessoas, faltando 215 para completar o total de 1.390; os processos serão instruídos e julgados pelo próprio STF, evidentemente, delegando a juízes, o encargo de instrução, momento para apresentação das provas e depoimentos testemunhais. Os réus são acusados da prática dos crimes de destruição dos edifícios do Congresso, Planalto e Supremo, além de incitamento e acampamento em frente ao Quartel-General do Exército para ataques.  

LEI DA FICHA LIMPA

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, depois da edição da Lei 135/2010, denominada de Lei da Ficha Limpa, entre os anos de 2016 a 2018, foram suspensas as candidaturas de 4.818 políticos, por infração à norma. No ano passado, registrou-se o total de 197 cassações.  

Salvador, 6 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.