RADAR JUDICIAL

MINISTRO MANDA INTIMAR BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou intimação para o ex-presidente Jair Bolsonaro a fim de prestar novo depoimento à Polícia Federal. O motivo é buscado na nova conversa e investigações sobre participação do senador Marcos do Val em esquema golpista. Anteriormente, o parlamentar acusou Bolsonaro e Daniel Silveira de plano de golpe de Estado. Mandados de busca e apreensão nos endereços do senador foram cumpridos pela Polícia Federal. 

PUTIN QUER GUERRA

O carniceiro e presidente da Rússia, Vladimir Putin, fez ameaças às nações do ocidente, através de ataques contra caças F-16, em bases fora da Ucrânia, se participarem de combates contra os russos na guerra da Ucrânia, invadida desde 2022. Disse o carniceiro: "Mas se esses caças estiverem em bases aéreas fora da Ucrânia e forem usados nas hostilidades, nós teremos de olhar como e onde seremos afetados". Os aliados da Ucrânia prometeram basear os potentes F-16 na Polônia, membro da aliança militar ocidental. A eventual agressão de Putin contra os F-16, a serviço da Ucrânia, será tomada como ataque a membro da OTAN e isso implica em reação dos 30 membros do órgão. Seria a Terceira Guerra Mundial do Ocidente contra a Rússia. 

MINISTRO REVOGA SUSPENSÃO DOS PERFIS DE JUIZ

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional, revogou sua própria decisão de suspender os perfis em redes sociais do juiz Luís Carlos Valois da Vara de Execuções Penais de Manaus/AM. A primeira decisão do ministro aconteceu em janeiro e mencionou o art. 95 da Constituição que proíbe juízes de participarem de "atividade político-partidária". O juiz criticou, em suas redes sociais, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, censurou também a Operação Lava Jato, Bolsonaro e seus apoiadores. Em janeiro, por ocasião da invasão dos Três Poderes, escreveu Valois no Telegram: "Aos que estão precisando de advogado criminalistas, cuidado com os advogados que acham normal o juiz combinar a condenação com o promotor em grupo de Telegram". Na decisão revogatória o ministro mudou o entendimento anterior.    

ARRUDA PERDE DIREITOS POLÍTICOS

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, revogou liminar concedida ao ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, restabelecendo seus direitos políticos. Assim, é mantida a condenação de Arruda, por improbidade administrativa, de conformidade com a Justiça do Distrito Federal. O ministro escreveu na decisão que houve "a superveniência de fato modificativo do direito invocado pelo autor". Para tanto foi considerada a retroatividade dos prazos prescricionais da nova Lei de Improbidade Administrativa. Constituem teses geral do STF de que o regime prescricional da nova Lei de Improbidade Administrativa não retroage.   

ESPOSA DO TENENTE-CORONEL ACUSA BOLSONARO

Gabriela Cid, esposa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, declarou que Jair Bolsonaro orientou, em conversas com caminhoneiros a invasão de Brasília, como protesto pelo resultado da derrota eleitoral. Mauro Cid está preso desde início do mês de maio, de conformidade com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. As mensagens foram trocadas entre Gabriela e Ticiana. Disse a primeira, filha de Villas Boas, três dias após a eleição: "tinha que mandar alguém falar com os cabeças dos caminhoneiros e dizer quais (sic) tem que ser a reivindicação deles"; Gabriela respondeu: "Estão falando em intervenção federal. Mas tem que ser impeachment, novas eleições com voto impresso". Disse mais Gabriela: "Invadir Brasília como no 7 de Set (setembro) e dessa vez o presidente com toda essa força agirá". 

 Salvador, 17 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CANDIDATO A CONCURSO SEM CONDENAÇÃO DEFINITIVA

O desembargador Wilson Safatle, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu a eliminação de um candidato no concurso público da Polícia Civil de Goiás. O autor, depois de ser aprovado para os cargos de escrivão e papiloscopista policial, nas cinco etapas anteriores, consistentes em prova objetiva, prova discursiva, tese de aptidão física, avaliação médica e avaliação psicológica, depois de tudo isso, foi eliminado na fase de avaliação da vida pregressa e investigação social, porque tinha dívidas de IPTU. O candidato, no pedido, diz que a dívida de R$ 3.500 de IPTU do Distrito Federal não era sua, mas de um seu locatário que deixou a dívida. Invocou o Tema 22, de repercussão geral, violado por sua eliminação, frente a juntada de todas as certidões de antecedentes criminais como negativas.  

Na concessão da liminar, o relator escreveu: "o risco de dano irreparável ou de difícil reparação também afigura-se presente, porquanto essa 6ª fase do certame é eliminatória, o que significa que caso sua inaptidão seja mantida, outro candidato poderá ser classificado na sua vaga". Assegurou que a eliminação de candidatos em concursos públicos pressupõe condenação definitiva ou por órgão colegiado, salvo apenas raríssimas exceções.  

 

RELATOR REJEITA DENÚNCIA CONTA GLEISI

O relator ministro Edson Fachin, do STF, da ação penal contra Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do PT, e contra o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, rejeitou a denúncia apresentada pela própria Procuradoria em 2017. O ministro alegou que a Procuradoria-Geral da República, rejeitou a denúncia da próprio Procuradoria. Cenários como este estão ocorrendo com frequência, e, recentemente, ocorreu a mesma situação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Escreveu o ministro: "Desse modo, compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade da instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificações tática que influenciem no julgamento do feito". 

O caso contra os dois ficou conhecido como "Quadrilhão do PT". Outros petistas foram denunciados, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, acusados de "arrecadação de propina", em órgãos públicos. O julgamento final desta ação penal começou ontem, 16, e encerra-se no dia 23 de junho, no Plenário Virtual. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Saiba quem é o oficial de Justiça que invadiu 
condomínio e baleou PM

Marcelo Soares Correa, 46 anos, entrou no residencial para ir atrás da ex-mulher. Os dois estão separados há cinco anos e contra ele há uma medida protetiva. Na empreitada, ele atingiu um PM com um tiro

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Celular de Cid tinha documento com roteiro para golpe de Estado, diz revista

Reportagem de Veja cita mensagem de oficial das Forças Armadas pedindo que auxiliar convencesse Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ministros de tribunais veem Bolsonaro inelegível, mas consequência divide opiniões

Avaliação de magistrados é que há tendência desfavorável ao ex-mandatário na ação no TSE

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

CMS debate em audiência pública projeto 
de Lei das Diretrizes Orçamentárias

O valor projetado da receita/despesa para 2024 é 

de R$10,7 bilhões

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ciclone extratropical: o que provocou o 

fenômeno no RS e qual a chance dele se repetir?

Evento se espalhou por todo Rio Grande do Sul ao longo da sexta-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Montenegro diz que Portugal "devia estar 

a crescer o dobro"

O Banco de Portugal reviu em alta as projeções para o PIB, 

salientando o desempenho acima do esperado no primeiro trimestre 

e apontando para um crescimento de 2,7% este ano e 2,4% em 2024.

RADAR JUDICIAL

PLANO DE GOLPE

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, dispunha de plano de golpe para anular o resultado da eleição do ano passado. As mensagens foram descobertas no celular de Cid e consta de conversa dele com o coronel Jean Lawand Junior, este pedindo para que o ajudante de ordens convencesse Bolsonaro a ordenar intervenção militar no país. O título do documento é: "Forças Armadas como poder moderador" e menciona a "atuação abusiva do Judiciário e dos maiores conglomerados de mídia brasileira". O oficial que iria assumir um posto diplomático nos Estados Unidos teve a promoção suspensa. Na reportagem da revista VEJA, publicada ontem, 15, Bolsonaro apontaria às Forças Armadas as ilegalidades nas eleições, daí resultando na nomeação de um interventor, com poderes para suspender decisões dos ministros e até afastado-los preventivamente.  

LUXEMBURGO EVITA FALÊNCIA

O técnico do Corinthians, Vanderlei Luxemburgo, fez acordo, no dia 12/06, com com credor que pediu falência de sua empresa Império Cubano Ltda.. Luxemburgo comprometeu a pagar a dívida de cerca de R$ 607 mil de uma de suas empresa. Atualmente, o bar, aberto pelo técnico no centro histórico de Santos/SP, é Tradição e tinha dívida que tramitava na Justiça desde julho do ano passado.

STJ IMPEDE PENHORA

A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial para impedir penhora de imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal; o entendimento é de que o imóvel integra o patrimônio do credor fiduciário. Trata-se de ação do condomínio, reclamando taxas condominiais  do proprietário de um imóvel e que buscava a restrição inviável. A ministra Nancy Andrighi apontou dois entendimentos para o assunto: a primeira seria a permissão da penhora e a segunda seria o veto à penhora, posição seguida à unanimidade pela Turma. 

POLICIAL É CONDENADO: MORTE DE PROMOTOR

O policial militar, tenente Marcelo Andrade Souza, foi processado pelo homicídio contra um promotor de vendas, Herbert Menezes, em Alagoinhas/BA, em um shopping, em abril/2014. A sentença, publicada ontem, 15, aplicou-lhe pena de 17 anos. O criminoso foi preso, mas liberado em 2019, face à demora do julgamento. O motivo do crime foi um petisco em um bar no shopping e o policiais desferiu tiros e atingiu três clientes, um dos quais Herbert que foi a óbito. O falecido deixou dois filhos de quatro meses e seis anos. 

ESTUDANTE É PRESO: GRAVOU MULHERES NO BANHEIRO

O estudante Gabriel Valareto Vicente Silva, 20 anos, foi preso em flagrante, quanto tentava fazer imagens de quem estava no banheiro ao lado; ele declarou que não sabia que lá estava uma mulher. O estudante foi indiciado pela prática do crime de importunação sexual, quando filmou, na noite de ontem, 15, partes íntimas de alunas por debaixo da porta de um banheiro, na Universidade Anhembi Morumbi, na Mooca, em São Paulo.

CONCURSOS PÚBLICOS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, 16, a abertura de concursos públicos para preenchimento de vagas em órgãos federais ainda no corrente ano. Pretende-se preencher 4.436 vagas, em 20 órgãos, vinculados a 14 ministérios. A ministro da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assegura que será o maior concurso, dos últimos anos. 

MULHER DA CASA DE DESEMBARGADOR É FUNCIONÁRIA

A mulher, flagrada em condições análogas às de escravo, como doméstica, em Florianópolis, na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, é relacionada na lista de "funcionárias" do casal. Em publicação de agosto/2020, um desembargador agradece às "suas funcionárias: Soninha, Nadir, Elisangela, Lucimara. Sônia é a doméstica que trabalha na casa do magistrado.

Salvador, 16 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

 

PROUCRADOR AGRIDE CHEFE E É ABSOLVIDO

O procurador Demétrius Oliveira Macedo, autor da agressão à sua chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, durante o expediente da Prefeitura de Registro/SP, foi absolvido por sentença do juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca, publicada hoje. Macedo foi diagnosticado "com esquizofrenia, apresentando episódios de psicóticos de frangofilia, impulso ao estraçalhamento de roupas, vestes, travesseiros, colchões, e móveis". O agressor, com este diagnóstico, foi considerado inimputável, ou seja, não compreende seu comportamento, face à doença mental.  

Os vídeos mostraram Demetrius agredindo sua chefe com socos e chutes, ficando o rosto da moça ensanguentado. Colegas que tentaram evitar os ataques eram empurradas. O rapaz foi detido e, posteriormente, internado em hospital psiquiátrico e continua em hospital de custódia, devendo aí permanecer por, no mínimo, três anos. O juiz escreveu na sentença: "Na presente condição, o acusado no processo penal, por mais que reconhecido tenha praticado fato típico e antijurídico, não pode ser responsabilidade penalmente, porque seu comportamento não pode ser tomado como crimes, porque o agente não é culpável". 

 

GARÇOM COM BATOM, DANOS MORAIS

Um garçom foi chamado a atenção por seu supervisor, por usar do batom líquido nos lábios, durante o expediente, causando incômodos aos clientes. O caso deu-se em um restaurante, em São Paulo, e a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho, julgou procedente Ação de Indenização por Danos Morais, fixando o valor em R$ 12 mil. A magistrada ainda alegou que "caso o incômodo tivesse ocorrido, a empresa deveria ter solicitado ao cliente "ofendido" para retirar-se. A magistrada ainda diz que "a orientação sexual, a maquiagem ou a vestimenta de uma pessoa seja alegada como causa de ofensa a alguém". 

Num restaurante é justa a conduta do funcionário?!

 

STJ JULGA GENERAL MORTO

A companheira e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, torturado e morto, em 1971, pelo DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo, ingressaram, desde 2010, com pedido de indenização por danos morais, face às torturas sofridas por Merlino. O órgão era comandado pelo então general Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto, em 2015, conhecido torturador dos presos políticos. O Exército diz que o jornalista cometeu suicídio durante o traslado para o Rio Grande do Sul, jogando na frente de um carro na rodovia. O caso será julgado pelo STJ na próxima terça-feira, 20, depois da sentença, datada de 2012, pela procedência, da juíza Cláudia Lima Menge, fixando os danos morais em R$ 50 mil, e do acórdão, de 2018, da 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, dando pela prescrição. Se for mantida a sentença da juíza, o espólio de Ustra responderá pelo cumprimento da decisão judicial. Ustra é o general admirado e cultuado por Bolsonaro, durante o período que esteve na presidência, chegando ao ponto de convidar a viúva do general para visita ao palácio.    

 

DE BOIA-FRIA A JUÍZA

A juíza Antônia Faleiros, da 1ª Vara Criminal de Lauro de Freitas, esteve no programa do Faustão, na Band, na noite da terça-feira, 14, e contou sua vida até chegar na magistratura. Ela disse que, aos 12 anos, trabalhou no corte de cana, na comunidade de Barro Amarelo, em Serra Azul/MG, cidade onde nasceu. Deslocou-se para Belo Horizonte, onde cursou o magistério, mas era necessário trabalhar como faxineira, na própria escola, para pagar os estudos e sua permanência na capital. Depois, enfrentou concurso para ser aprovada como Oficial de Justiça do Tribunal mineiro. O salário era destinado ao seu sustento e ajuda à família no interior. A etapa seguinte foi cursar Direito, numa Faculdade em Belo Horizonte, principalmente pelo fato de existir um restaurante universitário que tinha alimentação até nos fins de semana. Advogou por alguns anos e enfrentava concursos públicos até que, em 2002, a antiga boia-fria torna-se juíza de direito do Tribunal de Justiça da Bahia, ocupando o cargo na comarca de Lauro de Freitas. 

 

 

 

 

 

 

TRIBUNAL RECEBE DENÚNCIA CONTRA JUIZ

O Tribunal de Justiça da Bahia recebeu nova denúncia contra o juiz João Batista Alcântara Filho para investigar período que atuou na comarca de Barreiras. O Pleno reiterou diligência, requerida pelo Ministério Público, ao ministro Og Fernandes, do STJ, solicitando informações sobre tramitação de investigações, ações penais e ou procedimentos correlatos, envolvendo o magistrado, face a sua atuação em três processos sobre compra e venda de imóveis. O desembargador Mario Alberto Hirs é o relator. Há, contra o magistrado, outros processos administrativos disciplinares, inclusive investigações no âmbito da Operação Faroeste. 

Reclamação da Dioseed Agronegócios alegou que o magistrado atuou com parcialidade em três processos milionários, tratando de extravio de sementes e penhoras de imóveis, que tramitaram nas comarcas de Coribe e Correntina. O então presidente do Tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, designou Batista para instruir e julgar os processos. Na apreciação da Reclamação, a relatora, desembargadora Lourdes Medaur deu voto pelo recebimento da Reclamação, mas dos 46 desembargadores presentes, 16 declararam suspeitos ou impedidos, provocando, em abril, a remessa do processo para o CNJ.