JUÍZA GABRIELA DEIXA 13ª VARA

A juíza Gabriela Hardt, que respondia pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, deixou a substituição, cabendo agora ao juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, ficando como substituto o juiz Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR. Hardt vai assumir o lugar da juíza Graziela Soares, na 3ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal do Paraná, de conformidade com designação do Tribunal Regional Federal; anteriormente, ela tentou deslocar-se para uma Vara de Florianópolis, por remoção, mas outros candidatos mais antigos na função impediu a ida de Hardt para a capital de Santa Catarina. O juiz Eduardo Appio, designado para a 13ª Vara Federal, foi afastado, face a ameaças que ele fez ao filho de um desembargador do Tribunal.     

 

CRIANÇAS RESGATADAS NA COLÔMBIA, DEPOIS DE 40 DIAS (V)

O capitão do Exército colombiano, Ender Montiel, que participou do primeiro grupo de militares no resgate das quatro crianças, na selva amazônica, declarou que as crianças escondiam ou fugiam, enquanto eram procuradas, porque temiam a violência da dissidência das FARC. Quem sabia sobre esse perigo era a menina mais velha, Leily Mucutuy, que guiava e cuidava dos irmãos mais novos. É que o pai das meninas, o indígena Manuel Ranoque, diz sofrer de ameaças da Frente Carolina Ramirez, que era o braço dissidente das FARC e que atuava na região onde vivia a família, em Araraquara. O governo e o próprio grupo de dissidentes desmentiram a versão do pai das crianças. 

Diante deste cenário, os militares e indígenas que participavam da busca das crianças, traçaram estratégias: variação de rotas em círculos, em "x" e em paralelos; repetição de pontos estratégicos; megafone que reproduziam uma mensagem da avó materna aos netos, em espanhol e no idioma da etnia.     Mas nada disso teve efeito, até que elas, já cansadas, acomodaram-se em um clarão da floresta, onde foram finalmente encontradas no dia 9 de junho. Quando os militares chegaram ao local da queda do avião e encontraram os três adultos mortos, concluíram que havia gente viva, daí o direcionamento para a busca das crianças. Nessa nova fase, os militares uniram-se a 73 indígenas de aldeias próximas e traçaram conjuntamente os novos caminhos.  

Montiel disse que houve união de forças, inclusive com compartilhamento de comida, além de orientação para uso do GPS. Do outro lado, os indígenas deram aulas aos militares sobre sementes, frutos e ervas comestíveis, que serviram a todo o grupo. Na região, chovia em média 17 horas por dias e os indígenas sabiam quando ia chover, enquanto os militares emprestavam roupas para os indígenas.      

Há versões contraditórias sobre o cachorro Wilson, desaparecido, após ajudar na descoberta das quatro crianças perdidas na selva amazônica colombiana. Um tio das crianças, Dairo Juvenal Mucuty, em entrevista a jornais, declarou que o cachorro não passou três dias com os menores, como saiu em várias publicações. Dairo falou que "meus sobrinhos nunca o viram".   

Santana, 19 de junho e 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STF JULGA CLIENTE DE ESCRITÓRIO

A Associação dos Magistrados Brasileiros ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, em 2018, questionado o art. 144 do CPC que impede o juiz de atuar nos processos nos quais figuram como parte cliente de escritório de advocacia de seu cônjuge ou de parentes. Na petição, a AMB diz que o dispositivo "se presta apenas para enxovalhar alguns magistrados" e alega que "o fim moralizador desejado pelo legislador não pode justificar a criação de uma norma inconstitucional, impossível de ser observada isoladamente". Adiante, a AMB diz que a regra devia "estar sendo descomprima pela maioria quase absoluta dos magistrados, sem que saibam que estão incorrendo nesse descumprimento". E mais: "para verificar a existência da vedação, o juiz precisaria exigir do cônjuge ou parente que lhe encaminhasse, diariamente, a relação dos clientes". 

O relator, ministro Edson Fachin, já se manifestou pela improcedência da ação. Escreveu no voto: "É justa e razoável a presunção lealmente estabelecida de ganho, econômico ou não, nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de parente do magistrado atue". Prossegue: "Ainda que em alguns casos possa ser difícil identificar a lista de clientes do escritório de advocacia, a regra prevista no CPC está longa de ser de impossível cumprimento". O ministro Gilmar Mendes considerou o dispositivo inconstitucional porque estabelece "uma presunção absoluta de impedimento". O ministro Barroso acompanhou o voto de Fachin, porque "o dispositivo questionado constitui opção legislativa legítima, pois contribui para a imparcialidade e para o combate à influência pessoal nos processos judiciais". O julgamento acontece pelo Plenário Virtual e tem data para encerramento, dia 23.            

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Projeto que pune "discriminação a políticos" 
pode beneficiar 390 mil 

Proposta que pune "discriminação a políticos" tramitou 

em regime de urgência na Câmara, ou seja, sem passar 

por comissões

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Exército anula nomeação de coronel que pediu 'pelo amor de Deus' para Bolsonaro ‘salvar o país’

Decisão foi tomada após reunião entre presidente Lula (PT), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o comandante do Exército, general Tomás Paiva

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

TSE deve contrariar tese que absolveu Dilma e Temer e julgar todo contexto relacionado a Bolsonaro

Tribunal dá indícios de que julgará o comportamento de Bolsonaro para além da reunião com embaixadores

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Fraude em plano de saúde usa login 
de clientes e até empresas de fachada

Métodos são utilizados para turbinar reembolso

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

“A gente vai ter que reconstruir toda a cidade do zero”, declara prefeito de Caraá

Um dos mais atingidos pelo ciclone extratropical, município do litoral Norte 
começa a contar os prejuízos nesta segunda-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Temperaturas sobem a partir do meio da semana 

e podem chegar aos 42 graus 

No fim de semana, as temperaturas poderão chegar aos 38 e 40 a 42 graus Celsius

em alguns locais a sul do Tejo. A subida das temperaturas será 

"muito significativa", acima da média para a época do ano, 

e deverá manter-se pelo menos até dia 27 de junho, indica meteorologista do IPMA.

RADAR JUDICIAL

PROCURADORIA PEDE SUSPENSÃO DE AUXILIAR DE LIRA

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão da investigação promovido pela Polícia Federal contra o ex-chefe de gabinete do deputado Arthur Lira, Luciano Cavalcante, além de outros aliados do presidente da Câmara dos Deputados. Aras encaminhou o inquérito para o juízo de primeira instância. 

PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM É SUSPENSO

O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu decisão do Plenário Virtual sobre liminar concedida pelo ministro Roberto Barroso, responsável pela autorização do pagamento do piso. Antes da suspensão do julgamento, os ministros Barroso e Gilmar Mendes manifestaram em voto conjunto pelo restabelecimento do piso salarial, previsto na Lei 14.434/2022. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, CNSaúde. O ministro Edson Fachin manifestou contrário ao piso e o Plenário vai aprovar ou não se o piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira deve ser pago pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e por autarquias somente nos limites dos recursos recebidos da União. 

ARAS: R$ 100 MIL

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, juntamente com nove integrantes do Ministério Público Federal, recebem, cada um, R$ 100 mil por participação em banca de concurso público, da própria instituição, em andamento. São beneficiados, além de outros, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que poderá suceder Aras. A Procuradoria apressou-se para informar que o pagamento obedece à Lei do funcionalismo público, Lei. 8.112/1990, e não entra no cálculo do abate-teto, porque é trabalho extraordinário e eventual, uma "atividade de magistério". O concurso para a Procuradoria teve mais de 5 mil inscritos, e é "conhecido por ser um dos mais difíceis e de maior nível do país", segundo Aras. 

ADVOGADA: R$ 1 MILHÃO

Uma advogada de Cuiabá/MT, deverá receber de indenização o valor de R$ 1 milhão por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão vitalícia de 13 salários mínimos mensais, face a uma cirurgia de cunho estético que a deixou cega. Trata-se de procedimento estético realizado em 2013 e a sentença é do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível, publicada neste sentido no dia 30/04. A indenização deverá ser paga pelo Hospital de Olhos de Cuiabá e pelo fundador do hospital, o oftalmologista Orivaldo Amancio Nunes Filho, responsável pela cirurgia. A advogada, depois de procurar assistência, por sentir incomodada com uso de óculos de grau, foi recomendada a utilizar uma lente definitiva, que lhe custaria R$ 15 mil. Na cirurgia, após acordar, em agosto/2013, sentiu muita dor no olho esquerdo e foi receitada para pingar colírios anotados. No outro dia, não enxergou mais com o olho esquerdo. A busca por outro médico tornou-se necessária, porque seu oftalmologista estava viajando; ficou constatada grave inflamação e fez o procedimento de virectomia, com um médico de Goiás. Depois dessas providências, houve o deslocamento de retina do olho esquerdo e a perícia descobriu "óleo de silicone", no interior dos olhos, que se calcula tenha sido o causador de todo o problema. Na sentença, o magistrado assegura que o médico deve responder por imperícia e negligência.  

CONTRATO DE CORRETAGEM

É cabível a comissão de corretagem somente quando o corretor consegue aproximação entre o comprador e o vendedor do imóvel. A atuação do corretor tem de produzir resultado útil dos serviços para possibilitar a comissão. Assim, o juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, concluiu pela inexistência de débito de R$ 35 mil á mobiliária que cobrava de um cliente porque pediu reserva de um apartamento, mas terminou não efetuando o negócio. Com esse entendimento, há violação de cláusula de contrato das corretoras que consigna comissão, mesmo depois de esgotado o contrato, ainda que não haja a efetivação da transação. É que o contrato de corretagem importa em obrigação de resultado.    

Salvador, 18 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

Até que enfim, o TSE concluiu a instrução do processo que apura os atos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na reunião que fez, no Palácio da Alvorada, em 22 de junho/2022, com embaixadores de vários países. Neste encontro, Bolsonaro achincalhou com o sistema eleitoral brasileiro, assegurando que o processo eletrônico eleitoral do Brasil é possível de ser fraudado, além de facilitar invasões. Os diplomatas, naturalmente, ficaram estarrecidos com a estúpida manifestação, principalmente, porque tinham como modelo o sistema eleitoral do Brasil, na apuração das eleições. Nessa reunião, Bolsonaro não deixou por menos e agrediu o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A insensatez maior situou-se no fato de o presidente da República e então, sem apresentar prova alguma, criar imagens mentirosas sobre o processo eleitoral do país. Depois de todo o fuzuê, o partido PDT ingressou com representação e a Procuradoria-Geral da República não teve outro caminho que não fosse a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com pedido de inelegibilidade do presidente, porque caracterizado abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação. 

O processo eleitoral contra Bolsonaro tramita desde setembro/2022, mas agora já tem data marcada para acabar com os sonhos ainda alimentados pelo ex-presidente; será no dia 22 de junho com possibilidade de alongar por mais uma semana, considerando o voto do relator, manifestação da Procuradoria e da defesa. O devaneio de Bolsonaro não está mais em ocupar a chefia da Nação, pois ele mesmo sabe dos estragos que promoveu, durante os quatro anos de seu governo, e da inviabilidade de voltar a sentar na cadeira presidencial. A fantasia do ex-presidente é mais cômoda, porque, como senador, permaneceria no Senado Federal por oito anos sem maiores aborrecimentos. No Senado, ele não terá espaço para arquitetar suas estripulias, praticadas no exercício da presidência. Os danos ao país, nos quatro anos de governo, foram muitos e a apuração de todas as suas diabruras vão exigir anos dos tribunais e dos juízes brasileiros. Ele responde desde inúmeras ações reclamando indenização por danos morais, passando por difusão de fake news, inserção de dados falsos na carteira de vacinação, incitação de golpe de Estado, genocídio dos povos indígenas, charlatanismo na pandemia, falsidade ideológica, responsabilidade pelo atos antidemocráticos do 8 de janeiro, com invasão das sedes dos Tês Poderes e muitos outros.     

Bolsonaro poderá ter entre os membros do TSE o voto isolado de Nunes Marques, nomeado por ele, e que tem seguido suas orientações em alguns votos de seu interesse. Não é suficiente para mudar o destino do endiabrado ex-presidente; nem mesmo eventual pedido de vista não ajudará Bolsonaro, visto que o único efeito será atrasar o julgamento final, que não arrefecerá a punição de inelegibilidade, cenário que só será viável em 2024. A inelegibilidade de Bolsonaro é simplesmente coerência do Tribunal, porquanto, em situação análoga, afirmações mentirosas sobre as urnas eletrônicas originadas do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, causou a perda do seu mandato.   

Salvador, 18 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ROBERT F. KENNEDY DESAFIARÁ BIDEN

Roberto F. Kennedy Jr, 69 anos, será candidato na escolha do Partido Democrata à presidência dos Estados Unidos, em 2024. Ele é sobrinho do ex-presidente John F. Kennedy e filho do ex-secretário de Justiça e senador Robert Kennedy, assassinado em 1968. O pretendente à Casa Branca mereceu destaque porque se posicionou contra a vacina contra a Covid-19; ele é autor de um livro que acusa Bill Gates de conluio com a indústria farmacêutica para obter lucros. Kennedy terá muitas dificuldades para ser o escolhido como candidato do partido, porque Biden, o presidente, como chefe da Nação, dispõe da máquina para trabalhar sua candidatura. Todavia, Kennedy tem obtido apoio de empresários e, segundo levantamento da CNN, pontuou 20% nas intenções de voto, entre os democratas, contra 60% de Biden. O maior apoiador do novo candidato é fundador do Twitter, Jack Dorsey, que assegurou ser possível Kennedy derrotar Donald Trump ou Ron DeSantis, um dos quais como candidato do Partido Republicano. 

No Twitter, em março, o agora candidato Kennedy Júnior declarou: "Se eu concorrer, minha principal prioridade será acabar com a fusão corrupta entre Estado e poder corporativo que arruinou nossa economia, destruiu a classe média, poluiu nossas paisagens e águas, envenenou nossos filhos e roubou nossos valores e liberdades". Kennedy casou-se com a atriz Cherly Hines em 2014 e mora em Los Angels, na Califórnia; é co-fundador de um escritório de advocacia ambiental e tem sido elogiado pelo seu ativismo em questões como água potável; ele trabalha para limpar o rio Hudson em Nova York.

 

JUIZ DA FAROESTE COM NOVA SINDICÂNCIA

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, do Tribunal de Justiça da Bahia, que tinha sido preso na Operação Faroeste, aposentado compulsoriamente, em processos da mesmo Operação, vai responder a mais uma reclamação disciplinar, de conformidade com irregularidades praticadas nas serventias extrajudiciais dos municípios de Ibititá e Morro do Chapéu, encaminhadas pelo CNJ para o corregedor-geral, desembargador José Rocha Rotondano. Consta que, como juiz de Central, o magistrado fez retificação de área de um imóvel de 284 hectares para 3.657,21 hectares; ademais, foram confeccionados termos de inventário fraudulento, averbações e retificações de área por procedimento extrajudicial de forma irregular, além de falta funcional do então juiz. 

O autor da denúncia assegura que Sampaio recebeu de propina R$ 500 mil de uma advogada de outra propriedade, Casa dos Ventos, para promover a mudança. Há acusação de outra retificação de imóvel, vendida pelo ex-prefeito de Irecê, Dr. Hamilton, transformada a área de 430 hectares para 3.800 hectares, com propina de mais R$ 500 mil da advogada da mesma Casa dos Ventos. A reclamação presta-se para apurar tais atos, ainda sobre recebimento indevido de valores. A sindicância será presidida pela juíza Liana Teixeira Dumet, de acordo com indicação do corregedor. O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, como titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi aposentado compulsoriamente, por sentença que beneficiou a empresa Sabor e Cia, em licitação com o Estado da Bahia. Houve, em outros processo, uma segunda pena de aposentadoria compulsória, no ano de 2021 e o magistrado continua respondendo a processo na Operação Faroeste.    

 

MAIS UM PROCESSO DE POLÍTICO ARQUIVADO

O atual secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros, que licenciou do cargo de deputado federal, foi considerado sem culpa na compra da vacina Covaxin, e arquivado seu processo, através de decisão do ministro Nunes Marques. Barros foi acusado de ajuda à Precisa Medicamentos, da Índia, na aquisição de vacina contra a Covid-19, de conformidade com citação de seu nome pelo então presidente Jair Bolsonaro, acerca de irregularidades na compra do produto pelo Ministério da Saúde. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, originada do relatório final da CPI da Covid. Barros defendeu-se nas redes sociais, afirmando que foi acusado pela CPI "por ser líder do governo, para atingir o presidente Bolsonaro". 

Escreveu o ministro: "Em nosso sistema acusatório, é incontroversa a obrigatoriedade de o ônus da prova ser sempre do Ministério Público e, portanto, para se atribuir definitivamente a um indivíduo, a prática de qualquer conduta delitiva, são imprescindíveis provas suficientes do alegado produzidas sob o manto do contraditório e da ampla defesa, sob pena de inconstitucional versão do ônus da prova".   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Espíritos trocaram as crianças por Wilson, 
crê indígena que ajudou nas buscas

Wilson desapareceu no dia 8 de junho. O capitão do Exército colombiano 

contou que a equipe chegou a ficar a 15 metros dele, porém, 

o cão estaria muito arisco e não foi possível resgatá-lo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Todos os homens de Arthur Lira; entenda os principais escândalos que envolvem assessores diretos do presidente da Câmara

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Aras e mais nove já receberam R$ 100 mil, cada, por participação em banca de concurso do MPF

Mais da metade do valor, não sujeito a teto, foi pago no contracheque de maio; OUTRO LADO: PGR diz que gratificação remunera trabalho extraordinário

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

PF aponta que Cid buscou orientação jurídica em tentativa de golpe

Policiais chegaram a essa constatação a partir do acesso às mensagens do celular do militar

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Os estragos deixados pelo ciclone extratropical que se espalhou pelo RS

Fortes chuvas atingiram diversas regiões do Estado, provocaram mortes e deixaram desaparecidos nesta sexta-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

O que vai mudar com os 50 milhões de euros 

que a câmara vai distribuir pelas freguesias 

de Lisboa

São 368 as intervenções que as 24 freguesias lisboetas vão fazer 

nos próximos dois anos, na sequência dos contratos de delegação 

de competências que assinaram esta semana com a autarquia. 

Uma verba que será usada para obras, que vão desde 

a recuperação de mercados à requalificação de ruas, jardins e escolas.