JUIZ DAS GARANTIAS

O ministro Luiz Fux, relator do processo do juiz das garantias, na sessão de ontem, quarta-feira, criticou sua instalação no Brasil, assegurando que o sistema seduz como "o canto da sereia", mas sua abertura pode gerar caos na Justiça criminal. Segundo o ministro, não se observou a carência de magistrados no país para designar dois juízes para praticar atos que, atualmente, cabe apenas a um. Declarou: "Cerca de 65,6% das comarcas do Brasil são providas com apenas de uma vara e que, por um viés cognitivo, o magistrado que zelar pelos direitos fundamentais do investigado ficaria impedido de trabalhar no processo. É fácil perceber que essa alteração criaria um caos na justiça criminal". Disse ainda que os juízes brasileiros são juízes de garantias, durante a investigação e instrução processual "incumbindo-lhes zelar pelos direitos fundamentais assegurados pela Constituição". 

O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso no fim do ano de 2019 e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O presidente do STF, na época, ministro Dias Toffoli, adiou seu funcionamento e, em 2020, o ministro Fux suspendeu sua instalação. Naquela ocasião, Fux disse que a suspensão deu-se por "dever judicial de responsabilidade e não de passionalidade". Representantes da Associação de Magistrados do Brasil e da Associação dos Juízes Federais do Brasil dizem que não são contra o juiz das garantias, mas opõem contra o modelo, além de outros pontos. 

PAD CONTRA JUIZ

O CNJ decidiu ontem, 20, por unanimidade, abrir Processo Administrativo Disciplinar contra um juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba. As investigações prestarão para apurar negligência do magistrado, quando manteve prisão indevida de um cidadão por sete anos, mesmo após sentença de absolvição. O corregedor Luis Felipe Salomão declarou que "as omissões narradas revelam indícios da prática de infração disciplinar por parte do magistrado: violação do dever de cumprir e fazer cumprir com exatidão as disposições dos atos de ofício, negligenciando o cumprimento dos deveres do cargo, com proceder funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário, na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética". 

Na mesma reunião, o ministro recomendou arquivamento de reclamação disciplinar contra o desembargador João Benedito da Silva e contra a magistrada Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que também atuaram no mesmo processo. A manifestação foi seguida pelos conselheiros. 

NOVOS RUÍDOS DO SUBMARINO

Por dois dias seguidos, foram ouvidos ruídos do submarino que desapareceu na viagem turística ao Titanic, afundado a 3.800 metros de profundidade no Oceano Atlântico; os sinais foram, primeiramente, capturados por aviões canadenses, apesar de os oficiais não garantirem ser os sons originados do Titan. O capitão Jaime Grederick, da Guarda Costeira dos Estados Unidos, assegurou que "cada ruído está sendo analisado, buscam-se padrões, mas é algo muito complexo no oceano, é preciso ter análise acústica, os ruídos são como de batida, mas é preciso ter todo o contexto". O especialista disse que as buscas estão sendo concentradas na região correta e informou que "mais navios ainda chegaram ontem, quarta-feira, ao local das buscas", a cerca de 600 quilômetros da costa do Canadá". 

O empresário, Oisin Fanning, que já fez esta viagem turística ao Titanic, declarou que os passageiros "farão de tudo para se manterem calmos, respirarem superficialmente e preservarem o oxigênio pelo maior tempo possível". Especialistas desenvolvem três teorias para explicar a localização do Titan: o submarino pode estar no fundo do oceano; pode estar flutuando na superfície; ou pode ter implodido com a pressão da coluna de água. De acordo com manifestação do professor Alistair Greeig, especialista em submarinos da University College London "é muito improvável" que o submarino esteja no meio do caminho e o grande problema reside onde deve ser procurado na superfície ou no fundo do mar". 

CRISTIANO ZANIN ATÉ 2050!

O advogado pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, 47 anos, vai ocupar a cadeira que foi de Ricardo Lewandowski, no STF. Ele foi sabatinado, ontem, por oito horas, pela Comissão de Constituição e Justiça. Logo depois, 40 minutos, o Plenário do Senado aprovava o nome de Zanin com 58 votos a favor e 18 contra. O novo ministro só se tornou conhecido depois de assumir a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando conseguiu, através de provas ilícitas a boa vontade de alguns ministros para anular todo o trabalho, desenvolvido nos processos de corrupção, promovido por juízes de direito, um Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Tudo isso foi água abaixo, buscando isentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prática de qualquer crime, o que não ocorreu, mas favoreceu grandemente, vez que os crimes certamente serão prescritos, diante da remessa de vários processos para a Justiça Eleitoral, composta por juízes em rodízio e que não permanecem nela por mais de dois anos. 

Como gratidão, Lula indicou, através de mensagem, ao Congresso Nacional o nome de Zanin no dia 1º de julho. Coincidentemente, o novo ministro conseguiu o mesmo número de votos de Dias Toffoli, outro escolhido por Lula, com cor partidária exposta. Zanin permanecerá no STF até o ano de 2050, cenário que exige mudança na escolha e no tempo de ocupação dos ministros, fixando, por exemplo, o tempo de duração no cargo. De qualquer forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem garantido o voto do novo ministro onde lhe interessar, como acontece com o vínculo dos ministros Kassio Nunes e André Mendonça.   

 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Submarino desaparecido: oxigênio dos tripulantes 
pode ter chegado ao fim

Embarcação sumiu na noite de domingo (18/6) rumo aos destroços 
do Titanic, que chegam a estar a 3.800 metros de profundidade 
e 600 km ao sudoeste da costa do Canadá

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Copom mantém Selic em 13,75% e não dá prazo para baixa de juro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

'Oxigênio de submarino vai durar mais do que pensam', diz ex-passageiro que visitou Titanic

Equipes de resgate estão em corrida contra o tempo para encontrar veículo que desapareceu no oceano Atlântico

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Assembleia antecipa recesso; Câmara 
iniciará férias após votação da LDO

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) 

anteciparam o recesso de meio de ano em dez dias

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Associação de procuradores elege lista tríplice 
com indicados para suceder Augusto Aras na PGR

Foram eleitos os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis; atual PGR fica no cargo até setembro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Salários do privado cresceram quatro vezes mais 

que os do público numa década

Mas prémio salarial público nacional (face ao setor privado) continua significativo. 

E superior face à média da zona euro, também, diz Banco de Portugal. 

Licenciados em início de carreira ficam para trás.

 

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA FEDERAL PRENDE FALSIFICADORES DE DIPLOMAS

A Polícia Federal deflagrou ontem, 20, nova etapa da denominada Operação Catarse II, visando prender criminosos, especializados em falsificar diplomas para o curso de medicina, além da inscrição de falsos médicos em Conselhos Regionais. Os mandados de prisão preventiva e buscas, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foram cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Silva Jardim/RJ, Saquarema/RJ. As investigações tiveram início em 2022 e agora em nova fase da Operação busca-se prender os líderes da organização criminosa e desarticular a atuação em vários estados do país, além de identificar falsos médicos. Os crimes cometidos são falsidade de documento público e uso de documento falso.    

TRT/BA FIXA TEMPO DE SUSTENTAÇÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia fixou prazos de sustentação oral e a participação de advogados e procuradores que residem em comarcas diferentes de onde está sendo o julgamento; neste caso, o advogado deverá informar o e-mail para encaminhamento do link para acesso à sala de espera. Os pedidos para sustentação terão de ser formulados até 24 horas antes do início da sessão, contados em dias úteis. O ato foi publicado ontem, 20, com informações completas das regras a serem obedecidas.    

RESERVA REMUNERADA DE POLICIAIS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Justiça julgou procedente para declarar inconstitucional o art. 177, V, da Lei Estadual 7.990/2002 que estabelece "transferência de policiais militares para a reserva remunerada caso tomem posse em cargos ou emprego público civil permanente, sem fazer ressalva". O entendimento é de que há violação aos incisos dos artigos 42 e 46 da Constituição do Estado da Bahia. A lei está em vigor há mais de 19 anos, motivo pelo qual há necessidade de modulação dos efeitos, buscando fazer prevalecer o julgado somente para casos futuros afetados pela decisão.  

CONDENADA PELA MORTE DE ENTEADA É LIBERADA

Anna Carolina Jatobá, condenada e presa desde 2008, pela morte da enteada, Isabella Nardoni, foi solta, ontem, para regime aberto. Em 2008, a menina caiu do sexto andar do prédio onde moravam e o Ministério Público constatou que a madrasta esganou Isabella e o pai encarregou-se de jogá-la pela janela. A defesa do pai e da madrasta foi de que uma terceira pessoa entrou no apartamento para cometer o crime, versão que não encontrou respaldo na Justiça. O criminoso continua preso. A juíza Márcia Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, assinou o ato de regime aberto, com a condição de a criminosa recolher à noite, em hospedagem prisional coletiva.  

BRASIL: MAIOR NÚMERO DE ADVOGADOS

Em todo o mundo, no Brasil é registrado o maior número de advogados por habitante; são 164 pessoas para cada profissional, enquanto nos Estados Unidos a proporção é de 1 advogado para 253 moradores. Somente a Índia possui, em números absolutos, 2 milhões de advogados, mas são 700 pessoas para um advogado. Junto com o crescimento de advogados no Brasil, há aumento dos cursos de Direito; em 1995 tínhamos 235 cursos, em 2023 subiu para 1896, percentual de mais de 700%, no período. A OAB informa que deste total de cursos foi anotada, em 2022, apenas 11% dos cursos de boa qualidade.  

PROFESSOR É INDENIZADO

Um professor, na cidade de Imaruí/SC, em 2022, recebeu um golpe de faca, nas costas, no interior do prédio da escola, originado de um aluno, quando este soube que seria reprovado, na conformidade com o boletim escolar. O professor precisou de procedimento cirúrgico para retirar a arma branca de suas costas e incapacitado por 15 dias. O juiz escreveu na sentença: "Assim sendo, mosta-se indubitável a ineficiência da Administração Pública, que, ao não dar a devida atenção ao caso relatado, comportou-se de modo aquém ao que seria razoável exigir-lhe. Se tivesse agido em tempo hábil, de modo a postar segurança adequada à escola, a ação que provocou os danos ao professor poderia ter sido evitada". O juiz da Vara única de Imaruí, fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 15 mil. 

BOLSONARO NEGA TER ATACADO SISTEMA

Na véspera de sua inelegibilidade, de acordo com decisão do TSE, que começará a julgar seu processo amanhã, Jair Messias Bolsonaro, tem o desplante de negar ataques ao sistema eleitoral brasileiro, na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho. Disse que fez uma "exposição de como funcionavam as eleições no Brasil".

   Santana, 21 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SINDICATO CONTRA JUIZ

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal de São Paulo ingressou com Reclamação Disciplinar contra o juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, do Juizado Especial de Ribeirão Preto, e auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por assédio moral. Alega que a media tomada pelo magistrado contra o servidor foi "uma forma de punição por ele ter requerido a modalidade de trabalho condizente com sua condição de saúde". Trata-se do afastamento do servidor João Carlos França Peres, concursado e funcionário no regime de cotas, deficiente auditivo, que foi colocado à disposição da Diretoria do Foro, sob fundamento de baixa produtividade. O juiz Paulo Ricardo assegura que o deslocamento do servidor teve "em vista não haver no Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto ambiente organizacional compatível ao trabalho nas condições estipuladas". Anteriormente, o juiz diretor do foro, Marcio Ferro Catapani, reconheceu condições para o servidor exercer suas atividades "em regime de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade". O funcionário trabalhava na unidade há mais de dez anos e recebeu quatro elogios.     

 

NOME DE SILVIO SANTOS, EM RODOANEL, É ANULADO

A Turma Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Ação movida pelo Ministério Público paulista, julgou inconstitucional lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, em 2011, dando nome de Sílvio Santos a um acesso ao trecho do Rodoanel de São Paulo. Trata-se do complexo viário, no km 23 da rodovia Anhanguera, no entroncamento com o km 7 do Rodoanel Mario Covas, e próximo da sede do SBT. A Procuradoria-Geral do Estado não vai recorrer da decisão. O fundamento do Ministério Público foi de que a lei viola a Constituição estadual, que proíbe nome de pessoa viva a logradouro e via do patrimônio, ferindo os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública. A relatora, desembargadora Marica Dalla Déa Barone, escreveu no voto: "Nesse cenário inelutável que a atribuição de nome de pessoa viva a patrimônio público (complexo viário) gera benefícios de ordem pessoal ao homenageado, evidenciando a contrariedade à moral jurídica da finalidade buscada pelo administrador e instrumentalizada no ato normativo que deu a denominação à mencionada via pública, permitindo ao homenageado a promoção de sua imagem e divulgação de seu nome".   

 

STJ NÃO RECONHECE ESPOSA DE GUGU COMO HERDEIRA

O STJ, em recurso especial, decidiu que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato, em 2011, é válido, mas não reconheceu Rose Miriam di Matteo, mãe dos filhos dele, como companheira, em união estável, inadmitindo-a como herdeira. Ela teve relacionamento com Gugu por 19 anos, mas não houve casamento. A herança de Gugu, falecido em 2019, nos Estados Unidos, é calculada em R$ 1 bilhão e será dividida entre os três filhos, 75%, e os cinco sobrinhos, que receberão 25% do valor total. A mãe, Rose, recebe mensalmente pensão de US$ 10 mil e a mãe de Gugu, pensão vitalícia de R$ 163 mil, tudo de conformidade com o testamento. No voto, a ministra Nancy Andrighi, escreve: "Examinando-se a distribuição testamentária transcrita no acórdão recorrido, conclui-se respeitosamente, que o testador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio, como entenderam os recorrentes, e não apenas da parcela disponível, como compreenderam as recorridas".     

 

AVIÃO DETECTA SONS DO SUBMARINO

Segundo informações da Guarda Costeira dos Estados Unidos, um avião canadiano constatou sons subaquáticos nas operações de busca do submarino desaparecido no Atlântico com cinco pessoas, quando fazia viagem turística aos destroços do Titanic. Logo depois desta informação, as buscas receberam nova orientação, mas ainda não se anotou resultados. A BBC, de conformidade com especialistas em busca de resgate de submarinos na Austrália, diz que "os sons subaquáticos podem sugerir que o submersível Titan está próximo ou mesmo à superfície". Esta conclusão sustenta-se no fato de que 180 metros abaixo, a temperatura da água cai e "cria uma camada que (o sinal do sonar) rebate". 

Dentre os passageiros do submarino está "um mergulhador aposentado da marinha francesa". "Ele deverá conhecer o protocolo para tentar alertar as forças das operações de busca". Todavia, as buscas tem tempo para salvar os passageiros, porque o oxigênio acaba na manhã de quinta-feira, 22. Navios, aviões e um robô subaquático reforçam as buscas, nas imediações do Titanic, e, se encontrado serão enviados equipamento de salvamento para o local. Os dois sistemas de comunicação do Titan, nome do submarino desaparecido, não funcionam, desde domingo.