ADVOGADO MAIS JOVEM É APROVADO NA CALIFÓRNIAO advogado Mateus Costa Ribeiro, 23 anos, foi aprovado, neste ano, no Master of Business Administration (MBA) da Universidade de Stanford, na Califórnia, EUA. Foi o único brasileiro aprovado nesse exame, mais concorrido do mundo. O brasiliense deverá mudar-se para o Vale do Silício, na Califórnia para cursar o MBA, por dois anos. Anteriormente, Mateus, recém-formado, foi aprovado no exame da OAB e recebeu a carteira da entidade na seccional do Distrito Federal. Antes de completar 21 anos, em 2020, foi aprovado em processo seletivo para atuar como advogado em Nova York.
CANTOR É PRESO
Um músico foi preso no sábado, 24, em um bar na cidade de Cascavel, no Paraná, face a dívida de pensão alimentícia, no valor de R$ 74 mil. Os militares da Cavalaria da Polícia Militar realizaram a diligência e, com a documentação, constataram que ele era procurado pela Justiça, de conformidade com mandado judicial.
BOLSONARO DEU "AULA DE INELEGIBILIDADE"
O ex-juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, declarou sobre a inelegibilidade de Bolsonaro: "Bolsonaro deu uma aula de inelegibilidade, com todos os elementos necessários. É um ótimo caso para dar aula de Direito Eleitoral e mostrar o que é um abuso de poder. Bastava ele ter se aproveitado de um ambiente público, em um evento oficial acompanhado pela imprensa, no qual, portanto, ele soubesse que qualquer coisa que dissesse repercutiria. Bastava esse mau uso da verba pública para praticar um ato de campanha que nada tinha a ver com o público para o qual se dirigia para confrontar o sistema eleitoral brasileiro. Mas ele foi além: isso foi veiculado em canal público de TV. Com isso, perfez outro tipo de abuso de poder, o de uso indevido dos meios de comunicação".
ASSOCIAÇÃO CONTRA NEPOTISMO
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, questiona a nomeação de cônjuges ou parentes de autoridades dos três ramos dos poderes para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas. Cabe ao ministro Luiz Fux a relatoria. A autora da ação assegura que as indicações de cônjuge ou parentes impedem o julgamento imparcial das contas dos gestores. Ultimamente, governadores tem abusado com a nomeação de suas esposas para os Tribunais de Contas.
ACEITA DELAÇÃO EM IMPROBIDADE
O STF formou maioria para considerar válida a delação premiada, nos casos de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento e lesão aos cofres públicos. Assim, atendeu à promoção do Ministério Público para descobrir irregularidades no poder público, no âmbito civil. O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu condições, a exemplo de remeter o acordo firmado para o juiz analisar e validar o documento. O caso tem repercussão geral e, portanto, será aplicado nas instâncias inferiores. O final do julgamento, no plenário virtual, prossegue até o dia 30 de junho.
BRASILEIRA, ADVOGADA EM LONDRES, SEM ESTUDAR DIREITO
A brasileira Valentina Issler, 24 anos, nascida em São Paulo, mudou-se para a Europa quando tinha 8 anos. É influenciadora e sem estudar direito, formada em Artes e Ciências, trabalha em um dos maiores escritórios de advocacia, em Londres. Ela matriculou-se em um curso de conversão, que permite a pessoas formadas em outros cursos, formação em direito, em apenas sete meses, daí podendo trabalhar em escritórios. Para se tornar advogado, basta fazer duas provas, SQE1 e SCE2. A brasileira saiu cedo do Brasil e antes morou em Madri.
Santana, 26 de junho e 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
