JUIZ EDUARDO MORRE

O juiz Eduardo Barreto, do Tribunal de Justiça da Bahia, filho do desembargador aposentado Amadiz Barreto, faleceu ontem. Ele tinha uma irmã, Luciana Barreto, também juíza e outra irmã Adriana Barreto, como servidora do Tribunal. O magistrado deixa duas filhas adolescentes e o velório acontecerá a partir das 12.00 horas, sendo o sepultamento marcado para hoje, às 16.00 hs, no Cemitério do Campo Santo. Em 2021, Eduardo foi contemplado, pelo Tribunal Regional Eleitoral, com a Comenda Cidadania Jatahy Fonseca pela boa prestação de serviços ao cidadão. O magistrado era lotado na 13ª Vara de Relações de Consumo de Salvador e professor de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito Unyahna.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Foro de São Paulo começa nesta quinta, 
em Brasília; Lula estará na abertura

Encontro das esquerdas latino-americanas começa nesta quinta-feira (29/6) 
na Capital Federal com a presença do presidente Lula e lideranças 
da esquerda latino-americana

ESTADO DE MINAS - BELO HORIZONTE/MG

A menor cidade do Brasil, em Minas Gerais, está há 56 anos sem homicídio

Serra da Saudade, com 833 habitantes, teve um furto registrado em 2023. Sempre que uma pessoa visita a cidade, os policiais fazem uma pequena entrevista

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tribunais e Promotorias ignoram STF e Assembleias para obter reajuste salarial

Órgãos fazem vinculação automática com aumento de ministros, contrariando Supremo; CNJ e CNMP avalizaram a prática

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Morre o juiz Eduardo Barreto

O início do velório está previsto para às 12h desta sexta-feira (30), 
no Cemitério do Campo Santo.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Em 4º dia de análise, TSE julga nesta sexta-feira se Bolsonaro vai ficar inelegível por oito anos

Votação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral está 3 a 1 contra o ex-presidente; advogados de defesa pretendem recorrer

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Noite de "rara violência" em França. 

667 detidos em protestos após morte de jovem 

pela polícia

Só na região de Paris foram feitas pelo menos 242 detenções, 

tendo a maioria dos detidos idades entre os 14 e os 18 anos. 

249 elementos das forças de segurança ficaram feridos 

na terceira noite consecutiva de distúrbios.

JUIZ DE SANTA RITA EM SANTANA

O Juiz Davi Vilas Verdes Guedes Neto foi nomeado juiz substituto em junho/2021; posteriormente, assumiu a titularidade da comarca de Santa Rita de Cássia e atualmente é substituto da comarca de Santana; em 2021, por ato do então corregedor das comarcas do interior, o desembargador OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, designou o juiz Davi para a comarca de Santa Rita de Cássia, para fins de vitaliciamento. Depois deste período, o juiz permaneceu em Santa Rita e diz da cordialidade do povo do município. No recesso, em dezembro/2021, o juiz Davi foi designado pelo então presidente desembargador Lourival Trindade, para a comarca de São Desidério. Em abril/2023, Davi passou de substituto para titular de Santa Rita.    

O magistrado, anteriormente delegado de Polícia, em Brasília, é admirado pelos servidores e jurisdicionados pela sua simpatia, comunicação e atendimento a quantos lhe procuram, sem maiores formalidades. Também em Santana, os servidores mostram-se bastante satisfeitos com o magistrado, apesar de não ser titular da comarca. A escrivã dos Feitos Cíveis, Rita de Cássia Flores, enaltece as qualificações do magistrado, seja pela simplicidade, seja pela boa convivência com os servidores.   

O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso visitou o magistrado, no fórum da cidade de Santana, no dia de hoje, e sentiu a simpatia e simplicidade do juiz.

RADAR JUDICIAL

PATRIMÔNIO DE LIRA CRESCE

O patrimônio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, cresceu em R$ 4,2 milhões, se considerada a declaração de bens ao TSE em 2022 e em 2018. O ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante tem sido denunciado pela prática de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa de Lira para fugir das acusações que pesam sobre ele não se sustentam; o deputado afirma que seus ganhos são resultados da atividade de agropecuária e do mandato de deputado. Lira foi envolvido em vários processos de corrupção, mas a Justiça mandou arquivar todas as investigações ou ações judiciais. O crescimento do patrimônio de Lira coincide com o período do orçamento secreto, juntamente com os desvios do kit robótica.   

PROMOTOR E ADVOGADO DESENTENDEM-SE 

A OAB/DF passou para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios representação para apurar infração ética disciplinar de um promotor, porque chamou um advogado de "gazelão", em sessão do Júri em Brasília. A discussão deu-se entre o promotor Bernardo de Urbano Resende e o advogado Anderson Pinheiro Costa, em 9 de fevereiro. O cliente do advogado foi condenado pela prática do crime de lesão corporal grave, apesar de responder por tentativa de homicídio. O promotor chamou o advogado de desonesto, na discussão que travaram e o advogado, supondo que foi xingado de gazela respondeu: "Nunca mais me chame de gazela, que eu te meto a mão na cara". O promotor retornou chamando o advogado de gazelão e este mandou o promotor calar a boa.

MINISTRO DESBLOQUEIA BENS DE PETISTA

As contas e bens do petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, foram desbloqueadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, de conformidade com decisão de ontem, 28. O bloqueio foi determinado pelo Tribunal de Contas da União, em processos que apuram superfaturamento na aquisição de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal brasileira, em 2006. A refinaria foi adquirida por US$ 1,18 bilhão, no governo Dilma Rousseff, e vendida poucos anos depois por US$ 467 milhões. Gabrielli foi condenado, juntamente com Nestor Cerveró, em 2017, para ressarcirem à empresa no valor de US$ 79,9 milhões, além da multa de R$ 10 milhões para cada um. O ministro anulou a condenação, porque "tão somente com fundamento em delação premiada".  

MINISTRO MANTÉM BOLSONARO ELEGÍVEL

O ministro Raul Araújo, não pediu vista, mas votou para afastar a inelegibilidade do ex-presidente. O ministro defendeu a liberdade de expressão e considerou normal a manifestação mentirosa e cheia de acusações contra o sistema eleitoral e contra os ministros. Escreveu o ministro no voto: "O conteúdo do discurso, nos seus trechos censuráveis, surtiu pouco efeito quanto ao seu suposto intento de deslegitimar as urnas, argumento central da tese do autor. Do contrário, ter-se-ia verificado uma diminuição no número de eleitores, tendo em vista a expressiva representatividade política do primeiro investigação no cenário nacional". Inexplicável é o ministro entender como normal os xingamentos e questionamentos das urnas e do sistema eleitoral, perante embaixadores de todo o mundo! O placar até o momento é de 3 votos pela inelegibilidade e 1 para manter o ex-presidente elegível. 

COTAS RACIAIS

No dia de hoje, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as universidades não podem mais usar cotas raciais como critério de admissão de estudantes. O entendimento é de que as cotas raciais violam a cláusula de igualdade da 14ª emenda da Constituição americana. A Universidade Harvard e a Universidade da Carolina do Norte provocaram a manifestação da Corte, através de ação judicial.  

LULA DEFENDE MADURO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deixa sua grande amizade com os ditadores da América Latina, Nicolas Maduro, da Venezuela, e Daniel Ortega, da Nicarágua. O presidente brasileiro para defender os dois chegou a dizer que o "conceito de democracia é relativo". Lula ainda diz que a comprovação de que existe democracia na Venezuela situa-se na realização de eleições. Manifestações desta natureza do presidente brasileiro podem ser inseridas como infantilidade ou maldade.  

Santana, 29 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADO: CRIME CONTRA IDOSOS

O advogado Rafael Rodrigues Sousa foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás pela prática do crime de estelionato contra idosos, em Morrinhos, no interior do Estado. Anteriormente, em junho, o mesmo advogado foi denunciado por esquema de fraudes de mais de R$ 700 mil. O Ministério Público alega que o causídico obteve vantagem ilícita no exercício da profissão entre os meses de novembro/2019 e maio/2020, de conformidade com inquérito policial. Escreve na denúncia: "O crime implicou em prejuízo de aproximadamente R$ 300 mil a vítimas idosas, que foram induzidas e mantidas em erro, mediante meio fraudulento". A promotora Jonisy Ferreira Figueiredo esclareceu que um idoso responde a processo judicial desde 2019, face a dívida de comercialização de soja, além de dois outros idosos que foram avalistas da primeira vítima que contrataram com o advogado para atuarem no caso.  

Rafael Rodrigues foi presidente da Subseção de Morrinhos, entre os anos de 2022 e 2024, mas renunciou em abril/2023, alegando motivos pessoais. Em Nota, a OAB/GO classifica a denúncia contra o advogado de grave e trará consequências ético-disciplinares. Informa que o caso já está sendo analisado pela Seccional Goiana, através do Tribunal de Ética e Disciplina.     

 

JUIZ CONDENA EX-PRESIDENTE DA OAB

O juiz Rafael Araújo Torres, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa/MG, condenou o ex-presidente da 30ª Subseção da OAB/MG, sediada em Ubá, na devolução de R$ 44 mil à entidade, sustentado no disposto no art. 884 do Código Civil. O magistrado deu pela procedência de ação requerida pela OAB, sob alegação de que o ex-presidente emitiu, em nome da entidade, um cheque, não cruzado e não nominal, no valor de R$ 44 mil, além de ter deixado a conta da subseção com apenas R$ 500,00. Na prestação de contas havia "recibos de motéis, compra de doces, balas, sorvetes e chocolates, consumo de bebidas alcoólicas, sucessivas recargas de celular e compra de combustível numa mesma data, além de queijo provolone no valor de R$ 100,00".  

O magistrado escreveu na decisão: "Da análise dos fatos depreende-se que o réu agiu, no decorrer de seu mandato, com nítida confusão patrimonial, já que adimpliu injustificadamente algumas dívidas da 30ª Subseção com recursos próprios, embora existissem recursos disponíveis na conta bancária da entidade, bem como violou normativos internos e regras de competência no que tange à prestação de contas à seccional mineira para embasar seu requerimento de reembolso, que foi efetuado de maneira obscura e demasiadamente extemporânea".   

 

FUX VOTA CONTRA JUIZ DAS GARANTIAS

O ministro Luiz Fux votou ontem, 28, contra a implantação do juiz das garantias nos estados. O ministro defendeu a tese de que cada Tribunal deverá decidir sobre a adoção do juiz das garantias, sob entendimento de que o Congresso invadiu a competência dos estados para legislar sobre o assunto. O novo sistema foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2019, e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro manteve o processo em seu gabinete durante todo este tempo. O juiz das Garantias importa em dividir o trabalho hoje de competência de um juiz para dois juízes, ficando um com o encargo na fase investigatória e outro no julgamento. De qualquer forma, a matéria só será decidida depois da devolução do processo pelo ministro Dias Toffoli que pediu vista.  

O ministro Fux declarou: "Nos moldes impostos pela lei, o juiz das garantias não passa de um nome sedutor para uma cláusula que atentará contra a concretização da garantia constitucional da duração razoável dos processos, do acesso à Justiça para normatividade dos direitos fundamentais". Sobre a dificuldade de implementação do sistema disse o ministro: "Cerca de 65,6% das comarcas do Brasil são providas com apenas de uma vara e que, por um viés cognitivo, o magistrado que zelar pelos direitos fundamentais do investigado ficaria impedido de trabalhar no processo. É fácil perceber que essa alteração criaria um caos na Justiça criminal". 

 

BOLSONARO: DESESPERADO!

Jair Bolsonaro está soltando xingamentos para todos os lados, porque já não alimenta dúvida de sua inelegibilidade pelos próximos oito anos, no julgamento que pode encerrar hoje. Nas redes sociais, ele classificou as provas no processo de "vergonha", mas não se lembrou da maior vergonha que alimentou nos seus pronunciamentos para embaixadores de todo o mundo, em encontro promovido somente para denegrir a imagem das instituições do Brasil e dos ministros. E o pior: sem nenhuma prova, só mentiras. O ex-presidente passou a alegar existência de "conflito de interesse claro", na atuação dos ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, e recomenda que eles declarem seu impedimento. 

O grupo criado por Bolsonaro "PL Deputados" é composto por 81 membros, mas só há mensagens de Bolsonaro, porque é o único administrador do grupo. O ex-presidente e seus advogados direcionam os bombardeios para a minuta golpista encontrada com seu ex-ministro Anderson Torres. Questionam sua validade como prova, mas nada falam das inúmeras acusações no processo, consistentes em mentiras para o mundo através dos embaixadores, convocados somente para ouvir as aleivosias de Bolsonaro.         

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Crescimento do DF justifica importância do 
Fundo Constitucional

Brasília sobe uma posição no ranking de cidades mais populosas 
e agora é terceira maior do país, segundo o IBGE

ESTADO DE MINAS - BELO HORIZONTE/MG

Mineiro de BH na lista da Interpol por estuprar crianças é extraditado

Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, homem de 38 anos estava foragido em Portugal. Ele foi encaminhado a um presídio em Ribeirão das Neves

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Colapso da Amazônia está mais próximo do que se pensava, aponta estudo

Pesquisa feita a partir de simulações computacionais mostra que risco para ecossistemas pode aumentar em até 80%

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Bahia mantém a maior população do Nordeste 
e quarta do Brasil

Houve um acréscimo de um pouco mais de 119 mil residentes na Bahia, 

entre 2010 (ano do último Censo) e 2022,

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ufrgs é a sexta melhor universidade do país, 
segundo ranking internacional

Universidade subiu 50 posições no cenário mundial do QS World University Rankings, 
que avalia quase 1.500 instituições

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rendimentos de capital obtidos em Portugal 

não excluem apoio à renda

Ao contrário do que afirmou Fernando Medina ontem no Parlamento, 

rendimentos como juros e dividendos não contam para o apuramento 

dos ganhos dos inquilinos, segundo o despacho interno das Finanças.

RADAR JUDICIAL

USP MELHOR DA AMÉRICA LATINA

A Universidade de São Paulo, USP, é considerada a melhor instituição da América Latina, e a 85º de todo o mundo, tendo subido 30 posições no ranking de universidade QS World, de conformidade com lista para o ano de 024, divulgada ontem, 27. Anteriormente, 2023, figurava como a 115º, no mundo, e a terceira da América Latina, atrás da Universidade de Buenos Aires e da Universidade Nacional Autônoma do México. A melhor Universidade do mundo é o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, 2024, posicionamento ocupado há 12 anos.  

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CANCELAMENTO DA JOVEM PAN

Através de Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. O pedido não atinge os canais no YouTube e na TV paga, porque não se enquadram na radiodifusão, regulamentada por concessão do Estado. O Ministério Público alega que "a requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático".

ADVOGADA ERRA E TRANSFERE VALOR PARA BOLSONARO

Uma advogada enganou-se e transferiu R$ 3,5 mil para a conta de Jair Bolsoanro, segundo informou pelas redes sociais. Diz a bacharela: "Por descuido e sem óculos acabei colocando um zero a mais e foi R$ 3.500 (sic). Tento ligar o Banco do Brasil e não consigo resolver. Preciso reaver o dinheiro". As punições contra o ex-presidente por não usar máscaras, em São Paulo, já somam o total de R$ 431 mil em algumas ações judiciais. 

TRIBUNAL CONDENA PETROBRAS

A Petrobras foi condenada a pagar R$ 60 mil a título de indenização para herdeiros de uma aposentada, porque não aplicou o reajuste devido nos seus pagamentos. Assim, os herdeiros vão receber os valores atrasados, que não foram inseridos no contracheque.  

TRIBUNAL SUSPENDEU SESSÃO POR FALTA DE QUORUM

O julgamento de processo da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, ADEP/BA, foi suspenso face à falta de quórum do Pleno no dia de hoje, 28. Trata-se da legitimidade da ADEP para buscar o controle concentrado de constitucionalidade. O presidente do Tribunal, desembargador Castelo Branco, manifestou sua contrariedade, porque não houve comunicação com antecedência da ausência à sessão e classificou o ato como "ausência de liturgia com o tribunal".  

MINISTRO NÃO PEDIRÁ VISTA

O ministro Raul Araújo informou que proferirá seu voto na sessão de amanhã, 29, na qual os integrantes do TSE manifestarão após o voto do relator. O ministro tem sido bastante pressionado por Bolsonaro para pedir vista do processo e atrasar o julgamento final. Após o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, Araújo declarou que seu posicionamento acontecerá na quinta-feira. A insatisfação tomou conta dos bolsonaristas que antecipavam a suspensão do julgamento final para até 60 dias.  

STJ TRANCA INVESTIGAÇÃO CONTRA JUÍZA

A 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus para trancar investigação criminal contra uma juíza que tramita há três anos; a decisão prende-se ao resultado de apuração administrativa que se processava no CNJ e ao excesso de prazo. O entendimento dos ministros foi de que, mesmo com a independência entre as instâncias administrativa e penal, o Ministério Público não pode continuar com investigação criminal, quando indícios de conduta criminosa são sustentadas em elementos de informação declarados nulos pelo CNJ. 

Santana, 28 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.