ADVOGADO SIMULA SEQUESTRO

O advogado Rodrigo Barcelos de Oliveira fez compras em várias lojas no Barra Shopping, no Rio de Janeiro, no valor de R$ 13.035,90. Depois de adquirido seus produtos, deslocou-se para a 16ª Delegacia, localizada no bairro da Tijuca para registrar sequestro relâmpago. Oliveira declarou que em 19 de maio estava rumando pela Avenida das Américas, quando foi perseguido por dois homens em uma moto; forçado, entrou no estacionamento do Barra Shopping e um dos homens passou cinco horas em compras, no local, usando a senha do seu cartão e o outro permaneceu no carro com Oliveira. Assegurou que roubaram também seu celular, roupas, aliança e carteira com cartão de crédito. 

O delegado Angelo Lages promoveu imediata diligência e, através das câmeras de segurança do shopping, constatou que Oliveira chegou por volta das 13.30 hs, e caminhava sozinho pela área do shopping, com o celular na mão, e fez as compras, dirigindo, por duas vezes, para o estacionamento, onde deixava as compras. No final, a Polícia investigou o advogado por estelionato e falsa notificação de crime; os policiais realizaram busca e apreensão na casa de Oliveira, onde encontrou os produtos adquiridos. O advogado ainda tentou cancelar as compras na administradora do cartão, alegando roubo. No final, ele confessou ter feito as compras e que passava por dificuldades financeiras. Outros registros de Oliveira estão sendo investigados.      

PRESIDENTE, SEM TRÊS MANDATOS

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que tramita no STF desde abril/2022, questionando sobre o terceiro mandato na presidência da Câmara de Vereadores de Salvador, ainda não se teve definição final sobre o imbróglio criado. O pedido de vista do ministro André Mendonça atrasa ainda mais o desfecho do caso. No momento, o relator ministro Nunes Marques, e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram para impedir a recondução para o mesmo cargo por mais de uma vez e foi suspensa a eleição realizada em 29 de março de 2022 para o biênio 2023/2024, na qual o atual vice-governador, Geraldo Jr, que deixou o cargo de prefeito, assumindo o vice, Carlos Muniz, pleiteava um terceiro mandato. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/07/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Pedófilo que sequestrou menina de 12 anos 
estava atrás de outra criança

Polícia investiga provas que podem levar a mais vítimas. 
Prisão de Daniel Moraes e Geisy de Souza foi convertida em preventiva. 
Pais da vítima relatam que o criminoso ameaçava a menina de morte 
enquanto ela estava algemada na cama

ESTADO DE MINAS - BELO HORIZONTE/MG

Bolsonaro inelegível: os recados a políticos no julgamento que condenou o ex-presidente

Condenação de Jair Bolsonaro no TSE nessa sexta-feira (30) dá recados à classe política de forma mais ampla, avaliam especialistas.

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF entende que Bolsonaro foi além de seus poderes em flexibilização armamentista

Por unanimidade, corte invalida a eficácia de trechos de quatro decretos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Bolsonaro acerta contas com Código Eleitoral 
e terá encontro com Código Penal

É a sombra do artigo 286  do Código Penal que, depois do  julgamento 
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai se aproximar da cabeça do  ex-presidente Jair Bolsonaro.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Jovens de até 24 anos foram os mais contratados 
por CLT em maio

Faixa etária representa 81% do saldo total de 155 mil empregados admitidos 
com registro em carteira de trabalho em todo o país

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Tabelas de IRS dão mais dinheiro no fim do mês, 

mas há quem perca

Novo regime, que entra em vigor este sábado, deverá assegurar um ganho 

líquido até 5% para salários e pensões. Mas solteiros com filho deficiente 

e ordenado bruto mensal superior a 1118 euros serão prejudicados.

RADAR JUDICIAL

SUSPENSÃO DE PERFIS DA PF E PRF

O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a suspensão de todos os perfis regionais da Polícia Federal, PF, e da Polícia Rodoviária Federal, PRF, nas redes sociais. A ocorrência deu-se depois de publicação no perfil da PRF de Sergipe, em ataque hacker, pedindo apoio e doações para o pix de Jair Bolsonaro. O ministro justificou a medida: "Em face da alegada invasão de perfil regional da PRF em Sergipe, inclusive com troca de senha, estou determinando a suspensão dos perfis regionais da PF e da PRF para análise da segurança, permanecendo somente os perfis nacionais nas redes sociais. Quanto à retirada do ar da postagem criminosa, a PRF está com providências em andamento. E investigação será instaurada para apuração dos fatos".   

PT CONTRA AUMENTO

O PT de Minas Gerais posicionou-se, com obstrução, contra aprovação de projeto de lei do governador Romeu Tema, que concede reajuste para os professores do Estado, no percentual de 12,84%. Essa medida do PT pode ser responsável pelo atraso no pagamento do funcionalismo e até uma deputada do PT, representante dos professores na Assembleia Legislativa integrou o grupo para obstruir a votação. 

SUSPENSA FALÊNCIA DE LIVRARIA

O ministro Raul Araújo, do STJ, concedeu liminar para suspender o processo que decretou a falência da Livraria Cultura em São Paulo, em Brasília e em Porto Alegre. A falência foi decretada em fevereiro e, certamente, as lojas serão reabertas com a decisão judicial.

BOLSONARO ATÉ 2030 NÃO PODE CANDIDATAR

Jair Bolsonaro está impedido de candidatar a qualquer cargo político até o ano de 2030. É o mínimo que o Judiciário pode impor a este despreparado homem público, que perenizou na Câmara dos Deputados, sem apresentar qualquer projeto relevante, e desembarcou no Palácio do Planalto sem a mínima consistência, mas somente pelo fato de disputar com candidato do PT, Fernando Haddad. Posteriormente, o povo mostrou o erro cometido e preferiu o líder do PT contra o próprio Bolsonaro. Os males que este homem fez ao Brasil, em todos os sentidos, ético, moral, procedimental, estão sanados, porque não mais voltará a importante cargo político. Resta agora, esperar sua prisão para pagar pelos males que fez ao país!   

"PARANOIAS GOLPISTAS"

O advogado do PDT, Walter Agra, que ingressou com a ação que tornou Bolsonaro inelegível, retratou muito apropriadamente o momento no qual o Brasil está livre da candidatura de um paranoico para qualquer cargo político: "É um momento histórico porque o Judiciário deixa muito claro que não há espaço para paranóias golpistas".

NUNES MARQUES É FIEL

Como se esperava o ministro Nunes Marques desembarcado no STF por obra e graça de Jair Bolsonaro, não falha, quando há pedido do ex-presidente, independentemente da justeza ou não do que reivindica. O ministro alegou que o presidente pode "convocar diretamente embaixadores, passando por cima do Itamaraty, para questionar as urnas eletrônicas". Marques, como seu chefe, tratou no seu voto do que já foi definitivamente sepultado no Brasil: o voto impresso.  

PISO DE ENFERMAGEM

O STF formou maioria para liberar recursos para pagamento do piso de enfermagem para os setor público. O caso está sendo analisado pelo Plenário virtual com encerramento para hoje. Trata-se de apreciação monocrática do posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso.

Santana, 30 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

CALÇAMENTO: CIDADE X AREIÃO

O calçamento da saída da cidade de Santana, Oeste da Bahia, até o lugar Areião, dois quilômetros, está em fase de conclusão; os serviços passam pela frente da empresa SOBESA e, nos próximos dias, estará concluída mais uma importante atividade do prefeito de Santana, Marco Cardoso. Aliás, nenhum prefeito, em todos os tempos, calçou tanto a cidade e seus distritos, a exemplo de Porto Novo, como o atual gestor. Na tarde de ontem, 29, quando os funcionários da empresa DTSL trabalhavam, foram convidados para tomarem um café com lanche e a alegria era incontida, pelos servidores da Sobesa, porque não enfrentarão as dificuldades de poeira e lama, nos deslocamentos cidade x Areião, e os funcionários da empresa DTSL que trabalham no trecho da finalização do calçamento, porque receberam atenção da torrefação. A mais entusiasmada com o calçamento, à porta da Sobesa, era Nívea que, pessoalmente, soltou alguns foguetes em comemoração à chegada do calçamento na frente da empresa.        

JUÍZES FEDERAIS QUEREM VANTANGES DOS JUÍZES ESTADUAIS

Em carta aberta, assinada pela AJUFE e mais outras entidades representativas da magistratura federal, publicada na quarta-feira, 28, os juízes federais reclamam vantagens "bem superiores" obtidas por magistrados da área estadual e pedem "tratamento uniforme". Tanto uma como outra categoria recebem salário base de R$ 33 mil. A diferença reside no denominado penduricalho, a exemplo do direito de "vender" férias, concedida aos juízes estaduais, além de outros. Está escrito na carta: "Exigiremos esse tratamento uniforme, e que os atores envolvidos, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, digam, de forma clara e efetiva, qual o sistema remuneratório hoje vigente dentro da magistratura nacional, e se há juízes com mais direitos do que outros". Adiante: "Não bastasse a ausência de coerência do sistema de direitos e vantagens dentro da magistratura nacional, isso também ocorre em relação a outras carreiras como a do Ministério Público, defensorias e procuradorias, por exemplo". 

 

MINISTRO QUER EXTINGUIR JÚRI

O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu ao Congresso Nacional que extinga o Tribunal do Júri, no Brasil. Este posicionamento foi apresentado em sessão de ontem, 29, quando o ministro analisava a legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Disse Toffoli: "A frente parlamentar feminina deveria propor uma Emenda Constitucional para extinguir o Tribunal do Júri. Já é chegada a hora do Congresso Nacional extinguir o Júri. Eu tenho dito na turma e no plenário, e aqui tomo a liberdade de dizer às senadoras e deputadas: tomem a frente disso, proponham a extinção do Tribunal do Júri". Falou mais o ministro: "Esse instituto é que reproduz o machismo da sociedade dentro do Poder Judiciário. Afora as inúmeras possibilidades recursais, diante do seu arcaísmo, de não se chegar nunca à solução. Seja de feminicídios, mas também dos homicídios de maneira geral, que somam mais de 50 mil assassinatos por ano". 

 

DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO EM SÃO PAULO

A Procuradoria-Geral do Município, em Ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, requereu ontem, 29, a demolição do prédo de luxo, no bairro de Itaim Bibi, porque construído sem os alvarás necessários. O prédio é composto de 23 andares e fica próximo à avenida Brigadeiro Faria Lima. O processo administrativo foi iniciado em fevereiro pela prefeitura e constatada inexistência do alvará de edificação nova, não expedido pelo município. Ademais, a construção do prédio teve início em dezembro/2018, um ano antes do protocolo de alvará de execução de edificação. No processo consta que a empresa, mesmo sabendo da proibição de construir sem o alvará de execução, "omitindo do poder público a realidade que lhe permitiria fiscalizar o empreendimento e adotar providências". O advogado da construtora São José assegurou que "o empreendimento foi construído em estrita consonância com as normas e disposições legais aplicáveis".   

STF RECEBE AUMENTO, JUÍZES NÃO!

Invocando decisões do CNJ, os Tribunais de Justiça e Promotorias promoveram reajuste automático de 6% em seus vencimentos, alegando vinculação com aumentos dos ganhos dos ministros do STF. No mês de abril, 16 Tribunais liberaram os pagamentos com o reajuste, sem necessidade de projeto de lei das Assembleias Legislativas; dentre os tribunais que adoram esse posicionamento destacam-se os de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. A ministra Rosa Weber, presidente do STF e do CNJ, suspendeu na terça-feira, 27, as resoluções e portarias, responsáveis pela formalização do reajuste automático. Os ministros do Supremo tiveram elevação de seus vencimentos em janeiro desde ano passando a receber a partir de abril, R$ 41,6 mil, quando antes era de R$ 39,3 mil. O reajuste continuará nos anos subsequentes até alcançar o percentual de 18%, no ano de 2025.       

JUIZ EDUARDO MORRE

O juiz Eduardo Barreto, do Tribunal de Justiça da Bahia, filho do desembargador aposentado Amadiz Barreto, faleceu ontem. Ele tinha uma irmã, Luciana Barreto, também juíza e outra irmã Adriana Barreto, como servidora do Tribunal. O magistrado deixa duas filhas adolescentes e o velório acontecerá a partir das 12.00 horas, sendo o sepultamento marcado para hoje, às 16.00 hs, no Cemitério do Campo Santo. Em 2021, Eduardo foi contemplado, pelo Tribunal Regional Eleitoral, com a Comenda Cidadania Jatahy Fonseca pela boa prestação de serviços ao cidadão. O magistrado era lotado na 13ª Vara de Relações de Consumo de Salvador e professor de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito Unyahna.