PROVAS IMPRESTÁVEISO STF continua desmantelando acusações de políticos e empresários, sustentado no argumento de que as provas são imprestáveis, porque colhidas em acordo de leniência da Odebrecht, em ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. Trata-se de ação penal na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes/RJ, contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que chegou a ser preso, em 2019, mas o ministro Dias Toffoli resolveu anular o processo. As provas obtidas para condenar empresários e políticos estão contaminadas pelo desejo de absolvição, alimentado pelas autoridades.
PROTESTOS NA FRANÇA: 1.311 DETIDOS
A morte do jovem Nahel, em Nanterre, oeste de Paris, com disparos à queima-roupa de um policial, desencadeou protestos na França. Na quinta-feira, 29, no subúrbio da capital, foram detidas 875 pessoas, causando ferimentos em 249 agentes; houve ataques a 492 prédios e 2 mil veículos foram incendiados. Com a violência, o governo francês mobilizou na sexta-feira, 30, blindados e 45 mil policiais para evitar maiores danos em vidas e no patrimônio público e privado. Há um total de quase 1.311 detidos. Desde o dia 27 a violência tomou conta de Paris e subúrbio. O governo estudo a implantação do estado de emergência.
"JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA"
O ministro Alexandre de Moraes, no seu voto pela condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade, escreveu no seu voto: "A Justiça Eleitoral, como toda Justiça, pode ser cega, mas não é tola. Nós não podemos criar, de forma alguma o precedente avestruz - todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado para conseguir votos, mas todos escondem a cabeça embaixo da terra. A Justiça Eleitoral avisou a todos os participantes das eleições que não admitiria extremismo criminoso e atentatório aos poderes de Estado, não admitiria notícia fraudulenta, desinformação a título de tentar enganar eleitores sobre fraudes nas eleições, sobre o sistema eleitoral".
PESQUISA: 52% CONTRA DIREITO AO ABORTO
Pesquisa do DataFolha, publicada hoje, 1º, mostra que 52% dos entrevistas discordam de que o aborto deve ser um direito da mulher e 39% manifestaram contra. Por outro lado 44% dos que foram ouvidos afirmaram que a mulher tem o direito de decidir sobre o aborto, dos quais 25% concordam totalmente e 20% parcialmente. A amostra foi feita presencialmente, com 2.010 pessoas em 112 municípios do Brasil.
TRUMP PODE DISPUTAR, BOLSONARO NÃO
As leis dos Estados Unidos e do Brasil divergem no que se referem a considerar a inelegibilidade dos candidatos. Nos Estados Unidos, mesmo se Donald Trump for preso continuará podendo disputar o cargo de presidente da República, enquanto no Brasil a prática de certos crimes, como abuso de poder e de conformidade com a Lei da Ficha Limpa, de 2010, impedem o candidato de se inscrever no processo eleitoral. Essas são as realidades dos Estados Unidos e do Brasil. Bolsonaro está impedido de disputar qualquer eleição nos próximos oito anos, enquanto Trump, indiciado por duas vezes e, mesmo se condenado e preso, poderá disputar a presidência do país.
RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ QUE NÃO ATENDEU A ADVOGADO
O juiz João Paulo Guimarães Neto, designado para a 3ª Vara de Sucessões de Salvador, em abril/2023, negou-se em atender ao advogado Kleber Carneiro Carvalho Filho; a reclamação disciplinar, protocolada pela OAB/BA, por esse motivo, foi arquivada, de conformidade com decisão do corregedor-geral, desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano. O fundamento foi de ausência de justa causa para prosseguir com a apuração do fato.
Santana, 1º de julho de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
