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quarta-feira, 5 de julho de 2023

DITADOR SOLTA BISPO

O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, liberou na segunda-feira, 3, o bispo da Igreja Católica, Rolando Ávarez, condenado a mais de 25 anos de prisão, pela alegada prática de crimes de traição e disseminação de notícias falsas. O bispo da diocese de Matagalpa, estava preso em cela de segurança máxima desde fevereiro. Na verdade, o crime do bispo é somente por criticar o regime sangrento implantado pelo ditador, que é amigo e admirado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aliás, o presidente brasileiro devota afeição e defende os regimes dos governos da Nicarágua, da Venezuela e de Cuba, todos esses países comandados por ditadores.  

Ortega persegue os sacerdotes e bispos da Igreja Católica desde 2018, quando milhares de pessoas promoveram protestos contra o regime ditatorial do seu governo; naquela ocasião, a Igreja ajudou jovens que participaram dos protestos; o regime é acusado do assassinato de mais de 300 pessoas.   

 

ADVOGADO DE BOLSONARO É MULTADO

O advogado Anildo Fábio de Araújo foi multado em R$ 13,2 mil, porque, irresponsavelmente, pediu anulação do julgamento da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na petição, o advogado alega "suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade" dos julgadores, que deixaram de observar os "princípios constitucionais da cidadania, da legalidade, do aceso à justiça e do devido processo legal". A decisão prende-se à forma irresponsável do defensor, configurando litigância de má-fé. A punição foi aplicada pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE, e relator do processo. Escreveu o ministro que "as expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/02/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o "protesto" ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de ministros no julgamento".   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/7/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Pesquisa aponta sensação de medo nas 
escolas públicas e particulares do DF

Pesquisa feita pelo Observa DF, da Universidade de Brasília (UnB), 
revela as diferenças de percepção de segurança da população 
em relação às instituições de ensino privadas e públicas. 
Notícias também podem influenciar entrevistados

ESTADO DE MINAS - BELO HORIZONTE/MG

Nikolas e deputados bolsonaristas protocolam pedido de impeachment de Lula

Pedido foi motivado por falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento do Foro de São Paulo em Brasília

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF, Planalto e Congresso têm prejuízo de pelo menos R$ 20 milhões com 8/1

Dados de invasão às sedes dos três Poderes foram obtidos via Lei de Acesso à Informação e na CPI


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Primeira fábrica de carros elétricos da BYD 
nas Américas será na Bahia 

O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, 
ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global 
da companhia, Stella Li

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

IBGE abre inscrições para contratar 
mais de 7,5 mil profissionais em todo o Brasil
Vagas estão disponíveis para agente de pesquisas e mapeamento e supervisor 
de coleta e qualidade; salário chega a R$ 3.100

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Preço das casas avança 0,8% na UE no 1.º trimestre 

e Portugal tem 6.º maior subida

Portugal regista a sexta maior subida do preço das casas entre 

os 27 países da União Europeia, com um aumento de 8,7%, segundo o Eurostat.

terça-feira, 4 de julho de 2023

RADAR JUDICIAL

SEPARAÇÃO DE BENS: 70 ANOS

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou, no STF, pela constitucionalidade da separação obrigatória de bens entre idosos que casam ou em união estável, após os 70 anos. Aras invoca dispositivos do Código Civil, que busca resguardar a proteção à propriedade, à herança e o dever de amparo às pessoas idosas. Diz que as "consequências ruinosas ao cônjuge idoso, na hipótese de dissolução inter vivos da sociedade conjugal, ou aos seus filhos, no caso de dissolução causa mortis".  

PROMOTOR NO IAP

O promotor de Justiça Manoel Murrieta, do Pará, vai assumir o cargo de diretor da International Association of Prossecutors, IAP, em setembro, em encontro, em Londres, permanecendo por três anos, juntamente com o argentino Juan Bautista Mahiques, eleito novo presidente da entidade. Murrieta, atualmente, preside a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, e teve destaque, nesse período, contra projetos de lei que tentavam retirar da competência do Ministério Público o poder de investigação. O promotor brasileiro tornou-se o primeiro promotor a assumir esse importante cargo no órgão consultivo da ONU.   

CNMP ABRE PROCESSO CONTRA PROMOTOR

O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, abriu ontem Processo Administrativo Disciplinar contra o promotor de Justiça Alexandre Mourão Mafetano, por ofensas contra a advogada Cinthia Souza. A autoria da denúncia foi dos conselheiros Rodrigo Badaró e Rogêio Varela, indicados pela OAB. Em sessão do júri, em outubro/2022, Mafetano acusou a promotora de estar "rebolando". O incidente aconteceu quando os dois debatiam sobre o direito constitucional do réu e o promotor disse que a advogado tinha o "hábito de rebolar". O caso foi levado ao corregedor-geral do Ministério Público que recomendou a abertura de um PAD, decisão que foi aprovada pela unanimidade dos membros do CNMP. 

MINISTRO LEWANDOWSKI NO MERCOSUL

Mal deixou o STF, o ministro Ricardo Lewandowski foi indicado e aprovado para o Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na função de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão do bloco. Este Tribunal é competente para solucionar controvérsias entre os componentes do Mercosul e Lewandowski assumirá o cargo no final deste mês.  

DELEGADO ENTRA ARMADO EM ESCOLA

Um delegado do Paraná entrou armado no Colégio Franciscano Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Guaíra, na sexta-feira, 30/06, agrediu e deu voz de prisão ao professor Gabriel Rossi. Tudo isso ocorreu porque o professor prometeu "soltar fogos de artifício" com a saída do filho do delegado da escola, conforme consta inclusive no boletim de ocorrência. O professor nega a acusação do delgado de que teria chamado o aluno de nazista. A Polícia Federal abriu procedimento disciplinar para investigar a conduta do delegado Mário César Leal Júnior.  

PROIBIDA DENOMINAÇÃO DE ELEVADOR DE SERVIÇO

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a Lei 7.957, que proíbe usar as denominações de "elevador social" e "elevador de serviço", nos prédios privados da cidade do Rio de Janeiro. Faz exceção apenas para os casos de transporte de carga. A lei explica que a medida presta-se para evitar a discriminação e oferecer melhor acesso aos estabelecimentos privados. O descumprimento da lei importa em advertência e, na sequência, multa de R$ 5 mil. Anteriormente, uma lei de 2003 proibia qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevados do município.  

Salvador, 4 de julho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


ESTUDANTE DA UFMG É CANDIDATO A PRESIDENTE NO CONGO

Louison Mbombo, 27 anos, estuda o último ano de medicina na UFMG, face à instabilidade política de seu país. O congolês estudou também medicina na Universidade Tecnológica Bel Campus, no Congro, onde diplomou-se em 2022. Mbombo declara que logo após sua formatura no Brasil terá condições de exercer a profissão no Brasil e no Congo. Quando tinha 23 anos, o congolês prodígio foi um dos três escolhidos com o Prêmio de Melhor Inovação Humanitária do The Dutch Coalition for Humanitarian Innovation, DCHI, Coalisão Holandesa de Inovação Humanitária. O prêmio foi conquistado depois do projeto para erradicar a malária no Congo, através da inteligência artificial, além de outras ferramentas tecnológicas. Mbombo foi incluído entre os 15 jovens líderes mais influentes do mundo, em 2019, segundo lista da União Europeia. Ele pretende concorrer à presidência do Congro e promover "transformação positiva" no seu país.  

 

LEI SUSPENDE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

A lei 1.852/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, 3, determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. A proposta foi de autoria da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e aprimorou o Estatuto da entidade, incluindo o assédio e a discriminação no rol de infrações ético-disciplinares. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, declarou: "A sanção atualiza o Estatuto da Advocacia para coibir a prática de todas as formas de assédio na advocacia. É uma conquista histórica para a classe, para a sociedade e um passe importante no sentido de proporcionar um ambiente de trabalho digno e seguro, especialmente para as mulheres".       

 

PRESIDENTE CRITICA USO ABUSIVO DE CELULAR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sua live de hoje, criticou o uso abusivo de celular. Disse que já vetou a entrada do aparelho telefônico em reuniões no seu gabinete e defendeu a necessidade de "humanizar" as relações. Disse Lula: "O cara marca uma audiência com o presidente e daqui a pouco o presidente está sentado e o cara no celular conversando com o caro que ele não marcou a audiência. Então, no meu gabinete não entra com celular, celular fica na portaria e nenhuma reunião eu permito celular". Lula ainda declarou: "Eu graças a Deus me eduquei. Me eduquei, não sou refém do celular, não sou refém, não almoço com celular, não janto com celular, não vou a banheiro com celular, não tomo banho com celular. Ou seja, tenho meu tempo e celular tem o dele". Falou mais o presidente: "Tem gente que é doente, tem gente que só tem duas orelhas e anda com três celulares na mão, quatro. Antigamente, as pessoas ainda coçavam a virilha, hoje em dia nem isso coça mais. As pessoas cheias de celular na mão. Eu  sinceramente acho que é doença ou prepotência, se acha muito importante".

De parabéns, o presidente, por essa mensagem!   

 

STF SUSPENDE DECRETOS DE BOLSONARO

O STF suspendeu decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que tratavam da compra de armas de fogo por civis. Agora, com a decisão da Corte, "a compra só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal". Foram quatro julgamentos sobre os decretos de facilidade da compra de armas. Somente os ministros de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, preferiram seguir orientação do ex-presidente e manifestaram pela manutenção dos decretos. O ministro Marques diz que "o cidadão tem o direito de se defender", exatamente de conformidade com os pronunciamentos de Bolsonaro.

O STF confirmou a suspensão dos referidos decretos que aconteceu através de liminar desde abril/2021; anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também revogou as decisões de facilidades na aquisição de armas, mas a Corte preferiu continuar na análise do caso.  

 

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

ATO CONJUNTO Nº 18, 30 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais.
 

O Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; o Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA; e o Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conjuntamente,

Art. 1º Instituir a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, no período de 

24 a 28 de julho de 2023, visando à concentração de esforços na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e às baixas processuais.

§ 1º Os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão adotar as seguintes medidas:

I – julgar, exclusivamente, na semana de 24 a 28 de julho de 2023, os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos;

II – determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado; 

III – julgar os processos que integram a Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar, até 31/12/2023, os processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º Grau; os processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais”; 

IV – preparar os processos aptos para tal diligência, remetendo-os às instâncias recursais; e

V – expedir documento "Certidão - Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas", encaminhando para a fila "Remetidos para a Central de Custas" ou para tarefa “Arquivo com pendência de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.

Art. 2º O mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos das Varas/Comarcas.

§ 1º Os Magistrados e os servidores devem, desde a data da publicação deste ato conjunto, impulsionar os processos da Meta 2, para que fiquem aptos a serem julgados na Semana de Sentenças e Baixas. 

Art. 3º Ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais, entre os dias 24 a 28 de julho de 2023, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.

Art. 4º O quantitativo dos processos sentenciados e baixados nas semanas será acompanhado por sistema desenvolvido para tal fim e publicado, diariamente, no sítio oficial do TJBA.

Art. 5º Aplica-se o disposto da presente norma, no que couber, às Turmas Recursais, às Secretarias de Câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.

Art. 6º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 30 de junho de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Corregedor-Geral da Justiça

Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR

Corregedor das Comarcas do Interior


 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/7/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

GDF e bancada estão confiantes na preservação 
do Fundo Constitucional do DF

Manutenção do FCDF deve ser definida, hoje (4/7), em votação no plenário 
da Câmara dos Deputados. Parlamentares votarão alterações aprovadas 
no Senado dentro do projeto que institui o arcabouço fiscal

ESTADO DE MINAS - BELO HORIZONTE/MG

MPMG abre inquérito criminal contra André Valadão por homotransfobia

O nome do pastor evangélico estava entre os assuntos mais comentados do Twitter nesta segunda-feira (3) após um novo ataque a pessoas LGBT+

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo Lula libera R$ 465 milhões em emendas alvo do centrão; Alagoas é o mais beneficiado

Articuladores de Lula dizem que valor deve chegar a R$ 600 milhões em semana decisiva na Câmara


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

TCU vai analisar condenação pelo TSE e 
pode estender inelegibilidade de Bolsonaro

Tribunal vai avaliar os prejuízo aos cofres públicos e no âmbito criminal 
da reunião que o ex-presidente promoveu com embaixadores

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PRF prende mãe transportando drogas na mochila de bebê recém-nascida

A ação de combate ao crime ocorreu na BR 293

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Discurso de ódio na GNR e PSP: Inquérito-crime 

à beira de arquivamento

O inquérito criminal sobre o discurso do ódio nas polícias está num impasse. 
A PJ e o Ministério Público consideram que a informação obtida 
pelos "investigadores digitais" do Consórcio de Jornalistas configura 
uma ação encoberta ilegal e não pode ser considerada prova. 
Ainda não terão sido propostas escutas ou outras diligências.