MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/7/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Tarcísio vai de pupilo a traidor para bolsonaristas

Nas redes sociais, apoiadores do ex-presidente da República atacam governador 
de São Paulo por causa da atuação que teve para a aprovação da reforma tributária. 
Compararam-no ao antecessor João Doria e amplificaram provocação 
do deputado André Janones

ESTADO DE MINAS - BELO HORIZONTE/MG

Procuradoria pede para aumentar em 80 vezes multa de Bolsonaro

Procuradoria-Geral de São Paulo quer que o ex-presidente Jair Bolsonaro pague um valor mais significativo por multas de andar sem máscara durante a pandemia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Juiz afastado da Lava Jato foi alvo de 28 pedidos de suspeição do MPF

MPF apresentou processos com conteúdo similar, buscando vincular Appio ao PT

TRIBUNA DA BAHIA SALVADOR/BAHIA 

Bruno Reis e Rui Costa celebram aprovação 
de Reforma Tributária

"A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados é mais 
um passo importante para a reconstrução e desenvolvimento do nosso país", 
afirmou Rui Costa.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Após ação tramitar 17 anos, Supremo 
forma maioria contra privilégio do MP

Entendimento dos ministros contraria interesses e apelos das principais entidades de procuradores e também do Conselho Nacional do Ministério Público

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rui Pinto acusado de 377 crimes pelo 

Ministério Público

Em causa estão crimes como acesso ilegítimo a emails, violação 
de correspondência e dano informático.

 

RADAR JUDICIAL

NOVAS VARAS EM VITÓRIA DA CONQUISTA E SENHOR DO BONFIM

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, na sessão da quarta-feira, 28, autorizou instalação de novas unidades nas Comarcas de Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim. Em Vitória da Conquista será instalada a 1ª Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, resultado do desmembramento da Vara do Júri e Execuções Penais mantendo a Vara do Juri. Em Senhor do Bonfim, foi aprovada a criação da 2ª Vara Criminal com competência para feitos relacionados com a infância e juventude, inclusive execução de medidas socioeducativas e os vinculados com violência doméstica e familiar e contra a mulher. Aguada-se apenas a regulamentação pela Corregedoria Geral de Justiça.  

MENDES NA POLÍTICA

A investigação dos kits de robótica, que envolve o ex-assessor de Arthur Lira, Luciano Ferreira Cavalcante, foi suspensa, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. Mendes atendeu ao pedido de Lira, sob fundamento de que há possível "violação à prerrogativa de foro" do deputado, meio encontrado para livrar o presidente da Câmara de mais uma investigação sobre atos por ele praticados de corrupção. A Polícia Federal trabalha na apuração dos crimes na compra de kits de robótica para 43 municípios de Alagoas, entre os anos de 2019 e 2022, com recursos do FNDE. Os prejuízos ao erário situa-se em R$ 8,1 milhões, consistentes nas fraudes e superfaturamento. Os policiais descobriram pagamentos a "Arthur".  

ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS  

O 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, CONSEPRE, está sendo realizado em Porto Alegre até hoje e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco participa do evento, que teve início na quarta-feira, 5. Estão presentes ao Encontro presidentes e ou representantes de 26 estados e do Distrito Federal, com abertura pelo ministro Luis Roberto Barroso, falando sobre "Os Desafios do Poder Judiciário no Brasil". Dentre outros assuntos tratados inserem-se a defesa dos princípios, prerrogativas, políticas e funções institucionais do Poder Judiciário, assim como a integração dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em todo o território nacional. O encontro em Porto Alegre presta-se para comemorar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.    

ADVOGADA DE ZAMBELLI DEIXA A CAUSA

A deputada federal Carla Zambelli responde a mais de 40 processos, além de 20 ações por ela propostas, nas áreas cível, eleitoral e penal. Dentre essas ações, na Justiça Eleitoral tramitam quatro de investigação judicial eleitoral que podem resultar na cassação do mandato e em sua inelegibilidade. Em uma das ações Zambelli, em vídeo, dirige a generais, pedindo "para que não aceitassem o resultado da eleição". A advogada Karina Kufa atuava como defensora da parlamentar, mas por "inviabilidade financeira" deixou o patrocínio das ações da cliente e a deputada ainda não escolheu o substituto. 

NOVO DESEMBARGADOR 

Foi publicado hoje o edital para a vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho, devido a aposentadoria compulsória do desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro, na Operação Injusta Causa, conforme decisão do CNJ, em maio. Gutemberg assumiu o cargo em 2015, em promoção por merecimento. A vaga será disputada pelo critério de merecimento entre o primeiro quinto de antiguidades dos juízes titulares das Varas do Trabalho, devendo os pretendentes protocolar o pedido nos próximos cinco dias.  

PROMOTOR É AFASTADO

Depois do descumprimento de medidas protetivas, em 101 ocasiões, contra sua ex-esposa, o promotor Bruno Vagaes, de Ibiporã/PR, foi afastado do cargo, pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, até que sejam concluídos os procedimentos administrativos disciplinares contra o infrator. As denúncias contra Vagaes são de autoria de sua ex-esposa, que é servidora pública, Fernanda Barbieri. Ela alega agressões físicas, verbais, patrimoniais e sexual.    

CNJ ANULA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL 

O Conselho Federal e a Seccional da OAB/MA requereram nulidade da Resolução-GP 43, de junho/2023, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que alterava o art. 43 do Regimento Interno do Tribunal, modificando as regras para formação da lista tríplice entre os advogados, para escolha do novo membro. O dispositivo, declarado nulo, permitia a um grupo de sete desembargadores, escolhidos pelo Presidente, filtrar a lista sêxtupla, enviada pela OAB, para decisão dos 33 desembargadores. O relator, conselheiro Sidney Pessoa Madruga, assegurou que há desacordo com precedentes do CNJ para "análise de admissibilidade dos candidatos da lista sêxtupla por uma comissão formada por apenas sete membros, nem para a realização de uma audiência pública/sabatina como etapa processual no procedimento de escolha e deliberação do Plenário". Anulado também o voto secreto na formação da lista tríplice.  

Salvador, 7 de julho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

CÂMARA APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Câmara dos Deputados aprovou, entre ontem e hoje, em primeiro e segundo turnos a Emenda Constitucional da Reforma Tributária, há mais de vinte tem tramitado na Casa Legislativa. Foram 382 votos contra 118, no primeiro turno e 375 contra 113, no segundo turno. O ex-presidente Jair Bolsonaro recomendou aos seus seguidores a não aprovação do projeto, sem explicar a motivação para rejeição de mudanças tão necessárias para o país. Com a Reforma estarão unificados os impostos federais, que será Contribuição sobre Bens e Serviços e os tributos estaduais e municipais, Imposto sobres Bens e Serviços. A nova lei consigna isenção e redução de impostos para alguns setores, a exemplo da cesta básica, alteração sobre tributação de heranças e outras. A PEC 45 seguirá para o Senado e deverá ser votada a partir de agosto, depois do recesso. A expectativa é que até novembro o Senado desinche de seu papel na discussão e aprovação da PEC 45.    

 

CONTRATADO DE LIRA RECEBE DE KIT ROBÓTICA

Wanderson Oliveira, funcionário de uma empresa que tem contratos de mais de R$ 58 milhões, com a Câmara dos Deputados, sob direção de Arthur Lira, foi flagrado pela Polícia Federal recebendo dinheiro desviado de kit robótica. Oliveira é motorista particular de Luciano Cavalcante, principal assessor de Lira, em Brasília. O ministro Gilmar Mendes, do STF, ontem, suspendeu andamento das medidas e dos inquéritos, a exemplo de quebra de sigilos, beneficiando Arthur Lira. O fundamento para a atuação de Mendes foi de que há dúvida sobre a competência do Tribunal que precisa ser dirimida pelo STF. Aliás o presidente da Câmara já foi bastante favorecido com julgamentos de várias ações, envolvendo corrupção, quando dirigia a Assembleia Legislativa de Alagoas. 

A Polícia Federal assegura que há "fortes indicativos de que Wanderson seja laranja consciente de Luciano Cavalcante e Glaucia Vasconcelos (mulher de Luciano), além de executar diversas tarefas a mando de Luciano, notadamente pagamentos".     

 

ATOR DA GLOBO É CONDENADO

O ator José Dumont foi condenado na segunda-feira, 3, a um ano de prisão, por armazenamento de pornografia infantil, de acordo com sentença da juíza Geisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente, do Rio de Janeiro. A juíza escreveu na sentença: "O acusado é plenamente imputável, ou seja, estava ciente da ilicitude de sua conduta, não havendo qualquer causa de exclusão de ilicitude ou culpabilidade presentes nos autos. Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar o acusado José Dumont pela prática do crime". O fato de ser idoso, problemas de saúde e o bom comportamento, quando estava monitorado por tornozeleira eletrônica, após a prisão preventiva em setembro/2022, contribuíram para a diminuição da pena. Foram encontrados 240 arquivos de pornografia com menores de idade. Dumont defendeu-se alegando que armazenava vídeos porque "obrigado a fazer pesquisas, face ao seu trabalho como ator"; na época ele estava na Globo, fazendo o papel "de um desses vermes e diz que queria saber como eles atuavam". Dumont atuava na novela "Todas as Flores" e, depois da prisão, foi retirado da produção.    

 

ADVOGADO SEM ARMA

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que julgou improcedente a concessão do porte de arma para um advogado, que justificava o pedido por exercer profissão de risco. O entendimento é de que o bacharel não comprovou risco ou ameaça à integridade física, na forma do art. 10, § 1º, incisos I e II da Lei. 10.826/2003. Inicialmente, ele entrou com pedido administrativo, alegando ser advogado e ter sofrido ameaça de morte; informou que morava em lugar ermo e pediu tratamento semelhante aos membros da magistratura e do Ministério Público; disse ainda que tem contato com arma desde 2009, porque é caçador, atirador e colecionador. O requerimento foi indeferido pela Polícia Federal, decisão mantida pelo juízo da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, provocando recurso ao Tribunal. A relatora, desembargadora Mônica Nobre, escreveu no voto: "A única documentação juntada aos autos é uma declaração de um policial militar da reserva, argumentando que conhece o impetrante há 25 anos e que este relatou ter sido ameaçado algumas vezes, bem como confirmou que ele frequenta zona rural, em locais de difícil acesso". A relatora disse também que inexiste comprovação de que o advogado possui imóvel rural. 

ADVOGADO É AGREDIDO POR POLICIAIS

O advogado criminalista, Lucas Lima, atuando na defesa de seu constituinte, foi agredido por policiais civis, na cidade de Batatais/SP, na quarta-feira, 6. O vídeo com os chutes, socos, empurrão e cabeçada circulam pelas redes sociais. O advogado compareceu à delegacia para acompanhar audiência de flagrante contra seu cliente, todavia esta já tinha ocorrido, mas foi contatado que o rapaz estava numa viatura, rumando para sua residência para a busca de objetos de roubo ou furto, segundo foi informado por investigadores. Lulas questionou o fato de o cliente está em uma viatura e pediu a autorização para acompanhar no deslocamento à residência do cliente, assegurando que sem a autorização não seria permitida a "invasão de domicílio". O impedimento para acompanhar o cliente na viatura provocou ir até o local por conta própria; na residência, Lucas Lima foi tratado como um "bosta" e que estava enchendo "muito os saco".  

A OAB/SP, através da presidente Patrícia Vanzolini, entendeu a ocorrência como "agressão inominável não só a ele, mas a toda a advocacia". Disse mais Vanzolini: "me enjoa, tanto como líder da advocacia paulista quanto como advogada criminalista militante e não ficará impune". Ela informou que Lucas Lima está sendo assistido pela entidade que cobra apuração do fato à Corregedoria da Polícia e à Ordem.       

 

SEMANA DE CONCILIAÇÃO

O Tribunal de Justiça da Bahia, através de ato assinado pelo presidente Nilson Soares Castelo Branco, fixou em duas edições a Semana Estadual de Conciliação, neste ano; a primeira acontecerá entre 17 e 21 de julho e a segunda entre 23 de setembro e 1º de outubro. Por meio da conciliação, busca-se diminuir a taxa de congestionamento nas várias unidades judiciárias, além de contribuir com a solução pacífica das demandas. As estratégias para cumprimento da meta é de competência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, NUPEMEC. A solicitação para o acordo deve ser dirigida ao CEJUSC, através do preenchimento de formulário eletrônico disponível e as audiências serão realizadas no Cejusc Família, no Fórum das Famílias, no prédio ao lado do Fórum Rua Barbosa, além de outras que acontecerão nos bairros.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/7/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Aprovação da reforma, aguardada há décadas, 
é vitória de Lula e Lira

Última modificação no sistema tributário foi realizada durante a ditadura militar 
e era uma cobrança dos setores produtivos. Matéria passou nos dois turnos 
por larga margem depois de intensa negociação, que contou com 
o empenho de Haddad, Tarcísio e Lira

ESTADO DE MINAS - BELO HORIZONTE/MG

Morte de jovem professora comove pequena cidade do interior de Minas

Escola onde a jovem ministrava aulas e prefeitura do município de cerca de 7 mil habitantes emitiram notas de pesar

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tarcísio mantém morde-assopra com bolsonarismo desde eleição; entenda em 6 pontos

Governador paulista acolheu pragmatismo após chegar ao Bandeirantes e irritou aliados de ex-presidente

TRIBUNA DA BAHIA SALVADOR/BAHIA 

Assembleia analisa proposta de reajuste 
de 4% para servidores do Judiciário 

Além do reajuste de 4%, a proposta também visa revisar o valor da 
Vantagem Pessoal de Eficiência e da Vantagem Pessoal de Incentivo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Caixa começa a financiar imóveis de até 
R$ 350 mil pelo Minha Casa, Minha Vida

Mudanças no programa habitacional, que começam a valer nesta sexta-feira (7), 
permitem juros menores para rendas mais baixas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Costa pede a Marcelo exoneração do secretário 

de Estado da Defesa

O secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, pediu a demissão 

após ter sido noticiado que contratou um assessor fantasma quando 

liderou empresa pública.

RADAR JUDICIAL

ARMAS APREENDIDAS

A Polícia Militar Ambiental informou que, no primeiro semestre deste ano, foram apreendidas 235 armas sem registro dos caçadores no estado de São Paulo. No mesmo período foram registradas 122 ocorrências, envolvendo caça e outras infrações de crimes ambientais, de conformidade com a lei que estipula pena de seis meses a um ano, mais multa. A Polícia Ambiental confessou sem condições de quantificar o número de animais baleados ou mortos a tiros por caçadores, mas informa que as flexibilização de regras na venda de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, CACs, no governo Bolsonaro, contribui no aumento do número de animais baleados.  

CELULARES BANIDOS

Na Holanda, celulares, tablets e relógios inteligentes passarão a ser proibidos, a partir de 2024, nas salas de aula, objetivando afastar "distrações trazidas por esses aparelhos". Anteriormente, a França baniu, nas escolas, inclusive no recreio, o uso de celulares por estudantes com menos de 15 anos. Na Finlândia, o governo pretende alterar a legislação sobre a restrição de celulares nas escolas, mas torna-se necessária aprovação do parlamento.   

EX-PRESIDENTE: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá responder por improbidade administrativa, face à reunião, no Palácio da Alvorada, com embaixadores, em julho/2022. A estrutura do local foi usada indevidamente, além do uso descabido e ilegal da TV Brasil. Em caso de condenação, o ex-presidente poderá ter agora seus direitos políticos suspensos e impedido de exercer funções no partido PL, onde ele ocupa o cargo de presidente de honra, com salário de R$ 41 mil. Anteriormente, o TSE aplicou-lhe a pena de inelegibilidade, que não impede o exercício de funções partidárias, mas limitada à proibição de assumir cargos eletivos, situação que ocorrerá no caso de suspensão dos direitos políticos. Portanto, a suspensão de direitos políticos é mais abrangente.    

CÂMARA INDICA ADVOGADO PARA CNJ

A Câmara dos Deputados deverá indicar hoje, 6, um dos candidatos para vaga no CNJ. O advogado Willer Tomaz de Souza, pretendente ao cargo desde o ano passado, disputa, com apoio do senador Flávio Bolsonaro. O advogado, que nega ser concorrente, porque há impedimento para advogar, chegou a ser preso, face à delação de Joesley Batista, da JBS; posteriormente, houve retratação de Joesley e a denúncia foi rejeitada. Willer é advogado do presidente da Câmara, Arthur Lira, e tem vinculações com aliados de Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado não goza da simpatia dos juízes de carreira, porque nome questionável para integrar o conselho. 

SEMANA DE SENTENÇAS

Entre os dias 24 e 28 de julho, os juízes debruçarão sobre a prolação de sentenças, de conformidade com Metas 2 do CNJ. Junto com esta ação haverá também a expedição de alvarás e a baixa processual de outros processos. Na Meta 2 consta o julgamento de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2019 para análise e decisões até 31 de dezembro de 2023. 

ROMÁRIO É CONDENADO     

O 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, do Rio de Janeiro, condenou o senador Romário a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher por tê-la chamado de "piranha", em comentário que fez no Instagram. Trata-se de Renata Romão do Nascimento, que trabalha como autônoma. 

PRISÕES E BUSCAS

Na Operação Anarque, em oito estados do país, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão. As diligências são promovidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia, juntamente com os Gaecos de Mato Grosso do Sul, Mao Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Piaui. Barreiras, na Bahia, está incluída como alvo da operação. São investigados advogados, vereadores, servidores públicos pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.  

Salvador, 6 de julho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.