EX-PROCURADOR RESPONDE A GILMARO ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, respondeu, no Twitter, às agressões do ministro Gilmar Mendes, que disse poder Dallagnol "abrir uma igreja" com doações recebidas via PIX. Disse Dallagnol: "Prefiro fundar igreja do que clube de proteção aos corruptos". O ex-deputado escreveu mais: "Gilmar ofende de uma só vez os cristãos, as igrejas e os brasileiros de bem que apoiam o combate à corrupção. É triste ver um ministro do Supremo chegar a um nível tão baixo a ponto de atacar a fé das pessoas, em um ato de intolerância religiosa tão desprezível". Concluiu: "E respondendo sua tosca provocação: eu prefiro fundar uma igreja do que fundar um clube de proteção aos mais corruptos e criminosos do Brasil".
AGRESSORES DE MORAES SERÃO INVESTIGADOS
Roberto Mantovani, sua esposa, Andreia e o genro Alex Zanatta são os autores da agressão ao ministro Alexandre de Moraes, no Aeroporto Internacional de Roma. Eles são empresários em Santa Bárbara D´Oeste/SP e irão responder pela prática dos crimes de agressão, ameaça, injúria e difamação, de conformidade com inquérito aberto pela Polícia Federal, que abordaram os três, quando desceram da aeronave em Guarulhos. No entrevero, o filho do ministro foi agredido fisicamente por Roberto. O ministro viajou para proferir palestra no Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena.
SUSPENSO CORTE DE LUZ DE MULHER
O juiz da 18ª Vara Cível de Maceió/AL proibiu à Equatorial Energia de cortar energia elétrica na residência de uma mulher, face à inadimplência, que estava em tratamento médico domiciliar, com instalação de equipamentos médicos. Houve recurso e o relator, desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a decisão sob fundamento de que os direitos à saúde e à vida prevalecem sobre cobranças. O magistrado entendeu que, "ao menos neste momento processual, manter a proibição, considerando a imprescindibilidade da energia elétrica ao funcionamento dos aparelhos. Interromper o fornecimento de energia elétrica, tal como pretendido, foge a qualquer lógica jurídica e ao próprio senso das relações humanas".
VEÍCULO APREENDIDO SEM MANUTENÇÃO
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União a reparar valor de veículo apreendido, em cautelar criminal, sob entendimento de que a condição de depositário foi violada, porque sem o dever legal de conservação do bem. Assim, na forma do art. 37, § 6º da Constituição, o Estado deve indenizar pelos danos causados por seus agentes a terceiros, mesmo sem culpa ou dolo. Trata-se de carro apreendido por determinação judicial em ação penal pública incondicional, posteriormente, declarada nula pelo Tribunal, sendo que o encerramento do processo criminal demorou mais de dez anos, tempo no qual o carro permaneceu apreendido sem qualquer manutenção. O desembargador relator, Marcelo Saraiva, escreveu no voto: "É bem de ver que a União Federal agiu de forma ilícita, todavia, a mera realização de inspeções periódicas não configura ausência de responsabilidade pelos danos causados ao apelado".
PAI E FILHA SÃO PRESOS POR HOMICÍDIO
Pai e filha agrediram, na madrugada deste domingo, 16, uma médica no Hospital Municipal Francisco da Silva Teles, em Irajá, no Rio de Janeiro, por falta de atendimento, segundo alegam; foram presos em flagrante e uma outra paciente que foi atendida em primeiro lugar, porque em estado grave, veio a falecer. A Polícia diz que André Luiz do Nascimento Soares chegou ao hospital, com ferimento, sem nenhuma gravidade que exigisse maiores cuidados, diferentemente do outro paciente. Com isso, pai e filha passaram a quebrar a unidade de saúde, além de agredir à médica, causando confusão no hospital. Nesse cenário, os dois ainda responderão por homicídio doloso com dolo eventual da paciente que foi a óbito, além do dano ao patrimônio público.
Salvador, 16 de julho de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
