REAJUSTE DOS SERVIDORES: 4%A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou ontem, 9, reajuste do salário dos servidores do Judiciário, retroativo ao mês de fevereiro, no percentual de 4%, encaminhando para o Tribunal de Justiça da Bahia. A proposta foi remetida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, justificando o aumento para realizar "melhorias salariais aos servidores do Poder Judiciário do estado da Bahia, garantido a valorização e o adequado reconhecimento dos profissionais que atuam no sistema".
TRIBUNAL AUMENTA NÚMERO DE DESEMBARGADORES
O Tribunal de Justiça de Sergipe, em reunião do pleno ontem, 9, decidiu, por unanimidade, aumentar o número de desembargadores de 13 para 15 membros. A proposta será encaminhado ao CNJ e também para a Assembleia Legislativa do Estado, após o que, se aprovada, será sancionada pelo governador.
SUPREMO AUMENTA SALÁRIOS
O STF aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa virtual, de terça-feira, 8, a proposta do orçamento de 2024 que prevê aumento no salário dos ministros de R$ 41,6 mil para R$ 44 mil, a partir de fevereiro/2024. O Projeto será encaminhado ao Congresso Nacional. Em 2025, já está previsto novo reajuste de R$ 44 mil para 46,3 mil.
STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DA UNIVERSAL
O STJ manteve condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Ação Civil Pública, no sentido de punir a Igreja Universal do Reino de Deus no pagamento de R$ 23 milhões, como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, além da obrigatoriedade de construir memorial em alusão aos imóveis destruídos, face à derrubada de três casarões declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. A Igreja resolveu destruir os imóveis para usar a área como estacionamento dos fiéis.
INTIMAÇÃO VÁLIDA MESMO QUE NÃO RECEBIDA
O juiz da 2ª Vara Cível do Balneário de Camboriú/SC, Eduardo Carmargo, deu por válida intimação remetida para o endereço constante nos autos, mesmo que não recebida pessoalmente pela parte; o magistrado ainda multou a devedora porque não apresentou bens à penhora. O fato de a devedora não apresentar bens à penhora, foi caracterizado como ato atentatória à dignidade da Justiça e importou na pena de multa, fixada em 20%, definida no art. 774 CPC. O juiz ainda pediu a transferência de valores de depositados em sub conta vinculada ao outro processo da devedora.
VÍTIMA É ESTUPRADA PELO EX-MARIDO ABSOLVIDO
O juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande/SP, absolveu o ex-marido de Juliana Rizzo, pela prática do crime de estupro. Ricardo Penna Guerreiro, 56 ano, foi preso em janeiro e a mulher, na prática do crime, estava desacordada sob efeitos de remédios antidepressivos e calmantes. Contra Rizzo há outra condenação, 37 anos, pela prática do crime de tentativa de homicídio. A defesa do empresário, que continua preso pelo outro crime, sustentou-se no depoimento de uma médica psiquiatra do casal, quando afirmou que os medicamentos prescritos para Juliana não alteram o nível de consciência; alegou também inexistência de provas da relação sexual forçada.
JUIZ DA DECLARAÇÃO DE "MULHER É BOAZINHA..." É AFASTADO
O juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara C\ivel de Juazeiro do Norte/CE, foi afastado no dia de hoje, 10, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, apenas quatro dias após as declarações polêmicas. Os desembargadores seguiram o voto da corregedora-geral da Justiça, Maria Edna Martins, no sentido de afastar Siqueira por 90 dias. O magistrado, na tomada de depoimento de mulheres que denunciava um médico por violência sexual, disse que mulheres são "bicho da língua grande" e "chutam as partes" baixas, ou "quem acha que mulher é boazinha tá tudo enganado, viu?".
Salvador, 10 de agosto de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
