CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Defesa frisou 'obediência hierárquica', além de ter afirmado que ele apenas
'cumpria ordens'
A atual chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, advogada Daiane Nogueira de Lira, foi eleita ontem, 15, para ocupar a vaga da Câmara dos Deputados no CNJ. A próxima etapa será submetida seu nome no Senado e não haverá dificuldade para homologação da advogada; ela ocupará a vaga deixada pelo advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia.
GENERAL AFASTA DE BOLSONARO
O general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, preso desde o mês de maio, demonstrou seu descontentamento com Bolsonaro de quem se afastou. O general diz que enquanto o filho está preso, respondendo a todos os erros cometidos pelo governo de Bolsonaro, ele leva a vida normalmente. A Polícia esteve na residência do general, em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão, acusado de participar do imbróglio das joias, recebidas por Bolsonaro e vendidas para transformá-las em dinheiro. O pior é que o próprio general está envolvido no escândalo das joias, porque repassou ao ex-presidente US$ 25 mil, resultado da venda de parte das joias.
PILOTO MORRE NO VOO
Um piloto da Latam passou mal no voo entre Miami/EUA e Santiago/Chile e o avião fez pouso de emergência no Panamá, para atendimento médico, mas o comandante não resistiu e morreu. O piloto era um dos três membros da tripulação técnica do voo LA505. Os passageiros seguiram, logo depois para o destino, em Santiago.
MINISTRO QUEIXA CANSAÇO E SESSÃO É ENCERRADA
O ministro João Otávio de Noronha, da 4ª Turma, queixou-se de cansaço na sessão de ontem, 15, do STJ e o presidente suspendeu os julgamentos. Disse Noronha, quando soube que a ministra Isabel Gallotti iria apresentar voto com 30 páginas: "Foi muita concentração hoje. Examinamos, reexaminamos. Proponho da gente encerrar os trabalhos hoje porque eu não tenho mais cabeça para julgar". Anteriormente, o ministro falou: "Vossa excelência, eu não to aguentando mais". O ministro Raul Araújo, presidente da Turma, resolveu encerrar a sessão às 17.140 horas, iniciada às 14.10 horas.
MAIS ESCÂNDALO NO GOVERNO BOLSONARO
A cada dia que passa, descobre-se um escândalo das maracutaias, no desastrado governo de Jair Bolsonaro. Agora, relatórios do Comitê de Controle de Atividades Financeiras, COAF, mostra as "movimentações financeiras atípicas" de seus ex-ajudantes de ordens. A consideração de atípica prende-se ao fato de valores incompatíveis com o patrimônio dos ex-ajudantes de Bolsonaro. No período de pouco mais de um ano, janeiro/2022 a maio/2023, eles fizeram transações de quase R$ 12 milhões. O valor de R$ 6,7 milhões coube ao ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid; o segundo maior movimento foi do sargento do Exército, Luis Marcos dos Reis, R$ 3.341.779.
TARCISIO ANISTIA MULTAS E BENEFICIA BOLSONARO
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou hoje, 16, para a Assembleia Legislativa projeto de lei que anistia as multas praticadas em desrespeito às leis sanitárias, na pandemia da Covid-19. A proposta foi incorporada a um texto que "dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa". O projeto do governador, no art. 36, estatui: "Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consetários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento de Covid-19". Bolsonaro será o beneficiado maior, pois foi multado em R$ 936 mil por não usar máscara em atos públicos, inclusive no 7 de setembro de 2021, quando xingou o ministro Alexandre de Moraes de canalha. O governador, muito cedo, mostra seu apetite de governador premiando infratores às leis do país.
ROBINHO PODERÁ CUMPRIR PENA NO BRASIL
O STJ negou, hoje, 16, recurso dos advogados do ex-jogador Robinho, no sentido de pedir ao governo da Itália para remeter cópia da íntegra do processo, no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão, pela prática do crime de estupro. O atleta foi punido, em 2022, na Itália, pelo estupro conta uma mulher albanesa, quando jogava em Milão, ocorrência que se deu em 2013. Robinho terá 15 dias para contestar o pedido de execução da pena no Brasil.
Salvador, 16 de agosto de 2023.
Depois da compra do relógio, outra manifestação: "Eu comprei o relógio. A decisão foi minha. Usei meus recursos, eu tenho a origem lícita e legal dos meus recursos. Eu tenho conta aberta nos Estados Unidos, em um banco em Miami, e usei do meu dinheiro para pagar o relógio. Então, o meu objetivo quando eu comprei esse relógio era exatamente para devolver à União, ao governo federal do Brasil, à Presidência da República, e isso inclusive, por decisão do Tribunal de Contas da União". Na entrevista, o advogado em resposta a uma pergunta falou: "Eu tomei a decisão de comprar, entendeu? Foi solicitado, comprei e fiz chegar ao Brasil. Agora, se o senhor (jornalista) quiser perguntar detalhamento. Olha, qual voo?, que horas entrou?, para quem você deu? Neste momento eu não vou poder falar. Quem solicitou não foi Jair Bolsonaro. Não foi o coronel (Mauro) Cid".
O relator, ministro Nunes Marques, assegurou que o posicionamento de isenção de pena é opção política, "adotada no ordenamento jurídico brasileiro, e que demonstra a prevalência do interesse na arrecadação, em detrimento da sanção penal". Disse mais: "O parcelamento e o pagamento integral dos créditos tributários, além de resultarem em incremento da arrecadação, exercendo inequívoca função reparatória do dano causado ao erário em razão da prática dos crimes tributários, constituem mecanismos de fomento da atividade econômica e, em consequência, de preservação e de geração de empregos".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O caso aconteceu com o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, que recorreu à Justiça, porque foi criticado de ter participado de atentado a bomba em 25 de julho de 1966, no Aeroporto de Guararapes, quando morreram três pessoas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, diz que as acusações foram gravíssimas e o jornal, por dever de ofício, deveria ter colhido a versão do acusado. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, que já está aposentado, isentou o jornal, sob fundamento de que não houve emissão de opinião do jornal, que limitou a veicular a entrevista.
A advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirioni, 48 anos, foi encontrada morta, no banco do passageiro, no seu próprio carro, no domingo, 13, no Parque das Águas, em Cuiabá/MT. O criminoso foi preso em flagrante. Cristiane passou o dia de sábado, 12, em um churrasco com a família e amigos. Antes de ir para casa com seu carro, parou num bar próximo à Arena Pantanal, onde conheceu um homem e saiu com ele, por volta das 23.30 hs. Os familiares preocuparam, porque Cristiane não retornou para sua casa. A Polícia descobriu que a advogada dormiu em sua casa com o criminoso, um policial que lhe espancou e asfixiou até a morte. Ele saiu no domingo, na direção do carro, não negou ter dormido com a vítima, mas apresentou várias justificativa cheias de contradições.
ADVOGADO É BLOQUEADO NO TSE
O advogado Anildo Fábio de Araújo foi bloqueado pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE, além de impor-lhe a multa de R$ 26,4 mil. Anteriormente, no mês de julho, o magistrado já tinha arbitrado outra multa para o mesmo advogado no valor de R$ 13,2 mil, perfazendo o total de R$ 39,6 mil. O ministro mandou oficiar à OAB para adotar "eventuais providência disciplinares", classificando de "abuso do direito de petição" do causídico. Trata-se de pedido de anulação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE. Fábio de Araújo está impedido de peticionar, porque não pode protocolar, enquanto não pagar as multas.
DELTAN DALLAGNOL E LULA
O ex-deputado Deltan Dallagnol, cassado recentemente, enumerou algumas manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "gratidão por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão"; "o conceito de democracia é relativo", visando a defesa do ditador Nicolas Maduro da Venezuela; "só vou ficar bem quando f*der com o (Sergio Moro"; "quadrilha de procuradores"; "Venezuela tem mais eleições que o Brasil"; "Zelensky também é responsável pela guerra". Foi denominado pelo O Antagonista como o novo PowerPoint de Deltan.
MULHER IMPEDIDA DE VIAJAR COM CACHORRO
Em voo no México, na quinta-feira, 10, uma mulher foi impedida de viajar porque acompanhada de cachorro de apoio emocional. A situação foi criada porque o animal estava sem focinheira. Alguns passageiros do voo na Viva Aerobus tentaram defender o direito de a mulher viajar mas não obtiveram êxito.
DELEGADO É BALEADO PELA POLÍCIA
Em cumprimento a mandado de busca e apreensão, na comunidade de Vila Zilda, no Guarujá/SP, na manhã de hoje, 15, um delegado da Polícia Federal, Thiago Selling da Cunha, 40 anos, foi baleado na cabeça e está em situação grave. Na ação, a Polícia perseguiu dois suspeitos na Avenida Tancredo Neves, no bairro Cachoeira. Eles fugiram e houve tiroteio que atingiu o delegado. Na diligência foram presos dois suspeitos, que portavam, uma submetralhadora, uma pistola, dinheiro e drogas. Esta ação não se refere à Operação Escudo, que já matou 16 pessoas no Guarujá.
JUSTIÇA ENVIA INVESTIGAÇÕES PARA STF
A Justiça Federal de Guarulhos, em atendimento à promoção do Ministério Público, encaminhou investigações sobre o caso das joias, recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro do governo saudita, para o STF. O material foi apreendido na bagagem do militar Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e ficou retido no Fisco do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O ministro, em novembro/2021, remeteu ofício para o Secretário Especial da Receita Federal, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar, pedindo liberação das joias. Em março/2023, o governo Bolsonaro ainda tentou reaver as joias.
Salvador, 15 de agosto de 2023.
Os senadores Renan Calheiros e os ex-senadores Romero Jucá, Valdir Raul, Jader Barbalho, Edison Lobão, José Sarney e Sérgio Machado receberam atestado de honestidade conferido pelo STF. Eles foram denunciados por associação criminosa. A vice-procuradora Lindôra Araújo, em 2022, depois de cinco anos da apresentação da denúncia, pediu rejeição da denúncia da própria Procuradoria, apresentada em 2017, alegando falta de provas, quando o então procurador Rodrigo Janot mostra as ações ilícitas. Os contratos com as empresas eram direcionados para grupos econômicos que, em contrapartida, repassavam para os parlamentares propinas, que chegaram a R$ 864 milhões.
