DESEMBARGADOR DA BAHIA PODE SER MINISTRO

A partir das nove horas de hoje, 23, o Pleno do STJ apontará os 4 nomes dentre os 57 candidatos a 2 vagas de ministro. A votação será secreta e os escolhidos serão remetidos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de nomear os dois novos ministros. Após, haverá a fase seguinte, constante da sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal; a última formalidade será a votação pelo plenário do Senado. Os dois novos ministros ocuparão as cadeiras anteriormente dos ministros Jorge Mussi, que se aposentou e Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu.

A terceira vaga é reservada para membros da advocacia, depois da aposentadoria do ministro Felix Fischer; a lista sêxtupla foi encaminhada à ministra Maria Thereza de Assis Moura desde junho último; o Pleno escolherá três desses seis nomes, também em votação secreta, aberta à presença do público. Ministros do STJ esperam que ao menos uma das duas vagas seja ocupada por um desembargador do Nordeste; é quase certo que do STJ sairão dois dos quatro nomes entre os desembargadores da Bahia e do Ceará e uma delas deverá caber ao desembargador Maurício Kertzmann, da Bahia.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/08/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF intima Bolsonaro, Michelle e Cid para 

depoimento simultâneo sobre joias

Além dos três, também foram intimados Fabio Wajngarten, Frederick Wassef, 

Marcelo Câmara e Osmar Crivellati

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Arcabouço fiscal: entenda como 

vai funcionar o novo regime 

para as contas públicas do país 

Nova regra foi aprovada na Câmara 379 votos a favor e 64 contrários

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Partidos que comandam PEC da Anistia 

tiveram quase R$ 50 mi em punições 

que querem perdoar

PL, sigla do relator da proposta, é o que tem mais sanções dentre os que compõe 

a cúpula da comissão que analisa o texto

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Câmara autoriza Prefeitura de Salvador 

a contratar empréstimo de R$ 300 milhões

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, ontem, o pedido de 

empréstimo de R$ 300 milhões feito pela Prefeitura de Salvador 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Assembleia aprova contratação emergencial de professores na rede pública do RS

Governo está autorizado a contratar mais de cinco mil professores e mais quatro mil educadores

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Juízas de Espanha pedem demissão imediata do presidente da federação de futebol

Luis Rubiales beijou a jogadora Jenni Hermoso na boca durante a entrega de medalhas em Sydney, Austrália, após a conquista do Campeonato do Mundo de Futebol Feminino.

HACKER É CONDENADO

Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, foi condenado ontem, 21, a 20 anos de prisão, juntamente com mais seis pessoas. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasilia tipificou a conduta do programador como invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação de comunicações. O magistrado escreveu na sentença que os alvos interceptados do celular de Walter, "chegou a um total de 126 vítimas do crime de interceptação indevida de comunicações. Ele tinha sido preso em 2019, na Operação Soofing, suspeito de invadir autoridades no Telegram, entre as quais o ex-juiz Sergio Moro. Delgatti confirmou à Polícia Federal ter repassado mensagens, obtidas ilicitamente para o site The Intercept Brasil, que publicou no caso da Vaza Jato. 

O hacker depôs na semana passada, na CPI do 8 de janeiro, na Polícia Federal e acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ataques à Justiça Eleitoral e de perseguição ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Delgatti está preso desde o mês de junho por ter invadido o sistema do CNJ, em combinação com a deputada federal Carla Zambelli. O juiz esclareceu na sentença que o programador tem culpabilidade elevada, "já que seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outos indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado". As gravações ilícitas de Delgatti prestaram para invalidar as condenações da Lava Jato e ministros do STF, em 2020 e 2021, saciaram suas predileções, liberando as mensagens hackeadas.  

Sergio Moro e Deltan Dallagnol teceram considerações sobre o crédito dado ao criminoso; Deltan comentou nas redes sociais: "O herói da esquerda foi condenado a mais de 20 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, invasão de dispositivos informáticos e realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial. A esquerda está bem de heróis, hein?". 

RADAR JUDICIAL

12 HORAS APÓS JÚRI, JUIZ SENTENCIA

O júri, na Comarca de Santo André/SP, condenou na segunda-feira, 21, Juliano Oliveira Ramos Júnior a 65 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, pela participação nas mortes de Romuyuki Gonçalves, 43 anos, e sua mulher, Flaviana Gonçalves, 40 anos, e do filho do casal, Juan Gonçalves, 15 anos, ocorrência que se deu em janeiro/2020. O irmão de Juliano, Jonathan Fagundes Ramos, pela participação no crime, foi condenado no mesmo júri à pena de 56 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. A sentença foi proferida pelo juiz Lucas Tambor Bueno, às 22.46 hs, da segunda-feira, somente 12 horas após o julgamento no Fórum de Santo André, no ABC. Os dois condenados não poderão recorrer em liberdade e já estavam presos. 

TRIBUNAL ARQUIVA IMPROBIDADE CONTRA ROUSSEFF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou ontem, 21, apelação do Ministério Público Federal, questionando o arquivamento de ação de improbidade que tramitou na 4ª Vara Federal, em Brasília, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, referente às pedaladas. O julgamento, mantendo a decisão de primeira instância, beneficia o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal por uso de bancos públicos para "maquiar o resultado fiscal", atrasando repasses da União.  

PEDIDO DE PRISÃO DE BOLSONARO

Manifestantes do Grito dos Excluídos vão pedir a prisão de Jair Bolsonaro. A Central de Movimentos Populares, CMP, incorporou a medida como pauta a ser discutida por outros movimentos sociais, em todo o país. O CMP busca ampliar pressão "pela prisão de Jair Bolsonaro, por seus crimes de genocídio contra a população brasileira, fraude eleitoral, golpismo e corrupção"; alegam que o caso das joias evidencia "de que a corrupção correu solta no governo Bolsonaro".  

OAB QUER ADVOGADO NOS JUIZADOS

A conselheira federal Ana Carolina Naves Dias Barchet afastou a proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade do art. 10 da Lei 2.059/2001, e optou por medida mais adequada consistente na apresentação de Projeto de Lei para modificar o dispositivo. Escreveu a relatora: "Apesar de toda a indiscutível importância e indispensabilidade conferida a advogado, a Lei n. 10.259/2001 o excluiu em determinada situação, exclusão essa julgada constitucional, por força da ADI 3168". Prossegue: "Com essas considerações, acato parcialmente o parecer aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais, especificamente no que tange a apresentação de proposta de Projeto de Lei visando modificar o art. 10 da Lei nº 10.259/2001, para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais, sugerindo desde já o encaminhamento do feito à Comissão de Nacional de Legislação, para o estudo de viabilidade da norma".     

HOMEM PRESO 8 ANOS CUMPRE PENA E É ABSOLVIDO

Um homem respondia a processo por homicídio qualificado e tentativa de homicídio na Bahia, ocorrência que se deu no ano de 2010. Trata-se da invasão de três homens de uma residência, resultando na morte de uma mulher, homicídio consumado, e ferimentos em um homem, tentativa de homicídio. No mesmo ano de 2010, o homem foi absolvido na comarca de origem, mas o Ministério Público recorreu; o Tribunal de Justiça determinou novo júri, na capital, atendendo pedido da acusação para desaforar, por questões de ordem pública. Nesse segundo julgamento, o homem foi absolvido e liberado, após cumprir, indevidamente, a 8 anos de prisão. Resta ao homem buscar indenização do Estado, de conformidade com o que estabelece o inc. LXXV, art. 5º da Constituição.  

JORNALISTA É ABSOLVIDO

Em apelação criminal, requerida por José Guilherme Negrão Peixoto, de sentença do juízo da 4ª Vara Federal de Sorocaba/SP, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a absolvição do apelado José Reiner Fernandes, negando provimento na ação movida pelo ex-deputado federal bolsonarista Guiga Peixoto. O jornalista publicou, em 2020, no Jornal Integração, da Tatuí/SP, editorial, criticando os salários pagos por Guiga aos seus assessores, sob fundamento de que somados ultrapassam a verba destinada ao hospital da cidade. O então parlamentar apresentou queixa por injúria, calúnia e difamação, assegurando que lhe foi imputada a prática de rachadinha. O desembargador relator, Paulo Fontes, escreveu no voto: "Da análise do texto publicado no Jornal Integração, pode-se inferir que houve emissão de opinião, por parte de José Reiner Fernandes acerca da atuação de José Guilherme Negão Peixoto como deputado federal, não havendo a prática de qualquer crime contra a honra".    

     Salvador, 22 de agosto de 2023.

ANTONIO PESSOA CARDOSO

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO BLOG (VIII)

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXLVIII)

O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi escolhido para compor o Tribunal, em 2014; trabalhou no Legislativo, como consultor legislativo do ex-presidente José Sarney, e daí teve, na época, indicação de seu nome do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros que contou com apoio do governo Dilma Roussef e do PT. Dantas, como Toffoli assumiram as respectivas cadeiras no Tribunal de Contas da União e no STF, com pouco mais de 35 anos. Tanto Bruno Dantas quanto Toffoli foram citados pelo ex-governador Sergio Cabral, em delação premiada, homologada pelo STF; Dantas  pelo recebimento mensal de R$ 400 mil, através de contrato fraudulento entre a Fecomércio/RJ e o escritório do advogado Marcelo Nobre; Toffoli por venda de acórdãos. Cabral não se limitou a denunciar, mas apresentou e-mails, registros de voos, hospedagem em hotel, datas de encontros, registros de ligações telefônicas, faturas de pagamentos, jantares, nos quais estiveram presentes os ministros Bruno Dantas e Vital do Rego. Foi de autoria de Dantas a ordem para devassa na Receita Federal, após vazamento de informação em investigações fiscais contra agentes públicos.

Mais uma vez o STF, em 2021, sentindo o perigo, entra para desfazer sua própria decisão, de 2018, acerca da competência de delegados de polícia para conduzir acordos de delação premiada sem aval do Ministério Público. Com a mudança de posicionamento, o STF anulou a delação do ex-governador Sergio Cabral, que implicava o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, acusado de venda de acórdãos, o ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas, acusado de receber valores mensais para favorecer indevidamente ao próprio Cabral, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ e muitos políticos; e o fundamento para essa anulação foi de que à Polícia Federal não cabia conduzir delação; ou seja, em 2018, o STF definiu que cabia à Polícia conduzir a delação, em 2021, decidiu que não cabe à Polícia conduzir a delação! 

Dantas tem vínculos muitos próximos com o senador Renan Calheiros, que foi investigado pela Lava Jato e continua respondendo a processos e inquéritos, pela prática do crime de corrupção. Dantas sempre foi inflamável crítico da Operação Lava Jato, porque vinculado ao PT. Começou perseguindo os procuradores, que atuavam na Operação, em Curitiba, ao ponto de determinar, em decisão monocrática, que eles devolvessem as diárias recebidas fora de suas lotações originais. Imediatamente, os procuradores, através de Nota, asseguraram que as diárias foram autorizadas pela Procuradoria-geral, na gestão de três diferentes Procuradores-gerais, e ainda afirmaram que a área técnica do Tribunal de Contas da União manifestou pelo arquivamento da representação, por ausência de indícios de irregularidades. A decisão de Dantas terminou não surtindo efeito algum, salvo seu rastreamento a tudo quanto for ação da Lava Jato.

Depois que não deu certo o acossamento contra os procuradores, Dantas dirige seu confronto agora contra Sergio Moro, buscando inviabilizar sua candidatura à presidência da República, seguindo orientação de seu padrinho, senador Renan Calheiros. O alvo agora é fuçar a vida do ex-ministro da Justiça. Já pediu a Alvarez & Barsal, onde Moro trabalhou depois que saiu do governo, informações sobre quanto pagou ao ex-juiz, além de "toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz, Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos". E ainda teve a desfaçatez de pedir "a título colaborativo", levantamento de todos os processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou desde 2003.

Bruno Dantas não esconde sua predileção pelo candidato Lula à presidência, seguindo seu padrinho Renan; participou do evento político, 19/12, em homenagem ao ex-presidente, no qual estava presente o ex-governador de São Paulo Geraldo Alkmin, futuro candidato à vice-presidência, além de advogados que se destacaram por acusações contra Sergio Moro, os procuradores e a Operação Lava Jato.

Enfim, é o besteirol e a corrupção, direcionando o caminho do país!

Salvador, 28 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

                                                                   Pessoa Cardoso Advogados. 

EX-GOVERNADORES E VIÚVAS QUEREM PENSÃO

Os ex-governadores Ricardo Coutinho, Roberto Paulino e Cícero Lucena, além das viúvas Glauce Maria Navarro Buriti, casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral, viúva do ex-governador Milton Cabral, Mirtes De Almeida Bichara Sobreira, casada com o ex-governador Ivan Bichara e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, viúva do ex-governador José Maranhão, ingressaram com ação no STF, na quinta-feira, 17, pedindo retorno da pensão que recebiam de até R$ 31,1 mil. Desde maio/2020, eles não recebem o benefício, suspenso pelo próprio STF, sob fundamento de inconstitucionalidade. 

Os requerentes alegam "estado de vulnerabilidade social", considerando o fato de serem idosos e que dependiam da pensão para sobrevivência. Contrastando com essa informação, os três ex-governadores têm patrimônio de mais de R$ 1.7 milhão, sem considerar ganhos, por atuarem na política. No lado das viúvas, há uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, mensalmente, em média R$ 62 mil. Os peticionários não se contentam somente com o retorno do benefício, pois requerem pagamento retroativo e o processo está com o ministro Luiz Fux, como relator.     

 

ADVOGADOS CONTRA PECULATO DE BOLSONARO

Os advogados de Jair Bolsonaro trabalham para evitar que seu constituinte responda pela prática do crime de peculato, no caso da venda das joias; asseguram que o ato comporta infração administrativa, nunca peculato. O argumento dos defensores é de que o ex-presidente "tinha o direito de vender as joias e apenas atribuem a um equívoco ou desinformação por parte da assessoria da Presidência a falta de comunicação prévia sobre a intenção do ex-mandatário". A preocupação prende-se à penalidade de 2 a 12 anos de prisão, além de multa, em regime fechado. Os advogados sustentam-se em lei de 1991, mas não observaram que as regras traçadas pelo Tribunal de Contas da União, em 2016, nas quais são fixadas condutas mais claras e mais rígidas, acerca de presentes recebidos pelos presidentes.  

Em Nota diz a defesa que o Tribunal de Contas da União "não trata sobre a alienação de bens do acervo privado de interesse público dos presidentes. Nem poderia pois o TCU não pode revogar uma lei aprovada no Congresso que expressamente cria o permissivo de alienação e estabelece direitos hereditários sobre tais bens". 

 

GRATUIDADE SEM COMPROVAÇÃO

José Carlos dos Santos ingressou com Recurso Especial, em ação de execução de título extrajudicial, ajuizado pelo Banco do Brasil, porque lhe foi exigida a comprovação da hipossuficiência. A relatora ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do STJ, escreveu no voto: "Admitir que o juiz, em todas as hipóteses, simplesmente determine a intimação da parte requerente para que comprove a sua situação de pobreza, significaria ignorar e inverter a presunção estabelecida no parágrafo 3º do artigo 99 do CPC, retirando toda a eficácia do referido dispositivo legal". Escreveu mais a ministra: "Não é dado ao juiz indeferir o pedido de gratuidade da justiça formulado por pessoa atual ou determinar a comprovação da situação de hipossuficiência sem a indicação de elementos concretos que apontem, ainda que preliminarmente, a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício". 

Com este entendimento, foi dado provimento ao recurso especial à parte que requereu a gratuidade da Justiça para opor a uma execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil. O juiz da causa e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entenderam pela necessidade de comprovar rendimentos ou recolher as custas.   

 

CALMON: "MULHER COM PODER ECONÔMICO; MARIDO COM PODER POLÍTICO"

A ex-ministra Eliana Calmon, em entrevista a O Antagonista, censurou a permissão concedida a magistrados para julgar processos de clientes parentes. Disse Calmon: "As próprias mulheres (dos ministros) são chamadas para grandes escritórios para, muitas vezes, nada fazerem, mas apenas figurarem como alguém ligado a um ministro de tribunal superior". Disse mais: "Existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia e o marido, com o poder político dentro do Judiciário. Dessa forma, eles ganham muito e têm o poder na mão. É realmente um casamento perfeito". Calmon esclareceu que os ministros percebem salários menos, em obediência ao teto constitucional, no valor de R$ 41.650,92, "mas exercem seu poder para garantir o emprego de seus parentes em grandes escritórios de advocacia, com salários astronômicos".         

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/08/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF quebra senhas dos celulares do advogado 

de Bolsonaro

Responsável pelo "resgate" do relógio de luxo dado ao ex-presidente pelos sauditas, 

Frederick Wassef não forneceu aos agentes os códigos de acesso aos aparelhos. 

Federais, agora, poderão saber o que ele tratava

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Hotéis, operadoras e agências 

temem 'contágio' da crise dos 

pacotes flexíveis de 123Milhas 

e Hurb

Para o setor de turismo, cancelamento de viagens por essas plataformas deixa 
consumidor inseguro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

TRF-1 mantém decisão a favor de Dilma 

em caso das pedaladas fiscais

Decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Contrato da Ponte Salvador-Itaparica deverá 

de ser revisto, diz Jerônimo

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sinalizou ontem que 

o contrato para a construção da Ponte Salvador-Itaparica deverá ser revisto

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça Federal condena hacker da Lava Jato 

a 20 anos de prisão

Delgatti responde por crimes na Operação Spoofing; cabe recurso da decisão

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Marcelo promulga diploma sobre carreira. Greves vão voltar às escolas

Representantes dos professores e dirigentes escolares reconhecem que novo diploma "não é suficiente" para colmatar problemas. Protestos vão marcar o início do ano letivo.