RADAR JUDICIAL

FILHO DE BOLSONARO É INVESTIGADO

O Filho de Jair Bolsonaro, Jair Renan, está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, com cumprimento de dois mandados de busca, sob suspeita de prática dos crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. As diligências foram realizadas no dia de hoje, 24, em Camboriú/SC, onde ele reside e em Brasília, pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária. O filho quatro do ex-presidente, foi alvo, no ano passado, de investigação sob suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. 

PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR

O CNJ iniciou na terça-feira, 22, processo administrativo disciplinar conta o desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O relator é o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. Trata-se de averiguação de escritório de representação que o magistrado abriu, em Brasília, para fazer contatos políticos e lobby pessoal, visando a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro, esperando que a continuação de Bolsonaro garantia-lhe a nomeação para o STF ou STJ.  

CHICO BUARQUE SERÁ INDENIZADO

O cantor Chico Buarque deverá receber R$ 48 mil, referente a indenização por danos morais, de conformidade com decisão do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Lagoa. O artista ingressou com reclamação, porque o senador Flávio Bolsonaro fez montagem nas redes sociais com imagens do disco "Chico Buarque de Holanda", de 1966. As fotos do disco serviam para criticar quem declarasse voto em Luiz Inácio Lula da Silva e insinuava que Buarque apoiava o roubo dos mais pobres. Na decisão, a juíza determinou ao senador a retirada de suas redes sociais da música "Roda Viva".   

JUÍZA DÁ PRAZO PARA EMISSÃO DE PASSAGENS

A juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, concedeu o prazo de 72 horas para que a empresa de viagens 123milhas emita passagens aéreas, adquirida por um casal da capital, que foram canceladas, de conformidade com e-mail remetido pela empresa. Os autores adquiriram as passagens de Cuiabá para o Rio de Janeiro, com saída prevista para 4 de setembro e retorno no dia 10 do mesmo mês e pagaram R$ 1.544,27. A magistrada fixou multa diária de R$ 500,00, no caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 10 mil, e marcou data para audiência de conciliação ou defesa escrita da parte ré. 

CNJ APOSENTA DESEMBARGADOR

Na reunião de terça-feira, 22, o CNJ aposentou compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas, por atuar em benefício do município de Delmiro Gouveia, em caso de ICMS. O processo estava suspenso, face ao pedido de vista do conselheiro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho. O relator, conselheiro Bandeira de Mello chamou a atenção sobre a gravidade das práticas do magistrado, principalmente na violação do princípio do juiz natural e abuso de poder, porque à época era presidente do Tribunal e assumia todos os plantões da Corte. Escreveu o relator: "Vejo elementos mais que suficientes para impor uma pena de disponibilidade, em virtude da gravidade, por ele encarnar a figura do presidente do tribunal". Asseverou que o desembargador, no plantão judiciário e sem urgência comprovada, decidiu sobre créditos tributários, envolvendo mais de R$ 445 milhões", beneficiando, indevidamente o município. O conselheiro Mello Filho, no pedido de vista, divergiu sobre a pena: "Divergi para aplicar pena mais gravosa, nos termos da jurisprudência desse Conselho". Votou pela aposentadoria compulsória.   

NOVO CONTRA CANAL DO PT

O partido Novo, através do presidente, ingressou com ação contra a ANATEL por ter autorizado a implantação de canal de TV para o PT, via satélite, o PTSAT. O presidente da sigla classifica de ilegal e imoral e pede suspensão imediata da concessão. O Novo entende que o pedido não deve ter sido analisado pelo Gerente Regional dos estados do Amazonas, mas pelo Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação em Brasília, sede da ANATEL. É questionada também a celeridade, menos de cinco dias, para despachar a licença do PT, quando normalmente requerimentos desta natureza demandam muito tempo.   

Salvador, 24 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

RELAÇÃO ADVOGADOS/JUÍZES/DESEMBARGADORES/MINISTROS

A OAB/DF fez pesquisa, realizada em 2022, na qual foram abordadas 459 serventias entre cartórios, varas e gabinetes, sobre o relacionamento entre advogados, juízes, desembargadores e ministros, principalmente no que se refere ao acesso aos gabinetes para eventuais explicações ou defesas das causas que patrocinam. Na análise, constata-se que é grande o número de magistrados que se negam a receber os advogados, considerados como violadores da prerrogativa prevista em lei. O percentual de 49% dos juízes, desembargadores e ministros exigem agendamento de horário, independentemente de o caso ser considerado como urgente, como cautelares e liminares; 38% atendem os advogados quando solicitados e 12% simplesmente não recebem os advogados.  

No STF, 69% dos ministros só atendem com hora marcada, ainda que sejam casos de urgência; 16% dos ministros não recebem os advogados; no STJ, 59% estão sempre dispostos a receber os advogados assim que solicitados, enquanto 19% não atendem; no TSE, 87% dos magistrados recebem os advogados a qualquer momento e 13% não atendem, mas no TRE/DF o percentual é de 100%; no TST, 70% atendem advogados com agendamento, mesmo em caso de urgência e 30% não atendem; no STM, 50% só atendem com agendamento e 36% não atendem advogados.

A pesquisa é interessante e outras seccionais, inclusive da Bahia, poderiam fazer semelhante estudo para se aferir sobre o cumprimento pelos magistrados da prerrogativa dos advogados.

 

POLÍCIA FEDERAL NO OESTE DA BAHIA

A Polícia Federal, com 40 policiais, está cumprindo nove mandados de busca e apreensão, no dia de hoje, 24, nas cidades da Bahia de Barreiras, Baianopolis, Cotegipe, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Buritirama, Xique-Xique, Jacobina e em Júlio Borges, município do estado do Piauí. A Operação denominada Arcanum presta-se para apurar fraudes na obtenção de valores do Programa de Integração Social, PIS, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep. Os investigados servindo do acesso restrito a sistemas de informações, além de conhecimentos contábeis, contratavam de forma fraudulenta, através de prefeituras, motivando o recebimento de rendimentos do PIS e do Pasep. Os investigados poderão ser enquadrados na prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e participação em organização criminosa.    

 

ADVOGADO BRASILEIRO É PRESO NOS ESTADOS UNIDOS

O advogado Romero Cabral da Costa Neto, 33 anos, que trabalha como advogado visitante no escritório Gibson, Dunn & Crutcher, desde setembro/2022, foi preso pelo FBI, em Washington, por usar informação privilegiada para compra e venda de ações da CTI BioPharma Corp, CTIC. Ele foi acusado pelo procurador dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia. O Securities and Exchange Commission denunciou o fato de que um dia antes do anúncio público do negócio, 9 de maio de 2023, entre a CTIC e a Orphan Biovitrum AB, empresa sueca, Costa Neto comprou 10.400 ações, em 9 de maio e vendeu um dia depois, após anúncio da negociação entre as duas empresas, obtendo lucro de US$ 42.649. Nas pesquisas constataram que o advogado acessou arquivos relacionados com o negócio por mais de 100 vezes.

O escritório da Gibson Dunn, em comunicado declarou que encerrou o relacionamento com "o indivíduo". Os promotores informaram que Costa Neto negociou "pelo menos duas outra transações envolvendo empresas representadas pelo escritório de advocacia dos EUA, ganhando cerca de US$ 9.500.

NA RÚSSIA, PUTIN PRENDE OU MATA OS ADVERSÁRIOS

Putin e Prigozhin

Yevgeny Prigozhin, líder de um grupo mercenário denominado Wagner, e seu companheiro Dmitry Utikin, juntamente com sete passageiros, e três tripulantes, eM uma aeronave, de fabricação brasileira, Embraer Lwegacy 600, caiu na viagem de Moscou para São Petersburgo, segundo informações oficiais do governo russo. Na verdade, trata-se de um assassinato, vez que o avião foi abatido, nas proximidades de Moscou, segundo informou o canal Grey Zone, do grupo de mercenários. Um dos membros do canal escreveu: "O assassinato de Prigozhin terá consequências catastróficas. As pessoas que deram a ordem não entendem o crime o moral do Exército". Desde 2022, com a invasão da Rússia à Ucrânia, tem sido constante as mortes de empresários e militares que condenam a guerra e as prisões de eventuais concorrentes. 

Prigozhin de amigo e ex-auxiliar do ditador russo, tornou-se desafeto de Putin, depois que protagonizou um motim contra a cúpula militar da Rússia. No auge de participação de seu grupo na guerra da Ucrânia, o líder do Wagner contou com 50 mil soldados, a maioria retirado das cadeias russas por Putin para integrar o grupo. O empresário era conhecido como "chef de Putin", porque forneceu serviços de alimentação no Kremlin e ao governo russo, com celebração de contratos anuais de Us$ 1 bilhão. Desde o ano de 2014, Prigozhin prestava serviços ao Kremlin em guerras de vários países e recebia mais US$ 1 bilhão. Putin classificou de traição a tentativa de invasão do mercenário e a acomodação surgiu com a interferência do governo da Bielorrusia, que recebeu Prigothin no seu país, mas o ditador russo declarou que não perdoaria o antigo amigo e participantes de falcatruas na Rússia. 

As inúmeras mortes de empresários que têm ocorrido na Rússia nos últimos anos não deixa dúvida sobre o destina de Prigozhin. O colunista da Crusoé Ivan Sanz´Ana, piloto e especialista em aviação, explica que "quando uma aeronave cai, ela avisa que está com uma pane e tenta consertar o problema em pleno voo. Mas o avião caiu praticamente em linha reta". Outra morte misteriosa deu-se com um general, acusado por Alexei Navalni, de ter gerenciado a construção de um palácio para Putin, terminou morto na cadeia, com suspeita de envenenamento. Boris Nemtsov, político opositor a Putin, foi morto a tiros, em 2015; a jornalista Anna Politkovskaia foi executada em 2006. A guerra na Ucrânia provocou muitas mortes de executivos russos, ao menos 12, e todos tem como causa alguma declaração contra a guerra. Também na data de ontem, o general russo Serguei Surovikin, amigo de Nalvani, foi demitido da chefia das Forças Aeroespaciais, após investigação que concluiu de suas ligações com Prigozhin e o motim de dois meses atrás. Nalvani é um dos concorrentes de Putin que foi condenado a anos de prisão e levado para presídio bem distante de Moscou.

Salvador, 24 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/08/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Grupo Wagner afirma que Prigozhin foi morto 

por "traidores da Rússia"

Chefe dos mercenários que desafiaram Vladimir Putin e iniciaram um motim para 

trocar a cúpula militar do Kremlin estava a bordo de avião acidentado no norte 

do país. Dez pessoas morreram na queda. Facção denuncia assassinato

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro pediu a contatos para 'repassar 

ao máximo' texto com ataques ao STF e TSE; 

veja mensagem 

Texto de Bolsonaro insinuava fraude na eleição e tinha críticas ao ministro Luís 

Roberto Barroso. Empresário Meyer Nigri, fundador da construtora Tecnisa, 

responde no WhatsApp ter repassado para "vários grupos!"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trabalhador contra contribuição 

sindical terá de convencer colegas 

em assembleia, diz ministro

Marinho compara situação a um condomínio no qual todos são obrigados 

a arcar com decisões, independentemente de ter comparecido à assembleia

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Adolfo marca para hoje votação do Fundef 

e empréstimo milionário 

A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Legislativo, que estipulou 

o início da sessão extraordinária para às 19h20 de hoje.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Câmara aprova MP do salário mínimo, com 

política de valorização e correção do Imposto de Renda

Proposta teve 439 votos favoráveis e apenas um contrário

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Queda do avião de Prigozhin. Rússia abre investigação criminal e confirma 10 mortos

O Comité de Investigação da Rússia fala em "violação das regras de segurança aérea" e a Autoridade da Aviação Civil russa criou uma comissão especial para investigar a queda do avião do líder da Wagner.

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO É INTIMADO MAIS UMA VEZ

Jair Bolsonaro foi intimado para prestar esclarecimentos no dia 31 de agosto, acerca dos empresários que conversavam sobre eventual golpe de estado em um grupo de WhatsApp. O motivo foi ter encontrado mensagens do ex-presidente para o fundador da Tecnisa, Meyer Nigri, autorizando o disparo de fake news sobre as urnas. Nigri fazia parte do grupo "Empresários & Política". A Polícia Federal encontrou texto dos apoiadores de Bolsonaro, defendendo golpe de Estado no Brasil, se o outro candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse vencedor. Foi encontrada uma mensagem: "PR Bolsonaro 8", com ataques aos ministros e fake news sobre as urnas, pesquisas e pedido de "Repasse ao máximo".   

BOLSONARO CONFIRMA FAKE NEWS

Jair Bolsonaro confirmou hoje, 23, ao jornal Folha de São Paulo, que mandou mensagem para o empresário Meyer Nigri sobre fake news no processo eleitoral. Disse o ex-presidente: "Eu mandei para o Meyer, qual o problema? O (ministro do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto) Barroso tinha falado no exterior (sobre a derrota da proposta do voto impresso na Câmara, em 2021), eu sempre fui um defensor do voto impresso". A pretensão de Bolsonaro com o retrocesso do voto impresso foi submetida à Câmara dos Deputados e derrotada em agosto/2021.   

AUMENTO DOS SERVIDORES: 9%

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, retroativo a 1º de maio. Além do salário, a Medida aumenta a margem de consignável para 45% do salário e cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Codevasf. A validade dependerá da aprovação do Senado para onde seguirá para discussão.  

DEPUTADA PODE PERDER MANDATO

A denúncia recebida pelo STF, nove votos contra dois, poderá causar à deputada Carla Zambelli prisão e perda do mandato; votaram contra os ministros de Bolsonaro, Kássio Marques e André Mendonça. Trata-se do porte de arma ilegal e constrangimento ilegal com a perseguição de um jornalista, na véspera do segundo turno das eleições, nas ruas de São Paulo. A parlamentar encontrou o jornalista numa lanchonete e mandou que ele ficasse deitado no chão.  

STJ ESQUECE BAHIA

O STJ mais uma vez prestigiou os magistrados do Sul do país. Na lista para as duas cadeiras pertencente aos magistrados foram escolhidos o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo; José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o desembargador Teodoro Santos do Tribunal de Justiça do Ceará. Dentre os quatro sairão os dois novos ministros do STJ. A terceira vaga, da classe dos advogados, dentre os seis, foram escolhidos os bacharéis Cláudio Allemand, Otávio Luiz Rodrigues e Daniel Teixeira. Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear os dois desembargadores e o advogado para as três vagas. 

JUSTIÇA MILITAR CONDENA POLICIAIS 

Dois policiais militares, do Rio Grande do Sul, foram condenados ontem, 22, a 10 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. João Victor Alves Viana e Leanderson Silva, os dois PMs, foram acusados pela tortura e roubo contra um casal que tomava cerveja, com outros dois amigos, em um estabelecimento em Nova Hamburgo/RS, no dia 1º de janeiro/2023. Os dois amigos deixaram o local e os policiais, a portas fechadas, agrediram o casal. Os dois estão presos por terem ameaçado as vítimas após o crime. A notícia surgiu nas redes sociais, quando um dos policiais colocou um saco plástico na cabeça de uma mulher algemada; a filmagem foi feita por um terceiro, pela fresta de uma porta.  

Salvador, 23 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

ÍNDIA DESCE NA LUA

O Módulo lunar da Índia desceu na superfície do satélite, às 9h33 de hoje. A missão histórica Chandrayaan-3, lançada em 14 de julho, pousou, de conformidade com a previsão, e pela primeira vez, no polo sul lunar, região inexplorada, localizada no lado escuro da Lua. O momento é histórico, porque Estados Unidos, Japão, China e Israel tentaram descer nesse local e todas as missões falharam. O último país que se viu frustrado com a investida foi a Rússia, com a missão Luna-25, que espatifou na Lua. O polo sul, onde a Chardrayaan-3 desceu, possui terreno traiçoeiro com grandes crateras e encostas íngremes, além de não receber luz solar, levando as temperaturas de -203ºC. Os indianos buscam esta região, porque na primeira tentativa em 2008, foi detectada a presença de água. O professor de robótica espacial da Universidade Shiv Nada University, Akash Sinha diz que "ainda precisamos de muito mais detalhes sobre onde e quanta água existe, e saber se toda ela está congelada".  

O objetivo da Índia prende-se também a gastar menos; e está conseguindo, porque nesta missão despendeu pouco mais de US$ 80 milhões, enquanto na anterior de 2019, que não deu certo, provocou o desembolso de US$ 140 milhões. O ex-presidente da Organização Indiana de Pesquisa Espacial K. Sivan disse "que a viagem desta manhã será mais barata porque o módulo deve usar a atração gravitacional da Lua para levar a nave à órbita lunar".  

 

ADVOGADO DEIXA DEFESA DE MICHELLE

O advogado Daniel Bialski, deixou ontem, 22, a defesa da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no caso das joias sauditas. A justificativa foi de "motivos de foro íntimo". Há especulação de que a verdadeira causa prende-se ao fato de evitar maiores gastos com novo advogado ou ainda de que há divergências entre os advogados de Bolsonaro e de Michelle. Os dois grupos de defensores do ex-presidente e da ex-primeira-dama encontram dificuldades para a unificação de teses na defesa; assim, asseguram que "não há outra saída para proteger Michelle a não ser Bolsonaro assumir que foi ele quem deu a ordem para a venda das joias recebidas de presente - assim que assumiu no caso dos cheques". Daí a orientação para Michelle deslocar da defesa de Bolsonaro. Enquanto isso, Bolsonaro e Michelle foram intimados pela Polícia Federal para prestarem esclarecimentos no próximo dia 31.   

 

JUÍZAS PEDEM DEMISSÃO DE PRESIDENTE

A Associação de Mulheres Juízas da Espanha, AMJE, requereu à Real Federação Espanhola de Futebol, RFEF, que seja aplicado "o protocolo de prevenção, deteção e ação contra assédio e abuso sexual e demita imediatamente o presidente, Luis Rubiales, que beijou a jogadora Jenni Hermoso na boca durante a entrega de medalhas, em Sydney, na Austrália, pela conquista do Campeonato do Mundo de Futebol Feminino. O gesto do presidente aconteceu dentro de campo, ao lado da rainha Letizia da Espanha. Alega a entidade que o protocolo trata expressamente da rejeição de comportamentos como o praticado pelo presidente Rubiales. Diz o comunicado: "O ato praticado por Luis Rubiales é claramente um comportamento sexista sobre o corpo de uma mulher, realizado sem o seu consentimento e num contexto de relações de poder desiguais que afetam a capacidade de reação das mulheres". 

No retorno a Madri, no avião, Rubiales pediu à jogadora para aparecer em um vídeo com ele pedindo desculpas pela ocorrência, mas Hermoso negou; a conduta do presidente foi interpretada como temor de ser demitido. A AMJE alega que se a RFEE não agir estará "justificando e protegendo um comportamento que, infelizmente, se repete vezes sem conta: o ataque ao corpo das mulheres como se fosse um objeto". Declarou que "não podia ter feito nada para evitar a agressão que sofreu e não tem de fazer nada, porque ela e as suas colegas de equipe já fizeram tudo, já fizeram história".