PESQUISA OAB

A OAB nacional pretende fazer estudo demográfico da advocacia no Brasil, com início programado para a próxima segunda-feira, 28. O trabalho contará com a parceria da Fundação Getúlio Vargas, FGV, e deverão ser ouvidos mais de 1,3 milhão de advogados com 42 indagações sobre o exercício da profissão. Dentre os temas a serem tratados inserem-se: satisfação profissional, área de atuação, opinião sobre assuntos como restrição da propaganda paga entre advogados e uso da tecnologia em procedimentos judiciais. Na pesquisa, a entidade indagará sobre eventual acionamento da OAB em defesa de violação, além de conhecimentos sobre prerrogativas profissionais. O estudo terá o seguinte slogan: "TE OUVIR PARA MELHOR TE ATENDER", importando na preocupação em identificar para cuidar das dificuldades e peculiaridades no dia a dia do profissional. É o primeiro estudo tão abrangente sobre a atuação e adversidades do advogado em todo o país, que será presidido pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn. 

TRUMP NÃO É ENJAULADO, PELA FIANÇA DE US$ 200 MIL

O ex-presidente Donald Trump está sendo cercado por vários processos contra sua conduta nas últimas eleições, quando o atual presidente Joe Biden tomou-lhe as rédeas do país. Ontem, 24, no condado de Fulton, em Atlanta/Geórgia, Trump, depois de acusado formalmente, na semana passada, por subverter o resultado das eleições de 2020, foi fichado pela primeira vez e tornou-se a primeira vez que um ex-presdente é fotografado nessas condições, foto tirada dos criminosos ao apresentarem para cumprir a pena. Trump não foi para a cela, porque pagou a fiança de US$ 200 mil dólares, quase R$ 1 milhão, e recebeu o registro de detento PO1135809. Trump alegou que foi preso, sem haver cometido crime. 

A cadeia onde Trump seria recolhido é tida como de condições precárias, onde sete detentos morreram sem maiores esclarecimentos. O ex-presidente assumiu outras condições para não ser enjaulado: não intimidar os outros 18 réus e não intimidar as testemunhas. A acusação da procuradora Fani Willis contra Trump e seus 18 aliados consiste no crime de organizar para mudar o resultado da eleição na Geórgia. Dentre as provas consta uma ligação telefônica na qual ele pede a uma autoridade do estado para que "encontre" 12 mil votos, necessários para mudar o resultado, no estado. São 13 acusações criminais, dentre as quais associação criminosa, apresentação de documento falso, solicitação para que um oficial público violasse seu juramento, e conspiração para falsificar documentos e fazer declarações falsas. 

Ente os 18 réus estão o advogado e ex-prefeito de Nova York, Rudy Giuliani que se apresentou na quarta-feira, 23, e, como Trump, foi solto com a fiança de US$ 150 mil; também apresentaram-se na quarta, os advogados Jenna Ellis, Sidney Powell, Kenneth Chesebro e Ray Smith; os outros réus deverão apresentar até hoje, prazo concedido. Em certo trecho da acusação a Trump, a Procuradora escreveu: "O réu Donald John Trump perdeu a eleição presidencial em 3 de novembro de 2020. Um dos estados no qual ele perdeu foi a Geórgia. Trump e os outros réus denunciados se negaram a aceitar que ele perdeu e conscientemente e voluntariamente se engajaram numa conspiração para mudar ilegalmente o resultado da eleição em favor de Trump". O ex-presidente tem 91 acusações, afora os processos civis. Todavia, diferentemente do Brasil, mesmo se condenado Trump poderá continuar na corrida presidencial, porque lá não existe. 

CNJ IMPÕE RIGOROSA CONDUTA PARA MAGISTRADOS

O CNJ discutiu, em sessão desta semana, proposta do conselheiro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, que cria regras de conduta dos magistrados; o tema começou a ser discutido com julgamento iniciado na terça-feira, 22. O ministro do TST, atualmente no CNJ, conselheiro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho apresentou trabalho que já obteve dois votos favoráveis com as seguintes obrigações impostas aos magistrados: proíbe a prática de coaching ou semelhantes inclusive nas redes sociais; fixa um sistema eletrônico, através do qual os tribunais prestarão informações periódicas sobre a conduta dos magistrados ao CNJ; obriga os magistrados que participarem de eventos, palestras, conferências, mediadores ou organizadores a informar à corregedoria local e nacional da Justiça; autoriza o patrocínio ou subvenção nos eventos de entidades privadas com fins lucrativos até o limite de 20% dos gastos totais; juízes só poderão receber presentes no valor máximo de R$ 100,00, salvo livros; terão obrigação de informar variações patrimoniais relevantes, acima de 40%.

O tema não teve prosseguimento após os dois votos, porque o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão pediu vista. As regras de conduta atingirão a todos os magistrado, mas a exceção situa-se nos ministros do STF que continuarão livres, inclusive para fazer manifestações políticas e agredir magistrados e procuradores, como tem ocorrido com frequência com o ministro Gilmar Mendes.

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/24873,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MIRON DIAS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador, cadastro n. 807.538-7, classe C, nível 36, Comarca de Vitória da Conquista, entrância final, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, e proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 42% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) (Lei Estadual n. 11.357/2009).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de agosto de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/08/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF define implantação de juiz de garantias 

em 12 meses

É o período que os ministros da Corte entendem ser suficiente a fim de que 

as regras se adaptem para a adoção do novo magistrado — que tomou impulso 

depois que vieram à tona os diálogos da vaza-jato

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

LULA DIZ A ALIADOS QUE NÃO DEVE

RECONDUZIR AUGUSTO ARAS NA PGR

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump se entrega à Justiça, é fichado 

na Geórgia e fotografado pela 1ª vez 

como réu

Ex-presidente e 18 aliados são acusados de tentar subverter resultado das eleições 

de 2020 para manter republicano no poder

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Lula confirma criação de moeda 

comum dos Brics para facilitar 

trocas comerciais

Presidente brasileiro destacou que nações integrantes do bloco se 

comprometeram a estudar sobre o assunto e retomar a discussão 

na próxima reunião do grupo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Nova contribuição sindical não será obrigatória, afirma ministro

Luiz Marinho salientou que formato para pagamento está sendo definido e deverá ser negociado em assembleias das categorias

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Dois terços das refeições em Portugal não são preparadas em casa

"Como comemos o que comemos" revela que maioria da população come em casa, mas confeção das refeições é feita sobretudo fora. Três em cada quatro mulheres ainda são as responsáveis por fazer a comida para a família.

RADAR JUDICIAL

FILHO DE BOLSONARO É INVESTIGADO

O Filho de Jair Bolsonaro, Jair Renan, está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, com cumprimento de dois mandados de busca, sob suspeita de prática dos crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. As diligências foram realizadas no dia de hoje, 24, em Camboriú/SC, onde ele reside e em Brasília, pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária. O filho quatro do ex-presidente, foi alvo, no ano passado, de investigação sob suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. 

PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR

O CNJ iniciou na terça-feira, 22, processo administrativo disciplinar conta o desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O relator é o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. Trata-se de averiguação de escritório de representação que o magistrado abriu, em Brasília, para fazer contatos políticos e lobby pessoal, visando a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro, esperando que a continuação de Bolsonaro garantia-lhe a nomeação para o STF ou STJ.  

CHICO BUARQUE SERÁ INDENIZADO

O cantor Chico Buarque deverá receber R$ 48 mil, referente a indenização por danos morais, de conformidade com decisão do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Lagoa. O artista ingressou com reclamação, porque o senador Flávio Bolsonaro fez montagem nas redes sociais com imagens do disco "Chico Buarque de Holanda", de 1966. As fotos do disco serviam para criticar quem declarasse voto em Luiz Inácio Lula da Silva e insinuava que Buarque apoiava o roubo dos mais pobres. Na decisão, a juíza determinou ao senador a retirada de suas redes sociais da música "Roda Viva".   

JUÍZA DÁ PRAZO PARA EMISSÃO DE PASSAGENS

A juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, concedeu o prazo de 72 horas para que a empresa de viagens 123milhas emita passagens aéreas, adquirida por um casal da capital, que foram canceladas, de conformidade com e-mail remetido pela empresa. Os autores adquiriram as passagens de Cuiabá para o Rio de Janeiro, com saída prevista para 4 de setembro e retorno no dia 10 do mesmo mês e pagaram R$ 1.544,27. A magistrada fixou multa diária de R$ 500,00, no caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 10 mil, e marcou data para audiência de conciliação ou defesa escrita da parte ré. 

CNJ APOSENTA DESEMBARGADOR

Na reunião de terça-feira, 22, o CNJ aposentou compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas, por atuar em benefício do município de Delmiro Gouveia, em caso de ICMS. O processo estava suspenso, face ao pedido de vista do conselheiro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho. O relator, conselheiro Bandeira de Mello chamou a atenção sobre a gravidade das práticas do magistrado, principalmente na violação do princípio do juiz natural e abuso de poder, porque à época era presidente do Tribunal e assumia todos os plantões da Corte. Escreveu o relator: "Vejo elementos mais que suficientes para impor uma pena de disponibilidade, em virtude da gravidade, por ele encarnar a figura do presidente do tribunal". Asseverou que o desembargador, no plantão judiciário e sem urgência comprovada, decidiu sobre créditos tributários, envolvendo mais de R$ 445 milhões", beneficiando, indevidamente o município. O conselheiro Mello Filho, no pedido de vista, divergiu sobre a pena: "Divergi para aplicar pena mais gravosa, nos termos da jurisprudência desse Conselho". Votou pela aposentadoria compulsória.   

NOVO CONTRA CANAL DO PT

O partido Novo, através do presidente, ingressou com ação contra a ANATEL por ter autorizado a implantação de canal de TV para o PT, via satélite, o PTSAT. O presidente da sigla classifica de ilegal e imoral e pede suspensão imediata da concessão. O Novo entende que o pedido não deve ter sido analisado pelo Gerente Regional dos estados do Amazonas, mas pelo Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação em Brasília, sede da ANATEL. É questionada também a celeridade, menos de cinco dias, para despachar a licença do PT, quando normalmente requerimentos desta natureza demandam muito tempo.   

Salvador, 24 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

RELAÇÃO ADVOGADOS/JUÍZES/DESEMBARGADORES/MINISTROS

A OAB/DF fez pesquisa, realizada em 2022, na qual foram abordadas 459 serventias entre cartórios, varas e gabinetes, sobre o relacionamento entre advogados, juízes, desembargadores e ministros, principalmente no que se refere ao acesso aos gabinetes para eventuais explicações ou defesas das causas que patrocinam. Na análise, constata-se que é grande o número de magistrados que se negam a receber os advogados, considerados como violadores da prerrogativa prevista em lei. O percentual de 49% dos juízes, desembargadores e ministros exigem agendamento de horário, independentemente de o caso ser considerado como urgente, como cautelares e liminares; 38% atendem os advogados quando solicitados e 12% simplesmente não recebem os advogados.  

No STF, 69% dos ministros só atendem com hora marcada, ainda que sejam casos de urgência; 16% dos ministros não recebem os advogados; no STJ, 59% estão sempre dispostos a receber os advogados assim que solicitados, enquanto 19% não atendem; no TSE, 87% dos magistrados recebem os advogados a qualquer momento e 13% não atendem, mas no TRE/DF o percentual é de 100%; no TST, 70% atendem advogados com agendamento, mesmo em caso de urgência e 30% não atendem; no STM, 50% só atendem com agendamento e 36% não atendem advogados.

A pesquisa é interessante e outras seccionais, inclusive da Bahia, poderiam fazer semelhante estudo para se aferir sobre o cumprimento pelos magistrados da prerrogativa dos advogados.

 

POLÍCIA FEDERAL NO OESTE DA BAHIA

A Polícia Federal, com 40 policiais, está cumprindo nove mandados de busca e apreensão, no dia de hoje, 24, nas cidades da Bahia de Barreiras, Baianopolis, Cotegipe, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Buritirama, Xique-Xique, Jacobina e em Júlio Borges, município do estado do Piauí. A Operação denominada Arcanum presta-se para apurar fraudes na obtenção de valores do Programa de Integração Social, PIS, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep. Os investigados servindo do acesso restrito a sistemas de informações, além de conhecimentos contábeis, contratavam de forma fraudulenta, através de prefeituras, motivando o recebimento de rendimentos do PIS e do Pasep. Os investigados poderão ser enquadrados na prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e participação em organização criminosa.    

 

ADVOGADO BRASILEIRO É PRESO NOS ESTADOS UNIDOS

O advogado Romero Cabral da Costa Neto, 33 anos, que trabalha como advogado visitante no escritório Gibson, Dunn & Crutcher, desde setembro/2022, foi preso pelo FBI, em Washington, por usar informação privilegiada para compra e venda de ações da CTI BioPharma Corp, CTIC. Ele foi acusado pelo procurador dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia. O Securities and Exchange Commission denunciou o fato de que um dia antes do anúncio público do negócio, 9 de maio de 2023, entre a CTIC e a Orphan Biovitrum AB, empresa sueca, Costa Neto comprou 10.400 ações, em 9 de maio e vendeu um dia depois, após anúncio da negociação entre as duas empresas, obtendo lucro de US$ 42.649. Nas pesquisas constataram que o advogado acessou arquivos relacionados com o negócio por mais de 100 vezes.

O escritório da Gibson Dunn, em comunicado declarou que encerrou o relacionamento com "o indivíduo". Os promotores informaram que Costa Neto negociou "pelo menos duas outra transações envolvendo empresas representadas pelo escritório de advocacia dos EUA, ganhando cerca de US$ 9.500.

NA RÚSSIA, PUTIN PRENDE OU MATA OS ADVERSÁRIOS

Putin e Prigozhin

Yevgeny Prigozhin, líder de um grupo mercenário denominado Wagner, e seu companheiro Dmitry Utikin, juntamente com sete passageiros, e três tripulantes, eM uma aeronave, de fabricação brasileira, Embraer Lwegacy 600, caiu na viagem de Moscou para São Petersburgo, segundo informações oficiais do governo russo. Na verdade, trata-se de um assassinato, vez que o avião foi abatido, nas proximidades de Moscou, segundo informou o canal Grey Zone, do grupo de mercenários. Um dos membros do canal escreveu: "O assassinato de Prigozhin terá consequências catastróficas. As pessoas que deram a ordem não entendem o crime o moral do Exército". Desde 2022, com a invasão da Rússia à Ucrânia, tem sido constante as mortes de empresários e militares que condenam a guerra e as prisões de eventuais concorrentes. 

Prigozhin de amigo e ex-auxiliar do ditador russo, tornou-se desafeto de Putin, depois que protagonizou um motim contra a cúpula militar da Rússia. No auge de participação de seu grupo na guerra da Ucrânia, o líder do Wagner contou com 50 mil soldados, a maioria retirado das cadeias russas por Putin para integrar o grupo. O empresário era conhecido como "chef de Putin", porque forneceu serviços de alimentação no Kremlin e ao governo russo, com celebração de contratos anuais de Us$ 1 bilhão. Desde o ano de 2014, Prigozhin prestava serviços ao Kremlin em guerras de vários países e recebia mais US$ 1 bilhão. Putin classificou de traição a tentativa de invasão do mercenário e a acomodação surgiu com a interferência do governo da Bielorrusia, que recebeu Prigothin no seu país, mas o ditador russo declarou que não perdoaria o antigo amigo e participantes de falcatruas na Rússia. 

As inúmeras mortes de empresários que têm ocorrido na Rússia nos últimos anos não deixa dúvida sobre o destina de Prigozhin. O colunista da Crusoé Ivan Sanz´Ana, piloto e especialista em aviação, explica que "quando uma aeronave cai, ela avisa que está com uma pane e tenta consertar o problema em pleno voo. Mas o avião caiu praticamente em linha reta". Outra morte misteriosa deu-se com um general, acusado por Alexei Navalni, de ter gerenciado a construção de um palácio para Putin, terminou morto na cadeia, com suspeita de envenenamento. Boris Nemtsov, político opositor a Putin, foi morto a tiros, em 2015; a jornalista Anna Politkovskaia foi executada em 2006. A guerra na Ucrânia provocou muitas mortes de executivos russos, ao menos 12, e todos tem como causa alguma declaração contra a guerra. Também na data de ontem, o general russo Serguei Surovikin, amigo de Nalvani, foi demitido da chefia das Forças Aeroespaciais, após investigação que concluiu de suas ligações com Prigozhin e o motim de dois meses atrás. Nalvani é um dos concorrentes de Putin que foi condenado a anos de prisão e levado para presídio bem distante de Moscou.

Salvador, 24 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.