XI SEMINÁRIO E LANÇAMENTO DE LIVRO

O desembargador aposentado Lourival Trindade, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, foi convidado pelo presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, IBADPP, Lucas Carapiá, para presidir uma das mesas do XI Seminário Nacional do IBAPP que está sendo realizado no hotel Quality, no Stiep. A palestra de abertura, na quarta-feira, foi proferida pela bela. Ana Miria Carinhana, sobre o tema "Raça enquanto dispositivo de regulação jurídico-penal e democracia"; ontem, 31, o evento contou com seis painéis e, no último dia, hoje, 1º, mais quatro painéis, com conferência de encerramento do desembargador aposentado do Rio Grande do Sul, Amilton Bueno de Carvalho com o tema: "O papel do defensor penal em tempos de cólera punitivista".  

Durante o Seminário, o desembargador Trindade lançou seu novo livro, Julgados Criminais Garantistas, que contou com boa aceitação dos participantes do IBADPP. O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso esteve presente no evento.   

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 673, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. 

Prorroga o prazo estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 588/2023 para o recadastramento de magistrados e servidores ativos. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais,

DECIDE

Art. 1º Prorrogar, até o dia 15 de setembro de 2023, o prazo estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 588, de 28 de julho de 2023, para a realização de recadastramento de todos os magistrados e servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário, do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de agosto de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

 

MANCHETES DEE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Joias sauditas: depoimento de Cid deve abrir 

novas linhas de apuração

A oitiva, na PF, do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro dura mais de 10 horas. 

Ex-presidente e Michelle ficam em silêncio

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PARA PL E ENTORNO DE BOLSONARO, 

MICHELLE NÃO ENTENDEU GRAVIDADE

DE ESCÂNDALO DAS JOIAS 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro se agarra a parecer da PGR 

para tentar tirar caso das joias do STF 

e silenciar na PF

Órgão pediu envio de caso à 1ª instância; Aras e Lindôra Araújo tentam encerrar 

inquérito desde 2021

 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Bahia é o terceiro estado mais populoso 

do país, aponta Censo 2022

Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista seguem como as 

cidades com mais pessoas do estado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo alega que despesa crescerá 1,7% 

acima da inflação no primeiro ano do arcabouço

Expansão fica abaixo do teto de 2,5% instituído pela nova regra

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal está do "lado certo da História", diz embaixador ucraniano na ONU

Sergiy Kyslytsya, embaixador ucraniano na ONU, elogiou as decisões estratégicas de Lisboa que desde o primeiro momento se colocou do lado de Kiev, ao nível bilateral e no quadro da União Europeia e da NATO, mas também pelo acolhimento de 50 mil refugiados ucranianos.

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA FEDERAL OUVE BOLSONARO E OUTROS

A Polícia Federal ouviu hoje, 31, Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bonsonaro, além de três assessores, um general e dois advogados do ex-presidente. Os depoimentos deram-se simultaneamente para evitar combinação entre eles que são investigados no inquérito das milícias digitais, sobre desvio, venda, recompra e devolução de presentes recebidos de autoridades estrangeiras por Bolsonaro. As joias e relógios foram negociadas fora do país; posteriormente, foram readquiridas para atender a exigência do Tribunal de Contas da União. Aeronave da Força Aérea Brasileira, FAB, serviu de apoio para a maracutaia, levando as joias e voltando com o dinheiro da venda. A Polícia Federal acusa Bolsonaro de usar a estrutura do estado para enriquecimento ilícito. Bolsonaro, Michelle e os demais intimados para depoimento preferiram o silêncio. 

LIRA ARTICULA ANISTIA PARA PARTIDOS 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, discutiu com deputados acerca da PEC 09, que anistia os partidos políticos pelo descumprimento das cotas das mulheres e negros, nas eleições de 2022. Se aprovada a PEC, os partidos que não cumpriram a cota de recursos para as candidaturas femininas estarão livres de qualquer punição. A situação na Câmara dos Deputados, sob Lira, é fazer lei para invalidar a outra lei.  

TRIBUNAL REAJUSTA DIÁRIAS

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia reajustou os valores das diárias dos servidores e magistrados, sustentado nas diárias pagas aos ministros do STF. Os desembargadores receberão diária de R$ 654,20, para atividades na Bahia; R$ 1.244,29 em cidade-sede do TRT/BA; R$ 995,43, fora do estado e US$ 690,65 para agendas internacionais. A explicação é de que as diárias prestam-se para indenizar as despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, além de passagens. Analistas judiciário ou comissionados receberão R$ 390,00 no estado; R$ 720,38, em cidades-sede do Tribunal; R$ 576,30 fora da Bahia e US$ 399,85 internacional. A norma prevê também pagamento de diárias para técnicos judiciários e servidores que acompanham juiz auxiliar.   

JUSTIÇA ACEITA RECUPERAÇÃO DE 123MILHAS

A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, aceitou pedido da empresa de turismo 123milhas para determinar a recuperação judicial, depois que a empresa suspendeu pacotes e passagens da linha Promo123, adquiridas. A empresa anunciou o total de suas dívidas no valor de R$ R$ 2,3 bilhões. A magistrada incluiu entre os administradores, órgãos de defesa do consumidor para figurar como amicus curiae e solicitou a empresas detentoras de cadastros de inadimplentes para "a suspensão dos apontamentos relativos aos débitos existentes até a data da distribuição da presente ação, 29/08/2023. Com isso, 123milhas evita a cobrança de dívidas e dispõe de tempo para organizar plano de pagamento.  

MINISTRO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR BOLSONARO

O advogado Paulo Bueno Cunha declarou hoje, 31, que vai insistir no STF com questionamento de que o ministro Alexandre de Moraes não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso das joias. O causídico ainda afirmou que seus clientes, Jair e Michelle Bolsonaro, ficaram em silêncio nos depoimentos na Polícia Federal exatamente porque não reconhecem o ministro como juiz natural do caso. Paulo Bueno disse que a Procuradoria-geral da República reconheceu faltar competência ao STF para julgar o caso. Tese de defesa bastante arriscada do advogado; imaginem se o réu posicionar da mesma forma em processo que seu advogado e o Procurador pugnam pela incompetência do juízo que preside o processo?  

ALUNO DE ENSINO MÉDIO NA FACULDADE

Em Processo Cível e do Trabalho, em Ação de Obrigação de Fazer, José Rafael Domingues Guimarães, como promovente, e Universidade de Rio Verde, como promovida, obteve liminar para que a Universidade corrija as redações do candidato que prestou vestibular, enquanto cursava o segundo ano do ensino médio. O juiz Marcelo Alexander Carvalho Batista observou que as notas de corte da fase objetiva para Medicina de Formosa e Luziânia/GO eram 133 e 126, mas o autor alcançou nota 183. Assim, com a apresentação do termo de emancipação e declaração de conclusão do ensino médio está apto para submeter ao vestibular, mesmo ainda cursando o segundo ano do ensino médio.    

Salvador, 31 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

TEREMOS BREVE O ÓRGÃO ESPECIAL!

Depois de tentativas frustradas para criação do Órgão Especial, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, finalmente, ontem, 30, pela sua instalação, composto por 25 membros, número máximo estabelecido na Constituição, sendo indicados 13 pelo critério de antiguidade e 12 eleitos pelo próprio Pleno. Na verdade, a decisão já tinha acontecido em julho/2023, mas um pedido de vista, atrasou a celebração final, ocorrida ontem. Foram travados alguns debates, naquela oportunidade, sobre a competência do Órgão para julgar também matéria administrativa. Ficou definido que a competência do Órgão Especial está limitada às matérias de ordem judicante, excluindo as de ordem administrativa e outros assuntos anotadas nas leis e na própria Constituição. A relatoria do processo coube ao desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, que, depois da aprovação da Comissão, apresentou voto no Pleno para a definição sobre o tema, no dia 10 de maio; o magistrado trabalhou bastante para obter a aprovação final. O atraso nessa inovação foi motivo até de reclamação do CNJ contra o Tribunal de Justiça da Bahia. 

A criação do Órgão Especial nos Tribunais está prevista pela Constituição Federal, desde o ano de 1988, para aquelas Cortes com mais de 25 membros, composto por um mínimo de 11 e um máximo de 25 componentes, com as mesmas atribuições do Tribunal Pleno, excetuando a eleição dos órgãos diretivos, a escolha da metade dos membros do Pleno para formação do Órgão Especial, matéria de ordem administrativa e outros poucos casos consignados na lei ou regimento. Todos os outros temas passarão, muito brevemente, por delegação do Plenário do Tribunal, para serem julgados pelo Órgão Especial, que não é fracionário da Corte, mas é o próprio Pleno. O Tribunal da Bahia possuía todas as condições para ser implementado o Órgão, mas havia muita resistência entre os desembargadores. O então presidente do Tribunal, desembargador Eserval Rocha, 2014/2015, apresentou proposta para discussão. No entanto, seus argumentos não se prestaram para convencer a maioria dos magistrados pela aprovação, mas a semente plantada frutificou e passamos a ter o Órgão Especial. A ideia do magistrado lançada há quase dez anos atrás nem era tão nova, pois estados com menor número de desembargadores já o possuíam, a exemplo de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Ceará, Goiás, Brasília, Santa Catarina, Maranhão, além dos grandes Tribunais, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Apesar do longo atraso, é de se louvar a decisão que simplifica e proporciona condições para rapidez nos julgamentos de recursos ou iniciais que estão sempre atrasadas, porquanto não se concebe a discussão de qualquer caso passar pela apreciação de 70 desembargadores; agora, apenas 25 membros do novo Órgão serão competentes para decidir tais demandas. Resta a definição de quando o Órgão Especial iniciará suas atividades, antecedido pela indicação e eleição do colegiado. O relator, desembargador Abelardo, deverá apresentar o texto com as novas regras para definição final do Pleno. Os processos que, atualmente, tramitam no Pleno do Tribunal serão redistribuídos para os novos membros do Órgão Especial. O presidente do Tribunal, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, comemorou a aprovação e disse ser uma vitória da sociedade baiana. Afirmou: "Nós fomos um dos últimos a criar o Órgão Especial".  

Salvador, 31 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

CONCURSO ANULADO, FRAUDE

A primeira fase do concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro, realizada no domingo, 27, foi anulada pelo governador Cláudio Castro depois de denúncias de fraude, com prisão de 20 candidatos, acusados de roubo, deserção e receptação. Inscreveram-se quase 120 mil pessoas para disputar 2 mil vagas. Não houve suspensão do certame, mas os candidatos terão de fazer nova prova objetiva, com data a ser designada ainda neste ano. Nas redes sociais foram mostradas as maracutaias do exame e o governador alegou que não lhe restou outra alternativa, que não anular a prova. Foi aberta sindicância para apurar as irregularidades e a empresa responsável pela realização do concurso, Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo foi notificada. 

Dentre os candidatos, um ex-cabo da PM, que tinha sido expulso da corporação, foi preso em flagrante por falsidade ideológica e tentativa de fraude no concurso. O ex-policial responde por tentativa de homicídio contra um vigilante, ocorrido em 2016. Os exames no concurso é composto de 50 questões da Língua Portuguesa, 20 quesitos; de Matemática Básica, 10; de Noções de Direitos Humanos, 10; de Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ, 10 e de Noções de Direito Penal e Processo Penal, 10.        

BRIGA ENTRE DESEMBARGADOR E JUÍZA: CORREIÇÃO

Desentendimento entre o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, e a juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, do Distrito Federal, provocou a instauração de correição extraordinária no gabinete do desembargador, iniciada ontem e prolongará até o dia 1º. O entrevero entre os dois magistrados teve início com reclamação disciplinar apresentada pela juíza contra o desembargador, sob fundamento de que ele violou o Código de Ética da Magistratura, valendo-se do cargo. Anteriormente, Reimão protocolou queixa-crime contra Diana, alegando supressão de documento nos autos de ação popular. A magistrada pediu ao Ministério Público Federal para analisar denunciação caluniosa, calúnia e coação processual. 

A juíza extinguiu ação popular, proposta pelo desembargador, contra posse injusta de imóvel da União Federal; entendeu da via inadequada e não apreciou o mérito. Todo esse imbróglio será apreciado na correição e o desembargador diz que nem sabe "do que se trata, até porque não fui cientificado".

JUSTIÇA ITINERANTE EM GOIÁS

A Justiça Itinerante em Goiás funciona realmente. O juiz Leonardo de Souza Santos, que atuou na 3ª edição do Programa Justiça Itinerante, realizada em Divinópolis de Goiás, distrito judicial de São Domingos, soube que Sidney Pereira Rocha Silva, 50 anos, não tinha condições para deslocar-se, porque diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotróifica. O magistrado depois da manifestação do advogado e aceitação dos familiares de Sidney, na terça-feira, 29, foi até a residência do requerente, em processo de aposentadoria, realizou a audiência de instrução e julgou procedente o pedido de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com efeito retroativo a outubro/2019. O processo estava instruído com laudo de incapacidade total e permanente para o exercício de atividade laboral.  

A Justiça Itinerante de Goiás conta com a participação da Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Goiás e da União, Governo de Goiás, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, INSS e a prefeitura de Divinópolis. 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2018/46246, 

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora TELMA ARAUJO LAPA, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 904.056-0, classe A, nível 12, Comarca de Eunápolis, entrância final, com fundamento no art. 3º, § 5º, II, combinado com o art. 9º, I, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de agosto de 2023.

Desembargador  NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/08/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo recua e PEC só mandará militar 

candidato para a reserva

Defesa e parlamentares fecham proposta de PEC para que militares que 

concorrerem sigam para a reserva, mas possibilidade de ocupar cargos civis 

continua

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Esquema das joias

Bolsonaro, Michelle, Cid, Wassef: 

PF ouve 8 pessoas ao mesmo tempo sobre venda de 

presentes oficiais

Estratégia é que cada um deponha separadamente, para tentar evitar versões combinadas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo lança programa para tirar 

Brasil do Mapa da Fome e prevê busca 

ativa de famílias

Ministro Wellington Dias diz que país estará no caminho para sair do registro 

até o fim do mandato de Lula

 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

PF prende 1º general do Exército e avança 

em nova frente de desgaste

Carlos Alberto Mansur foi alvo de operação que investiga extorsão e corrupção

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

O que significa o pedido do PT para anular impeachment de Dilma Rousseff? Entenda

Movimentação dos parlamentares atende a uma demanda externalizada por pelo 

presidente Lula

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Inflação aumenta para 3,7% em agosto

"Esta aceleração é essencialmente explicada pelo aumento de preços registado nos combustíveis", explica o INE