MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 04/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Portugal: Brasileiros fazem população voltar 

a crescer

Com o grande fluxo de cidadãos oriundos do Brasil, o número 

de residentes em território luso, que vinha em queda, tornou a 

aumentar a partir de 2019

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O temor dos bolsonaristas com a troca de 

comando na Procuradoria-Geral

Aliados do ex-presidente temem mudança de posição sobre competência 

do Supremo no caso das joias

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Militares vivem clima de desconfiança 

com PF, e ministro da Defesa tenta 

contornar rusgas

Fardados reclamam de datas de operações; general convida Moraes para voltar 

a malhar em QG do Exército

 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Câmara pode derrubar veto a 

penhora de único bem da família

O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer concluir ainda em setembro 

a votação do Marco das Garantias, texto que voltou à Casa após mudanças 

do Senado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Consumo em alta é um dos primeiros reflexos da queda no juro 

Tendência é de que a economia seja aquecida até o Natal

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Costa pede maior coordenação e colaboração na ação de segurança entre a GNR e a PSP 

O primeiro-ministro realçou "a cerimónia comum" na tomada posse dos novos comandante-geral da GNR, tenente-general Rui Veloso, e diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Barros Correia.

 

RADAR JUDICIAL

EX-CANDIDATO AO STJ TORNA-SE PROFESSOR EM COIMBRA

O ex-candidato a uma das vagas do quinto constitucional ao STJ, advogado Otávio Rodrigues foi contratado pela Universidade de Coimbra, como professor associado na graduação luso-brasileira. Ele perdeu a disputa para a advogada Daniela Teixeira que foi nomeada para ocupar uma cadeira no STJ. Otávio é professor da USP e foi conselheiro do CNJ. 

PRESO 31 DIAS SEM NENHUMA CULPA

Wanderson Bezerra dos Santos, 42 anos, foi despertado na manhã do dia 18/06/2019, na sua residência em Delmiro Gouveia, com a polícia, fazendo grande barulho. A polícia exibiu mandado de prisão sem outra qualquer informação e levou Wanderson para a Central de Flagrantes de Arapiraca, onde ficou 31 dias de prisão, suspeito de fazer parte de quadrilha de roubo de carros e motos, nas cidade de Maceió, Arapiraca e Coruripe. De nada valeram os argumentos da esposa, mostrando registro de pontos no trabalho do marido. Nesse dia a polícia prendeu 22 pessoas, mas erraram com a prisão de Wanderson, porque mandado destinado a um seu homônimo. 

Um advogado de Maceió fez pesquisas e descobriu o CPF e RG do acusado; levou ao promotor para comparar com a documentação do cliente, surgindo daí o relaxamento da prisão. Wanderson narra sua experiência, quando chegou ao Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano: sem roupa e com um cachorro, cheirando-lhe na frente de todos; com algema ferindo-he, pediu para folgar, mas o agente apertou ainda mais. Wanderson ingressou com ação judicial contra o estado, mas recorreu pedindo aumento e o Tribunal aumentou de R$ 10 mil para 45 mil.  

VAZAMENTO DE DADOS SEM INDENIZAÇÃO

A Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A apelou de sentença contra Renato Botelho do Couto, face à condenação por vazamento de dados pessoais. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o vazamento de dados por si só não gera indenização. O desembargador Almeida Sampaio, relator, escreveu no voto vencedor: "É de perquirir se os dados vazados devem ser considerados como dados sensíveis. Por definição legal, não. São elementos que não se incluem em nenhuma das hipóteses previstas em lei. Assim não se deve impor condenação à apelante, por não haver dado sensível protegido". Assegurou que a não comprovação de dano, pelo vazamento, livra a seguradora do pagamento de dano moral. 

AÇÃO POPULAR CONTRA LEI MUNICIPAL

Marco Antônio Pinto Soares Júnior propôs Ação Popular contra o Município de Mogi das Cruzes e a empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Eirelli. Trata-se de uma lei municipal n. 7.359/2018 que disciplina a concessão onerosa de terminal rodoviário à iniciativa privada. O juiz Bruno Machado Miano, da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, julgou procedente a ação contra o decreto municipal, porque autorizou a construção de duas lojas no terminal rodoviário da cidade, permitindo também a exploração comercial do local por 20 anos pela empresa que administra o terminal. O juiz anulou o despacho e escreveu na decisão: "Não amplia, restringe ou modifica direitos e obrigações, incumbindo-lhe apenas desenvolver e completar (quando autorizado) as regras da Casa do Povo. Está inteiramente subordinado à Lei. Não faculta, permite, concede, ordena ou proíbe senão o que a Lei facultou, permitiu, concedeu, ordenou ou proibiu. Não revoga nem contraria a letra da Lei e tampouco seu espírito e sua finalidade". 

TRIBUNAL EXTINGUE 180 AÇÕES

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu 180 ações propostas pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. As ações eram contra jornalistas, empresários e outros agentes e reclamavam danos morais. Silvinei foi preso no mês de agosto, em operação sobre sua interferência nas eleições de 2022.   

FBI COLABORA COM POLÍCIA FEDERAL

O FBI comunicou à Polícia Federal que dispõe de mais informações sobre a investigação das joias de luxo, contra Bolsonaro, segundo noticiou parlamentares. O órgão americano solicitou lista de prioridades, porque possui muitos dados sobre o evento. A cooperação do FBI com a Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e os parlamentares afirmam que este será outro grande problema para Jair Bolsonaro.    

Salvador, 3 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

Os operadores do Direito começaram cedo a propor e discutir sobre o próximo ou a próxima sucessora da ministra Rosa Weber, do STF, que se aposenta no final deste mês de setembro. Nunca se viu tanto interesse em sugerir nomes para ocupar a cadeira a vagar. O fundamento de tudo isso reside no fato de se buscar uma mulher para continuar o trabalho da atual presidente da Corte. Sugerem mulher ou um negro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja limitado na sua opção. Recentemente, Lula nomeou uma mulher para o STJ e não houve questionamento sobre a escolha, porque trata-se de uma advogada com todas as condições para o desempenho da função. Os debates sobre o próximo ministro ou ministra do STF deve situar-se, principalmente, na competência, pois dos que foram nomeados, muitos continuam no cargo sem a competência e os atributos necessários para conquistar a mais nobre carreira na área jurídica. A discussão não deve residir em ser branco ou negro, mas na capacidade do pretendente e dos seus dotes pessoais. 

Afinal, o STF tem, entre seus membros, ministros que não são recomendados, seja pelo trabalho realizado ou até mesmo pelos atributos como julgador. Os ministros Gilmar Mendes, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e Dias Toffoli pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, situam-se dentre os que nunca deveriam desembarcar na Suprema Corte. Os dois originaram-se de cargos eminentemente políticos, vinculados diretamente à Presidência da República. O ministro Mendes serviu como Procurador-Geral da República, entre os anos de 1985/1988, adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência, entre os anos de 1990/1991, consultor jurídico da Presidência entre os anos de 1991/1992 e advogado geral da União entre os anos de 2000/2002. Foi nomeado nesse mesmo ano de 2002, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, para o STF. O destaque do ministro situa-se mais nas grosserias contra seus colegas e contra magistrados e procuradores do que nos julgamentos. Não se questiona sobre sua competência, que é mais dirigida para seus interesses. Ademais, o ministro Mendes nunca foi juiz e não demonstrou isenção em grande parte de seus julgamentos. 

Biografia um tanto semelhante, sem a competência de Mendes, tem o ministro Dias Toffoli que ingressou na advocacia em 1991. Foi consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores, CUT, entre os anos de 1993/1994, assessor jurídico do PT, entre 1995/2000, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, entre os anos de 2003/2005, no governo do presidente Lula. Atuou nas três campanhas de Lula; em 2007, como Mendes, ocupou a advocacia-geral da União e dois anos depois é escolhido ministro. A carreira de Toffoli demonstra seu despreparo jurídico, porque tentou por duas vezes ser juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi reprovado. O ministro Toffoli, antes de vestir a toga de juiz, envolveu-se em questões na Justiça e teve condenações para devolver valores, resultado de licitações questionadas, no estado do Amapá.

Enfim, a cadeira da ministra Rosa Weber, em reverência à condição da melhor magistrada(o) do STF, deveria ser ocupada por um juiz com pelo menos parte de suas atribuições: discreta, fala só nos autos, técnica, respeitosa com os colegas, com magistrados, procuradores e advogados e sem o protagonismo individual de muitos ministros.

                                                          Salvador, 3 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 

             Pessoa Cardoso Advogados.               

SONDA "TRABALHA" NA LUA

Ontem, a Índia comunicou o desligamento do robô explorador, colocado no modo "dormir", enviado ao polo sul da Lua, depois da conclusão das suas missões. Ele continua com as baterias carregadas e com o receptor ativo. Restam-lhe duas alternativas: continuar, pelo resto da vida, como embaixador da Índia, no solo lunar, ou será despertado para outras tarefas, segundo publicação da agência, nas redes sociais. Nessas últimas duas semanas, foram exploradas áreas nunca antes analisadas, porque inexploradas. Desde 23 de agosto, o módulo, no polo sul da Lua, lado escuro, nunca explorado, continua "em trabalho". Essa experiência exitosa da Índia é diferente das tentativas inexitosas da Rússia e do Japão.     

A Índia já confirmou a existência de oxigênio, enxofre, alumínio, cálcio, ferro, cromo, manganês e titânio na Lua. Os indianos buscam explicações sobre a formação do Sistema Solar. A Índia enviou, ontem, uma nova missão para estudar o Sol e a sonda iniciará as análises depois de quatro meses de viagem, quando chegará ao local indicado.  

POLÍTICO NÃO QUER MULHER COMO CONCORRENTE

A fraude, a mistificação sempre foram armas dos políticos. Ultimamente, com a concorrência das mulheres, nas disputas eleitorais, eles não param de enganar a lei e a mulher, escanteando suas pretensões políticas. Todavia, a Justiça tem atuado para coibir os abusos contra a cota de gênero ; assim é que 23 câmaras municipais tiveram quase um quarto de seus vereadores cassados, desde o ano de 2020. Segundo levantamento de O Globo, 206 parlamentares perderam seus mandatos pela mesma motivação e no mesmo período. A lei assegura que 30% das vagas nominadas devem ser das mulheres; todavia, a Justiça tem deparado com todo tipo de fraude, a exemplo da presença de mulheres, sem campanha política, ou que não tiveram recursos ou ainda que pediram votos para concorrentes no pleito. 

O município de Boqueirão/PB perdeu 8 dos 11 vereadores e novas eleições serão realizadas em outubro;  recentemente, em Canápolis/MG, quatro dos nove vereadores perderam seus mandatos por inscrição de candidatura fictícia. No Nordeste, situa-se o maior número deste tipo de fraude: 125 políticos cassados por fraudes de gênero. A luta é travada também na Câmara dos Deputados, onde tramita uma PEC para diminuir a cota mínima de 30% para 15%.       

CENSURA À PIAUÍ É REVOGADA

Censura à reportagem da revista Piauí pelo juiz Gilmar Castelo Branco Raposo Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi mantida por decisão do desembargador Robson Teixeira de Freitas, mas o ministro Cristiano Zanin, do STF, revogou e a revista não precisou recolher a edição. A matéria refere-se ao descaso do Mais Médicos, no governo de Bolsonaro, onde expõe casos de nepotismo, irregularidades administrativas e de assédio moral na agência do programa. O ministro diz que "eventual prejuízo à honra e à vida privada dos atingidos por reportagem jornalística deve ser aferido a posteriori, não sendo cabível medida judicial que imponha o recolhimento liminar de todos os exemplares físicos de uma edição de uma revista de caráter nacional". Na decisão, o ministro assegura que "este Supremo Tribunal Federal colocou especial ênfase sobre a liberdade de expressão, coibindo-se a censura como forma de combate aos inevitáveis abusos".  

O pedido de censura da matéria partiu de Lucas Wollmann e Diani de Oliveira Machado, que tinham sido contratados para a gerência de formação, ensino e pesquisa e para a assessoria da diretoria técnica. A reportagem é do jornalista Bruno Pires e tem o título de "O Cupinzeiro fatal...", referindo-se ao Mais Médicos no governo de Jair Bolsonaro, mencionando amigos de dirigentes do Mais Médicos que assumiram cargos.    

CNJ ABRE DISCIPLINAR CONTRA JUÍZA

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, vai responder a processo administrativo disciplinar, face a ocorrência em audiência de custódia. A magistrada determinou prisão domiciliar para uma mulher que tinha prisão preventiva decretada, mas se recusou em emitir alvará de soltura, mesmo sem haver mandado de prisão contra a mulher. Outra magistrada pediu cópia da ordem de prisão ou do recolhimento domiciliar, mas não havia nem alvará nem despacho. O registro dessa ocorrência no banco de dados das medidas penais, BNMP, é obrigatório. Sobre esse cenário, o ministro Luis Felipe Salomão declarou: "O cumprimento não pode ficar condicionado à vontade da magistrada". 

Trata-se de uma mulher que foi presa no dia 18 e só foi liberada no dia 28. O ministro invocou ensinamento do jurista Lourival Serejo para afirmar: "O juiz prudente é aquele que "pensa antes de decidir, que avalia as consequências de seus atos, de suas decisões; que não admite a primeira versão do fato que lhe chega como verdadeira; e que sopesa "os impactos exógenos das suas decisões". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/9/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Valores da favela são divulgados em evento 

na capital do país

Expo Favela 2023 traz para o Sesi Lab as soluções, inovações e vitórias 

da periferia do Brasil, numa programação variada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Dinheiro de plástico

No Brasil, 16 milhões de 

consumidores têm mais de 

três cartões de crédito 

Saldo devedor médio varia entre R$ 2.768 ao mês e mais de R$ 12 mil; 

bancos digitais puxam expansão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro descobriu tarde que ficar 

calado é o melhor remédio

Se ele tivesse adotado essa estratégia no governo em relação à Covid, 

talvez não tivesse perdido a Presidência

 

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

Bahia ganha 5 mil habitantes após revisão do Censo do IBGE

A mudança na densidade demográfica pode impactar em alterações de receita

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Cid disse a Wajngarten que "o pior é que está tudo documentado", sobre escândalo das joias

Troca de mensagens entre membros do governo Bolsonaro revelam que Cid já previa 

um desdobramento sobre o caso

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Autarquias encaixaram recorde de 30 milhões de euros com taxa turística até junho

Receitas das câmaras municipais com a tributação das dormidas subiram 47% face aos primeiros seis meses de 2022. É também a primeira vez que o valor amealhado pelos municípios ultrapassa o pré-pandemia.

RADAR JUDICIAL

REPRESENTAÇÃO CONTRA DELEGADO FEDERAL

A OAB/BA deverá protocolar representação disciplinar no Ministério Público com notícia-crime contra um delegado federal da cidade de Juazeiro. O delgado é acusado de impedir o advogado Antônio Inácio dos Santos Filho de ter acesso à investigação criminal do cliente. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Victor Gurgel, acompanhou o caso e está dando suporte à Subseção de Juazeiro. A ocorrência deu-se no domingo, 27, quando o advogado foi acompanhar o auto de prisão em flagrante na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro, mas não lhe foi permitido tomar ciência dos termos da investigação policial. Depois disso, o presidente da subseção de Juazeiro e representantes da Comissão de Prerrogativas da subseção deslocaram para a delegacia para tomar as medidas necessárias.  

REVOLTA CONTRA PROCURADOR

Um grupo de subprocuradores, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, requereram ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, o desligamento do coordenador Ronaldo Albo, responsável pelo grande desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F. Albo é aliado de Aras e os subprocuradores questionam o desconto no acordo de leniência, celebrado em 2017, que fixava o valor da multa em R$ 10,3 bilhões, pagáveis em 25 anos. Trata-se do envolvimento da empresa em atos de corrupção e para encerrar o caso foi ajustada a leniência. 

PAULISTAS NÃO VOTAM EM INDICADOS POR BOLSONARO

Pesquisa do DataFolha aponta o percentual de 68% dos paulistas que, de forma alguma, votarão em candidatos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O percentual de 46% não apoiam candidatos do governador Tarcício de Freitas. Não votariam em candidatos escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva 37%. 

PROFESSORA DOS PASSINHOS DE FUNK É AFASTADA

A professora Fernanda Alvarenga foi afastada na quarta-feira, 30, e sindicância aberta, pela diretora da creche municipal do Rio de Janeiro, Luiza Barros de Sá Freire. O fundamento é de que ela aparece em vídeos, ensinando crianças de 2 a 4 anos a dançarem passinhos de funk, com som de músicas de teor sexual. O problema maior reside nas letras das músicas, sendo que uma delas diz: "Bola aê, brisa aê, que hoje a noite é de prazer". Outras músicas no mesmo teor eram ouvidas, durante os ensinamentos da dança. Mães de crianças dessa escola, localizada em Costa Barros, zona  norte do Rio, dizem que já fizeram denúncias sobre o posicionamento da professora.     

MULTAS A ADVOGADOS ANULADAS

As multas aplicadas a advogados e decretação de revelia, por abandono do plenário do júri, na comarca de Queluz/SP, antes do início da sessão, foram anuladas, porque a própria juíza deu motivo para a situação, segundo entendimento da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, na concessão de Mandado de Segurança. A audiência sofreu atraso por quase três horas e não se torna razoável a aplicação de multa aos advogados que retiraram depois de mais de duas horas de espera, sem obter informações. A multa foi fixada em quinze salários mínimos e cinco salários. O voto do desembargador Mens de Mello foi seguido pelos membros da Câmara. O Mandado de Segurança foi impetrado pela seção paulista da OAB. 

MINISTRO COBRA DANOS MORAIS DE ADVOGADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ingressou com ação de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, contra o advogado criminalista Celso Machado Vendramini, porque, em sessão de júri de dois policias, falou que o ministro é ex-advogado do PCC. Acusou o ministro de autor de decreto de "prisões ilegais de bolsonaristas golpistas, porque invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso e STF em 8 de janeiro"  

Salvador, 2 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ PROÍBE DONOS DAS 123MILHAS DE DEIXAREM O PAÍS

O juiz Edison Grillo, da 3ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte, decidiu proibir os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, donos das 123milhas, de deixarem o país, mas não atendeu ao pedido de confiscar os passaportes. Na mesma decisão, o magistrado autorizou condução coercitiva para os donos da empresa prestarem depoimento à comissão, na próxima quarta-feira, 6. É que eles foram intimados e não se fizeram presentes na sessão do dia 29, ocorrendo a mesma ausência no dia seguinte, 30. Foram ajuizadas 16.639 ações judiciais de consumidores reclamando valores referentes a passagens promocionais que não foram entregues. A 123Milhas o obteve decisão de recuperação judicial, suspendendo todas as ações propostas.