JAPÃO VAI À LUA

O Japão lançou na noite de ontem, 6, horário do Brasil, o foguete H-IIA, levando o módulo Lunar, depois de sofrer três adiamentos pelas más condições meteorológicas. A agência espacial do país, Jaxa, informou que o foguete carrega a espaçonave Slim, Smart Lander for Investigating Moon, ou Pousador Inteligente para investigação da Lua, com programação para descida no satélite no início do próximo ano. O Slim tem precisão rígida no local do pouso, que será na cratera Shioli, no Mare Nactaris, próximo ao equador lunar, na face que sempre está voltada para a Terra. O Japão falhou por duas vezes na tentativa de pousar na Lua; na primeira vez, a Jaxa perdeu contato com o módulo, lançado por um foguete da Nasa, e cancelou o pouso que seria em novembro. Na outra tentativa, o módulo Hakuto-R, lançado em dezembro/2022, cumpriu todas as etapas, mas nos últimos segundos para o pouso houve falha e o combustível esgotou, antes de descer na lua, espatifando no solo, em alta velocidade. 

 

CARTEIROS PODEM ACUMULAR DOIS ADICIONAIS

O STF, em recurso extraordinário, no plenário virtual encerrado no dia 1º, manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de 2022, para admitir aos carteiros o direito de acumular dois adicionais, sendo um por trabalho externo e outro de 30% por periculosidade, no caso de dirigirem com motocicleta. A matéria tramita há quase dez anos no nos Tribunais. A empresa questionava o pagamento dos dois adicionais acumulados, porque alegava ser inconstitucional. Invocou regra instituída pela reforma de 2017, na qual priorizava o acordo celebrado em detrimento da legislação. A relatora, ministra Rosa Weber, escreveu no voto vencedor: "No caso dos carteiros condutores de motocicletas, há efetiva sujeição cumulativa do trabalhador tanto aos riscos específicos do trânsito, quanto às condições gravosas do trabalho na coleta externa de objetos postais".  

 

DUAS MULHERES À PRESIDÊNCIA

No México, duas mulheres integram os candidatos à presidência do país. Cláudia Sheinbaum, pelo Morena, partido governista, e a senadora indígena Xóchitl Gálvez, pelos opositores. A eleição será realizada no dia 2 de junho/2024. O presidente Andrés Manuel López Obrador, que não pode disputar a reeleição, está satisfeito com a possibilidade de sua possível sucessora, porque foi escolhida por pesquisa junto à população. Sheinbaum era chefe do governo da capital, similar ao de governadora, e deixou o cargo para disputar as internas do partido, saindo vencedora. Se eleita uma das duas candidatas, será a primeira vez que uma mulher ocupa o Palácio Nacional do México. A candidata do Morena, partido do atual presidente, tem amplas chances, porque herda todo o capital político do AMLO.

Pesquisa do Instituto Enkoll, do final de agosto, aponta aprovação do governo Obrador no percentual de 76%, com desaprovação de 21% e 3% sem opinião. Por outro lado, Sheinbaum era a candidata mais próxima do AMLO, tendo começado sua militância no meio estudantil da Universidade Nacional Autônoma do México, onde estudou física e deu aulas. Ademais, ela foi secretária de Meio Ambiente da Capital até assumir a liderança na capital do país.     

 

ABORTO DEIXA DE SER CRIME NO MÉXICO

A Suprema Corte do México julgou inconstitucional trecho do Código Penal que pune a conduta adotada desde 1931, no país. Os magistrados entenderam que os dispositivos da lei penal "viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar". Antes da decisão, as leis puniam o aborto com cinco anos de prisão para a mãe e até seis anos para o profissional, salvo somente em casos de estupro e risco de morte da grávida. Ademais, muitos estados já tinham revogado ações contra a interrupção voluntária da gravidez. Vários países da América Latina descriminalizaram o aborto, mas nos Estados Unidos, em 2022, a Suprema Corte decidiu contra o aborto.    

Dentre os 13 países do continente, a interrupção da gravidez foi legalizado em 6; Argentina, Chile e Colômbia legislaram recentemente. Nesses dois países, Chile e Colômbia, o aborto não é considerado crime. O Suriname é o único país do continente que proíbe, de qualquer forma, o aborto. Na Argentina, lei de 2020, aprovou o aborto até 14 semanas, depois de solicitação da mulher; no Uruguai, até 12 semanas de gestação, com solicitação da mulher; na Guiana, até 8 semanas de gestação, também por solicitação da mulher. 

 

PROCURADORES PEDEM RESPEITO

A Associação Nacional dos Procuradores da República, através de comunicado, insurgiu-se contra a decisão do ministro Dias Toffoli, quando anulou as provas da Operação Lava Jato contra Lula, resultado do acordo de leniência da Odebrecht. O ministro teve o desplante de classificar as operação da Lava Jato de "armação". Os procuradores asseguram a pretensão do ministro em "imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro". A entidade defendeu a seriedade do acordo de leniência celebrado entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, porque "resultou de negociação válida, devidamente homologada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular".  

Os procuradores afirmam que a decisão de Toffoli colide com "análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus direitos e empregados". A manifestação dos procuradores pedem respeito ao "trabalho de dezenas de membros do Ministério Público Federal que atuaram no acordo de leniência firmado com a empresa Odebrecht, magistrados de diversas instâncias, policiais federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, dentre outros que agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/9/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Obras na W3 Norte à vista; governo consulta 

população sobre prioridades 

Projeto de revitalização prevê praças, acessibilidade e reorganização 

do trânsito e dos estacionamentos, com início pelas quadras 707/8. 

Comerciantes reclamam da insegurança durante a noite. Consulta pública 

está aberta

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Toffoli Ignora Passado e Busca Perdão de

Lula ao Anular Provas do Acordo 

da Odebrecht

FOLHA DE SÃO PAULO

Em 1822, o povo mal ouviu falar 

da Independência do Brasil

Negros e indígenas não tiveram papel no movimento, fruto das elites

 

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

Após decisão de Toffoli, Moro afirma 

que 'corrupção do PT foi real'

O senador foi o juiz responsável por julgar os processos da Lava Jato

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo do RS decreta estado de calamidade 

em 79 municípios atingidos por chuvas

Enchentes deixaram ao menos 37 mortos e afetaram mais de 56 mil pessoas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Guterres diz que planeta vive "risco real de fragmentação" com crises profundas

Secretário-geral da ONU lamenta crises nos sistemas económicos e financeiros mundiais e uma situação de segurança marcada por conflitos e guerras.

RADAR JUDICIAL

 

LULA PEDE TRANSPARÊNCIA NO STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa semanal declarou: "A sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6, a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um perde fica com raiva, cada um ganha fica feliz". O senador Sergio Moro disse que o sigilo do voto no STF é "uma ideia ruim, que diminui a transparência das decisões do STF, mas não deve ser levada a sério, (é um) mero devaneio presidencial". Além dessa argumentação de Moro, o atendimento à declaração estapafúrdia de Lula viola a Constituição, art. 93, inc. IX, quando estabelece que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sobe pena de nulidade,..."  

ADVOGADA COM DROGA NA GENITÁLIA

Erica Fernanda Rodrigues dos Santos Moraes, inscrita na OAB, na subseção de Gama, foi presa, ontem, 5, quando tentava adentrar no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ela estava com drogas escondidas na genitália, visualizada por scanner corporal, e justificava sua presença para visitar um cliente na Penitenciária do Distrito Federal II. A causídica detinha "99g de substância aparentando ser maconha e 25g de substância aparentando ser cocaína", na vagina. Depois foi lavrado o flagrante 30ª DP, de São Sebastião, para onde ela foi conduzida. A audiência de custódia possibilitou sua liberdade provisória, porque ela, antes de ser submetida ao raio-x, confessou o porte das drogas, comprovado pelo scaner.  

PROIBIDO CELULAR, NO TRABALHO

O Conselho de Estado da China proibiu o uso de celular durante o trabalho; os funcionários receberam comunicados de seus superiores em aplicativos ou em reuniões presenciais, além de transmitida a ordem para líderes de agências estatais. A desautorização não se deu somente com os aparelhos da Apple, mas com outras linhas de celular estrangeiros. Não houve explicação do motivo para o impedimento dos celulares no trabalho, mas supõe-se que um dos argumentos é a dependência da China à tecnologia estrangeira. Por sua vez, anteriormente, os Estados Unidos determinaram às agências governamentais para excluirem o aplicativo chinês TikTok, preocupados com a segurança do país. Explora-se que a medida do governo chinês prende-se à retaliação, face à providência contra o TikTok, e considera-se o fato de que a China é um dos maiores mercados da Apple. 

NOVOS MINISTROS NO STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou hoje os novos ministros para o STJ; Lula escolheu o desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o desembargador Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará. Os indicados estavam fortemente guardados por políticos como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que apadrinhou o mineiro, e o ministro da Educação e ex-governador do Ceará, além do senador Jaques Wagner, pedindo pelo magistrado cearense. O candidato de Toffoli, desembargador Carlos Von Adamek, de São Paulo, ficou de fora e, portanto, a recente decisão proferida por Toffoli contra Sergio Moro, ainda não foi suficiente para evitar o desgaste com Lula.  

FUNCIONÁRIA FALSIFICA ATESTADO MÉDICO

Uma funcionária de uma rede de lojas de Pouso Alegre/MG foi dispensada com justa causa, porque falsificou atestado médico; ela rasurou o documento e onde estava um dia de afastamento, ela colocou nove dias. A adulteração foi confirmada com declaração da própria médica. O juiz Luciano José de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça do Trabalho, decidiu ontem, 5, que foi cometida "falta grave, com base no art. 482, "a", da CLT - ato de improbidade, em razão de apresentar atestado falso". O pedido de danos morais, requerido pela funcionária foi arquivado. 

ALBERTO CONFESSA CRIME CONTRA ADVOGADO

Gilberto Gomes de Oliveira, cliente do advogado Charleman da Costa Silva, confessou no interrogatório, 31, o crime de ter matado o advogado, depois que sua esposa informou-lhe que, em 2019, teve um caso com o advogado. Depois disso, a traição, enquanto estava preso, por outro motivo, tráfico de drogas, resolveu matar o advogado. Gilberto está preso preventivamente, face ao assassinato do advogado, no sábado, 12, na cidade de Alexânia/GO. A esposa de Gilberto informou à Polícia que o marido usou drogas antes de cometer o crime.  

Salvador, 6 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TOFFOLI SACRIFICA MORO PARA APROXIMAR DE LULA

O ministro Dias Toffoli, do STF, saiu a campo agora para remediar e aproximar do presidente. O circo montado por Toffoli é tamanho família e enrubesce até os petistas, quando ele diz que a prisão de Lula foi uma armação e "ovo da serpente dos ataques à democracia". Toffoli chega à comparação vergonhosa de que a prisão de Lula "até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país". Assegura que "foi muito pior". O ministro saiu da toca para dizer em decisão: "Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF".

Toffoli não se lembrou de Lula, quando impediu seu deslocamento da prisão em Curitiba para o velório do irmão, Vavá, em janeiro/2019, em São Paulo, e agora quer recuperar com decisões que só prestam para socorrer sua aproximação com o presidente, porque recanteado; aliás, Toffoli já pediu até perdão a Lula por suas decisões, quando presidente da Corte e que não agradaram ao presidente. Toffoli não conseguiu emplacar seu candidato ao STJ, desembargador Carlos Von Adamek, de São Paulo, porque Lula escolheu outros candidatos. Toffoli, na ânsia de aproximação com Lula declara imprestáveis todas as provas contra o presidente. Só que esta ação de Toffoli ainda não foi suficiente, como se viu pelo escanteio de seu candidato ao STJ. 

MORO REAGE

O senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, hoje espezinhada por Toffoli, simplesmente para ser motivo de aproximação com Lula, reagiu à puxação do ministro. Moro declarou: "A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante ano pelos Tribunais Superiores". Escreveu mais, nas redes sociais: "Os brasileiros viram, apoiarem e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!      

 

ASSEMBLEIA APROVA AUMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, 5, o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça, aumentando as taxas judiciárias. A proposta foi apresentada desde final de 2021, mas as associações de advogados, OAB/SP, Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP, questionam a medida, sob fundamento de que faltam estudos para demonstrar a necessidade do aumento. Para vigorar a partir de 2024 ainda depende da sanção do governador que está sendo pressionado para rejeitar o Projeto; todavia, o governo de Tarcísio mobiliou na Assembleia pela aprovação do texto. A taxa inicial passou de 1% para 1,5%, aumento de 50%; agravos de 10 para 15 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, Ufesps, significando, neste ano, o valor de R$ 513,90. Houve mudança também na forma da cobrança das custas, que passarão para 2% de forma antecipada. Outros serviços como o aumento de serviços fora das custas iniciais, a exemplo do envio eletrônico de citações, também teve aumento. 

Em 2022, o Tribunal arrecadou R$ 1,5 bilhão com taxas processuais, quase 10% do orçamento atual, R$ 15 bilhões. O Tribunal diz que o aumento desestimula consumidores de outros estados a requerer na Justiça paulista contra empresas sediadas em São Paulo. No site, o Tribunal de Justiça diz que "o incremento de receita que se estima com a aprovação do Projeto de Lei é imprescindível para que o Tribunal de Justiça possa continuar a aprimorar suas atividades, em benefício da população paulista".       

 

STJ MANTÉM ANULAÇÃO DO JÚRI DA BOATE KISS

O acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, anulando o julgamento dos réus, no caso do incêndio na Boate Kiss, foi mantido pela 6ª Turma do STJ, no dia de ontem, 5. A decisão do júri condenou 4 réus pela morte de 242 pessoas e ferimentos em 636, no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria/RS. O Tribunal gaúcho anulou, em agosto/2022, a decisão do Tribunal do Júri, por 4 votos contra um, sob fundamento de contestação fora do prazo e sem especificação dos prejuízos causados às defesas dos réus; naquela oportunidade, foi concedida liberdade aos réus. A falta de contradita, no julgamento, implicou em perda do direito, por preclusão temporal. Depois da decisão do STJ, os quatro acusados serão submetidos a novo julgamento pelo júri. O processo volta ao início e o juiz já marcou novo julgamento do júri para o final do mês de novembro.