LULA PEDE TRANSPARÊNCIA NO STFO presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa semanal declarou: "A sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6, a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um perde fica com raiva, cada um ganha fica feliz". O senador Sergio Moro disse que o sigilo do voto no STF é "uma ideia ruim, que diminui a transparência das decisões do STF, mas não deve ser levada a sério, (é um) mero devaneio presidencial". Além dessa argumentação de Moro, o atendimento à declaração estapafúrdia de Lula viola a Constituição, art. 93, inc. IX, quando estabelece que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sobe pena de nulidade,..."
ADVOGADA COM DROGA NA GENITÁLIA
Erica Fernanda Rodrigues dos Santos Moraes, inscrita na OAB, na subseção de Gama, foi presa, ontem, 5, quando tentava adentrar no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ela estava com drogas escondidas na genitália, visualizada por scanner corporal, e justificava sua presença para visitar um cliente na Penitenciária do Distrito Federal II. A causídica detinha "99g de substância aparentando ser maconha e 25g de substância aparentando ser cocaína", na vagina. Depois foi lavrado o flagrante 30ª DP, de São Sebastião, para onde ela foi conduzida. A audiência de custódia possibilitou sua liberdade provisória, porque ela, antes de ser submetida ao raio-x, confessou o porte das drogas, comprovado pelo scaner.
PROIBIDO CELULAR, NO TRABALHO
O Conselho de Estado da China proibiu o uso de celular durante o trabalho; os funcionários receberam comunicados de seus superiores em aplicativos ou em reuniões presenciais, além de transmitida a ordem para líderes de agências estatais. A desautorização não se deu somente com os aparelhos da Apple, mas com outras linhas de celular estrangeiros. Não houve explicação do motivo para o impedimento dos celulares no trabalho, mas supõe-se que um dos argumentos é a dependência da China à tecnologia estrangeira. Por sua vez, anteriormente, os Estados Unidos determinaram às agências governamentais para excluirem o aplicativo chinês TikTok, preocupados com a segurança do país. Explora-se que a medida do governo chinês prende-se à retaliação, face à providência contra o TikTok, e considera-se o fato de que a China é um dos maiores mercados da Apple.
NOVOS MINISTROS NO STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou hoje os novos ministros para o STJ; Lula escolheu o desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o desembargador Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará. Os indicados estavam fortemente guardados por políticos como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que apadrinhou o mineiro, e o ministro da Educação e ex-governador do Ceará, além do senador Jaques Wagner, pedindo pelo magistrado cearense. O candidato de Toffoli, desembargador Carlos Von Adamek, de São Paulo, ficou de fora e, portanto, a recente decisão proferida por Toffoli contra Sergio Moro, ainda não foi suficiente para evitar o desgaste com Lula.
FUNCIONÁRIA FALSIFICA ATESTADO MÉDICO
Uma funcionária de uma rede de lojas de Pouso Alegre/MG foi dispensada com justa causa, porque falsificou atestado médico; ela rasurou o documento e onde estava um dia de afastamento, ela colocou nove dias. A adulteração foi confirmada com declaração da própria médica. O juiz Luciano José de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça do Trabalho, decidiu ontem, 5, que foi cometida "falta grave, com base no art. 482, "a", da CLT - ato de improbidade, em razão de apresentar atestado falso". O pedido de danos morais, requerido pela funcionária foi arquivado.
ALBERTO CONFESSA CRIME CONTRA ADVOGADO
Gilberto Gomes de Oliveira, cliente do advogado Charleman da Costa Silva, confessou no interrogatório, 31, o crime de ter matado o advogado, depois que sua esposa informou-lhe que, em 2019, teve um caso com o advogado. Depois disso, a traição, enquanto estava preso, por outro motivo, tráfico de drogas, resolveu matar o advogado. Gilberto está preso preventivamente, face ao assassinato do advogado, no sábado, 12, na cidade de Alexânia/GO. A esposa de Gilberto informou à Polícia que o marido usou drogas antes de cometer o crime.
Salvador, 6 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
