DEPUTADOS QUEREM VIOLAR CONSTITUIÇÃO

Os deputados da situação, na Bahia, querem manter o atual presidente da Assembleia Legislativa no cargo, através da reeleição. Os parlamentares pretendem apresentar um Proposta de Emenda Constitucional para possibilitar a continuidade, para um terceiro mandato, apesar de saberem que o STF já definiu sobre a matéria, impedindo a manutenção indefinida dos presidentes das Assembleias Legislativas. O fundamento para a violação à lei situa-se no fato de que o atual presidente tem-se portado com equilíbrio, como se não houvesse mais nenhum deputado na Casa para manter a estabilidade, inclusive com controle do orçamento. Adolfo Menezes diz que não pretende concorrer, mas esteve em Brasília na busca de manobra jurídica para permanecer no cargo.  

 

JUSTIÇA LIVRA BANCO DE DEVOLVER VALORES

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença do juízo da 3ª Vara Cível de São Miguel Paulista/SP, que julgou procedente Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, para obrigar o Banco C6 S/A a devolver valores transferidos, após furto do celular do autor. Trata-se de um cliente que teve o celular furtado, daí ocasionando transferências bancárias através do aplicativo do banco. A ação de indenização contra o banco C6, inicialmente provida, inclusive com condenação de danos morais, foi reformada, porque os desembargadores não constataram provas do nexo causal para comprovar falha do banco na prestação dos serviços. O relator, desembargador Irineu Fava escreveu no voto: "inexiste nos autos prova do nexo causal a comprovar que realmente houve falha na prestação de serviços ou que o evento faça parte da teoria do risco profissional". Explicou que "no caso, observa-se que era impossível o banco réu saber que o celular do autor tinha sido furtado e que as operações efetuadas no celular não eram de autoria dele".       

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

TRF-4 declara suspeição de ex-juiz da Lava-Jato 

após anulação de provas

A decisão foi tomada no bojo de uma das quase 30 exceções 

de suspeição que o Ministério Público Federal apresentou 

contra Eduardo Appio

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Delação de Cid gera críticas, 

comparações à Lava-Jato e 

silêncio 

no entorno de Bolsonaro

Ex-presidente e familiares buscaram se esquivar do assunto após 

homologação de acordo

FOLHA DE SÃO PAULO

Bolsonaro estava 'envolvido até 

os dentes' na tentativa de golpe, diz Lula

Afirmação foi feita após a participação do presidente no G20

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Lula viaja com discursos entediantes 

enquanto Brasil afunda, diz Mangabeira Unger

O filósofo é professor de Direito da Universidade Harvard nos Estados Unidos 

e foi ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República durante 

o segundo mandato de Lula, em 2007, e no segundo mandato 

de Dilma Rousseff, em 2015.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Sobe para 46 o número de mortos por enchentes 

no RS

Bom Retiro do Sul e Colinas não haviam registrado óbitos até este momento

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Mercado de trabalho mantém-se "robusto". Bruxelas revê em baixa crescimento e inflação

A Comissão Europeia revê em baixa as perspetivas de crescimento da economia na UE27 e na área do euro. A inflação também deverá continuar a abrandar, mas a guerra na Ucrânia e as alterações climáticas continuarão a apresentar riscos para a economia europeia.

RADAR JUDICIAL

TERREMOTO MATA MAIS DE 1.300 PESSOAS

O terremoto que atingiu o Marrocos, na noite da sexta-feira, 8, teve magnitude de 6,8, e durou 15 segundos, mas foi considerado forte. Até ontem, o Ministério do Interior divulgou a morte de 1.305 pessoas e mais de 1.800 feridos, dos quais 721 em estado crítico; afirma o órgão que o número de vítimas deve aumentar no curso dos trabalhos de resgate. O tremor atingiu além de áreas vulneráveis como as aldeias da Cordilheira do Atlas, a cidade histórica de Marrakech. O governo decretou luto nacional de três dias. 

ANA MOSER: "NÃO SAIO PORQUE QUIS"

A ministra do Esporte, Ana Moser, sentiu sua demissão em tão pouco tempo no cargo. O deputado federal André Fufuca, aliado do presidente da Câmara dos Deputados, assumirá o lugar da ex-atleta, na quarta-feira, 13; Moser ainda terá a última reunião com Lula, na terça-feira, 12, para apresentar o balanço dos oito meses na gestão do Esporte. Ana Moser diz que "não ser fácil viver a demissão".   

MULHER SEM SOBRENOME

Até completar 61 anos, Moema Enilda, não conheceu os pais biológicos, não assinava nem tinha sobrenome; somente depois que se casou, passou a usar o nome do ex-marido. Ela foi criada por uma mulher, em Fortaleza/CE. A Defensoria Pública encontrou o batistério e corrigiu a data de nascimento, 10/8/1962, além do nome, Moema Enilda de Almeida de Oliveira; Almeida é sobrenome da mãe. A juíza Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, da 1ª Vara de Registros Públicos, deferiu o pedido, determinando ao cartório para registrar e expedir nova certidão de Moema, com as alterações apontadas pela Defensoria Pública, na petição. 

PRESIDENTE QUER DESCUMPRIR CONSTITUIÇÃO

Em entrevista a um canal indiano, ontem, 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que Vladimir Putin não será preso se vier ao Brasil para a Cúpula do G-20, em 2024. Acontece que, em março, o Tribunal Penal Internacional, emitiu mandados de prisão contra o ditador russo, pela prática de crimes de guerra. Assim, o Brasil, que é signatário do acordo que criou o Tribunal, está obrigado a cumprir o mandado de prisão, se o dirigente russo pisar em território brasileiro. Lula afirmou: "Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer, se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser preso". 

DELTAN QUESTIONA GILMAR

O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, nas redes sociais , questionou o ministro Gilmar Mendes sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid. É que o acordo de delação premiada de Cid foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Disse Deltan: "Será que Gilmar Mendes chamará Moraes de pervertido? Falará de tortura? Mauro Cid ficou preso 4 meses sem acusação. Isso NUNCA aconteceu na Lava Jato. Se ocorresse, teríamos sido punidos porque a prisão seria ilegal, indicando que seu objetivo seria forçar uma delação. E agora?". Dilmar dizia: "As pessoas só eram soltas, liberadas, depois de confessarem e fazerem o acordo. Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos." E agora, Gilmar?

STF REJEITA AUMENTO DE HONORÁRIOS

A 4ª Turma do STJ rejeitou recurso especial, no qual advogados de uma usina de cana de açúcar tentavam obter aumento de honorários de sucumbência após atribuir valor inferior à causa de apenas R$ 1 mil, mesmo com crédito que ultrapassa R$ 39 milhões. Os advogados visavam unicamente diminuição das custas judiciais e temor de honorários em caso de perder a demanda. O êxito na segunda instância foi o convite para os advogados buscarem a correção de honorários. O relator, ministro Raul Araújo, alegou mudança de postura, em violação ao princípio da boa-fé processual. 

Salvador, 10 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STF JULGA E "DESJULGA" (II)

Antes da questionável decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF, anulando todas as provas da Operação Lava Jato, no caso da Odebrecht, muitos empresários e políticos foram liberados para continuar com a mesma atividade de antes, porque a Justiça entendeu que eles não roubaram nem cometeram ilícito algum. Houve condenações por juízes, confirmadas por desembargadores e até por ministros. Assim aconteceu com o ex-governador Sergio Cabral, que ficou preso por seis anos e já circula como se nada tivesse acontecido. Cabral ia até servir de enredo no desfile do carnaval do Rio, no ano que vem, mas foi advertido da exposição que mantinha, em controverso choque com a punição e a liberação. O ex-governador decidiu abdicar da homenagem que lhe seria prestada. Mas, Cabral, como tantos outros empresários e políticos, não deixam de circular em eventos sociais privados.

A mais espetacular reviravolta ocorreu com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi julgado e condenado, não só por um juiz, mas por vários magistrados, nas três instâncias e até no STF, no caso da prisão. Em função dos crimes cometidos, o presidente foi preso em abril/2018, e permaneceu detido por um ano e sete meses, mesmo usufruindo da especialidade da prisão, em Curitiba, que não foi dispensada a Cabral. Em um dos processos, o presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex, em Guarujá/SP. O processo sustentou-se em delação premiada da OAS e não da Odebrecht. Lula foi solto em 2019, depois que o STF resolveu mudar a interpretação de prisão para condenados, somente depois do trânsito em julgado. Chama a atenção o fato de que até aí, a prisão era permitida, depois de condenação em segunda instância. Assim, a prisão de Lula foi legal, como em 2018, declarou o ministro Dias Toffoli. A alteração, de conformidade com decisão do STF, favoreceu diretamente a Lula, que foi liberado. Será que a manifestação dos ministros aconteceu por acaso? E mais, anteriormente, em 2021, o Supremo resolveu anular todas as condenações imposta ao presidente, no âmbito da Lava Jato.

O ministro Dias Toffoli manifestou, recentemente, em extensão de uma Reclamação, tornando imprestáveis as provas obtidas "em qualquer âmbito ou grau de jurisdição". O ponto mais diretamente atingido pela decisão monocrática do ministro situa-se no acordo de leniência da Odebrecht, realizado em 2016, celebrado entre o Ministério Público Federal e a empresa, homologado em maio/2017. No ajuste, a construtora assumiu a prática de condutas ilícitas, prometeu cessar tais experiências e pagar a multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades brasileiras do Brasil, Estados Unidos e Suíça, no prazo de 23 anos. O ministro aventura para assegurar que "tudo indica que as provas foram obtidas às margens da lei". Toffoli vai além para classificar a prisão de seu "padrinho", como "um dos maiores erros judiciários da história do país". Diz mais: "tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos e seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a lei". É surpreendente a argúcia do ministro, que fuçou até descobrir que foi "um dos maiores erros judiciários da lei". O ministro é o mesmo que defende a extinção do Tribunal do Júri, daí porque pode-se levantar dúvidas sobre suas afirmações.   

Quer-se saber como ficarão as indenizações que a Odebrecht foi obrigada a pagar a Estados, que possuem Justiça que não adota o princípio de julgar e "desjulgar"? É que Estados Unidos e Suíça já devem ter embolsado valores da indenização, e o ministro, em decisão monocrática, repita-se, anulou tudo o que foi julgado anteriormente.       

Salvador, 10 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

 Pessoa Cardoso Advogados.

PRISÃO ILEGAL E INDENIZAÇÃO ESTATAL

O Estado tem a obrigação de indenizar por dano moral, aos autores, depois de absolvição superveniente à sentença condenatória, após permanência, durante um ano e nove meses, na prisão, evidenciando a ilegalidade do ato; o direito alcança também pessoas, próximas afetivamente do acusado, se atingida pelo evento danoso; nesta caso, trata-se de "dano moral reflexo ou em ricochete". Assim, o juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus/BA, julgou parcialmente procedente ação por dano moral e fixou o valor do dano moral em R$ 100 mil para cada, face às acusações de latrocínio. A indenização para as mães dos autores e para a mulher de um deles foi arbitrada em R$ 20 mil para cada uma. 

Na primeira instância, os autores do pedido de indenização por dano moral, foram condenados a 22 anos de reclusão, sem possibilidade de recorrer em liberdade. No recurso, o Ministério Público reconheceu a ausência de provas para sustentar a condenação, manifestando pela absolvição. A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia absolveu os apelantes, por unanimidade. 

NEGADO BLOQUEIO DE PASSAPORTE

Em Agravo de Instrumento, Jaime Bossa, teve indeferido pedido de bloqueio de passaporte do executado, em Cumprimento de Sentença, como medida coercitiva para cumprimento de obrigação. Trata-se de uso de meio atípico para cumprimento de execução, na qual o juiz Carlos Henrique Licheski Klein, do Tribunal de Justiça do Paraná, entendeu que o bloqueio do passaporte "não guarda pertinência lógica com as finalidades da execução, porque não tem o condão de induzir, obrigatoriamente, o executado ao pagamento do débito". O magistrado assegura que as tentativas frustradas de penhora "não é suficiente para justificar a adoção da medida coercitiva em questão". Para se servir dos meios de execução atípicos, o credor deve mostrar "indícios da existência de patrimônio expropriáveis do devedor, por meio de decisão com fundamentação adequada às especificidades do caso concreto, seguindo-se o contraditório e a proporcionalidade". A execução tramita há mais de três anos, com bloqueios, indisponibilidade de bens e acordos, mas o credor não conseguiu fazer cumprir os termos da sentença.            

 

SÍNDICA É CONDENADA

Um morador de um conjunto habitacional, na região Noroeste de Belo Horizonte, ingressou com ação de indenização por danos morais, em janeiro/2021, contra a síndica e um conselheiro fiscal, alegando que reside no conjunto há 30 anos e tem fortes amizades com os moradores. Em comunicado extraordinário, os réus fizeram ofensas ao morador e afixaram a nota no espaço comum do prédio. O caso remonta à eleição da síndica e do conselheiro, em outubro/2020; o autor da ação judicial teceu críticas e fez pedidos de esclarecimentos sobre a assembleia geral ordinária, em novembro, do mesmo ano; na sequência, pediu 

condenação dos gestores pela prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. Na defesa, os gestores pediram a improcedência da ação e condenação do autor por litigância de má-fé. A juíza Maria da Glória Reis julgou procedente o pedido e condenou os dois gestores na indenização de R$ 5 mil. Houve recurso, e a 10ª Câmara Cível de Belo Horizonte, atendeu em parte, para diminuir o valor da condenação, fixando-a em R$ 3 mil. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Passa de mil o número de mortos após terremoto 

no Marrocos

De acordo com o Itamaraty, não há registro de brasileiros entre os feridos e os mortos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE LAVA JATO 

DEIXA QUESTÕES EM ABERTO

FOLHA DE SÃO PAULO

Bolsonaro contratou entidade com 

R$ 3 bi pendentes para cuidar de 

saúde yanomami

Designados como fiscais, enfermeiros não sabiam da função, 

aponta MPF; OUTRO LADO: Saúde diz que convênio 

não será renovado, e Missão Evangélica Caiuá não respondeu

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Delação de Cid aumenta tensão entre 

aliados de Bolsonaro, diz site

Aliados do ex-presidente acreditavam que o tenente-coronel preservaria 
Bolsonaro em depoimento à PF

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Sol volta a brilhar no Rio Grande do Sul neste domingo

Nível dos rios seguirá alto no Oeste e no Sul do estado e outras regiões para restabelecer 

sistemas de saúde

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Força Aérea retirou 102 portugueses de Marrocos

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas garante que o Governo pode realizar mais operações para retirar mais portugueses do país.

RADAR JUDICIAL

DANOS DO 8 DE JANEIRO: R$ 25 MILHÕES

Os danos causados pela depredação dos edifícios dos Três Poderes chegam a mais de R$ 25 milhões. A Procuradoria-Geral da República, juntamente com a Advocacia-Geral da União reuniram ontem, 8, para traçar os caminhos na busca da reparação dos danos, promovidos pelos vândalos na invasão da Praça dos Três Poderes. Após a conclusão deste trabalho, serão questionados os autores no Judiciário, responsabilizando-os na na área civil e na penal.    

"PATERNIDADE RESPONSÁVEL"

O Ministério Público da Bahia participa dos Projetos "Paternidade Responsável" e "Viver com Cidadania", nos municípios de Pindaí, dia 11, Candiba, dia 12 e Guanambi, dias 13 e 14. Na segunda etapa do Projeto, as audiências ocorrerão entre os dias 2 a 6 de outubro. Além de palestras, reconhecimento de paternidade, realização de exame de DNA, serão emitidas segundas vias de certidões e acordos de alimentos e convivência paterno-filial. 

AGENTE PENITENCIÁRIO É DEMITIDO

O agente penitenciário, em serviço, por ocasião da fuga do brasileiro Danilo Cavalcante, na Pensilvânia, foi demitido do cargo, na quinta-feira, 7. O carcereiro, servidor da Prisão Estadual do Condado de Chester, há 18 anos, assegura que não percebeu os movimentos do fugitivo, quando deixou a prisão. O brasileiro foi condenado à prisão perpétua, depois que assassinou com golpes de faca sua ex-namorada, na presença de duas filhas. Um tenente-coronel da Polícia Estadual da Pensilvânia, declarou que, atualmente, perto de 400 pessoas trabalham na captura do brasileiro. As filhas que perderam a mãe, estão com a irmã da falecida, Sarah Brandão.    

CENTRÃO GANHOU DA LAVA JATO

Na semana aconteceram dois grandes eventos: Centrão derrubou os bons ministros do governo Lula, a exemplo da ministra do Esporte, Ana Moser, altamente técnica, mas permaneceu no cargo por menos de 250 dias; do outro lado, a Lava Jato que foi destruída pela manifestação monocrática de um ministro, anulando provas, até mesmo as confessadas pelos próprios criminosos, como o caso da Odebrecht no acordo de leniência, devidamente homologado.  

MAURO CID É SOLTO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou no dia de hoje, 9, o acordo de delação premiada, celebrado entre o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e a Polícia Federal. Cid estava preso há mais de quatro meses no Batalhão do Exército de Brasília. A proposta foi entregue pelo próprio Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, ao ministro, no seu gabinete, na quarta-feira, 6. Na decisão, o ministro determinou liberdade para Cid, todavia com o uso de tornozeleira eletrônica e suspendeu seu passaporte e uso de armas, além de outras restrições como proibido do uso de redes sociais.  

JUIZ AFASTA ADVOGADA

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá/MT, afastou a advogada Debora Simone Rocha, da Comissão Eleitoral da Associação Mato-grossense de Municípios. O magistrado deferiu pedido de Leonardo Bortolin, que disputa a presidência da Associação, sob fundamento de parcialidade e falta de neutralidade na condução da eleição. Bortolin alegou que a advogada defende causas pessoais do atual presidente da entidade e seu concorrente, na eleição. Antes, Sabo Mendes suspendeu a participação de outro candidato, Neurilan Fraga, porque não assinou no registro da chapa e é réu em processo criminal. Escreveu o magistrado: "a presença de uma profissional que exerceu a função de advogada pessoal de um candidato pode minar a confiança na integridade do processo". Neurilan recorreu e o desembargador João Ferreira Filho deferiu a participação da chapa, mas sub judice.   

Salvador, 9 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.