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domingo, 17 de setembro de 2023

COLUNA DA SEMANA

Nos últimos dias, o meio jurídico despertou com a publicação de despacho do ministro Dias Toffoli, que confundiu e tornou anda mais caótica a Justiça brasileira. Trata-se de decisão em uma Reclamação antiga, anulando provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. Interessante é que os réus, que assumiram a culpa pelos crimes praticados, tornaram-se isentos da prática de qualquer ato criminoso, segundo a manifestação do ministro. A Associação Nacional dos Procuradores da República ingressou com recurso e grande parte da comunidade jurídica questionou a decisão inoportuna e controvertida de Toffoli. Afinal o acordo de leniência da Odebrecht, considerado imprestável e nulas as cláusulas, atingirá não só o Brasil, mas outros países. A Operação Lava Jato provocou a condenação de políticos e empresários em vários países latino-americanos, que o tempo não permitiu serem revistas, diferentemente do que está acontecendo no Brasil, onde tudo que foi produzido pela maior Operação contra a corrupção está sendo taxada de abusada e o STF debruça-se sobre quase todos os julgamentos para "desjulgá-los". 

Toffoli está voltando atrás em alguns aspectos de sua decisão, porque diz que o acordo não foi anulado, quando é clara sua estapafúrdia manifestação de mandar para o lixo tudo o que foi produzido, inclusive através da inúmeras delações da direção e executivos da própria Odebrecht. O ministro, certamente, não avaliou a abrangência e o desdobramento de sua decisão, inclusive alcançando outros países. Ele fez também um retoque, alegando que a contaminação das provas, dependerá dos juízes de cada processo. Mais cedo ou mais tarde a matéria definida por Toffoli será apreciada pelo STF, apesar de não se acreditar em eventual mudança, porquanto a maioria dos ministros da Corte aproximaram bastante de Lula para tomar posições diferentes que podem implicar em aborrecimento ao Palácio do Planalto.    

O intuito de agradar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na decisão do último dia 6, foi tamanha que Toffoli considerou a prisão do presidente, em 2018, como uma "armação", além de criar uma imagem de significativa puxação: "até poder-se-ia chamar um dos maiores erros judiciários da história do País, mas foi muito pior". O procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação afirmou que Toffoli ignorou provas que já estavam no processo, mas agora alega, indevidamente, que a documentação não fazia parte dos autos. Sobre importantes documentos da cooperação internacional aptos a legalizar a papelada da Odebrecht, guardados no exterior, o ministro diz que não foram localizados. O desmentido surgiu com a afirmação do procurador de que a documentação estava disponível para consulta nos autos no Tribunal, entregues pela Odebrecht no acordo de leniência. Toffoli peca por fazer juízo apressado, quando declara que os documentos teriam sido "esquentados" pela Lava Jato. Certamente, vai cometer os mesmos equívocos do passado, seja com apoio ao incompetente e "vendedor de joias", seja com decisões anteriores que aborreceram Lula e agora procura consertar os equívocos no raciocínio do presidente. 

Enfim, o STF tornou-se uma Corte altamente política, afeita a ajustes até na votação. Nesse cenário contou com apoio da Procuradoria-geral da República e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva navega em mares serenos. Na Corte há exceções e a principal delas é exatamente quem vai sair: ministra Rosa Weber. A atual presidente não participou de ajustes políticos, negociando votos, não buscou agradar ao presidente do momento e nunca falou fora dos autos. Enfim, é a ministra que sai, mas que poderia ficar para amansar os desvios que ocorrem na maior Corte do país.  

Salvador, 17 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
  Pessoa Cardos Advogados.  



CUBA DEVE MAIS DE R$ 2,5 BILHÕES AO BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Cúpula do G77, em Cuba, classificou ontem, 15, de "ilegal" o embargo econômico dos Estados Unidos à Cuba. Lula disse que Cuba "tem sido defensora de uma governança global mais justa" e assegurou que o Brasil é contra "qualquer medida coercitiva de caráter unilateral" e posicionou-se contra a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo. O presidente brasileiro declarou: "Vamos promover a industrialização sustentável, investir em energias renováveis na bioeconomia e na agricultura de baixo carbono. Faremos isso sem esquecer que não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global". Lula busca meios para ajudar o regime cubano; levou na comitiva três ministros que informaram sobre a volta de acordos para cooperação entre Brasil e Cuba. 

O presidente brasileiro deveria preocupar-se em cobrar a grande dívida que Cuba tem com o Brasil, mais de R$ 2,5 bilhões, e que o governo cubano afirmou não ter como pagar e espera "algum tipo de flexibilidade" do Palácio do Planalto para retornar os pagamentos da dívida em atraso". Pela movimentação de Lula, parece querer emprestar mais dinheiro ao regime cubano que está em grande atraso do que já foi emprestado. Aliás, o presidente brasileiro tem-se aproximado dos países africanos e das ditaduras, a exemplo da Rússia, Venezuela, Cuba e outros.  



DELAÇÃO PODE CAUSAR PRISÃO DE BOLSONARO

A delação do tenente-coronel, Mauro Cid, pode causar a prisão de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal conta com a confissão do ex-ajudante de ordens acerca de práticas criminosas do ex-presidente. O inquérito, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, importa em crimes sobre a venda de joias presenteadas por autoridades de outros países, falsificação de cartão de vacina e diálogos sobre planos golpistas que já foram encontrados no celular de Cid. Recentemente, a revista VEJA publicou matéria na qual o tenente-coronel assegura, na delação, que o dinheiro obtido com a venda das joias foi repassado para Bolsonaro. Mauro Cid teve prisão preventiva face à falsificação do cartão de vacinação, além de sua participação na tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal divulgou falas, nos celulares de Mauro Cid, de minuta de decreto de estado de sírio, seguida de intervenção das Forças Armadas. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.   



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Candidaturas de mulheres e negros sob ataque 

em propostas no Congresso

Projetos que tramitam na Câmara e no Senado podem desmontar 

políticas afirmativas nas eleições para anistiar partidos e fazer 

o país retroceder mais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ


Da Lava-Jato a Mauro Cid, 

delação trouxe avanço 

a investigações, mas também 

angariou críticas

Mecanismo adotado em 2013 no Brasil é alvo de controvérsia jurídica

FOLHA DE SÃO PAULO

Delação de Cid pode implicar Bolsonaro 

em série de crimes, incluindo potencial 

de prisão

Investigações sobre assessor do ex-presidente citam possível 

cometimento de crimes com penas altas


A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Aporte de US$ 650 milhões alavanca 

ponte Salvador-Itaparica

Dinheiro virá do CAF e BNDES. Consórcio deve encaminhar valores 
de projeto na próxima semana.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Avião cai no Amazonas e mata pelo menos 

14 pessoas

Aeronave está em situação regular, segundo a ANAC

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Sete hospitais só fazem abortos se não forem "a pedido da mulher"

Dos 13 hospitais do SNS com serviço de obstetrícia que não interrompem a gravidez (IG) até às 10 semanas, sete fazem-no noutras circunstâncias - incluindo o aborto eugénico, com prazo limite nas 24 semanas. Motivo? Médicos que só objetam à IG "a pedido da mulher". São, de acordo com a Inspeção Geral das Atividades em Saúde, mais do triplo dos objetores pelos outros motivos admitidos na lei.

sábado, 16 de setembro de 2023

MARIA NA MINHA VIDA

A artista plástica Maria Eurly Monteiro Cardoso abriu ontem, à noite, 15, a exposição de Artes Sacras, Maria na Minha Vida, em espaço próprio da Igreja da Vitória, no bairro da Vitória, em Salvador/Bahia. O evento foi iniciado com apresentação do pároco da Igreja da Vitória, Padre Luis Simões, seguido da manifestação da homenageada, que traçou os principais eventos de sua vida, discorrendo sobre a interceção de Maria na sua vida pessoal e familiar. A solenidade contou com amigos e amigas de Maria Eurly e continuará até o dia 23 de setembro. No mês de julho, a convite do prefeito de Santana, Marco Cardoso, fez a première, instalada na noite do dia 21 de julho passado, na Praça Francisco Alves Flores, recém inaugurada, na cidade. A vernissage conta com 34 quadros, sendo mais uma de exposições individuais e coletivas. 

Os quadros de Maira Eurly invocam, dentre outras, as denominações da mãe de Cristo: Nossa Senhora da Paz, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora da Luz, Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Carmo, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora da Vitória.   

Maria Eurly é artista plástica, pela Universidade Católica de Salvador; diplomou-se em psicologia, pela Faculdade da Cidade, em Salvador, além de Arterapia, no Instituto Jungiano. Tem especialização em psicologia para crianças e adolescentes. Anteriormente, Mara Eurly estudou no Educandário Diocesano Santana, na cidade de Santana, onde nasceu e concluiu os cursos de magistério e técnica em contabilidade. Com mudança para a cidade de Barreiras, diplomou-se na Faculdade Regional da Bahia, UNIRB, em estudos sociais.    



RADAR JUDICIAL

AUMENTO PARA SERVIDORES FEDERAIS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou reajuste salarial para os servidores federais do Poder Executivo, beneficiando autarquias, fundações, funcionários aposentados e pensionista, no percentual de 9%. O aumento originou-se da Medida Provisória 1.170/2023, depois de algumas modificações, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano. O governo buscou compensar as perdas acumuladas pelos servidores nos últimos quatro anos, calculadas em 34% e as negociações tiveram início em 2016, mas foram suspensas e reformadas neste governo. Houve aumento do auxilio alimentação no percentual de 43%, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00 mensais.  

EX-SÍNDICO ABASTECIA VEÍCULO COM VERBA DO CONDOMÍNIO

Um ex-síndico abastecia seu carro com recursos do condomínio, entre os meses de janeiro a agosto/2021. O condomínio ingressou com ação de reparação por danos materiais e a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, através do voto do relator, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho escreveu no voto: "em que pese o esforço argumentativo do apelante, verifico que não há como afastar sua responsabilidade pelos gastos efetuados com combustível, que não estão previstos nem autorizados na convenção do condomínio". Adiante: "Anote-se que em razão de o apelante não ter exercido suas atribuições de síndico com zelo e nos limites do encargo assumido, extrapolando os atos de gestão ligados ao exercício de suas atribuições, trata-se de ato abusivo, suficiente para atrair a responsabilidade pessoal do causador, no caso, o apelante".  

DEPUTADO CRITICA ZANIN E TEM PEDIDO DE CASSAÇÃO

O deputado estadual Renato Freitas fez críticas ao Ministro Cristiano Zanin, do STF, e, por causa disso, tornou-se alvo de pedido de cassação do mandato. O parlamentar referiu a Zanin como um "branco privilegiado" e enfureceu petistas e bolsonaristas ao ponto de querer acabar com a carreira de Freitas. Dois deputados apresentaram notícia crime, no STF e um adversário do deputado na Assembleia Legislativa do Paraná questionou o ato através de representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Freitas declarou: "Estamos sendo perseguidos e criminalizados dizendo que eu fui racista contra Zanin". Todavia, não só deputado do Paraná teceu críticas a Zanin, mas muitos outros, inclusive no meio dos petistas.  

MÉDIUM É CONDENADO A 118 ANOS 

O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, foi condenado em três processos, no dia de ontem, 15, à pena de 118 anos, de conformidade com sentença do juiz Marcos Boechat Lopes Filho. Os três últimos processos referem-se a crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, atos praticados entre os anos de 2010 e 2017, envolvendo 18 vítimas. Na sentença o juiz fixou indenização por danos morais em até R$ 100 mil. Ele foi absolvido pela prática de um crime contra relações de consumo. Com isso, João de Deus, acumula condenações de 489 anos de reclusão. O médium continua em paisão domiciliar, de acordo com decisão do juízo de segunda instância.  

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Em ação de indenização por danos morais, que tramitou na comarca de Humaitá/AM, o Juizado Especial Cível condenou um autor de reclamação contra uma empresa de energia elétrica, por racionamento do serviço. Trata-se de ação idêntica a outra, já julgada pelo juiz Bruno Rafael Orsi; o magistrado assegurou que o autor tentou induzi-lo em erro, daí a condenação por litigância de má-fé.  

BOLSONARISTAS QUEIXAM-SE DO ABANDONO

Muitos bolsonaristas, que agora estão envolvidos tecem críticas à Justiça, porque não tem recebido apoio de Bolsonaro. Alguns estão foragidos e pedem dinheiro por pix de ajuda. Tratam deputados bolsonaristas de "hipócritas". Oswaldo Eustáquio Filho, foragido nos Estados Unidos, teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, desde o ano de 2022. Ele escreveu no seu perfil: "O que eu vou pedir vocês agora... Renato Gasparim, você e um dos maiores articuladores que eu conheço. Presta atenção, cac..., porque você pode ajudar muito. Alguém escreve aí o arroba do Santiago Peña, presidente do Paraguai. Depois, todo mundo que está nessa live vá no perfil do Santiago e escreva: "Não deixe entregar os brasileiros. Isso foi uma armação".     

Salvador, 16 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


POLICIAIS FEDERAIS DO DISTRITO FEDERAL NA BAHIA

À esquerda, Policial Federal morto
Desembarcaram ontem, 15, em Salvador, 21 policiais federais, vindos do Distrito Federal para juntar com os agentes locais, depois de cinco mortes, inclusive um policial federal, no bairro de Valéria. O reforço foi constituído de 14 policias do Comando de Operações Táticas e 7 do Comando de Aviação Operacional, que atuam em Brasília. Além dos policiais veio um helicóptero e veículos blindados para busca dos envolvidos nos crimes ocorridos ultimamente, em Salvador, quando um policial federal e ferimentos em dois policiais. Na Operação foram mortos quatro homens, suspeitos de fazer parte de grupo de criminosos que trocou tiros com policiais. A busca pelo homem que matou o policial causou grande engarrafamento na BA 528, bloqueada por cinco horas. 

Enquanto o entrevero é travado em Salvador, o governador estava em Feira de Santana e declarou que a polícia está no encalço dos criminosos; assegurou que a polícia foi recebida a tiros. O secretário de Segurança Pública disse sobre a complexidade do bairro de Valéria, porque de larga extensão territorial. Nas imediações de Valéria, um ônibus foi incendiado, no bairro de Castelo Branco, ontem, pela manhã, e os policiais dizem que foi artifício dos criminosos para desviar a operação. O certo é que a capital e o interior da Bahia nunca teve tantos assaltos e crimes como nos últimos governos do Estado.       

 

SEGURANÇA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO INTERFERIRAM EM INVESTIGAÇÕES

Ex-integrantes da cúpula da Segurança Pública e do Ministério Público interferiram em investigações de interesses de desembargadores, processados na Operação Faroeste, sobre venda de decisões judiciais, na Bahia, segundo relatório da Polícia Federal. O documento, assinado pelo delegado federal Pacho Riva Gomes, em julho, enumera os participantes da organização criminosa. São citados um delegado da Polícia Federal, ex-Secretário de Segurança Pública da Bahia, nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa e a chefia do Ministério Público do Estado. Posteriormente, o delegado Maurício Barbosa foi exonerado, em 2021, e a denúncia contra ele ainda não foi apreciada. 

A acusação contra Barbosa é sua atuação a favor de desembargadores, vinculados a Adailton Maturino, empresário conhecido por "falso cônsul", e participante efetivo da Operação Faroeste. O relatório da Polícia Federal anota a aproximação de Maturino com desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia na grilarem de terras em Formosa do Rio Preto, na divisa com o Piauí. Foram lançadas duas Operações na disputa de terras do Oeste: Faroeste e para enfrentar as investigações desta, a outra Operação denominada de Oeste Legal. Uma terceira Operação, chamada de Immobilis, foi deflagrada, em 2016, pelo Ministério Público contra Adailton Maturino e sua esposa, Geciane, antes portanto da Faroeste, de 2019. Desembargadores e implicados na Operação Faroeste foram presos, com denúncia recebida e processos em fase de julgamento.




ADVOGADO É EXPULSO EM SUSTENTAÇÃO ORAL

O advogado criminalista Hery Kattwinkel, na defesa oral, de um processo contra invasores da Praça dos Três Poderes, assegurou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, passa de "julgador a acusador" e tem "rancor contra patriotas". O ministro respondeu ao criminalista que a declaração foi "patética" e "medíocre". O partido Solidariedade expulsou o advogado de membro e filiado ao partido, alegando que ele desferiu ataques contra os ministros do STF. Kattwinkel é advogado de Thiago de Assis Mathar, que foi condenado a quatorze anos. O criminalista desentendeu-se também com o ministro Barroso, quando afirmou que ele teria dito que "eleição não se ganha, se toma. Isso é preocupante. Isso nos causa medo e insegurança". Barroso classificou de "mentira" a fala do advogado. 

O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior já foi condenado, em julho/2019, pela 2ª Vara Criminal de Votuporanga/SP, por lesão causada à mãe e à irmã. Na denúncia, de então, o Ministério Público diz que Kattwinkel "ficou muito nervoso durante uma discussão com a mãe e acabou por agredi-la, tendo chutado a mãe pelas costas, derrubando-a ao chão". A intervenção da irmã, causou-lhe agressão e perda do celular, tomado pelo irmão. O advogado tornou-se conhecido na quinta-feira, 15, quando travou discussão com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. 



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula se reaproxima de Cuba, mas dívida do 

país com BNDES segue pendente

Presidente participa de cúpula em Havana e encontro é encarado 

como "simbólico" para autoridades e parlamentares de esquerda

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ


Sucessão no STF afunila entre Dino 

e Messias, que intensificam acenos 

para Lula

Os dois ministros que despontam como favoritos à vaga ampliaram os movimentos

FOLHA DE SÃO PAULO

Cúpula da Segurança Pública na Bahia 

interferiu para ajudar desembargadores, 

diz PF

OUTRO LADO: Maurício Teles Barbosa diz que relações eram 

institucionais, e defesa nega irregularidades


TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

PF envia grupo de elite à Bahia após morte 

de policial em confronto com facção

O agente Lucas Caribé Monteiro de Almeida foi morto na manhã 

desta sexta-feira (15) em Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Toffoli manterá anulação de provas da Odebrecht, mas reforçará que acordo de leniência segue válido

Desdobramentos e a abrangência da decisão do ministro provocaram dúvidas que envolvem 

até acordos firmados em outros países

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PCP propõe salário mínimo de 910 euros em janeiro e 1000 euros até final de 2024 

O PCP defende que o salário mínimo atual "tem um forte impacto na pobreza, já que pelo menos 10% dos trabalhadores se encontram a empobrecer trabalhando".