STF DESENTENDE COM CONGRESSO

A rejeição do marco temporal pelo STF, ontem, 21, nove votos contra dois, causou reação do Congresso Nacional, sob fundamento de interferência do Judiciário em assuntos típicos do Poder Legislativo. Os ministros manifestaram contra a tese de direito dos indígenas somente com as terras demarcadas antes de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Assim, foi derrubado o entendimento de que só poderia haver demarcação das terras que já estavam ocupadas pelos indígenas antes de 5 de outubro de 1988. O julgamento vai continuar para definir as indenizações aos produtores rurais que ocupam as áreas. 

Há dois caminhos a serem seguidos pelo Congresso: aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional para modular a decisão do STF e aprovação de Projeto de Lei 2.903, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que busca solucionar os conflitos por meio de "previsibilidade jurídica garantida pelos critérios objetivos, que criam mecanismo de pacificação com reconhecimento da propriedade rural, alinhado aos 119,8 milhões de hectares de terras indígenas, o que demonstra que a consolidação do marco temporal não prejudicará os usos e costumes indígenas, dado que já existe um amplo e espaçoso território já demarcado", segundo declarou o senador Zequinha Marinho. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro é acusado por ex-ajudante de 

tramar golpe de Estado

Tenente-coronel diz, em delação premiada, que ex-presidente 

consultou Forças Armadas sobre golpe que impediria posse de Lula. 

Ex-chefe do Executivo nega

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro teme que Michelle seja 

atingida por delação de Mauro Cid

Uma das linhas de investigação da PF são despesas da ex-primeira-dama pagas 

sob orientação de Cid

FOLHA DE SÃO PAULO

Rosa Weber vota pela descriminalização 

do aborto até 12 semanas

Ação aponta inconstitucionalidade em artigos do Código Penal; 

Barroso interrompe julgamento virtual, que deve ser retomado 

no plenário físico

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Gleisi afirma que existência do TSE 

é 'absurda'; Moraes rebate

A declaração de Gleisi ocorre no momento em que o nome dela 

é citado para assumir o comando do Ministério da Justiça.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal

Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Crédito à habitação com desconto de 30% na Euribor em novembro 

Nova medida para "reduzir e estabilizar" a prestação da casa durante dois anos pode chegar a um milhão de famílias e a bonificação dos juros a 200 mil, estima o Governo.

RADAR JUDICIAL

MINISTRO NEGA PEDIDO DA OAB

O ministro Alexandre de Moraes negou, ontem, 20,  pedido da OAB para mudar o julgamento dos réus do 8 de janeiro do plenário virtual para o presencial. A presidente do STF, ministro Rosa Weber, acatou pedido do ministro para retornar os julgamentos dos réus no plenário virtual.

ADVOGADA É CONDENADA POR FALSIFICAR DOCUMENTO

Em recurso especial, interposto contra acórdão da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi mantida condenação de uma advogada pela prática do crime de falsificação em documento; a advogada foi condenada a pena privativa de liberdade e multa. A causídica falsificou edital de intimação de sua cliente, constando que a emissão deu-se da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, quando não era verdade. A advogado alegou que assim procedeu para que a cliente "deixasse trabalhar". A decisão foi prolatada pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza, vice-presidente do Tribunal. 

MINISTRO MANTÉM APPIO AFASTADO

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, decidiu ontem, 20, manter o juiz Eduardo Appio afastado da titularidade da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba; foi determinada a remessa ao CNJ do processo administrativo disciplinar que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Antes disso, no dia 19/9, o ministro Dias Toffoli anulou a suspeição de Appio, declarando nula a declaração de sua suspeição. O caso envolve participação política do magistrado, que assumiu a Vara, antes do ex-juiz Sergio Moro, desentendendo com magistrados e procuradores, fazendo inclusive manifestações políticas a favor de Lula.  

AÇÃO PENAL POR SUBTRAÇÃO DE TAMPA DE CAIXA DE FUSÍVEL

Um homem subtraiu uma tampa da caixa de fusível e quatro parafusos "tirefond" da concessionária SuperVia. Isso causou-lhe denúncia e ação pela prática do crime definido no art. 155, §1º do Código Penal.  Em Habeas Corpus, o ministro Roberto Schietti, do STJ, aplicou o princípio da insignificância e determinou o trancamento da ação penal. O ministro desconsiderou a multirreincidência do acusado, considerando que os registros da vida pregressa relativos a crimes patrimoniais remontam à década de 1980.

JUÍZA DA COLÔMBIA É INVESTIGADA

A juíza Vivian Polanía, 34 anos, participou de "festinha", celebrando o Dia do Amor e da Amizade, no auditório do Palácio da Justiça de Cúcuta, capital do departamento de Norte de Santander, na Colômbia. As imagens da participação da magistrada em um go-go boy, na cafeteria do auditório, foram divulgadas, e a magistrada será investigada por comissão disciplinar. O vídeo, que ganhou as redes sociais, mostra um go-go boy, dançando sensualmente na frente da juíza, esfregando nela, sentando no colo dela até que o rapaz retira de uma caixa cor-de-rosa um doce, semelhante a um churro, em formato de um pênis, coloca na boca da juíza, e ela faz menção de engolir.   

CNJ AFASTA JUIZ

O CNJ afastou um juiz da função eleitoral, porque participou de evento político, em 2022, na cidade de Nanuque/MG. O corregedor Luis Felipe Salomão considerou o fato de o ato político ter sido realizado nas dependências de uma empresa sediada em Serra dos Aimorés, denunciada por suspeita de assédio eleitoral. Após denúncia do Ministério Público de Teófilo Otoni/MG, foi aberto processo administrativo, porque o juiz desviou das finalidades própria da magistratura, segundo o ministro. Escreveu o ministro: "Some-se a isso o fato de que o evento ocorreu entre o primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais de 2022, como o próprio afirmou na ocasião".  

Salvador, 21 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

    Pessoa Cardoso Advogados.   

MULHER E NEGRO NOS TRIBUNAIS

Pesquisas e estudos mostram que a mulher e o negro têm fraca presença nos tribunais do país, a começar pelo STF, onde apenas duas mulheres integram a Corte e a aposentadoria da ministra Rosa Weber pode deixar o Tribunal com apenas uma magistrada. Nos tribunais do país, a presença feminina é inexistente nos tribunais estaduais de Rondônia, Amapá e no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, segundo relatório da Justiça em Números. As críticas são direcionadas não somente para o gênero, mas também para a raça. 

No STF, por exemplo, não há um só ministro negro e muito menos mulher negra, depois da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, que chegou à presidência da Corte. No STJ figura apenas o ministro Benedito Gonçalves, entre os 33 membros. Enquanto isso, no sistema carcerário, 67,4% é constituído de pessoas negras, e 79,1% é vítima de violência policial, de conformidade com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2022. Formou-se um grupo denominado de Black Ordem, entre advogados da OAB/BA e passaram a reclamar mudanças na composição das listas sêxtuplas para as vagas destinadas à advocacia, pelo quinto constitucional. 

 

EXPOSIÇÃO "MARIA NA MINHA VIDA" PROSSEGUE ATÉ 23

A Exposição de Artes Sacras, denominada de Maria na Minha Vida, prossegue em espaço próprio da Igreja da Vitória, no bairro da Vitória, até o dia 23 do corrente mês. A artista plástica Maria Eurly Monteiro Cardoso tem convites para mostrar seu trabalho em vários pontos na capital, um dos quais na Catedral Basílica e até em Brasília e Goiânia. A visitação em Salvador, prossegue, inclusive com a presença de turistas do Brasil e de fora do país. Na foto ao lado, estão alguns visitantes de uma caravana de Portugal, que prestigiaram o evento; outro grupo, formado por mais de 10 pessoas do Sul do país, em visita a Salvador, compareceram à Exposição, que é composta de 34 quadros todos relacionados com Maria, mãe de Jesus. Anteriormente, no final do mês de julho, Maria Eurly esteve com todos os seus quadros expondo na inauguração da Praça Francisco Alves Flores, em Santana/BA. Eurly é Artista Plástica, diplomada pela Universidade Católica de Salvador, além de Psicóloga, pela Faculdade da Cidade, em Salvador, com especialidade em psicologia para crianças e adolescentes.   

 

DELAÇÃO DE CID PODE LEVAR BOLSONARO À PRISÃO

O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser implicado em vários crimes na delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, dentre os quais, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. Há investigações, que tramitam em sigilo, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, do STF, envolvendo as milícias digitais, venda de joias, presenteada por autoridades de outros países, falsificação de cartão de vacina, além das circunstância de diálogos e ajustes para promover golpe no país. Alguns dados já foram encontrados no celular do ex-ajudante de ordem, a exemplo de uma minuta de decreto de estado de sítio e intervenção das Forças Armadas. Ademais, Cid teria dito que o ex-presidente recebeu minuta de decreto para convocar eleições e prisão de adversários. No caso das joias Cid já declarou que o dinheiro da venda de dois relógios foi repassado para mãos de Bolsonaro; essa ação pode caracterizar o crime de peculato e lavagem de dinheiro. 

Cid foi preso preventivamente, no mês de maio, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, face à falsificação do cartão de vacinação do próprio Cid, da esposa, de Bolsonaro e de sua filha mais nova. No acordo celebrado, Cid terá de confessar os atos praticados, pessoas que contribuíram e apresentar provas, comprovando as afirmações. Depois disso, deverá haver denúncia do Ministério Público e recebimento pelo Judiciário.

 

MAIS RECURSO CONTRA DECISÃO DE TOFFOLI

A anulação, recentemente, de provas do acordo celebrado com a Odebrecht provocou recurso ao STF do Ministério Público de São Paulo; anteriormente, a Associação Nacional dos Procuradores da República ingressou com recurso semelhante. O ato de agora partiu do procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, que requereu reapreciação da Corte da decisão monocrática de Toffoli, sob fundamento de que a manifestação do ministro deu-se em procedimento inadequado, em reclamação constitucional. O autor do questionamento assegura que a anulação de provas é "ampla e genérica, causando invalidação em processos que não eram objeto da reclamação". Ademais, o ministro não respeitou nem as instâncias, porque suprimiu-as, com "indevida ampliação".   

Na petição está escrito: "Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados". O Procurador insurge contra a afirmação de que houve cooperação informal de autoridades da Operação Lava Jato com a Suíça, juntando documentos para comprovar sua afirmação. Essa tese, informações originadas do exterior, foi a motivação para Toffoli mandar para o lixo todas as apurações no âmbito do processo da Odebrecht. Sarrubbo alega que, em 2017, foi firmado acordo paralelo do Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht, face a pagamento via caixa dois pela construtora.  

O objetivo maior parece querer isentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de qualquer crime, pois o ministro aposentado Ricardo Lewandowski já havia interrompido processo contra o petista, sob fundamento de corrompida a higidez das provas entregues pela Odebrehct, sustentado simplesmente no fato de arquivos eletrônicos transportados de forma inadequada.  

JUÍZES ESTRESSADOS

Os juízes do Brasil têm queixado de que trabalham muito e os salários não são suficientes, segundo relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, divulgado na terça-feira, 19. Sabe-se que os magistrados ganham um mínimo de R$ 33 mil. O percentual de 79,7% respondeu ao questionário, dizendo que trabalham demais e 73,9% afirmam que a remuneração não é adequada. No Justiça em Números consta que um magistrado custa em média R$ 68 mil por mês para os cofres públicos, incluindo os penduricalhos que terminam por elevar o que recebem todo mês. O teto constitucional é de R$ 41 mil. O Estado de São Paulo, em reportagem, mostrou que há magistrados em Goiás que percebem R$ 170 por mês, tornando a Corte que "mais bem paga no País". 

Ainda no Brasil, o Censo revela que 58,5% queixa-se de estresse, 56,2% de ansiedade, 34,1%, de esgotamento emocional e 28,9% de esgotamento físico. O percentual de 30,9% diz que não são felizes na carreira. A pesquisa ainda mostra que 82,7% de todos os magistrados consideram-se brancos. Na Europa, o magistrado começa ganhando 1.800 euros, correspondente a pouco mais de R$ 9 mil e encerram a carreira com 7.300 euros, quase R$ 38 mil. 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/16972,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIA MARIA DE SOUSA, Escrevente de Cartório, cadastro n. 190.148-6, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3º, § 5º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 36% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Substituição (art. 3º, § 7º, III, da ECE 26/2020) 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/17810,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CASSIA BARROS SIMOES DE PAIVA MACEDO, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 804.014-1, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3°,§ 5º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 38% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (GAE)  (§ 7º, III, art. 3º, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2023.  

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/41650,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVIO ANTONIO BORGES DA SILVA, Escrivão, cadastro n. 095.086-6, classe C, nível 36, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 47,00% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e CET (Lei Estadual n. 11.919/2010).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/58603,

DECIDE 

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora VIRGINIA MARCIA DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO, Escrevente de Cartório, cadastro n. 800.992-9, classe C, nível 32, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 42, § 1º-A, I, da Constituição Estadual e art. 6º, § 1º, II, e § 3º, combinado com o art. 9º, II, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Rosa Weber pauta julgamento sobre a 

descriminalização do aborto no STF

Sessão foi marcada para sexta-feira (22/9) e ministros vão avaliar ação movida pelo PSOL no plenário virtual da Corte

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Concursos: governo quer elevar 

cotas raciais para 30%, com 

metade da reserva a mulheres 

negras

Projeto de lei deve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas

FOLHA DE SÃO PAULO

Ministério Público de SP vai ao STF 

contra decisão de Toffoli que anulou 

provas da Odebrecht

Órgão diz que ministro deu ordem elástica, 'ampla e genérica' 

e pede reconsideração

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Na Assembleia, secretário promete 

mais investimento na Segurança Pública 

Marcelo Werner também enfatizou que tem seguido 

o direcionamento do governador Jeronimo Rodrigues

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Três regiões do RS podem ter chuva forte a torrencial nesta quinta-feira 

O restante do Estado, no entanto, terá um dia de sol entre nuvens e calor

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Trabalho sazonal insuficiente para travar aumento dos desempregados

Apesar de algum dinamismo no recrutamento no turismo, agricultura e retalho, o verão traduziu-se num crescimento do número de pessoas à procura de emprego no IEFP