CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
segunda-feira, 2 de outubro de 2023
domingo, 1 de outubro de 2023
RADAR JUDICIAL
Na noite de ontem, 29, foram mortos quatro pessoas, em operação policial de suspeitos envolvidos em crimes, no município de Santo Amaro, na Bahia, segundo informou a Polícia Militar. Até o momento contabilizou-se 68 mortes somente no mês de setembro, na Bahia, com apreensão de armas, munições, carregadores para armas e drogas. Para apurar denúncias anônimas, a polícia deslocou-se para o lugar Rua da Prainha, onde estaria havendo comercialização de drogas e foi recebida com tiros, daí originando as quatro mortes. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, informa que a guerra entre facções criminosas tem sido a causa principal da violência no estado.
BOLSONARISTA SE ENTREGOU À PRISÃO
Wenia Morais Silva teve prisão decretada e está foragida desde o mês de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão. Ela tentou invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022. A bolsonarista foi assessora do deputado estadual Renato Zeca, no Rio de Janeiro. Ela se entregou à embaixada brasileira, em Assunção, no Paraguai, na sexta-feira, 29. A Polícia Federal foi acionada e vai conduzir a mulher para Brasília.
PEC DO QUINQUÊNIO
A PEC do quinquênio deverá ser votada, depois do projeto de supersalários, sob fundamento de que deve ser "corrigida a distorção de que magistrados em início de carreira possam perceber remunerações superiores aos magistrados no final de carreira", segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O projeto de supersalários faz parte da reforma administrativa e importará em economia aos cofres públicos de R$ 4 bilhões para o governo. A PEC do quinquênio confere adicional de 5% no salários do magistrados, após 5 anos de atividade até o limite de 35% e é benefício que foi extinto e agora poderá retornar.
MAIS CONDENADOS DOS ATAQUES GOLPISTAS
O STF, em julgamento virtual, que encerrará na segunda-feira, 2, formou maioria para condenar cinco réus que participaram dos ataques à Praça dos Três Poderes, no 8 de janeiro. Eles são acusados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O relator, acompanhado pela maioria, votou para aplicar a pena de 12 a 17 anos aos réus. Um dos condenados é Nilma Lacerda Alves, 44 anos, de Barreiras/BA, acusada de destruir obras de arte e bens do Planalto.
DEPUTADA É SEQUESTRADA
A deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida por Lucinha, foi sequestrada na manhã de hoje, 1º, em um sítio, no Rio de Janeiro; três homens armados, que estavam em fuga da comunidade conhecida por Viegas, na região de Campo Grande, entraram no sítio e exigiram um carro para sairem do local e Lucinha foi levada e liberada na Vila Kennedy. O veículo da Assembleia Legislativa também foi recuperado. A Polícia Civil, que investiga o caso, ainda não informou sobre a motivação do sequestro.
FACHIN VOTA PARA RESPONSABILIZAR ESTADO
O ministro Edson Fachin, do STF, na condição de relator de ação que busca indenização pela morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, atingido por arma de fogo, dentro de sua casa, em Manguinhos, no Rio de Janeiro, em 2015, votou para responsabilizar o Estado. O julgamento prossegue até sexta-feira, 6, no plenário virtual e a ministra Rosa Weber seguiu o voto do relator. Fachin assegura que mesmo não tendo comprovação de relação direta entre a vítima e os agentes da lei, mas se envolver segurança pública, como é o caso, a responsabilidade é do Estado.
Salvador, 1º de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MULHER MATOU ADVOGADO E EX-COMPANHEIRO
O advogado Silvio Martins Bonilha Filho, 63 anos, foi assassinado por sua ex-companheira, em Tietê/SP, e ela condenada a 31 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime fechado. O advogado esteve na Polícia um mês antes do crime e alegou que a mulher que tinha conhecido em uma rede social era violenta; todavia não registrou queixa. Neste ano, três homens invadiram a casa do advogado, roubaram pertences na casa, depois de combinação com a mulher que confessou o latrocínio, mas declarou que a vítima assediava sua filha, ocorrência registrada antes do assalto à casa de Bonilha Filho. A mulher informou que levou os homens à casa do ex-companheiro, pensando que eles queriam uma consulta, mas terminou ocorrendo o crime e a mulher foi amarrada e roubada, segundo alegou. Ela terminou presa no dia seguinte ao crime. A mulher ainda utilizou os cartões de crédito do ex-companheiro, fazendo compras na cidade. Dois suspeitos do crime estão foragidos.
SUPERMERCADO É CONDENADO POR OBRIGAR A DANÇAR
Uma ex-gerente do supermercado BomPreço, em Salvador/BA, ingressou com ação de indenização por danos morais, porque foi obrigada a apresentar danças e músicas motivacionais em reuniões da empresa. As testemunhas informaram que as reuniões eram diárias, presenciais ou por videoconferência e funcionários eram incentivados a cantar, bater palmas e até rebolar. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região considerou vexatória a prática e condenou a rede na indenização de R$ 5 mil. O relator, desembargador Marcos Gurgel, escreveu no voto: "É devida, portanto, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Vale ressaltar que, por ser sentimento experimentado no íntimo da vítima, o dano moral em si mesmo não se prova, mas sim o fato de ensejar na órbita do sujeito sentimentos de dor, tristeza, humilhação".
RÚSSIA EM DESESPERO BUSCA CUBANOS PARA GUERRA
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/10/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Chegou a hora de escolher os conselheiros
tutelares. Saiba onde votar
Os brasilienses vão às urnas hoje para escolher os 220 conselheiros tutelares
que devem exercer seus mandatos de 2024 a 2027. A cerimônia de posse
está prevista para 10 de janeiro do próximo ano
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Violência na Bahia cresce
com disputa de 10 facções
Estratégico para traficantes de drogas, estado vive
fragmentação de grupos criminosos
FOLHA DE SÃO PAULO
Congresso dos EUA evita paralisação
e dá trégua de 45 dias a governo Biden
Aprovação de projeto de lei foi possível após acordo entre democratas e republicanos
A TARDE - SALVADOR/BAHIA
Investimento de quase R$ 900 milhões
visa combater organizações criminosas
em meio a desafios de segurança
em todo o país
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Comportas fechadas e orla inundada:
Guaíba volta a assustar Porto Alegre
Sistema de proteção da área central da cidade foi novamente acionado
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Quinze anos depois da crise, Portugal ainda
carrega das maiores dívidas da UE por causa
da banca
Portugueses ainda têm por pagar quase 30 mil milhões de euros em dívida
por causa da banca. Rácio podia já estar nos 100% ou menos não fosse este
encargo gigantesco.
sábado, 30 de setembro de 2023
RADAR JUDICIAL
O Congresso americano poderá ser responsável pela suspensão de vários órgãos do governo americano. O ano fiscal, nos Estados Unidos, tem início no dia 1º de outubro, e o Legislativo terá de votar 12 projetos de leis orçamentárias que autorizam gastos por órgãos federais, até o dia de hoje. Se não houver aprovação, os funcionários públicos e militares não receberão seus vencimentos, não haverá concessão de empréstimos para pequenos negócios e os parques nacionais não permanecerão abertos, além de constituir impedimento para emissão de certidões de casamentos, além de outras situações. A paralisação só não atinge serviços essenciais, como saúde. Segundo informa a EY cada semana parada importa na redução de 0,1 ponto percentual na atividade econômica no quarto trimestre, significando US$ 6 bilhões por semana.
STF CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE
O STF, no plenário virtual, formou maioria para fixar prazo para o Congresso fazer uma lei fixando prazo de licença-paternidade para trabalhadores. Sete ministros entenderam que houve omissão do Congresso não legislando sobre o assunto. A votação prossegue até o dia 6 de outubro. Trata-se de decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Na petição, a parte autora diz que o art. 7º da Constituição estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de melhoria na condição social, como "licença-paternidade, nos termos fixados em lei". Apesar disso, não há legislação sobre a matéria, forçando o uso de regulamentação que fixa o prazo de cinco dias de licença-paternidade, até definição de lei que não apareceu. A licença-maternidade é de 120 dias.
MAIS SUJA QUE GALINHEIRO, SEM DANOS MORAIS
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apreciou recurso de uma ação de indenização por danos morais, na qual um homem, vendedor de batatas, no Facebook, fez afirmações contra uma mulher, no mínimo inconvenientes, como: "vale menos que uma garota de programa", "é mais suja que um galinheiro". Os desembargadores consideraram "exercício legítimo dos direitos" e as mensagens "não causaram nenhum dano", porque houve expressão de sua percepção estritamente pessoal e subjetiva". Os magistrados isentaram o homem do cometimento de ato calunioso ou difamatório. Asseguram que "a postagem não fere o direito constitucional quando o seu conteúdo é despido do ânimo de difamação, calúnia ou injúria".
AMEAÇA DE DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS ÍNTIMOS
Um homem foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, porque ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de uma mulher; na punição consta também os danos morais no valor de R$ 5 mil. Em janeiro/2023, em rede social o réu acusou e constrangeu a mulher com ameaça de divulgar fotos e vídeos íntimos dela, buscando para evitar seu ato o valor de R$ 2 mil. Na denúncia, consta que o celular antigo da vítima foi acessado pelo homem, que criou um perfil falso na rede social com a ameaça de divulgar as fotos e vídeos para seu ex-companheiro, com quem o réu manteve contato, mas o ex-marido da mulher recusou a proposta de dinheiro e bloqueou o perfil. Adiante, a mulher identificou o homem e fez a denúncia.
GOOGLE É CONDENADA
A imagem de uma mulher, 61 anos, publicada no Google Maps, sem autorização, implicou na condenação de R$ 15 mil, da empresa, pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi divulgada a imagem parcial do rosto da mulher, no endereço dela na casa onde trabalhava como diarista. A retirada da foto somente aconteceu depois de decisão judicial. O relator escreveu no voto: "O certo é que a imagem retrato da autora surgiu quando se busca a localização do imóvel em que ela trabalha e isso representa ofensa a direito de personalidade. Trata-se de um atributo que não admite intervenções externas a pretexto de contribuir para o bem estar da pessoa ou até para que a exibição modele sua desenvoltura social e ou profissional, porque eventual altruísmo que possa motivar o infrator não possui relevância para o aspecto mais importante ou decisivo de legitimidade do ato: concordância (consentimento) de quem é alvo de reprodução de imagem".
LAVA JATO CONTINUA APANHANDO
O ex-deputado federal André Vargas foi o último favorecido com a verdadeira guerra deflagrada contra a Lava Jato. Em julgamento virtual, a 2ª Turma, anulou sentença do ex-juiz Sergio Moro. O ex-deputado foi processado, condenado e preso pela prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes praticados na Caixa Econômica Federal, onde tinha sua influência política para contratar certas empresas. Em dezembro, o STF anulou condenações referentes ao caso de agência de publicidade, sob entendimento de que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não tinha competência para julgar os fatos, porque consumados no Distrito Federal. Absurdo é que esta decisão aconteceu em simples embargos de declaração, em Habeas Corpus. Os embargos tem limitação à obscuridade, omissão ou dúvida da decisão. E quem foi o relator? Não poderia ser outro, ministro Cristino Zanin, que como Gilmar Mendes, alimentam ódio que os tornam incompetentes para julgar esses casos com isenção. O relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, estes seguem as indicações de Bolsonaro e Gilmar Mendes, que cospe fogo conta tudo que se refere a Lava Jato.
Salvador, 30 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PROCURADORIA E STF ARQUIVAM INQUÉRITOS E ATÉ DENÚNCIAS IRREGULARMENTE
dinheiro vivo, em 2012. Em 2019, foi aberta a ação penal contra Lira, acusado de corrupção, mas em 2020, o ministro Dias Toffoli segurou o processo por dois anos e em 2023 a Procuradoria resolveu mudar de posição e pede arquivamento, com rejeição da denúncia oferecida pela própria Procuradoria. E o caso do kit robótica foi outro envolvimento de Lira. A Polícia Federal descobriu anotações de pagamentos a Lira, mas eis a salvação, através da substituta de Lira, Lindôra Araújo, que pediu anulação dos atos praticados pela Polícia Federal. Gilmar Mendes ajudou nesse cenário para evitar a continuidade das apurações contra Lira. Matéria do jornal Folha de São Paulo.
STF EXTINGUE AÇÕES DE JUÍZES
No STF, a ministra Rosa Weber assegurou que um "manejo coordenado de inúmeras ações de indenização idênticas, cuja causa de pedir diz com a divulgação, acompanhada de crítica legítima, realizada pela imprensa acerca dos vencimentos recebidos por agentes públicos acima do teto constitucional". Diz mais a ministra: "Em nada contribui a dinâmica da sociedade democrática reduzir o papel social da imprensa a um asséptico aspecto informativo, pretensamente neutro e imparcial, ceifando-lhe previamente de notas essenciais, da opinião e da crítica".
BOLSONARO É MAIS UMA VEZ MULTADO
Escreveu o relator na decisão: "Os representantes se valeram de ardil para driblar a vedação legal e jurisprudencial, em afronta à boa-fé objetiva. Mediante subterfúgio, procuraram desviar a atenção do internauta e conduzir a sítio em que disponível vasto material contra adversário político". Diz ainda que houve ofensa ao art. 57-B da Lei 9.504/1997, responsável pela vedação da "utilização de impulsionamento de conteúdos para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros".
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