CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
terça-feira, 10 de outubro de 2023
segunda-feira, 9 de outubro de 2023
MEUS 80 ANOS! (1)
Só o amor, a candura, a criatividade de uma mulher pode proporcionar uma festa tão bela e tão significativa como a que me foi conferida ontem, 8, no salão do prédio, onde residimos, e com a presença de moradores e parcela de amigos, responsáveis por emoldurar as festividades. Trata-se de iniciativa e trabalho, iniciado há dias, por Maria Eurly, juntamente com nossos filhos, para homenagear-me pela passagem dos 80 anos de vida. Todos conheciam minha recusa a esta iniciativa, porque minha emoção alcança o descontrole. É que, em vídeo, gravaram depoimentos de desembargadores, juízes e pessoas que trabalharam comigo e essas mensagens foram exibidas num telão no salão. Vejam até onde chega a perturbadora emoção: a família omitiu todas as providências que anteciparam ao evento; só tomei ciência do que prepararam na chegada ao prédio, depois da saída da missa, na Vitória, das 11.30 horas. No salão, já me esperavam os convidados. As mensagens gravadas eram só elogios de quem conviveu comigo, nas várias atividades no correr do tempo. A comemoração foi realizada com a presença de pessoas que marcaram minha vida na empresa Sobesa, em Santana, aqui no prédio, onde resido, no Tribunal de Justiça, onde atuei por quase quarenta anos, na Igreja de Santana, em Nazaré, aqui em Salvador, onde frequentamos às missas dos domingos e participamos de grupo religioso.
Confesso que me emocionei bastante, ao ponto de não olhar para a tela, onde passavam as principais passagens de minha trajetória. Não podia ouvir e ver as mensagens de motoristas do Tribunal que me serviram, Anibal e Fábio, elogios de desembargadores, juízes e amigos. Hoje, sozinho, assisti às manifestações e o sentimento extrapolou meu controle. Tive, no curso desta caminhada, várias homenagens e vou historiar aqui em matérias que publicarei: minha formatura, na Faculdade Nacional de Direito, do Rio de Janeiro, em 1970, tendo eu recebido o encargo dos colegas, em votação, para representá-los como orador, na solenidade da formatura; depois de diplomado, na chegada na minha pequena e adorada cidade de Santana, no oeste da Bahia. Imaginem: meu pai, de saudosa memória, comerciante e homem simples, tinha como maior orgulho as formaturas dos filhos. Mas a minha festa, talvez tenha sido a última que movimentou toda a cidade. Trabalhava na Petrobras, no Rio de Janeiro, e logo após a conclusão do curso de Direito, pedi demissão para exercer a profissão na Bahia, e rumei do Rio de Janeiro para Santana num fusca/1966. Dois dias depois cheguei em Santana e fui recebido com desfile pela cidade, tendo boa parcela dos moradores por onde passava, como recepcionistas, saindo para as portas de suas casas, batendo palmas pela minha passagem e me saudando.
Gente, essa ocorrência não foi na minha rua, foi na cidade de Santana. Depois de minha formatura, entreguei-me à advocacia, mas visando concurso de juiz de Direito, que aconteceu em 1977. A grande emoção, com grandiosa homenagem aconteceu na minha terceira comarca, Barreiras. No meu aniversário, minha esposa com amigos promoveram uma grande festa, com a presença de advogados, servidores, e amigos. Foi mais um marco emotivo na minha vida.
Depois desta memorável festa, em Barreiras, outro acontecimento que me marcou deu-se, na minha promoção para desembargador, no salão do Tribunal de Justiça da Bahia. São fatos que enobreceram minha caminhada, mas que testaram minha emoção.
Salvador, 9 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
A pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia-se a cada dia pela indicação da substituta da ministra Rosa Weber, que se aposentou recentemente; além do STF, as mulheres buscam duas vagas que serão abertas, nos próximos meses, no STJ. Trata-se das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. No STF, tudo indica que o presidente não atenderá às reivindicações e nomeará um homem para ocupar a cadeira vaga na Corte. Assim, por mais alguns anos, o STF permanecerá com a composição de somente uma mulher, ministra Cármen Lúcia, no seu quadro.
BRASILEIROS RETORNAM AO BRASIL
Cerca de mil brasileiros preencheram formulário online, em site da embaixada brasileira em Tel Aviv, interessados em retornar ao Brasil. A maioria é composta por turistas e estão hospedados na capital do país em Jerusalém e o governo já mandou um avião com destino a Roma, para repatriá-los; à medida que forem confirmados os voos, o deslocamento acontecerá a partir do aeroporto de Ben-Gurion, em Israel. Calcula-se que 14 mil brasileiros vivem em Israel e 6 mil na Palestina.
CNJ RECOMENDA PIX
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em atendimento a pedido de providências do advogado Rodrigo Diegues, enalteceu o questionamento de Diegues no aprimoramento dos serviços judiciários, vez que faz prática da desburocratização do acesso à prestação jurisdicional; Salomão recomendou a regulamentação do Pix, no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judicias. O advogado mostrou a celeridade que pode ser imprimida em trações financeiras de qualquer natureza, incluindo guias judiciais e repasses de honorários. Citou que em Mato Grosso, o Tribunal já recebe as custas através do Pix.
PASTOR MALAFAIA É CONDENADO
O pastor Silas Malafaia, em ação de indenização por danos morais, foi condenado pela juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, a pagar R$ 15 mil a autora Vera Magalhães, porque veiculou, em 2022, informações falsas sobre a jornalista no Twitter; Malafaia declarou que Vera receberia meio milhão de reais por ano do "governo Dória" para atacar o governo de Bolsonaro. Ainda disse que a jornalista era "réu confesso", "medíocre", "rídicula", "jornalista parcial", "covarde" e que só escrevia "bobagens", além de que "esconderia atrás de ser do sexo feminino para se proteger". Inicialmente, a juíza determinou a remoção das publicações e advertiu para não mais veicular "conteúdo falso e ofensivo sobre Vera".
IMPEDIDA COBRANÇA DE RELIGAÇÃO
O juiz Luzi Fernando Ferreira de Souza Filho, da 2ª Vara de Paraíba do Sul/RJ, em liminar impediu a cobrança de tarifa de religação de água. O magistrado assegurou que a lei do município neste sentido fere o princípio da separação de poderes e interfere no equilíbrio econômico do contrato de concessão. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela concessionária de serviço público, Águas da Condessa S/A, contra a prefeitura, porque através da Lei Municipal 4.158/23 vedou a cobrança de religação de água; foi determinada à concessionária o restabelecimento do fornecimento sem ônus ao consumidor, após a quitação do débito.
TEMPO DE IDAS AO BANHEIRO
O Tribunal Superior do Trabalho, através da 1ª Turma, considerou "inadequados e reprováveis os procedimentos adotados pela empregadora, porque vinculava pagamento de prêmio aos supevisores de conformidade com o incentivo de tempo de idas ao banheiro. A teleatendente de Londrina/PR receberá indenização de R$ 10 mil, porque a empresa tinha como complemento do salário a denominada Remuneração Variável. O valor tinha como base a produtividade e a RV do supervisor "dependia diretamente do desempenho das pessoas subordinadas a ele". Assim, o supervisor, para receber a RV, exercia controle rígido das pausas para idas ao banheiro.
Salvador, 9 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
EX-MORADOR DE RUA TORNA-SE ADVOGADO
Walisson dos Reis Pereira deixou o interior de Minas Gerais e rumou para Brasília, em busca de melhores condições de vida. Morou na Rodoviária do Plano Piloto, mas estudava e chegou a concluir o curso e depois enfrentou o vestibular para Direito. Diz que "um professor chegou a me expulsar de sala por eu estar com um odor ruim". O objetivo de Walisson despontou com a aprovação na faculdade de direito na União Pioneira da Integração Social, UPIS; daí em diante deixou as ruas e passou a fazer bico, entregando panfletos, além de outras atividades, mas, em 2019, concluiu o curso.
O padre Júlio Lancellotti diz que "Walisson dos Reis Pereira, 35 anos, é um advogado que luta contra a violação dos direitos de pessoas em vulnerabilidade social. Abandonado pelos pais e criado pelos avós no interior de Minas Gerais, é uma inspiração pela sua história de superação. O advogado Walisson diz que sabe "quantas pessoas sofrem injustiças nesse meio, quantas pessoas que foram presas de maneira equivocada e não conseguem pagar alguém para ajudá-las".
HOMEM NEGRO, CONDENADO EM JÚRIS É ABSOLVIDO
O homem, não se revelou seu nome, é um pintor de carros e não possui nem ensino fundamental completo. A denúncia refere-se a caso que aconteceu em julho/2013, em Maceió. Nos depoimentos testemunhais, ninguém viu o homem fazendo os disparos e a mãe da vítima diz que "não conhecia o acusado e, quando chegou ao local da morte do filho, ninguém relatou sobre a autoria do crime". O pai da vítima declarou que "ouviu falar ser o homem o autor, mas não sabe quem é, nem se realmente foi o acusado o real autor do crime".
BOLSONARO QUEIXA DE ESVAZIAMENTO
A maior parte dos manifestantes presentes no ato de ontem pertencem às igrejas evangélicas, a exemplo da comandada pelo pai do deputado federal Nikolas Ferreira e da igreja católica carismática, sob liderança do deputado federal Eros Biondini. O resultado dos ataques do 8 de janeiro situa-se nas condenações; os três arruaceiros que já foram julgados pelo STF tiveram penas de 17 anos de prisão; outros já estão em julgamento no plenário virtual do STF e, pelos votos iniciais, também deverão ser condenados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/10/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Israel: 260 corpos são encontrados em local de
rave perto da Faixa de Gaza
Pelo menos três brasileiros que participaram do evento estão
desaparecidos
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Irã nega ter ajudado Hamas
a planejar ataque surpresa
contra Israel
Operação teria sido autorizada em reunião
na última segunda-feira, em Beirute, no Líbano
FOLHA DE SÃO PAULO
Disputa de vagas do STJ é antecipada
e amplia pressão sobre Lula por
indicação de mulheres
Cadeiras ficarão disponíveis com aposentadoria das ministras
Laurita Vaz e Assusete Magalhães
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Bolsonaro culpa 8 de janeiro por ato
esvaziado contra o aborto em BH
Segundo Bolsonaro, o ato de ontem foi esvaziado por conta
do “temor”
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Conselho de Segurança da ONU condena Hamas
por atentado em Israel, sem unanimidade
Ataque em larga escala desencadeou conflito que já deixa mais de mil mortos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Casas para venda no país sofrem queda de quase
40% numa década
A falta de oferta já não é um problema conjuntural, "é estrutural",
alerta o presidente da AICCOPN. Solução exige "forte aposta e incentivos
à construção e reabilitação".
domingo, 8 de outubro de 2023
RADAR JUDICIAL
A Lei 9.307/1996, que fixou regras para a arbitragem ainda não se tornou caminho usado pelos jurisdicionados. Análise do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas, IPESPE, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, concluíram que as grandes empresas do país não usam a arbitragem para solução de seus conflitos. Somente 27% utilizam com frequência o foro arbitral, através do termo compromissório nos contratos. O alto percentual de 66% declararam que buscam a justiça arbitral com pouca frequência. Por outro lado, o Judiciário, no ano de 2022, contabilizou 77,5 milhões de processos, perfazendo o total de 1,6 milhão a mais que em 2021. Assim, o número de casos novos de 27,6 milhões subiu para 30,1 milhões entre 2021 e 2022, segundo dados do CNJ. É demonstração maior de que os meios alternativos disponíveis na Justiça brasileira são muito pouco usados.
ISRAEL X HAMAS: QUASE 1 MIL MORTOS
O conflito entre Israel e o Hamas, iniciado na sexta-feira, 6, originado da Faixa de Gaza, já contabiliza 920 mortos, sendo 600 em Israel, 313 na Faixa de Gaza e 7 na Cisjordânia. Os ataques são originados do Líbano, mas o grupo armado Hezbollah disparou foguetes em "solidariedade" ao povo palestino. Os alvos direcionam-se para a região conhecida como Fazendas de Shebaa, território ocupado por Israel desde 1967, e reivindicada pelo Líbano. Na noite do sábado, o gabinete de segurança do governo de Israel aprovou o estado de guerra, ficando oficializado o conflito. O Hamas assegura que a operação presta-se para recuperar território ocupado por Israel.
ALGEMADO É INDENIZADO
Um cidadão de Chapecó/SC foi algemado, sem necessidade, em blitz de trânsito, pelo Polícia Rodoviária Federal, na BR 480, em novembro/2019. Ingressou com ação judicial, reclamando danos morais e alegando que foi parado na rodovia e obrigado a fazer o teste de bafômetro, mas o nível de álcool não configurava infração penal; alega que colaborou com a abordagem policial, mesmo depois de recebeu voz de prisão. Com tudo isso, foi algemado e mantido no local por duas horas, posteriormente conduzido à Delegacia de Polícia Civil, quando retiraram-lhe as algemas. A juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara da Federal do município, entendeu que as algemas foram desnecessárias, de conformidade com depoimentos testemunhais, além de contrária à súmula vinculante do STF. Assim, condenou a União na indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 20 m il.
Salvador, 8 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
COLUNA DA SEMANA
Se seguido esse critério haverá imposição para que a indicação não seja por merecimento, mas obedecido, primeiramente, o critério de gênero, ou seja, acima do merecimento prevalece o gênero. É violação explícita à elevação dos magistrados que mais se destacam na atividade, porque em uma lista não haverá nomes de magistrados, independentemente de qualquer atributo que possa ter no exercício do cargo. Acima de tudo isso estará o gênero e não a qualificação que sempre foi obedecida. Essa forma de busca de mais magistradas na segunda instância poderia ter início pelo STF, onde, atualmente, existe apenas uma mulher na composição de onze ministros. O outro argumento para iniciar a busca de equanimidade de gênero pelo STF situa-se no fato de que seus membros não são formados necessariamente de juízes ou de juízas, título que eles ostentam a partir da data que assumem a cadeira. Aí seria fácil mudar a composição da Corte, porque a restrição não feriria direito de magistrados, mas apenas obrigaria o presidente da República a optar por mulheres, até determinado limite.
A maioria dos tribunais no país têm maior número de magistrados do que de magistradas, mesmo porque a habilitação à carreira aconteceu de grande número de advogados e não de advogadas, cenário que mudou ultimamente. Assim, poderia começar pela verificação do número de estudantes homens e mulheres nos cursos de Direito, pois daí originam-se os novos juízes. A seguir a decisão do CNJ haverá explícita violação ao direito dos juízes que trabalharam e ostentaram todas as condições para serem escolhidos no critério de promoção por merecimento. Outra medida que poderia ser menos traumática, principalmente no início, seria a observação dos escolhidos pelo quinto constitucional. Enfim, há uma séria de idéias que poderiam ser buscadas, visando evitar a implementação do que foi definido pelo CNJ.
No Supremo sempre prevaleceu a indicação de homens e, considerando o universo da escolha, aí tornaria mais fácil a indicação de mais mulheres. Ademais, o Supremo, nos seus mais de 100 anos, só teve três mulheres. Não é o mesmo cenário na promoção de primeira para segunda instância, pois enquanto no Supremo a indicação é ampla, nos tribunais há a preferência limitada aos magistrados e magistradas.
Salvador, 8 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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EXECUÇÃO: DIGNIDADE DO DEVEDOR
Assim, na execução de valor correspondente a R$ 2.223.254,75, a empresa ficou obrigada a pagar as oito parcelas, em valor reduzido, de R$ 10.328,89 cada.
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