MÃE COM FILHA, SEM PERNAS E BRAÇOS, É RETIRADA DE VOO

Naíde Sales, mãe de Maria Vitória, menina de oito anos, que não possui pernas nem braços, desde o nascimento, foram retiradas de um voo, saindo de São Paulo para Fortaleza, na segunda-feira, 6, após viagem de tratamento, quando retornavam para o interior do Ceará; elas residem na cidade de Reriutaba/CE. A companhia aérea foi denunciada pela humilhação, mesmo porque fizeram o check-in, passaram pelo Raio-X, entraram no avião com aceitação das aeromoças que acomodaram as duas, mas posteriormente duas outras moças pediram para elas descerem da aeronave, sob fundamento de que a menina não poderia viajar no colo da mãe, fazendo desembarcar a menina, a mãe e a avó que também acompanhava a neta. Através de Nota, a Gol alega questões de segurança para adotar as providências de desembarque.  

Em outra companhia aérea, as passageiras fizeram a viagem, com a menina nos braços da mãe. O advogado prometeu ingressar na Justiça com pedido de indenização por danos morais, porque não houve respeito à dignidade da pessoa humana.         

 

PM VAI A ESCOLA DE ADOLESCENTE PEDIR EM CASAMENTO

Um policial da PM de Pernambuco, com uniforme do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior, deslocou-se até à escola de uma adolescente, de 15 anos, na cidade de Toritama/PE, com flores e anel de noivado, para pedir-lhe em casamento. O Ministério Público está investigando o caso e a Polícia Militar abriu Procedimento Administrativo Disciplinar; informa que tomou ciência do fato pelas redes sociais e encaminhou imediatamente ofício ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social para acompanhamento. O nome do policial não foi divulgado e a Secretaria de Educação do município não comentou o assunto, mesmo porque a ocorrência deu-se fora da escola.

As imagens mostram o policial, acompanhado de outros colegas, que filmaram a cena com o celular e colegas da menina presenciaram a cena. A adolescente aceita o pedido, dá beijos no rosto, depois beijo na boca. A lei admite o casamento de maiores de 16 anos, mas com autorização dos pais ou responsáveis. 

 

DEPUTADO ENVOLVIDO EM ESQUEMAS CRIMINOSOS

O deputado George Santos, brasileiro, e político nos Estados Unidos, está sendo acusado de envolvimento em novos esquemas criminosos, como roubo de identidades e de informações de cartões de crédito de doadores de sua campanha política, nos Estados Unidos. A acusação é da Procuradoria federal do país que já somam com dez outras imputações, sobre sua participação em crimes, como fraude eletrônica, roubo de identidade agravado, fraude de dispositivos de acesso, declarações falsas à Comissão Federal de Eleições e falsificação de registros para obstruir a comissão.  

O deputado enganou até mesmo ao seu partido, o Republicano, fingindo riqueza, relatando empréstimo fictício para campanha, além de inventar milhares de doações, passando a imagem de sucesso na campanha política e buscando com tudo isso apoio econômico do partido. A tesoureira do deputado declarou-se culpada de fraude, quando admitiu falsa declaração do empréstimo fictício de US$ 500 mil.    

 

PROJETO PROÍBE CASAMENTO DO MESMO SEXO

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 10, projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo. O total de 12 deputados votaram pela aprovação e 5 contra. O texto segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça e depois vai aos plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Projeto estabelece que "o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso". O projeto tramita na Casa legislativa desde o ano de 2007, antes da decisão do STF, admitindo uniões homoafetivas. E esses casamentos homoafetivos têm crescido, pois passaram de 3.700, em 2013, para 13 mil em 2022. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/10/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Comissão aprova PL que proíbe casamento 

de pessoas do mesmo sexo

O texto do deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi acatado pela oposição, 

que forma maioria da comissão, sem uma proposta que assegurasse 

algum direito aos casais homossexuais

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Conflito no Oriente Médio

Bombardeios de Israel atingem 

abrigos para civis e até escolas 

em Gaza, diz Nações Unidas

Moradores apavorados relatam que ataques aéreos 

são mais amplos do que em conflitos anteriores

FOLHA DE SÃO PAULO

Novo golpe desvia dinheiro do Pix pelo 

celular; entenda

Fraude já fez mais de 6.300 vítimas no Brasil, segundo dados da 

empresa de segurança online Kaspersky

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Bolsonaristas tinham data limite para golpe 

contra Lula, apontam investigações 

Fontes a par do andamento das apurações disseram que as 

descobertas indicam que havia dois núcleos trabalhando 

em paralelo.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pesquisa projeta apagão de professores no Estado

Estudo, divulgado ontem pelo Observatório Sesi da Educação, prevê um déficit próximo a 10 mil professores na Educação Básica gaúcha

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Kiev diz ter abatido 820 soldados russos. 

Caça inimigo derrubado

A Ucrânia está a conduzir ações ofensivas em Bakhmut e na província de 

Zaporijia, enquanto o exército russo está a lançar ataques em várias áreas 

da linha da frente nas províncias de Donetsk, Lugansk e Kharkov, todas 

no leste ucraniano.

MEUS 80 ANOS (II)

Amigos da igreja de Santana

Sob o título de "Em busca de Novos Caminhos (VII)", publicado neste blog, no dia 23 de novembro/2020, tratei de detalhes sobre minha formatura e a escolha de meu nome como orador da turma de 1970. Interrompi aquele trabalho, no capítulo que seria o VIII. Aqui vai uma espécie de capítulo VIII do "Em Busca de Novos Caminhos" só que direcionado para relatar minhas emoções. E o sentimento de agora refere-se à festa de formatura, quando cheguei do Rio de Janeiro em Santana. 

Acompanhou-me nesta viagem Maria Eurly, que foi à minha formatura, no Rio de Janeiro, acompanhada do meu pai e de minha madrasta. No retorno, viajamos E pernoitamos em Caetité, na casa de um tio da namorada, que era gerente do Banco do Brasil na cidade. O último trecho da viagem a Santana era saindo de Caetité. Neste percurso, passamos por Igaporã e Riacho de Santana, e almoçamos em Bom Jesus da Lapa. Aí encontramos com José Castilho, namorado de Célia, irmã de Eurly. Tomamos notícia da festa que aprontavam para minha chegada. Depois do almoço, seguimos viagem e fomos alcançar Santana, à tardezinha. Todavia, alguns quilômetros antes da chegada, uns dois quilômetros da cidade, deparamos com santanenses, inclusive meu tio Toinho, irmão de minha santa mãe, que também deu notícias da festança que se preparava na cidade.      

Na chegada não paramos em casa, porque a orientação era percorrer as ruas principais da cidade. E assim fizemos; não paralisamos nem quando passamos pela frente da casa da namorada, residência dos meus futuros sogros Claudemiro e Naninha. Rodamos a cidade, recebendo aplausos, palmas e saudações do povo, que se portavam na frente de suas casas. Participei desses atos e dos subsequentes sem ter a emoção que hoje me perturba para receber qualquer louvação. Registro aqui o que mulheres, amigas de minha santa mãe, comentavam, sobre o aparecimento de avião nos céus da cidade, para descer no denominado "campo de avião". Minha mãe dizia para as amigas: "Olha o doutor Antonio chegando!". A parada final da viagem Rio de Janeiro/Santana deu-se na residência do meu pai, e foi eletrizante, mas nem entrei, porque o povo amontoava-se na frente da casa, onde se deram os discursos. A recepção foi antecedida por fogos. Aí começou os comes e bebes e meu pai era só alegria. A sequência foi dos discursos e recordo-me que fui saudado pelo padre Omar. Na verdade, Omar deixou a batina, embrenhou-se pela advocacia e era muito amigo do meu pai. Ele fez o discurso que meu pai queria ouvir. Também nesta noite falou meu irmão Ademar, que estudava medicina no Rio e também me saudou. Ademar seria médico nos anos subsequentes e casou-se em Mar de Espanha/MG, onde passou a residir e até hoje mora por lá. Outras manifestações aconteceram, mas na minha vez discursei e interessante é que falei sem ser perturbado pela emoção. A noite era nossa e a cidade deslocava-se para a residência de Manoel Cardoso Pereira. Aí permanecemos até por volta da meia noite. 

A sensação minha e dos familiares era grande, nos dias que se seguiram, com o filho doutor, maior presente para os pais Manoel Cardoso Pereira e Rita Pessoa Cardoso, que naquele dia, já não estava entre nós, pois faleceu quando o mais velho dos seus cinco filhos, eu, tinha apenas 7 anos. O sonho de ela era ver "Antonio chegando de avião", segundo narração de suas amigas, não aconteceu. 

Aí comecei minha carreira de advogado, juiz de direito, desembargador, corregedor das comarcas do interior, e retornei para a advocacia, depois da aposentadoria, onde trabalho até o presente, juntamente com dois filhos e um amigo.  

Salvador, 10 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RADAR JUDICIAL

PEC MUDA STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a PEC 8/21, que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores. A proposta modifica a idade mínima para ingresso na Corte e nos demais tribunais, fixando em 50 anos, ao invés de 35, como atualmente. É retirado o caráter de vitaliciedade do cargo de ministro do STF, que passará a ocupar a cadeira por quinze anos, não renovável. A PEC trata também de quarentena, quando refere aos impedimentos para nomeação, como é o caso de quem exerceu nos três anos anteriores os cargos de Procurador-geral da República, Defensor Público-geral Federal, ministro de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado ao presidente dia República.  

33O PROCESSOS COM A MESMA LIDE

A juíza Paula de Goes Brito Pontes, da Vara Única de Murici/AL, extinguiu ação de contratação fraudulenta e oficiou para a OAB/AL e MP/AL sobre a atuação de uma advogada que provocou 330 processos com a mesma lide, no Tribunal de Justiça de Alagoas. Uma mulher ingressou com ação contra um banco, alegando contratação fraudulenta e requerendo nulidade do contrato, com indenização por danos materiais e morais. A advogado requereu outras 330 ações com a mesma matéria. A magistrada classificou de demanda predatória "que deve ser rechaçada pelo juízo, por meio de indeferimento da inicial".   

LIGAÇÕES EM EXCESSO, DANO MORAL

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especial do Distrito Federal manteve sentença de um homem, porque a empresa Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento promovia ligações para seu telefone em excesso, telefones que eram direcionadas para terceiros desconhecidos. A reclamação à empresa não resolveu a situação, nem mesmo, através da ouvidoria, porque as ligações continuaram. A Turma Recursal entendeu que as chamadas telefônicas "causaram importunação indevida, violando atributos pessoais do autor. A empresa foi condenado no valor de R$ 2 mil, por danos morais. 

ISRAEL DIZ TER MATADO MINISTRO

O exército de Israel, no quarto dia da guerra com o Hamas, diz que, na madrugada de hoje, atacou 200 alvos na Faixa de Gaza, e capturou e matou Jawad Abu Shamala, ministro das Finanças do Hamas, e Zakaria Mamar, ministro das Relações Nacionais do Hamas. O balança dos israelenses assegura que os atraques causaram mil vítimas, 100 das quais foram encontradas em um kibutz, no sul do país. O total de mortos ultrapassa 3 mil. Israel bloqueou Gaza, impedindo até mesmo a chegada de medicamentos, provocando colapso hospitalar.   

VEREADOR DE BOM JESUS DA LAPA É CASSADO

O vereador Gerson do Nascimento Ramos, do município de Bom Jesus da Lapa, teve seu mandato cassado por compra de voto nas eleições de 2020. O vereador declarou que "essa cassação foi rídicula. Foi uma conversa de WhatsApp, em que a própria pessoa disse, em audiência, que nunca recebeu nada da minha parte, porque realmente não recebeu. Foi printada uma conversa de WhatsApp, e a oposição entrou com ação conta mim. Não tem elementos, não tem prova, não tem nada. O juízo da 71ª Zona Eleitoral negou a cassação, sob fundamento de que as provas eram frágeis. O caso chegou ao TSE que, por decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, cassou o mandato do edil.

NEGADO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE ADVOGADA GESTANTE 

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região negou pedido de adiamento de uma audiência, marcada para hoje, 10, formulado por uma advogada gestante. A advogada alegou que iria fazer sustentação oral e assegurou que o parto poderia ocorrer no dia da audiência. O desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho assegurou que "gravidez não é doença" e a advogada poderia mandar um substituto, dentre os "10 mil advogados existentes em Belém", para realizar a sustentação. A desembargadora Sulamir de Almeida disse: "Não é doença, mas é um direito". 

Salvador, 10 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNADOR QUER ANISTIAR BOLSONARO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, através de Projeto de Lei, quer incluir anistia às multas aplicadas na pandemia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A tentativa causa desentendimentos entre os próprios aliados de Tarcísio, na Assembleia Legislativa. O objetivo do Projeto é anistiar cobrança de dívida ativa, mas o governador, através de seus seguidores, inseriram no Projeto anistia para o ex-presidente, no que se denomina de jabuti. Bolsonaro foi multado por não usar máscara e provocar aglomerações, por seis vezes, no período da pandemia da Covid-19. A dívida de Bolsonaro, atualmente, é de mais de R$ 1,1 milhão e a cobrança acontece por ações judiciais; Bolsonaro já depositou em juízo o valor, mas o governador quer restituir e anistiá-lo. 

O Projeto de Lei proíbe restituição para quem já pagou a multa, como é o caso do ex-presidente. Há um deputado, na Assembleia, que deve multa, pela mesma motivação, e é relator para perdoar a própria multa. Outros deputados paulistas devem referente a multas: Eduardo Bolsonaro deve R$ 136 mil, Mário Frias, R$ 716 mil e Gil Diniz, R$ 813 mil, todos de São Paulo.

RONALDINHO ENVOLVIDO EM PIRÂMIDES FINANCEIRAS

A CPI das Pirâmides Financeiras, de conformidade com decisão de ontem, 9, indiciou 45 pessoas, dentre as quais Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis Moreira. O relator, deputado Ricardo Silva, apontou Ronaldinho pela prática dos crimes de estelionato, lavagem de bens e capitais, gestão fraudulenta e pela prática dos crimes de operação de instituição financeira sem autorização. A acusação sustentou-se em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, onde se constata o envolvimento de Ronaldinho na pirâmide financeira, usando sua empresa 18K Ronaldinho. Ouvido, na CPI, Ronaldinho diz que foi envolvido por dois empresários, que usaram seu nome sem seu consentimento. 

O advogado de Ronaldinho defende o jogador, alegando que não há indício de prova de ilícito. Declarou em Nota que "A CPI sequer se preocupou em ouvir os proprietários da empresa 18k. Trata-se de tentativa de ganhar holofotes através de nomes de personalidades. 

JUÍZES INCONFORMADOS COM PARIDADE

Magistrados de todo o Brasil manifestam-se suas inconformidades com resolução do CNJ, determinando paridade de gênero na promoção de segunda instância; trata-se da formação de duas listas de promoção, sendo uma composta somente por juízas e a outra constituída por juízas e juízes. Em uma promoção somente serão promovidas juízas e na outra juízas ou juízes. A medida não atinge a Justiça Federal, que tem mais homens que mulheres. Uma carta assinada por 200 juízes diz: "Além de submeter um grupo minimizado à regra da maioria, a consulta também fomenta o conflito de interesses entre associados e associadas. A postura que se espera da associação é a da neutralidade não de combate". 

A medida terminou criando clima de desentendimento entre entidades de juízas e juízes. A AJUFE Mulheres e a AJUFE soltaram notas, mostrando posições diferentes. A AJUFE em nota diz: "Nem é preciso ir muito a fundo para se aquilatar a gravidade, por exemplo, de uma acusação de violência de gênero. Evidentemente que mera consulta acerca de um texto debatido junto ao CNJ, e nada mais do que isso, jamais poderia ter contra si aquelas imputações, ao menos em um ambiente de pessoas educadas, respeitosas e sempre aberta ao diálogo democrático".   

O CNJ quer consertar, de vez, situação que perdura através dos anos. Com efeito, segundo Justiça em Números deste ano, 40% dos juízes do país são mulheres, sendo que somente 25% dos desembargadores são do sexo feminino; entre os ministros a situação é de apenas 18% de ministras e no STF apenas uma mulher entre os 11 membros.