RADAR JUDICIAL

THIAGO BRENNAND É CONDENADO

O empresário Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, além da indenização de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, de conformidade com sentença do juiz Israel Salu, de Porto Feliz/SP, publicada ontem, 11. O empresário está preso preventivamente, pela prática do crime de estupro. O magistrado invocou o disposto no art. 213 do Código Penal. Este é o primeiro processo dos três que tramitam na comarca de Porto Feliz. A vítima deste processo é uma norte-americana, que mora no Brasil, conheceu o empresário, e alega que foi estuprada, na residência dele, quando queria adquirir um cavalo. Na capital, em São Paulo, Brennand é réu em três processos, dois dos quais estão em fase de instrução e um já com alegações finais. Dois outros processos, um referente a ameaça a um caseiro de um condomínio de luxo e outro por injúria conta um garçom de hotel, foram arquivados, depois de acordo entre as partes. 

IMAGEM ROUBADA EM SALVADOR

A imagem de Nossa Senhora do Rosário dos Quinze Mistérios, do século XIX, foi roubada da Igreja do Santo Antônio Além do Carmo, onde estava guardada. A imagem foi roubado, em julho deste ano, durante internação e morte do frei Ronaldo Marques Magalhães, pároco da Igreja de Santo Antônio. A imagem de 1811 pertence a uma irmandade negra, que existe, foi tombada, mas está fechada, e tem importância histórica e cultural para todo o Brasil. O autor do roubo devia ter a chave da igreja, porque não foi registrado nenhum arrombamento, e deve ter saído da igreja com a imagem durante a noite. O caso foi registrado na Polícia Federal.  

JUIZ CONDENA BRASKEN

O juiz da 16ª Vara Cível de Maceió, José Cavalcanti Manso Neto, condenou a empresa Braskem em indenização por danos causados pelo afundamento com atividades minerárias, em cinco bairros na capital. A ação foi proposta pelo Estado e o magistrado suspendeu liminar que bloqueava R$ 1 bilhão da Braskem, depois de oferecida garantia do cumprimento da decisão. A área danificada atinge 20% do território de Maceió e teve início desde março/2018. A sentença estabelece que a empresa indenize o estado de Alagoas "pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária".  

TRIBUNAL MANDA A LEILÃO BENS DE CRIMINOSO

O juiz Felipe Junqueira d´Ávila Ribeiro da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, do Tribunal de Justiça de Goiás, mandou sejam leiloados bens do criminoso Lázaro Barbosa, depois que nenhum familiar demonstrou interesse nos produtos apreendidos. Na mochila de Lázaro, que permaneceu em fuga por 20 dias com 270 agentes no seu encalço, a Polícia encontrou R$ 4,4 mil em espécie, isqueiro, gandola camuflada, balaclava, frasco branco com óleo e outros. A manifestação do Ministério Público foi pela alienação, doação ou destruição dos bens. O magistrado determinou avaliação dos bens e, posteriormente, será marcado o leilão. Escreveu o juiz na decisão: "Por outro lado, caso constatada a irrisória expressão econômica de alguns ou de todos os bens, Determino a destruição". 

ADVOGADO É PRESO

Em Porto Alegre, um advogado, 32 anos, acusado de ter aplicado golpes em familiares, com danos avaliados em R$ 1 milhão, foi preso preventivamente. As vítimas são os pais e três tios, todos com idade entre 70 e 80 anos. O advogado fazia empréstimos consignados no nome dos familiares, além de abrir contas bancárias em nome de parentes; "ele usava documentos falsos para abrir as contas e também para fazer os empréstimos, endividava e os familiares pagavam", segundo declarou a delegada que apura o caso. Os pais também recebiam maus-tratos e moravam em condições precárias. O causídico apropriava até da aposentadoria do pai no valor de R$ 4 mil, destinando R$ 150,00, por mês, para os pais, que são imigrantes japoneses e pai adotivos. Além de tudo isso, o advogado é investigado por forjar decisões judiciais e alvarás e por emissão de cheques sem fundos.  

HOMEM É AUTORIZADO AO CONCURSO DE GUARDA 

Bruno Wessley Nunes Elyas impetrou Mandado de Segurança contra a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura de Taboão da Serra/SP e outro, pedindo garantia para sua participação no concurso de guarda municipal, desclassificado por investigação social. O juiz Gustavo Cesar Mazatti, da 1ª Vara Cível da Comarca, concedeu tutela de urgência para participação do candidato na próxima etapa do concurso público, sob fundamento de perigo de demora e probabilidade do Direito. O candidato foi desclassificado por roubo e ser alvo de boletim de ocorrência por violência doméstica; alega o impetrante que tinha 19 anos quando foi condenado e atualmente não tem nenhuma pendência na Justiça; O boletim de ocorrência foi retirado no dia seguinte, por sua ex-esposa.   

Guarajuba/Camaçari, 12 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

     

       

ELIANA: "CARREIRA QUE NADA TEM A VER COM O SEXO E SIM COM O MÉRITO"

Uma simples consulta aos magistrados, promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, sobre a regra do CNJ, acerca da alternância de gênero nas vagas para promoção, provocou renúncia de 22 juízas e juízes federais de cargos em comissão da entidade, além de nota de repúdio à consulta. A relatora do processo, conselheira Salise Sanchotene, tinha colocado uma lista só de mulheres até mesmo para promoção por antiguidade. Os juízes rebelados admitem que a pesquisa revelou "uma atitude de violência de gênero real e simbólica". Seis magistrados publicaram carta de solidariedade às juízas que manifestaram contra a direção da AJUFE. A maioria dos magistrados e vários tribunais manifestaram contra a resolução do CNJ que estabeleceu duas listas para promoção de 1ª para 2ª instância, sendo uma composta só por juízas e outra de juízas e juízes.  

A AJUFE esclareceu que possui diretoria com paridade de gênero e o objetivo do debate deve-se a submeter aos colegas "sem qualquer juízo de valor sobre a inclusão feminina, pauta sempre defendida e objeto de apoio irrestrito da entidade". Conclui: "Assim, foram absolutamente desproporcionais e fortemente agressivos trechos da referida carta, que imputaram à consulta e, portanto, à diretoria da Ajufe e seus integrantes, atitude de violência de gênero real e simbólica". A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada Eliana Calmon declarou que "a lista de merecimento feminina será um privilégio descabido para magistrados que serão preteridos". Adiante: "Sou feminista e participo de uma associação de mulheres de carreira. Sempre lutei para a emancipação da mulher. É preciso que a mulher entenda que a luta não pode favorecê-la em uma carreia que nada tem a ver com o sexo e sim com o mérito".  

 

PIX PREMIADO NOS ESTADOS UNIDOS

O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, vai ter cerimônia de premiação pela excelência e liderança em negócios e políticas no hemisfério ocidental. O evento acontecerá em Miami, nos Estados Unidos, no dia 20 de outubro, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, receberá o prêmio. O Pix é cultuado porque "desde o seu lançamento, há menos de três anos, o Pix tem tido um tremendo sucesso, sendo agora usado por mais de 700 instituições financeiras e por 80% dos brasileiros adultos, promovendo inclusão financeira no Brasil sem precedentes". 

O Council of the Americas (COA), organização internacional que representa bancos, finanças, serviços de consultoria, consumo de produtos, minas e energia, setor manufatura, mídia, tecnologia e transporte, conferiu o prêmio e assegura que o Pix "se tornou um modelo mundial de inclusão financeira e bancos centrais da América Latina e de outras partes do mundo, que tentam replicar iniciativas similares em seus mercados". A entidade "reconhece excelência e liderança nos negócios e na política no mundo ocidental".

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/10/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Justiça nega ação de Dilma contra Bolsonaro 

por ser chamada de "cafetina"

O caso chegou a tramitar em primeira instância, mas a petista acabou 

derrotada contra Bolsonaro. Em nova decisão, juíza diz que 

não há elementos para que seja aberta ação penal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Armadilha de Gaza': invasão por 

terra pode ser 'tiro no pé' 

para Israel e ameaça ao 

Oriente Médio

Conflito chega ao 6º dia com gabinete de guerra em Tel Aviv 

e crise humanitária palestinaBombardeios de Israel 

atingem 

FOLHA DE SÃO PAULO

Regra de gênero no Judiciário gera 

racha em associação e renúncia coletiva 

de juízes

Medida ocorre após Ajufe abrir consulta sobre norma do CNJ 

que visa alternância entre mulheres e homens nas promoções

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Decisão de desembargador da Bahia 'liberta' 

fundador do BDM

Justiça revogou pedido de prisão domiciliar horas depois, 

mas já era tarde

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Amostras do asteroide Bennu contêm carbono e água, revela Nasa

Descoberta ocorre após uma viagem de ida e volta de sete anos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Salário de 1500 euros na Função Pública terá 

ganho de 875 por ano

Governo fechou ontem as negociações salariais com os sindicatos. 

Ficou a garantia de que os trabalhadores com a remuneração mínima 

não vão ficar a perder no salário líquido face ao setor privado.

MEUS 80 ANOS (III)

Depois que me diplomei em Direito, no Rio de Janeiro, pedi demissão da Petrobras, onde trabalhava, e retornei para minha cidade-natal. Em Santana, montei um pequeno escritório e passei a advogar na região, mas tinha um objetivo: fazer concurso de juiz de direito. Em 1971, já advogava, mas a realização de concurso demorou e só veio acontecer em 1977. Preparei-me durante todo este tempo, e quando aproximavam os dias das provas costumava trancar-me num quarto e dedicar aos estudos, evitando até contato com clientes, pois sabia que não seria fácil. Era de conhecimento geral, naqueles tempos, que os contemplados, nesses certames, eram sempre candidatos do esquema, ou seja, filho de desembargador, parentes ou seus protegidos. Eu tinha consciência desta aberração, mas os fatos demonstravam a realidade. Por isso minha dedicação aos estudos. Submeti às provas escrita e oral e fui aprovado, mas constatei, na prova oral, a pendência da banca. Minha primeira comarca foi Oliveira dos Brejinhos, três anos depois promovido para Bom Jesus da Lapa até desembarcar, depois de mais três anos, em Barreiras. Aí foi registrada outra emoção na minha vida. 

No meu aniversário, esposa e amigos promoveram uma grande festa na casa onde residíamos, em Barreiras. Lembro-me bem dos advogados Tadeu, falecido recentemente, e que também se tornou juiz; Antomar, Antonio Cunha, César, estes dois tornaram-se juízes, Geraldo, que também faleceu, e muitos outros advogados, com a participação efetiva dos servidores da comarca. Para se ter ideia da grandiosidade da festa, levaram até uma banda que era comandada por um servidor, Reginaldo, muito querido pelos colegas, e, na época, trabalhava no Cartório de Registro de Imóveis. Também nesta festa eu não me emocionei ao ponto de ultrapassar a fronteira da tolerância e ir aos prantos. Na comarca já era titular da Vara Crime o juiz Rubem Dário, amigo e um dos responsáveis pela organização da festa. Essa recepção e comemoração de meu aniversário marcou-me bastante. Depois disso era só dedicação ao trabalho, pois adorei a promoção para Barreiras, que eu tanto desejava, porque na minha região. Mas demorou para eu ser contemplado com a promoção seguinte para a capital. Barreiras foi minha terceira comarca, e aí permaneci por cinco anos, preterido entre muitos colegas que chegaram antes de mim à capital. Evidente que tive prejuízo na promoção, porquanto demorou para eu ser elevado ao cargo de desembargador, mas eu 2006 consegui uma cadeira no Tribunal.   

Devo dizer que não fiz carreira com movimentação rápida como ocorreu com muitos colegas; afinal, quando me submeti ao concurso, eu era um desconhecido, porque não frequentei os bancos escolares da Universidade em Salvador, mas no Rio de Janeiro. É motivo de orgulho para mim, porque consegui estudar na faculdade mais procurada do Brasil, naqueles anos, seja pelos bons professores que dispunha, seja porque eu não tinha como pagar e a Nacional era gratuita. E obtive a vaga somente com meus estudos e minha preparação, pois nem tinha a quem pedir. Como disse, sai de Salvador, porque um professor da banca, no vestibular, não gostou de minha reação, respondendo às suas indagações de forma diferente da que ele ensinava. Tratava-se da prova de História. Acerca disso, historiei toda a confusão que terminou provocando minha ida para o Rio de Janeiro; não foi muito difícil, porque eu trabalhava no Banco Português do Brasil, em Salvador, e fui transferido para o mesmo banco, no Rio de Janeiro. 

Salvador, 11 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

RADAR JUDICIAL

BARROSO AUMENTA JUÍZES NA ASSESSORIA

O STF e o CNJ dispunham de 20 juízes, como assessores, no governo da ministra Rosa Weber, mas, na administração do ministro Roberto Barroso, o número de magistrados desviados de suas funções aumentou para 27. Portanto são 27 juízes que deixam suas funções jurisdicionais para as quais fizeram concurso e vão trabalhar em encargos burocráticos, causando desfalque na jurisdição das comarcas ou tribunais de onde estão sendo retirados.  

RÚSSIA NÃO CONSEGUE VOLTAR À ONU

A Rússia tentou, mas não conseguiu, ontem, 10, retornar ao principal órgão de direitos humanos da ONU, excluída desde a invasão da Ucrânia. A Rússia, na votação secreta, obteve 83 votos contra 160; os dois assentos foram conquistados pelo Bulgária, com 163 votos, e pela Albânia, com 123 votos. O governo Putin foi expulso do colegiado desde fevereiro/2022, depois que invadiu a Ucrânia, e é acusado do cometimento de crimes de guerra, como homicídios dolosos, tortura e deportação de crianças. Por essa motivação, Putin teve prisão decretada pelo Tribunal Penal Internacional. 

VÍNCULO ENTRE ADVOGADO E SOCIEDADE

O advogado Lucas Oliveira dos Reis Souza reclamou contra um escritório de advocacia, alegando que ganhava R$ 3 mil mensais, e prestou serviços, recebia ordens, era fiscalizado pela coordenadora e não tinha autonomia para estabelecer suas atividades diárias. A juíza Glaucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª Vara de Santo André/SP, reconheceu o vínculo empregatício e assegurou que ele não partilhava dos lucros da sociedade, mas recebia remuneração mensal. A magistrada sustentou a sentença nos depoimentos testemunhais. Escreveu na sentença: "Com efeito, das provas produzidas não emerge que o reclamante prestava serviços com autonomia e liberdade, o que seria de se esperar em um regime de efetiva associação".   

MÃE ENTREGA FILHA A PASTOR 

Um pastor e a mãe de uma menina de 10 anos foram presos preventivamente na sexta-feira, 6, por estupro de vulnerável, em Cáceres/MT. A mãe entregava a filha ao líder religioso, em sua casa, em troca de pequenos valores. O flagrante deu-se porque uma vizinha do pastor, que já desconfiava da movimentação da criança, acionou os policiais. Uma troca de áudio entre o pastor e a mãe confirma sobre a chegada da criança e sobre o valor que pagará. O pastor diz: "Bom dia, tudo bom? Deixa eu falar, cadê a minha princesa?" A mãe responde: "Eu mandei aí. Quando você mandar o dinheiro, manda o comprovante". O pastor: "Ó, cadê ela?" A mãe responde: "Tá aqui, porquê? Você já mandou o dinheiro? Que hora que você vai mandar?". 

RECLAMAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR QUE DIZ GRAVIDEZ NÃO SER DOENÇA

O ministro Luis Felipe Salomão abriu Reclamação Disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Pará, depois de sua afirmação de que "gravidez não é doença" e negação de adiamento de audiência de advogada grávida. A advogada declarou que o parto poderia acontecer no dia da audiência, daí o pedido. A relatora do caso votou pelo adiamento, mas o Tribunal negou o adiamento da audiência, sustentado no entendimento do desembargador. 

PROCURADOR CONTRA INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, manifestou pela improcedência das ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro; o julgamento teve início ontem, 10, e prosseguirá na próxima terça-feira, 17. Trata-se de três ações de Investigação Judicial Eleitoral contra Bolsonaro, então candidato à reeleição em 2022. É pedida a inelegibilidade por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando o então presidente usou as dependência do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para a prática de atos ilegais. Gonet diz que não há elementos suficientes que comprovem os atos anunciados em nenhuma das três ações.     

Salvador, 11 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MÃE COM FILHA, SEM PERNAS E BRAÇOS, É RETIRADA DE VOO

Naíde Sales, mãe de Maria Vitória, menina de oito anos, que não possui pernas nem braços, desde o nascimento, foram retiradas de um voo, saindo de São Paulo para Fortaleza, na segunda-feira, 6, após viagem de tratamento, quando retornavam para o interior do Ceará; elas residem na cidade de Reriutaba/CE. A companhia aérea foi denunciada pela humilhação, mesmo porque fizeram o check-in, passaram pelo Raio-X, entraram no avião com aceitação das aeromoças que acomodaram as duas, mas posteriormente duas outras moças pediram para elas descerem da aeronave, sob fundamento de que a menina não poderia viajar no colo da mãe, fazendo desembarcar a menina, a mãe e a avó que também acompanhava a neta. Através de Nota, a Gol alega questões de segurança para adotar as providências de desembarque.  

Em outra companhia aérea, as passageiras fizeram a viagem, com a menina nos braços da mãe. O advogado prometeu ingressar na Justiça com pedido de indenização por danos morais, porque não houve respeito à dignidade da pessoa humana.         

 

PM VAI A ESCOLA DE ADOLESCENTE PEDIR EM CASAMENTO

Um policial da PM de Pernambuco, com uniforme do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior, deslocou-se até à escola de uma adolescente, de 15 anos, na cidade de Toritama/PE, com flores e anel de noivado, para pedir-lhe em casamento. O Ministério Público está investigando o caso e a Polícia Militar abriu Procedimento Administrativo Disciplinar; informa que tomou ciência do fato pelas redes sociais e encaminhou imediatamente ofício ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social para acompanhamento. O nome do policial não foi divulgado e a Secretaria de Educação do município não comentou o assunto, mesmo porque a ocorrência deu-se fora da escola.

As imagens mostram o policial, acompanhado de outros colegas, que filmaram a cena com o celular e colegas da menina presenciaram a cena. A adolescente aceita o pedido, dá beijos no rosto, depois beijo na boca. A lei admite o casamento de maiores de 16 anos, mas com autorização dos pais ou responsáveis. 

 

DEPUTADO ENVOLVIDO EM ESQUEMAS CRIMINOSOS

O deputado George Santos, brasileiro, e político nos Estados Unidos, está sendo acusado de envolvimento em novos esquemas criminosos, como roubo de identidades e de informações de cartões de crédito de doadores de sua campanha política, nos Estados Unidos. A acusação é da Procuradoria federal do país que já somam com dez outras imputações, sobre sua participação em crimes, como fraude eletrônica, roubo de identidade agravado, fraude de dispositivos de acesso, declarações falsas à Comissão Federal de Eleições e falsificação de registros para obstruir a comissão.  

O deputado enganou até mesmo ao seu partido, o Republicano, fingindo riqueza, relatando empréstimo fictício para campanha, além de inventar milhares de doações, passando a imagem de sucesso na campanha política e buscando com tudo isso apoio econômico do partido. A tesoureira do deputado declarou-se culpada de fraude, quando admitiu falsa declaração do empréstimo fictício de US$ 500 mil.    

 

PROJETO PROÍBE CASAMENTO DO MESMO SEXO

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 10, projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo. O total de 12 deputados votaram pela aprovação e 5 contra. O texto segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça e depois vai aos plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Projeto estabelece que "o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso". O projeto tramita na Casa legislativa desde o ano de 2007, antes da decisão do STF, admitindo uniões homoafetivas. E esses casamentos homoafetivos têm crescido, pois passaram de 3.700, em 2013, para 13 mil em 2022.