APPLE É CONDENADA, RECORRE E GANHA

A empresa Apple foi condenada a pagar a indenização de R$ 100 milhões por danos sociais, face à venda de celulares sem carregador. A ação foi proposta, em julho/2022, pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes. A sentença, prolatada pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, impôs a obrigação para a empresa em fornecer os carregadores aos compradores que não receberam. A Apple recorreu, alegando que o "adaptador de tomada não é um produto essencial, uma vez que consumidor possui diversas alternativa para carregar a bateria do aparelho, sem que seja necessário adquirir um adaptador de tomada da Apple"; informou que a venda sem o carregador deve-se à questão de economia, visando diminuir o preço do produto, além de questão ambiental, evitando o acúmulo de lixo eletrônico. 

O caso chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou a sentença, sem entrar no mérito da demanda. A desembargadora Celina Teixeira Pinto, relatora, assegurou que tramita no Rio de Janeiro processo com o mesmo questionamento e a ação foi ajuizada anteriormente. Alegou que a Associação não tem legitimidade para propor a ação, vez que seu estatuto social trata de entidade que representa consumidores que adquiriram imóveis, automóveis ou empréstimos bancários por meio de financiamentos.   Escreveu que "não há relação alguma entre as finalidades institucionais da associação autora do processo e aquilo que ela se propõe a combater nesta ação", declarando extinto o processo.  

 

MENOR EM TRABALHO ESCRAVO

A Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, juntamente com auditores-fiscais resgatam um adolescente de 17 anos, que trabalhava numa carvoaria, na zona rural de Itacambira/MG, empreendimento do juiz Antônio Amado Vieira, que se aposentou da Justiça do Trabalho do Mato Grosso do Sul, em 1998. Relatório informa que o menino atuava no despalhamento de árvores para produção do carvão vegetal, atividade proibida para ser exercida por menores de idade. Ademais, o menor não era registrado, trabalhava "em locais e serviços insalubres ou perigosos" e não tinha água potável em quantidade suficiente para os trabalhadores, não havia banheiro e fazia as necessidades fisiológicas no mato.     

No relatório está escrito: "Tais irregularidade apontaram a exposição do empregado a acentuados riscos de acidentes e doenças de diversas ordens e à falta de segurança, conforto e higiene". Adiante: "O que se viu, em resumo, foi que o trabalhador menor de idade ali em atividade estava de certo modo objetificando, visto que direitos seus dos mais basilares, relativos à sua situação contratual e às condições de execução do trabalho, não estavam sendo observados". O juiz alega que atendeu ao pedido do pai e não observou sobre a idade do menino. O juiz pagou R$ 9.275,25 relativos a verbas rescisórias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço além de R$ 2 mil de indenização por dano moral e R$ 3 mil por danos morais coletivos.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/10/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Israel dá 24 horas para todos os civis deixarem 

a Cidade de Gaza

De acordo com o porta-voz do exército, em um vídeo publicado nas 

redes sociais, os civis devem sair para "própria segurança" deles

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Militares israelenses ordenam que 1,1 milhão de 

habitantes de Gaza se desloquem para o sul; 

ONU alerta para consequências devastadoras

Organização das Nações Unidas pede que ordem seja anulada; Hamas 

convoca a população da Cidade de Gaza a resistir e ficar em suas casas

FOLHA DE SÃO PAULO

Bolsonaro mudou de estratégia e 

discutiu golpe após multa de Moraes

Aliados dizem que ex-presidente passou a avaliar decretos após 

relatório do PL ser rejeitado; defesa diz que ele atuou 

'dentro das 4 linhas'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Israel manterá Gaza sem comida, combustível 

e energia até a devolução de reféns

Gaza não receberá combustível, água, comida ou eletricidade até que os reféns 

sejam libertados, escreveu em sua conta no Twitter Israel Katz, 

ministro da Energia israelense 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bolsonaro defende condenados por atos antidemocráticos de 8 janeiro

Ex-presidente disse esperar que "todos estejam livres rapidamente"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Força Aérea perdeu 1133 efetivos entre 2013 e 2022

Segundo um gráfico apresentado pelo ramo, em 2013 havia 5900 militares e 

em 2022 a Força Aérea contabilizou um total de 4767, verificando-se 

uma diferença de 1133.

MEUS 80 ANOS (IV)

A emoção maior que tive nesses tempos passados foi quando meu pai faleceu. Ele esteve em minha casa, aqui em Salvador, a tratamento médico e o filho-médico, que reside em Minas Gerais, acompanhou a viagem de Santana para Salvador. No dia da chegada de meu pai, com meu irmão, eu desembarcava de viagem longa, mas soube, por telefonema, de seu deslocamento, na manhã do mesmo dia. Alguns dias internado ou em minha residência, ele com sua esposa, minha madrasta, retornaram para Santana, após alta médica. Em Salvador, tivemos o apoio de um médico, grande amigo da família, dr. Anibal, que também acompanhou o tratamento. No retorno, permaneceu em Santana por alguns dias, mas não durou muito tempo e a família, encabeçada pelo irmão médico, Ademar, entendemos que o melhor seria mudar o local de novo tratamento para Goiânia. Lá, Diva, a esposa, tem muito conhecimento, mesmo porque ela é enfermeira e tem familiares, irmãos e filhos em Goiânia. Todavia, meu pai não resistiu por muito tempo. Um dia, pela manhã, meu irmão, Sérgio, liga-me e, com cuidado, fala-me sobre a morte de Manoel Cardoso Pereira, nosso pai. O corpo ia ser levado para Santana e o sepultamento seria no dia seguinte. Neste mesmo dia, rumei para Santana, com minha esposa, Maria Eurly, que me deu muita força. 

Cheguei pela manhã e nem passamos pela nossa casa em Santana; fomos direto para a residência do meu pai. Aí é que senti o drama e não suportei quando adentrei e vi meu pai morto. Caí em choro incontido e fui ríspido com uma prima, que procurava consolar-me. Eu respondi que Deus não foi justo, porque matou meu pai. Eu procurava conter-me da revolta que estava possuído, pois não admitia a morte de meu pai e, portanto, não queria aceitar a dura realidade da vida com a morte. Aliás, este trauma eu carrego, desde a morte da minha mãe, lá, no dia 30 de maio de 1950. Eu era criança e o pai desesperou aos gritos com a morte de sua primeira esposa e nossa mãe. Na verdade, os cinco filhos, eu o mais velho com 7 anos, fomos levados para a casa de uma tia. Com isso, meu pai comandou a criação dos filhos e contou com a ajuda de uma irmã e nossa tia, mas inadmitiu novo casamento nos primeiros anos. Meu pai só veio a casar depois de sete ou oito anos desde a morte de nossa mãe. O tempo passou, mas nunca compreendi a morte de minha santa mãe e, depois, a do meu pai. É tema recorrente na minha vida.

As emoções, e são muitas, aconteceram de fatos que trouxeram-me alegria e de outros que me entristeceram. De qualquer forma tocaram nos meus sentimentos. Quanta alegria levaria para meu pai e minha mãe se estivessem vivos para presenciar minha ascensão ao Tribunal de Justiça da Bahia e tornar-me corregedor! Depois, a gratidão de tantas pessoas pelas decisões que proferi no Tribunal. Outro dia, por exemplo, estive no Tribunal e sinto alegria incontida, quando sou reconhecido, por motoristas ou servidores, depois de tantos anos afastado! E também, de quando em vez, sou reconhecido e convidado para eventos, por pessoas que foram favorecidos com decisões que mudaram suas vidas, a exemplo, de uma conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Devo ter cometido alguns equívocos, nas minhas decisões, como juiz, mas creio que são partes que fazem do trabalho do julgador; acredito que levei muitos benefícios para muitos que clamavam por Justiça. 

Salvador, 12 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

    Pessoa Cardoso Advogados.    

RADAR JUDICIAL

THIAGO BRENNAND É CONDENADO

O empresário Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, além da indenização de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, de conformidade com sentença do juiz Israel Salu, de Porto Feliz/SP, publicada ontem, 11. O empresário está preso preventivamente, pela prática do crime de estupro. O magistrado invocou o disposto no art. 213 do Código Penal. Este é o primeiro processo dos três que tramitam na comarca de Porto Feliz. A vítima deste processo é uma norte-americana, que mora no Brasil, conheceu o empresário, e alega que foi estuprada, na residência dele, quando queria adquirir um cavalo. Na capital, em São Paulo, Brennand é réu em três processos, dois dos quais estão em fase de instrução e um já com alegações finais. Dois outros processos, um referente a ameaça a um caseiro de um condomínio de luxo e outro por injúria conta um garçom de hotel, foram arquivados, depois de acordo entre as partes. 

IMAGEM ROUBADA EM SALVADOR

A imagem de Nossa Senhora do Rosário dos Quinze Mistérios, do século XIX, foi roubada da Igreja do Santo Antônio Além do Carmo, onde estava guardada. A imagem foi roubado, em julho deste ano, durante internação e morte do frei Ronaldo Marques Magalhães, pároco da Igreja de Santo Antônio. A imagem de 1811 pertence a uma irmandade negra, que existe, foi tombada, mas está fechada, e tem importância histórica e cultural para todo o Brasil. O autor do roubo devia ter a chave da igreja, porque não foi registrado nenhum arrombamento, e deve ter saído da igreja com a imagem durante a noite. O caso foi registrado na Polícia Federal.  

JUIZ CONDENA BRASKEN

O juiz da 16ª Vara Cível de Maceió, José Cavalcanti Manso Neto, condenou a empresa Braskem em indenização por danos causados pelo afundamento com atividades minerárias, em cinco bairros na capital. A ação foi proposta pelo Estado e o magistrado suspendeu liminar que bloqueava R$ 1 bilhão da Braskem, depois de oferecida garantia do cumprimento da decisão. A área danificada atinge 20% do território de Maceió e teve início desde março/2018. A sentença estabelece que a empresa indenize o estado de Alagoas "pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária".  

TRIBUNAL MANDA A LEILÃO BENS DE CRIMINOSO

O juiz Felipe Junqueira d´Ávila Ribeiro da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, do Tribunal de Justiça de Goiás, mandou sejam leiloados bens do criminoso Lázaro Barbosa, depois que nenhum familiar demonstrou interesse nos produtos apreendidos. Na mochila de Lázaro, que permaneceu em fuga por 20 dias com 270 agentes no seu encalço, a Polícia encontrou R$ 4,4 mil em espécie, isqueiro, gandola camuflada, balaclava, frasco branco com óleo e outros. A manifestação do Ministério Público foi pela alienação, doação ou destruição dos bens. O magistrado determinou avaliação dos bens e, posteriormente, será marcado o leilão. Escreveu o juiz na decisão: "Por outro lado, caso constatada a irrisória expressão econômica de alguns ou de todos os bens, Determino a destruição". 

ADVOGADO É PRESO

Em Porto Alegre, um advogado, 32 anos, acusado de ter aplicado golpes em familiares, com danos avaliados em R$ 1 milhão, foi preso preventivamente. As vítimas são os pais e três tios, todos com idade entre 70 e 80 anos. O advogado fazia empréstimos consignados no nome dos familiares, além de abrir contas bancárias em nome de parentes; "ele usava documentos falsos para abrir as contas e também para fazer os empréstimos, endividava e os familiares pagavam", segundo declarou a delegada que apura o caso. Os pais também recebiam maus-tratos e moravam em condições precárias. O causídico apropriava até da aposentadoria do pai no valor de R$ 4 mil, destinando R$ 150,00, por mês, para os pais, que são imigrantes japoneses e pai adotivos. Além de tudo isso, o advogado é investigado por forjar decisões judiciais e alvarás e por emissão de cheques sem fundos.  

HOMEM É AUTORIZADO AO CONCURSO DE GUARDA 

Bruno Wessley Nunes Elyas impetrou Mandado de Segurança contra a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura de Taboão da Serra/SP e outro, pedindo garantia para sua participação no concurso de guarda municipal, desclassificado por investigação social. O juiz Gustavo Cesar Mazatti, da 1ª Vara Cível da Comarca, concedeu tutela de urgência para participação do candidato na próxima etapa do concurso público, sob fundamento de perigo de demora e probabilidade do Direito. O candidato foi desclassificado por roubo e ser alvo de boletim de ocorrência por violência doméstica; alega o impetrante que tinha 19 anos quando foi condenado e atualmente não tem nenhuma pendência na Justiça; O boletim de ocorrência foi retirado no dia seguinte, por sua ex-esposa.   

Guarajuba/Camaçari, 12 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

     

       

ELIANA: "CARREIRA QUE NADA TEM A VER COM O SEXO E SIM COM O MÉRITO"

Uma simples consulta aos magistrados, promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, sobre a regra do CNJ, acerca da alternância de gênero nas vagas para promoção, provocou renúncia de 22 juízas e juízes federais de cargos em comissão da entidade, além de nota de repúdio à consulta. A relatora do processo, conselheira Salise Sanchotene, tinha colocado uma lista só de mulheres até mesmo para promoção por antiguidade. Os juízes rebelados admitem que a pesquisa revelou "uma atitude de violência de gênero real e simbólica". Seis magistrados publicaram carta de solidariedade às juízas que manifestaram contra a direção da AJUFE. A maioria dos magistrados e vários tribunais manifestaram contra a resolução do CNJ que estabeleceu duas listas para promoção de 1ª para 2ª instância, sendo uma composta só por juízas e outra de juízas e juízes.  

A AJUFE esclareceu que possui diretoria com paridade de gênero e o objetivo do debate deve-se a submeter aos colegas "sem qualquer juízo de valor sobre a inclusão feminina, pauta sempre defendida e objeto de apoio irrestrito da entidade". Conclui: "Assim, foram absolutamente desproporcionais e fortemente agressivos trechos da referida carta, que imputaram à consulta e, portanto, à diretoria da Ajufe e seus integrantes, atitude de violência de gênero real e simbólica". A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada Eliana Calmon declarou que "a lista de merecimento feminina será um privilégio descabido para magistrados que serão preteridos". Adiante: "Sou feminista e participo de uma associação de mulheres de carreira. Sempre lutei para a emancipação da mulher. É preciso que a mulher entenda que a luta não pode favorecê-la em uma carreia que nada tem a ver com o sexo e sim com o mérito".  

 

PIX PREMIADO NOS ESTADOS UNIDOS

O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, vai ter cerimônia de premiação pela excelência e liderança em negócios e políticas no hemisfério ocidental. O evento acontecerá em Miami, nos Estados Unidos, no dia 20 de outubro, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, receberá o prêmio. O Pix é cultuado porque "desde o seu lançamento, há menos de três anos, o Pix tem tido um tremendo sucesso, sendo agora usado por mais de 700 instituições financeiras e por 80% dos brasileiros adultos, promovendo inclusão financeira no Brasil sem precedentes". 

O Council of the Americas (COA), organização internacional que representa bancos, finanças, serviços de consultoria, consumo de produtos, minas e energia, setor manufatura, mídia, tecnologia e transporte, conferiu o prêmio e assegura que o Pix "se tornou um modelo mundial de inclusão financeira e bancos centrais da América Latina e de outras partes do mundo, que tentam replicar iniciativas similares em seus mercados". A entidade "reconhece excelência e liderança nos negócios e na política no mundo ocidental".

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/10/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Justiça nega ação de Dilma contra Bolsonaro 

por ser chamada de "cafetina"

O caso chegou a tramitar em primeira instância, mas a petista acabou 

derrotada contra Bolsonaro. Em nova decisão, juíza diz que 

não há elementos para que seja aberta ação penal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Armadilha de Gaza': invasão por 

terra pode ser 'tiro no pé' 

para Israel e ameaça ao 

Oriente Médio

Conflito chega ao 6º dia com gabinete de guerra em Tel Aviv 

e crise humanitária palestinaBombardeios de Israel 

atingem 

FOLHA DE SÃO PAULO

Regra de gênero no Judiciário gera 

racha em associação e renúncia coletiva 

de juízes

Medida ocorre após Ajufe abrir consulta sobre norma do CNJ 

que visa alternância entre mulheres e homens nas promoções

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Decisão de desembargador da Bahia 'liberta' 

fundador do BDM

Justiça revogou pedido de prisão domiciliar horas depois, 

mas já era tarde

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Amostras do asteroide Bennu contêm carbono e água, revela Nasa

Descoberta ocorre após uma viagem de ida e volta de sete anos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Salário de 1500 euros na Função Pública terá 

ganho de 875 por ano

Governo fechou ontem as negociações salariais com os sindicatos. 

Ficou a garantia de que os trabalhadores com a remuneração mínima 

não vão ficar a perder no salário líquido face ao setor privado.

MEUS 80 ANOS (III)

Depois que me diplomei em Direito, no Rio de Janeiro, pedi demissão da Petrobras, onde trabalhava, e retornei para minha cidade-natal. Em Santana, montei um pequeno escritório e passei a advogar na região, mas tinha um objetivo: fazer concurso de juiz de direito. Em 1971, já advogava, mas a realização de concurso demorou e só veio acontecer em 1977. Preparei-me durante todo este tempo, e quando aproximavam os dias das provas costumava trancar-me num quarto e dedicar aos estudos, evitando até contato com clientes, pois sabia que não seria fácil. Era de conhecimento geral, naqueles tempos, que os contemplados, nesses certames, eram sempre candidatos do esquema, ou seja, filho de desembargador, parentes ou seus protegidos. Eu tinha consciência desta aberração, mas os fatos demonstravam a realidade. Por isso minha dedicação aos estudos. Submeti às provas escrita e oral e fui aprovado, mas constatei, na prova oral, a pendência da banca. Minha primeira comarca foi Oliveira dos Brejinhos, três anos depois promovido para Bom Jesus da Lapa até desembarcar, depois de mais três anos, em Barreiras. Aí foi registrada outra emoção na minha vida. 

No meu aniversário, esposa e amigos promoveram uma grande festa na casa onde residíamos, em Barreiras. Lembro-me bem dos advogados Tadeu, falecido recentemente, e que também se tornou juiz; Antomar, Antonio Cunha, César, estes dois tornaram-se juízes, Geraldo, que também faleceu, e muitos outros advogados, com a participação efetiva dos servidores da comarca. Para se ter ideia da grandiosidade da festa, levaram até uma banda que era comandada por um servidor, Reginaldo, muito querido pelos colegas, e, na época, trabalhava no Cartório de Registro de Imóveis. Também nesta festa eu não me emocionei ao ponto de ultrapassar a fronteira da tolerância e ir aos prantos. Na comarca já era titular da Vara Crime o juiz Rubem Dário, amigo e um dos responsáveis pela organização da festa. Essa recepção e comemoração de meu aniversário marcou-me bastante. Depois disso era só dedicação ao trabalho, pois adorei a promoção para Barreiras, que eu tanto desejava, porque na minha região. Mas demorou para eu ser contemplado com a promoção seguinte para a capital. Barreiras foi minha terceira comarca, e aí permaneci por cinco anos, preterido entre muitos colegas que chegaram antes de mim à capital. Evidente que tive prejuízo na promoção, porquanto demorou para eu ser elevado ao cargo de desembargador, mas eu 2006 consegui uma cadeira no Tribunal.   

Devo dizer que não fiz carreira com movimentação rápida como ocorreu com muitos colegas; afinal, quando me submeti ao concurso, eu era um desconhecido, porque não frequentei os bancos escolares da Universidade em Salvador, mas no Rio de Janeiro. É motivo de orgulho para mim, porque consegui estudar na faculdade mais procurada do Brasil, naqueles anos, seja pelos bons professores que dispunha, seja porque eu não tinha como pagar e a Nacional era gratuita. E obtive a vaga somente com meus estudos e minha preparação, pois nem tinha a quem pedir. Como disse, sai de Salvador, porque um professor da banca, no vestibular, não gostou de minha reação, respondendo às suas indagações de forma diferente da que ele ensinava. Tratava-se da prova de História. Acerca disso, historiei toda a confusão que terminou provocando minha ida para o Rio de Janeiro; não foi muito difícil, porque eu trabalhava no Banco Português do Brasil, em Salvador, e fui transferido para o mesmo banco, no Rio de Janeiro. 

Salvador, 11 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

RADAR JUDICIAL

BARROSO AUMENTA JUÍZES NA ASSESSORIA

O STF e o CNJ dispunham de 20 juízes, como assessores, no governo da ministra Rosa Weber, mas, na administração do ministro Roberto Barroso, o número de magistrados desviados de suas funções aumentou para 27. Portanto são 27 juízes que deixam suas funções jurisdicionais para as quais fizeram concurso e vão trabalhar em encargos burocráticos, causando desfalque na jurisdição das comarcas ou tribunais de onde estão sendo retirados.  

RÚSSIA NÃO CONSEGUE VOLTAR À ONU

A Rússia tentou, mas não conseguiu, ontem, 10, retornar ao principal órgão de direitos humanos da ONU, excluída desde a invasão da Ucrânia. A Rússia, na votação secreta, obteve 83 votos contra 160; os dois assentos foram conquistados pelo Bulgária, com 163 votos, e pela Albânia, com 123 votos. O governo Putin foi expulso do colegiado desde fevereiro/2022, depois que invadiu a Ucrânia, e é acusado do cometimento de crimes de guerra, como homicídios dolosos, tortura e deportação de crianças. Por essa motivação, Putin teve prisão decretada pelo Tribunal Penal Internacional. 

VÍNCULO ENTRE ADVOGADO E SOCIEDADE

O advogado Lucas Oliveira dos Reis Souza reclamou contra um escritório de advocacia, alegando que ganhava R$ 3 mil mensais, e prestou serviços, recebia ordens, era fiscalizado pela coordenadora e não tinha autonomia para estabelecer suas atividades diárias. A juíza Glaucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª Vara de Santo André/SP, reconheceu o vínculo empregatício e assegurou que ele não partilhava dos lucros da sociedade, mas recebia remuneração mensal. A magistrada sustentou a sentença nos depoimentos testemunhais. Escreveu na sentença: "Com efeito, das provas produzidas não emerge que o reclamante prestava serviços com autonomia e liberdade, o que seria de se esperar em um regime de efetiva associação".   

MÃE ENTREGA FILHA A PASTOR 

Um pastor e a mãe de uma menina de 10 anos foram presos preventivamente na sexta-feira, 6, por estupro de vulnerável, em Cáceres/MT. A mãe entregava a filha ao líder religioso, em sua casa, em troca de pequenos valores. O flagrante deu-se porque uma vizinha do pastor, que já desconfiava da movimentação da criança, acionou os policiais. Uma troca de áudio entre o pastor e a mãe confirma sobre a chegada da criança e sobre o valor que pagará. O pastor diz: "Bom dia, tudo bom? Deixa eu falar, cadê a minha princesa?" A mãe responde: "Eu mandei aí. Quando você mandar o dinheiro, manda o comprovante". O pastor: "Ó, cadê ela?" A mãe responde: "Tá aqui, porquê? Você já mandou o dinheiro? Que hora que você vai mandar?". 

RECLAMAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR QUE DIZ GRAVIDEZ NÃO SER DOENÇA

O ministro Luis Felipe Salomão abriu Reclamação Disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Pará, depois de sua afirmação de que "gravidez não é doença" e negação de adiamento de audiência de advogada grávida. A advogada declarou que o parto poderia acontecer no dia da audiência, daí o pedido. A relatora do caso votou pelo adiamento, mas o Tribunal negou o adiamento da audiência, sustentado no entendimento do desembargador. 

PROCURADOR CONTRA INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, manifestou pela improcedência das ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro; o julgamento teve início ontem, 10, e prosseguirá na próxima terça-feira, 17. Trata-se de três ações de Investigação Judicial Eleitoral contra Bolsonaro, então candidato à reeleição em 2022. É pedida a inelegibilidade por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando o então presidente usou as dependência do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para a prática de atos ilegais. Gonet diz que não há elementos suficientes que comprovem os atos anunciados em nenhuma das três ações.     

Salvador, 11 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.