"CAUSOS DA COMARCA DE SÃO BARNABÉ"

A escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto escreveu o livro de ficção "Causos da Comarca de São Barnabé", publicado em 2021. O juiz Rafael Rabaldo Bottan, do Juizado Especial Cível de São José/SC, ingressou com ação por danos morais, alegando ser ele o personagem Floribaldo Mussolini, do Juizado Especial Cível de Santa Ignorância, da República Federativa da Banalândia. O magistrado diz que há trocadilho com o sobrenome Ronaldo e foi a maneira que a autora encontrou para humilhá-lo. Todavia, o nome do juiz não é encontrado no livro. A sentença de junho/2022 condenou a autora no pagamento da indenização de R$ 50 mil, além de obrigada a remover postagens contra decisões judicias dos meses de setembro e novembro/2020, na página "Diário de uma advogada estressada". Saíla foi também proibida de fazer novas publicações de cunho "difamatório, calunioso ou ultrajante contra o juiz.     

A defesa da advogado ingressou com recurso contra a sentença mas ainda não foi julgado. Todavia, uma reclamação no STF, em paralelo, teve manifestação do ministro Alexandre de Moraes, rejeitando a censura prévia no caso. O magistrado esclarece que Saíle não teve "nenhuma restrição que ofendesse a proteção da liberdade de manifestação" pela Justiça. No voto está escrito: "Eventuais abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas, direito de resposta e a fixação de consequentes responsabilidade civil e penal de seus autores". O voto foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Cristiano Zanin, formando maioria, na 1ª Turma do STF. A escritora publicou cinco livros de humor no meio jurídico.   

 

MANTIDA INDENIZAÇÃO PARA DESEMBARGADOR

O STJ deverá decidir hoje, 24, recurso do Ministério Público Federal para evitar valor de indenização por danos morais, proposta pelo ex-presidente do TRF da 1ª Região, ex-desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto. O valor foi fixado em R$ 200 mil e o Agravo Interno presta-se para reduzir a condenação. A ação principal teve indeferimento pelo juízo de 1º grau julgou, mas em apelação foi reformada para admitir a indenização. Trata-se de ação contra a União, sob fundamento de que houve culpa e erro grosseiro "venda de liminares", praticada por membro do Ministério Público Federal, entre os anos de 2004 e 2006. O magistrado assegurou que foi envolvido em inquérito de "venda de liminares", "sem qualquer fato que justificasse a medida".   

A ministra Assusete Magalhães, relatora, e no julgamento do agravo, diz que o "denunciante já foi condenado por improbidade administrativa (inclusive tendo sido condenado em apelação cujo relator tinha sido o desembargador Fernando Tourinho Neto), além de responder a mais de trinta processos, na esfera estadual e federal, a maior parte por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública". A ministra entendeu "correta a apelação de Tourinho Neto, ao sustentar que o Ministério Público procedeu "com erro grosseiro". Sobre o inquérito a ministra assegurou que "acarretou ao apelante não apenas os constrangimentos habituais que sofre o cidadão comum, mas óbvia repercussão de fato nos meios jurídicos, mormente em razão do cargo ocupado na época, presidente do TRF-1".  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/10/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Apreensão de ônibus clandestinos aumenta 

129% no Distrito Federal

Duas das cinco pessoas mortas na tragédia do último sábado foram enterradas 

ontem, no DF. Pai e filho responsáveis pelo veículo continuam presos. 

Segundo a ANTT, quantidade de veículos recolhidos mais que dobrou em 2023

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Milícia que aterrorizou o Rio foi 

criada por policiais e vive crise 

interna após morte de chefe

Após a morte de Matheus Rezende, o Faustão, comparsas incendiaram 

ônibus e trem na Zona Oeste 

FOLHA DE SÃO PAULO

OAB aperta o cerco contra autoridades 

'violadoras de prerrogativas' e organiza 

lista

Iniciativa, que se soma a outras esforços recentes da Ordem, 

desperta questionamentos sobre os riscos de excessos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Congresso aperta cerco ao governo Lula 

sobre reforma administrativa 

Frentes parlamentares organizam evento para escancarar 'resposta' 

ao planalto

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

"Senhor das Armas": saiba quem é o pivô dos 

ataques a ônibus no Rio de Janeiro 

Incêndios afetaram aulas, que foram suspensas em 45 escolas municipais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Encerramentos nos setores da moda fazem 

disparar o desemprego desde o verão

Número de desempregados cresceu 4,5% 

em setembro e ultrapassou os 300 mil, 

naquele que é o maior aumento desde 

a pior fase da pandemia. Indústrias do couro, 

do vestuário e dos têxteis lideram, de acordo 

com o IEFP

RADAR JUDICIAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

A primeira audiência pública sobre a reforma do Código Civil aconteceu na manhã de hoje, na sede da OAB/SP. O grupo foi presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ e foram designados dois relatores, os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A audiência está dividida em três partes: na primeira, serão ouvidos os relatores das oito comissões temáticas, na segunda, manifestação de dez especialistas convidados e na terceira acontecerão debates. Após elaboração o texto será encaminhado à presidência do Senado que, na forma de projeto de lei, será analisado pelos senadores, seguindo para comissões e plenário. 

SEM FINDAR ADMINISTRATIVO, SEM CRIME

O juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal, contra um empresário, sob fundamento de que o caso ainda está em apreciação na Receita Federal, na forma do art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90 e invocou a Súmula Vinculante 24 do STF. O magistrado explica que o crédito tributário teve apuração iniciada em processo administrativo fiscal, ainda em fase de julgamento pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Escreveu na decisão de rejeição da denúncia: "Com efeito, apenas uma pequena parte de um suposto crédito tributário de mais de 10 milhões de reais tornou-se exigível por meio de execução fiscal, pois o valor principal consiste em apenas R$ 100.514,11, que decorre da soma de valores de 2009 (R$ 19.336,24) e de 2010 (R$ 81.177,87). Ou seja, o crédito tributário em discussão na sua totalidade ainda não foi definitivamente constituído".  

GOLPE DO PIX, INDENIZAÇÃO

Um consumidor ingressou com reclamação e o juízo de 1ª instância julgou improcedente o pedido. Trata-se de pix emitido em fraude. O autor recebeu ligação de pessoa, identificada como funcionária do banco, informando que foi efetuado um pix, equivocadamente, para sua conta e deveria ser devolvido; o cliente recebeu uma foto do pix com dados bancários completos e indicou o passo-a-passo para ele fazer a devolução. Foram efetivadas três transferências, no valor total de R$ 14.840,00; depois disso, ele percebeu a fraude e registrou boletim de ocorrência.     

O caso foi para o Tribunal e o relator, desembargador Marcus da Costa Ferreira, na 2ª seção cível do Tribunal de Justiça de Goiás, reformou a sentença, sob fundamento de que as fraudes "via pix constituem fortuito interno, decorrente da falha na prestação de serviço". Assegurou que "as instituições financeiras devem criar mecanismos de segurança e impedir golpes de engenharia social". Por maioria de votos o pleito do consumidor foi atendido.  

CÂMARA EXIGE BAFÔMETRO DE VEREADORES

A Câmara de Vereadores do município de Pirpirituba/PB, aprovou obrigatoriedade de todos os vereadores se submeterem a teste de bafômetro antes de participar das sessões. O presidente da Casa, vereador Carlinhos Simões, alega tratar-se de apelo da sociedade, pelas redes sociais e torna-se o recurso apropriado para disciplinar as sessões da Casa. O município tem 11 mil habitantes e já houve vereador atuando embriagado, na sessão. 

ISRAEL PEDE PARA CIDADÃOS DEIXAREM EGITO E JORDÂNIA

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em comunicado, emitido no sábado, 21, pediu aos cidadãos israelenses para que "saiam imediatamente" desses países, Egito e Jordânia. Diz a nota: "Em razão da guerra em curso, nos últimos dias temos verificado um aumento significativo de protestos anti-Israel em países de todo o mundo, em particular nos países árabes no Oriente Médio".    

PASTOR, QUE ABUSA SEXUALMENTE, É PRESO

O pastor Vanderlei de Oliveira, de Anápolis/GO, foi preso, na sexta-feira, 20, porque alegava "incorporar anjos", mas visava abusar sexualmente de fiéis. A Polícia já ouviu nove vítimas, entre homens e mulheres. Os crimes ocorreram há mais de dez anos e uma das vítimas alegou que foi abusada pelo homem em 2013. O pastor pedia fotos íntimas, sob fundamento de que fazia parte de uma "campanha" para obter sucesso, junto aos anjos. Em outra oportunidade, o pastor disse que incorporou "anjos" e ela seria "amaldiçoada", se contasse o fato para terceiros. Interessante é que a esposa do pastor pedia à mulher para atender ao pedido do marido inclusive de masturbação.

DEPUTADA PEDE REVOGAÇÃO DE SALÁRIO DO GOVERNADOR

A deputada federal Dandara Tonantzin, através de ofício, questiona a proposta de reajuste salarial concedido aos servidores de Minas Gerais, no Regime de Recuperação Fiscal, pedindo revogação. O projeto do governador, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, prevê duas recomposições de 3%, em 2024 e outra em 2028, para o funcionalismo público estadual para os próximos nove anos. A parlamentar alega que esse aumento não recompõe a perda salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, ela pede revogação da Lei Estadual n. 24.314/23, "que elevou os vossos subsídios/salários em cerca de 357,99%".        

Salvador, 23 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JAZIGO PERPÉTUO

O juízo de 1º grau, em ação de reintegração de posse e domínio de terreno em cemitério, julgou procedente em parte ação para reconhecer dano moral de R$ 30 mil; a autora apelou e a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou a sentença para julgar procedente a ação de jazigo, adquirido no cemitério da cidade de Piquete/SP; explicou que, em caso de inviabilidade do terreno adquirido, a administração pública terá de disponibilizar outro jazigo. Trata-se de compra de terreno, em 1979, onde foi sepultado o pai da autora; na morte da mãe, constatou-se que os restos mortais do pai não estavam no jazigo. 

A relatora do caso, desembargadora Silvia Meirelles, baseada em informação do juízo de origem, diz que não há lei municipal para regular a perpetuidade da cessão de uso de sepulturas. Escreveu no voto: "No caso, consta dos recibos de pagamento que o negócio jurídico efetivada corresponde a "compra de um terreno no cemitério municipal de Piquete", o que impõe que se reconheça que a aquisição do direito de uso se deu em caráter perpétuo, como ocorre nos contratos de compra e venda em geral. Por outro lado, não consta dos recibos que a aquisição se deu por determinado período, tampouco o Município trouxe aos autos cópia do contrato firmado, no qual, porventura, poderia prever negócio jurídico temporário".   

 

ARGENTINOS TIVERAM JUÍZO

Ao menos no primeiro primeiro turno, os argentinos mostraram maior juízo que os brasileiros, quando escolheram o atual ministro da Economia, em primeiro lugar, na eleição de ontem. Houve surpresa na proclamação do resultado, quando Massa obteve 36,56% e Milei 30,05%, porque todas as pesquisas indicavam Javier Milei na primeira colocação e havia até quem aventurasse para afirmar que o Bolsonaro argentino poderia sair vencedor no primeiro turno. Todavia, a disputa continuará e será definida no dia 19 de novembro entre Sergio Massa e Javier Milei. A candidata Patricia Bullrich, que conseguiu 23,85% dos votos, já manifestou contra apoio a Massa, mas o ministro da Economia pretende obter adesão de parte dos que votaram em Bullrich. O discurso de Milei é de paz, de independência dos poderes, de construção de valores democráticos, mas não se pode imaginar essa prática, originada de um populista e libertário, que pregava armamento para o povo e outras práticas inadmissíveis a um democrata. 

Massa teve antes e depois das eleições outro discurso, a exemplo do que afirmou no sentido de querer ver as crianças do país com computadores na mochila ao invés de armas. Outra plataforma de Massa, diferente de Milei é no sentido de continuar a Argentina integrada com os países latino-americanos. Em 2015, Massa foi derrotado por Maurício Macri, mas em 2019 Massa aproxima-se de Cristina, atual vice-presidente da República. Os outros dois candidatos foram Juan Schiaretti, com 6,83 dos votos e Myriam Bregan com 2,69%.

DESEMBARGADOR LIBERA PRESO CONDENADO A 58 ANOS

Wagner César de Almeida foi condenado, em 2020, à pena de 58 anos de prisão, por integrar organização criminosa, especializada na modalidade Novo Cangaço; ele e mais 15 homens, fortemente armados, tomaram a cidade de Bacabal, no Maranhão, e roubaram R$ 100 milhões de uma agência bancária, além de matar uma pessoa. Os criminosos foram presos, denunciados e condenados. O desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, em junho/2021, sem ouvir o Ministério Público e sem informações do Juízo, concedeu liminar, substituindo a prisão preventiva de Wagner por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Acontece que Wagner fugiu. O Ministério Público ingressou, há dois anos, com representação no Conselho Nacional de Justiça, questionando a decisão do magistrado, mas ainda não houve decisão do Conselho.       

Os assaltantes além de matar um morador do município, atacaram a Delegacia Regional e incendiaram viaturas. O desembargador, após conceder a liberdade ao criminoso, resolveu suspender sua própria manifestação e determinou que o criminoso voltasse à cadeia, mas Wagner não foi preso porque está foragido.  

PAI ESTUPRA FILHO DE SEIS ANOS

O coronel aposentado da Polícia Militar do Ceará perdeu a guarda do filho de 6 anos, depois de ser acusado de estupro; a avó materna ficará com a vítima, segundo determinação da juíza da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará. Ao pai ainda foi conferido o direito de conviver com o filho aos sábados, de forma alternada, das 9.00 às 18.00 horas, "devendo a convivência ser assistida por duas pessoas a serem indicadas pelas partes". Além disso, o coronel está proibido de manter contato com o filho por meios de comunicação, como telefone, internet e correspondências. Anteriormente, a mãe da criança teve o "poder familiar suspendo, no âmbito da 3ª Vara de Família" e a mãe diz que a guarda dada ao pai deveu-se à influência dele no Judiciário, onde tem parentes. 

O CNJ abriu pedido de providências "para apurar suspeita de irregularidade" no processo da guarda. O Ministério Público já havia reiterado pedido de busca e apreensão para retirar o menino do pai, que foi concedido por decisão do desembargador Carlos Augusto Gomes Correia, em decisão do dia 10 de outubro. O coronel é réu pelo crime de estupro.    

ATENTADO À INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, tratou o monitoramento clandestino de agentes públicos, promovido pela Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, como "atentado à independência entre os Poderes da República" e "violação às prerrogativas da magistratura. As investigações constataram que a ABIN espionou, durante o governo Bolsonaro, seus desafetos, a exemplo de ministros de tribunais superiores, juízes, jornalistas e servidores. Em Nota a AJUFE diz que "recebe com bastante preocupação os relatos sobre uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar clandestinamente agentes públicos, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, durante quase quatro anos. Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo". 

A ABIN, no governo Bolsonaro, foi dirigida pelo delegado federal Alexandre Ramagem, hoje na Câmara dos Deputados. O atual parlamentar, pelas redes sociais, esclareceu que "o referido sistema (First Mile) não fazia interceptação, mas demonstrava fazer localização. Mesmo tendo passado por prova de conteúdo técnico e parecer favorável da AGU para aquisição (2018), nossa gestão resolveu encaminhar à corregedoria para instaurar correção". O certo é que a Operação Primeira Milha prendeu os servidores Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli, que trabalhavam na ABIN, o primeiro como oficial de inteligência e o último na área de Contrainteligência Cibernética. Foi afastado também Paulo Maurício Fortunato Pinto.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/10/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CPI levanta conexões da PRF sob Bolsonaro; 
saiba quais

MPF quer aprofundar investigação sobre compra de blindados pela corporação. 

Relatório da comissão de inquérito dedica um longo trecho para a transformação 

da Polícia Rodoviária — cuja função é vigiar as estradas federais — 

no governo anterior

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

GOVERNO DE SP CONTRATOU 

FERRAMENTA QUE FOI USADA

PELA ABIN PARA MONITORAR 

ADVERSÁRIOS DE BOLSONARO 

FOLHA DE SÃO PAULO

Na Argentina, Eduardo Bolsonaro é 

cortado de entrevista na TV após 

defender armas

Parlamentar falava ao vivo com jornalistas após término do 1º turno 

da eleição

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

‘Presidiário, ladrão e comunista’: 

veja o que Javier Milei disse 

sobre Lula

O presidenciável disse que, se ganhar as eleições, não fará 

negócios com o Brasil ou com qualquer país que ele considerar 

“comunista”

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Massa e Milei disputarão segundo turno nas 

eleições da Argentina

Ministro da Economia e libertário voltam à disputa nas urnas em 19 de novembro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Descontentes com a profissão, 84% dos 

professores não aconselham jovens a seguir 

a carreira docente

Consulta nacional promovida pela Federação Nacional da Educação revela 

que docentes reprovam políticas educativas do Governo e são muito poucos 

os que consideram atrativa a carreira docente.