Se observados os 10 cursos mais bem avaliados, não aparece nenhuma faculdade privada de direito. Dentre as de direito, a terceira é a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, colocada no 16º lugar; segue-se na 15ª posição a Faculdade de Direto de Vitória, na 25ª posição e a Mackenzie, no 29º lugar.
O ministro assegurou que há "prova contundente no sentido de que Eduardo Zeferino Englert chegou em Brasília no dia 07/01/2023 para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no QGEX (quartel-general do Exército) entre os dias 07 e 08 de janeiro". A defesa nega a versão do ministro para afirmar que Englert saiu "de Santa Maria em 6 de janeiro e chegou a Brasília no dia 8, às 13h45, onde ficou por uma hora, sem qualquer passagem pelo QGEX".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Vice-procurador eleitoral e chefe da AGU são os dois mais do que favoritos
para as vagas
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento do juiz Odijan Paulo Gonçalves Ortiz, da 1ª Vara Criminal de Vacaria/RS. O magistrado foi denunciado por uma juíza, uma advogada e duas estagiárias, porque vítimas de importunação sexual. Uma primeira acusação ocorreu em maio, por uma colega da magistratura; o processo foi instaurado e tramita em sigilo no Tribunal de Justiça do Estado e no CNJ. A ação de abuso de Ortiz aconteceu no ambiente de trabalho e em espaços públicos e pelas redes sociais. O juiz nega as acusações, através de seu advogado.
LIRA NÃO DECLARA ÁREA RURAL
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, conseguiu, em agosto deste ano, reintegração de posse em área rural, mas nunca declarou o imóvel na lista de bens à Justiça Eleitoral. O juízo de primeiro grau negou a liminar pedida por Lira, mas em recurso, o Tribunal concedeu a liminar e expediu mandado de reintegração. A terra que Lira diz ser sua está localizada no município de Quipapá e a decisão determinou a retirada dos posseiros, que ocupam parte do imóvel, há 50 anos, segundo alegam. O presidente da Câmara obteve a reintegração, baseado em contrato de "compromisso de compra e venda", datado de 2008, mas não exibiu escritura registrada do imóvel. O parlamentar assegura que a fazenda não foi transferida em definitivo, face à pendência na Justiça de formalização da partilha dos herdeiros do dono anterior. O patrimônio de Lira, em 2022, de conformidade com a Justiça Eleitoral, somava R$ 6 milhões.
JUIZ QUE ACUSOU LULA SERÁ INVESTIGADO
Contra um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, o CNJ abriu Procedimento Administrativo Disciplinar, visando apurar conduta, porque, em sentença de prisão, acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter relativizado o furto de celulares no país. Para o ministro corregedor "objetivamente, não se há de falar que não houve ofensa ao presidente da República, porque foi disparada a reclamação (disciplinar) a partir dos fatos que foram desencadeados pela fala e pela decisão do juiz. De modo que eu reputo que é um tanto didático esse caso. Porque no contexto de uma audiência de custódia, seja com base em fake News, seja com base em notícia verdadeira, o que tem a ver o presidente da República com a audiência de custódia do furto de um celular?"
RELATIVIZAÇÃO DAS IMPENHORABILIDADES
Um homem recorreu de decisão da 4ª Turma do STJ que indeferiu penhora sobre 30% do salário do devedor, sob fundamento de que é possível mitigar a regra geral da impenhorabilidade, resguardando percentual para garantir a dignidade do executado e de sua família. O relator do caso, ministro João Otávio Noronha, invocou precedente da 3ª Turma de que "não há flexibilização da impenhorabilidade, sustentado somente no art. 833, IV, § 2º do CPC, vez que a evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 salários-mínimos". Assim, a Corte Especial decidiu ontem, 19, e deu provimento aos embargos de divergência para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que o pedido de penhora seja analisado à luz da tese firmada.
SUPREMO MANTÉM PENSÃO DE EX-GOVERNADORES
O STF formou maioria, no Plenário Virtual, para manter pensão de ex-governadores e de seus dependentes, desatendendo promoção da Procuradoria-geral da República, que fundamentava na violação dos princípios constitucionais da igualdade, impessoalidade e moralidade pública. O argumento para manter as pensões foi "em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica". A decisão beneficiou agentes dos estado de Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará.
PADRE É PRESO
O padre Egídio Carvalho Neto, da Paraíba, foi preso na manhã de hoje, 17, em João Pessoa/PB, por prática de corrupção no Hospital Padre Zé. A decisão foi do desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ordenou também a prisão da ex-tesoureira da instituição Amada Duarte e da ex-diretora administrativa Jannyne Dantas e mais três mandados de busca e apreensão. O Hospital tornou-se a principal instituição de caridade do estado, atingindo movimentação de R$ 140 milhões. O juiz da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, negou o pedido de prisão, daí o recurso para o Tribunal.
Salvador, 17 de novembro de 2023.
O Ministro Barroso, anteriormente, determinou suspensão dos perfis da magistrada nas redes sociais Instagram e Twitter, em 13 de dezembro/2022. A magistrada alegou que não foi autora de "quaisquer publicações capazes de caracterizar violação à legislação que disciplina a magistratura". O relator Bandeira de Mello escreveu no PAD: "A conduta praticada, embora reprovável e formalmente típica, é atípica sob o aspecto material, sendo incapaz de angariar substrato suficiente para o seu processamento por meio de um PAD". Outras manifestações do conselheiro procuram isentar a magistrada de qualquer punição, mas a juíza goza de larga influência no Judiciário; foi madrinha do juiz Kassio Nunes, para desembarcar no STF. Ademais, a magistrada e Kassio Nunes, em 2014, foram incluídos entre os auxiliares em correições e inspeções nos Tribunais Regionais Federais, de conformidade com decisão do então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins
José Luiz formou-se em 1975, na Universidade Federal do Rio de Janeiro; advogou por dois anos no Banespa, no Rio de Janeiro; posteriormente, retornou para sua cidade natal, em Santana/BA, onde exerceu a advocacia até ser aprovado para o cargo que acaba de aposentar.
O juiz escreveu mais na sentença: "Ressaltou o senhor Perito que não se pode inferir que algo tenha sido esquecido no abdome da paciente por ocasião da cirurgia. Quanto aos demais aspectos da conduta médico hospitalar, o expert não apontou falhas que pudessem caracterizar imperícia ou negligência, caracterizadoras, se presentes, da responsabilidade".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
do 8 de Janeiro
Corte já condenou 25 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, a penas entre
14 e 17 anos de prisão
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou editais para inscrição para os cargos de desembargador titular e substituto da Corte. Entre dezembro/2023 e fevereiro/2024, três cadeiras ficarão vagas para os cargos de desembargador titular e substituto. O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro encerra seu mandato de desembargador substituto no próximo dia 2 de dezembro. As duas outras vagas pertencem à classe da advocacia. Assim, serão duas listas tríplices, sendo uma para desembargador titular e outra para desembargador substituto.
GONET É FAVORITO
Depois de idas e vindas e do longo tempo, mais de trinta dias sem titular, o subprocurador Paulo Gonet passou a ser franco favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o comando da Procuradoria-geral da República. O nome deverá ser anunciado na segunda-feira, 20, a partir de quando o indicado passara por sabatina no Senado Federal. A escolha deu-se na consideração do item "independência" e "pulso firme".
PROFESSORES COBRAM PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
Professores da rede estadual de ensino, através de abaixo-assinado, cobram cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério da Bahia, de conformidade com a Lei 11.738/2008, que restaurou a paridade com os aposentados. A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia, Marinalva Nunes, declarou: "Precisamos que o piso seja implementado em todos os municípios da Bahia. É lei nacional, e sancionada pelo presidente Lula".
CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abrirá concurso para preenchimento de 24 vagas, número a ser confirmado, para juiz de direito substituto da Justiça. Por outro lado, o Tribunal disponibilizou, no dia 13/11, o resultado da prova oral e o provisório da avaliação de títulos, acerca do concurso para juiz, realizado em 2022. O salário inicial para os aprovados será de R$ 32.004,65.
DESEMBARGADOR NO TRT/BA
A lista tríplice constituída pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia para vaga do Quinto Constitucional foi formada pelos procuradores Luis Carlos Gomes Carneiro, Paulo Gonçalves Veloso e Juliano Alexandre Ferreira, de conformidade com sessão do dia 13. Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher e nomear um dos três nomes.
PESQUISAS NA ARGENTINA
As pesquisas nas eleições para a presidência da Argentina apontam empate técnico entre os dois candidatos: Javier Milei, o libertário, e Sergio Massa, o peronista. O segundo turno das eleições será realizado no próximo domingo, 19, e já não é permitida novas pesquisas.
Salvador, 16 de novembro de 2023.
