MILEI ANUNCIA NOVA PRIVATIZAÇÃO DA YPF

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que será empossado no próximo dia 10 de dezembro, anunciou a privatização da empresa estatal de petróleo, PPF, semelhante à Petrobras. Milei declarou que "tudo o que puder estar nas mãos do setor privado, estará nas mão do setor privado". Outras empresas estatais, segundo anúncio desta manhã, 20, terão o mesmo destino: TV Pública, Rádio Nacional y Telam. A petroleira tem sofrido verdadeiro vai-e-vem com os governos argentinos; na década de 1990, o ex-presidente Carlos Menem, peronista liberal, privatizou a então estatal; em 20212, no governo da então presidente Cristina Kirchner, a empresa foi reestatizada. O processo aconteceu sem obediência às normas legais, daí porque em medida judicial, a Justiça do Estados Unidos condenou, recentemente, o governo da Argentina a pagar indenização de US 16 bilhões.   

 

STF REJEITA MAIS UMA DENÚNCIA NA LAVA JATO

A deputada federal Gleisi Hoffmann, na Operação Lava Jato, foi denunciada pela Procuradoria-geral da República, em 2018, porque a Odebrecht direcionou R$ 5 milhões para a campanha da parlamentar ao governo do Paraná, na eleição de 2014. Desse total, foi recebido R$ 3 milhões através do caixa dois, entre os meses de outubro e novembro/2018. Em contrapartida Gleisi, seu então esposo, ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-chefe de seu gabinete, Leones Dal`agnol, que também foram denunciados, comprometeram-se a atender projetos de interesse da empreiteira baiana. Acontece que, em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República, sob outro titular, Roque Aras, resolveu desistir da denúncia, alegando falta de justa causa para a ação penal.

O ministro relator, Edson Fachin aceitou a desistência, sob fundamento de que há "vácuos investigativos" na denúncia, citando a falta dos projetos mencionados para favorecer à Odebrecht, contemplados a partir da propina. A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto de Fachin, no Plenário Virtual, faltando votos de apenas três, para decisão final, que se encerra no final desta segunda-feira, 20.     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/11/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Milei: veja propostas e desafios do novo 

presidente argentino

Ultradireitista libertário é eleito presidente em votação histórica, 

com vantagem de quase 12 pontos sobre peronista Sergio Massa

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Quais serão os principais desafios 

de Javier Milei, presidente 

eleito da Argentina? 

Sem maioria no Congresso, o ultradireitista recebe economia em recessão 
e inflação acima de 140%

FOLHA DE SÃO PAULO

Incerteza marca participação de pretos 

e pardos nas eleições de 2024

Dúvida sobre impunidade de partidos que desrespeitaram 

cotas prejudica avanço e amplia desafios para pleito municipal

TRIBNA DA BAHIA  - SALVADOR/BAHIA

Antes favorito, Dino perde vantagem 

na corrida ao STF

Na atual circunstância, caso o ministro seja o nome escolhido para 

a 11ª cadeira do STF, há sério risco de seu nome ser vetado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Auditores fiscais da Receita Federal iniciam 

greve segunda-feira 

Área de tributos internos ficará totalmente parada

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Em cinco décadas, Portugal perdeu 46% da 

população até aos 15 anos

Estudo feito pela Pordata mostra ainda outro fator: quando os jovens estão 

em situação de pobreza, quase 18% não consegue ter acesso a cuidados 

de medicina dentária.

COLUNA DA SEMANA

Entidades de classe, no total de 63, formada por advogados, juízes, promotores e sindicatos publicaram, na segunda-feira, 13, "Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho", reclamado do STF respeito ao art. 114 da Constituição Federal, que garante competência da Justiça trabalhista nas decisões de competência da Corte especializada, envolvendo empregadores e empresas. Trecho da Carta diz: "Os tribunais trabalhistas e seus magistrados merecem prestígio e respeito, como órgãos constitucionais aos quais compete exercer a jurisdição especializada, voltada à aplicação da lei, à segurança jurídica e à pacificação social". Ultimamente, o STF tem desautorizado o TST em várias decisões sobre vínculo empregatício, classificando servidores como terceirizados. Recentemente, aconteceu com a Uber que identificando acórdãos do TST com "posições doutrinárias de fundo ideológicas, superadas, inclusive pelo Supremo".   

Os advogados agrupam as decisões do STF, como enfrentamento ao TST,  porque inconstitucionais e geradora de insegurança jurídica. Documento publicado pelos advogados diz: "Não cabe ao STF, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, a revisão de fatos e provas, quando os processos já foram regularmente instruídos e julgados pelos órgãos da Justiça especializada, no exercício de suas atribuições constitucionais". O presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/SP declara que "o STF não é, no entanto, corte revisora de decisões trabalhistas, sendo-lhe vedado reformar decisões, sem conteúdo constitucional, fundadas na análise de fatos e provas". O STF, antes de investir contra o TST, lançou-se contra o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, no caso, por exemplo, da absolvição do atual presidente da República. Além disso, anulou delações e acordos de leniências, regularmente processadas.      

Mas todo imbróglio reside na pretensão do Senado Federal de impedir a avalanche de decisões monocráticas dos ministros, em percentual que se calcula mais de 90%; portanto, os ministros já não decidem no colegiado, mas cada um solta sua manifestação pessoal sobre todos os temas. Além disso, os senadores pretendem fixar tempo para permanência dos ministros na Corte por 10 ou 12 anos, ao invés de deixar que advogados recém formados mantém-se como ministros por 30 anos, como é o caso do ministro Dias Toffoli que antes de ser nomeado para o STF pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com pouco mais de 30 anos, tentou, por duas vezes, ser juiz em São Paulo e nas duas oportunidades foi reprovado. 

O atual presidente do STF, ministro Roberto Barroso, mostra-se preocupado com as propostas de alterações no STF, medidas absolutamente justas, legais e compreensíveis. O ministro declarou sua incompreensão em um seminário, realizado em São Paulo, para debater sobre "o papel do Supremo nas democracias". Disse mais: "mexer no STF não é prioridade do Brasil". Barroso trouxe como exemplo o que ocorreu na Rússia, país no qual o presidente da República manda diretamente na Corte de Justiça. Olhem o que disse Barroso: "Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro". 

Esse entendimento do ministro não coincide com o que pensam os advogados e boa boa parte do mundo jurídico brasileiro.

Maceió, 19 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ARGENTINOS ESCOLHEM PRESIDENTE HOJE

O novo presidente da Argentina será conhecido depois da apuração dos votos de hoje, 19, no segundo turno do processo eleitoral; espera-se que a partir das 21.00 horas já se sabe quem ganhou. São pouco mais de 35 milhões de eleitores habilitados a votar. A Câmara Nacional Eleitoral fez reunião de emergência na quinta-feira, face à denúncia de um irmão de Milei, alegando fraude no primeiro turno, todavia, não apresentou nenhuma prova. Os eleitores argentinos terão de optar pelo candidato menos ruim para governar o país que se encontra em séria crise econômica. O deputado ultraliberal, o libertário Javier Milei prega fechamento do Banco Central, a troca do peso pelo dólar, além de outras propostas como a liberação do uso de arma de fogo, enquanto o economista e peronista Sergio Massa promete solucionar os sérios problemas econômicos do país, apesar de, na condição de ministro da economia não ter encontrado a saída para o despenhadeiro no qual se envolveu. As pesquisas, realizadas uma semana antes do pleito, como determina a legislação da Argentina, apontaram empate técnico entre os dois candidatos. No primeiro turno, Massa obteve 35,98% dos votos, enquanto Milei, 29,34%.   

No segundo turno, Milei conseguiu apoio da terceira colocada, Patrícia Bullrich, que disputou com apoio do ex-presidente Maurício Macri. O Brasil tem vivo interesse na eleição presidência do país vizinhos, porquanto há um forte comercio bilateral entre as duas nações, além da importância das duas nações no Mercosul. O Brasil precisa da Argentina e a Argentina precisa do Brasil, pois cada um gera empregos para o outro, além do fluxo comercial entre Brasília e Buenos Aires.    

APARECE UMA CONDENAÇÃO DA LAVA JATO

Em Ação Penal, requerida pelo Ministério Público Federal contra o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal Petrobras, o juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, publicou sentença condenatória de sete anos de prisão, mais multas, cada uma no valor de três salários mínimos; foi punido ainda a pagar R$ 21,8 milhões, mais correção e juros à Petrobras, a título de reparação pelos danos causados, pela prática do crime de corrupção passiva. Duque exercia pressão para pagamento de propinas.   Escreveu o magistrado na sentença: "O réu era imputável, possuía plena consciência da ilicitude de seus atos, e era-lhe exigível conduta diversa, de modo que a culpabilidade resta configurada". 

Diz mais o juiz: "Embora sendo uma pessoa estabelecida em sua área de atuação, optou por enveredar-se pelo caminho da ganância, resultando com sua intenção de obtenção de ganho fácil e acúmulo patrimonial em recebimento de vantagens ilícitas superiores a R$ 15 milhões". O magistrado mostrou-se surpreso com os valores das propinas: "até mesmo se comparados aos grandes crimes de lavagem e aos tributários", causou "grande prejuízo à Petrobras e a toda a coletividade". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/11/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Onda de calor: DF e 7 estados continuam em 

alerta de grande perigo no domingo

Alerta de "grande perigo" se estende a todo o território do Distrito Federal 

e sete estados brasileiros

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sem saída clara para a crise, 

Argentina escolhe hoje presidente 

entre Massa e Milei

Cenário é marcado por propostas disruptivas do candidato antissistema 

que reduziram debate político

FOLHA DE SÃO PAULO

Barroso enfrenta desgaste com 

feministas e movimento contra 

supersalários

CNJ abriu caminho para ampliar remuneração de magistrados e aplicou 

pena branda a juiz do caso Mariana Ferrer

A TARDE  - SALVADOR/BAHIA

Frigorífico exportador da Bahia deve 

gerar 3.500 empregos

Com o projeto, 3,5 mil empregos devem ser gerados e acordos fechados 
com diversos países

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BB pede perdão ao povo negro por gestões 

anteriores durante escravidão

Banco também anuncia ações para promover a igualdade étnico-racial

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

ONU diz que 291 pacientes permanecem 

no hospital Al-Shifa

A tensão no principal hospital da Faixa de Gaza mantém-se com 

os militares israelitas à procura de desmantelar a rede de túneis do Hamas.

RADAR JUDICIAL

VEREADOR É CASSADO, MAS RETORNA

O vereador Gerson do Nascimento Ramos, de Bom Jesus Lapa, teve mandato cassado pelo ministro Raul Araújo, do TSE; o edil foi acusado de compra de votos, através de benefícios a uma eleitora, de conformidade com conversa no WhatsApp. Todavia, o mesmo ministro reformou sua própria decisão, sob fundamento de falta de "demonstração de prova robusta e inconsteste da ocorrência do ilícito eleitoral".  

CNJ AFASTA DESEMBARGADOR

O desembargador da Justiça do Trabalho, Luiz Alberto de Vargas, foi afastado do cargo, pelo CNJ, porque manifestou politicamente nas redes sociais. Dentre as mensagens, o magistrado publicou imagens, memes e charges, demonstrando seu descontentamento face ao combate à pandemia da Covid-19, pelo então presidente Jair Bolsonaro. O relator, conselheiro Vieira de Mello Filho escreveu no voto que "o CNJ já se debruçou sobre a questão da liberdade de manifestação: que não é absoluta nem tampouco ilimitada". O conselheiro invocou a Resolução 305/2019 do CNJ.   

POLÍCIA REALIZA  PRISÕES E BUSCAS 

A Polícia Civil do Distrito Federal desencadeou ontem, 17, cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão contra integrantes da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Os mandados deram-se nas cidade de São Sebastião, Samambaia, Planaltina, Ceilândia, Paranoá, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Planaltina e em Padre Bernardo/GO. Toda a movimentação presta-se para evitar a reestruturação da cédula da organização criminosa em Brasília. 

OAB QUESTIONA MINISTRO

A OAB, a Defensoria Pública e outras entidades têm manifestado contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que continua desrespeitando a ampla defesa dos representados. Um dos motivos situa-se no uso abusivo do plenário virtual para julgamentos sem aceitar as manifestações orais dos advogados, além de outros requerimentos dos advogados. Eles reclamam investigação da Polícia Federal sobre suspeita de uso ilegal da ABIN no governo Bolsonaro, para monitorar celulares de jornalistas e de adversários do ex-presidente. O caso está sob relatoria do ministro Moraes que assegurou respeito "a ampla defesa é plenamente garantida no plenário virtual, não havendo prejuízo com as sustentações orais lá realizadas".  

MAIS UM BRASILEIRO MORRE NA UCRÂNIA

Júlio César Sales Soeiro tornou-se o quinto brasileiro morto na guerra da Ucrânia contra a Rússia, na última quarta-feira, 15. Ele é do Paraná, 23 anos, atuava como voluntário no conflito e foi atingido por um míssil, quando acudia a um amigo ferido em combate. Outros brasileiros que morreram na Ucrânia: André Luz Hack Bahi que ficou 3 meses na guerra; Douglas R. Búrigo permaneceu por 2 meses; Antônio Hashitani também lutou por 3 meses e Thalita do Valle que ficou no conflito por apenas 3 semanas. A guerra desencadeada pela Rússia já dura por um ano e meio.  

ESPANHÓIS CONTRA ANISTIA

A sociedade civil, juntamente com o Partido Popular, direita, e o Vox, da direita radical, protestaram hoje, 18, em Madri, contra projeto de anistia do primeiro-ministro Pedro Sánchez ao separatismo catalão. O cálculo foi de cerca de 170 mil pessoas na Praça Cibeles, no centro da capital. O primeiro-ministro tem enfrentado oposição, a exemplo de militares aposentados, em carta pública, pedindo a deposição de Sáchez do cargo.    

Maceió, 18 de novembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

PROIBIDO USO DE NOME EM RESTAURANTE

O juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências do Ceará, proibiu que um restaurante use a marca registrada anteriormente pelo autor da demanda, denominada Manjar Brasil. Escreveu o magistrado na decisão liminar: "O direito de exclusividade da marca tem como fim maior a proteção ao consumidor, assegurando-lhe a correspondência entre o produto designado e a empresa que o colocou em circulação, obstando, também, o proveito econômico parasitário e o desvio de clientela". O julgador sustentou-se no que dispõe os arts. 129, 189 e 195 da Lei de Propriedade Industrial.

O juiz determinou que fosse excluído o nome de todas as redes sociais, sites ou outros informes institucionais e publicitários do réu. A defesa da marca, em nota afirmou: "Deve-se enaltecer o Poder Judiciário que vem combatendo fortemente essa questão da concorrência desleal ou predatória, por empresas que não têm sua marca registrada no órgão competente e ainda assim utilizam o nome empresarial como se fosse uma marca do seu negócio ou produto".  

 

EX-GOVERNADOR QUER SER DEPUTADO

O ex-governador Sérgio Cabral promete disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, na eleição de 2026, no Rio de Janeiro. Cabral respondeu a uma pergunta sobre sua pretensão política, no Instagram: "Deputado federal, caso eu possa e a Justiça me permita. É um cargo que nunca exerci e que eu gostaria de ver a pluralidade brasileira, conhecer mais o Brasil profundamente. Com mais de 500 deputados federais, você vai entender mais o Brasil e defender o Rio de Janeiro". Cabral ficou preso por mais de seis anos e deixou a prisão em dezembro do ano passado. Atualmente, o ex-governador cumpre medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica.   

A pretensão de Cabral pode não se concretizar, porque ele foi condenado em segunda instância e responde a muitos outros processos. Ademais, Cabral, em 2021, quando ainda estava preso, desfiliou de seu partido, o MDB, e declarou que "não era mais um agente político e que não queria mais envolvimento com a política. É uma decisão de vida". Cabral já foi deputado estadual, senador e governador, por dois mandatos seguidos, no Rio de Janeiro.