CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PEC contra o STF: Senado vota a proposta
nesta quarta-feira
O deputado Bibo Nunes, do PL/RS, apresentou projeto para que o eleitor possa votar somente através das cédulas. Citou como exemplo a Argentina e Estados Unidos. O depufede está tão entusiasmado que já protocolou o projeto e quer acabar com o sistema eletrônico. Alega que na Argentina o voto com cédulas funcionou com rapidez nos resultados e sem fraude. Alega que o sistema brasileiro foi fraudado para beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nem se vai perder tempo com proposta tão indecorosa, mas diz-se apenas que a doença de Jair Bolsonaro é transmissível, e essas bobagens vão reaparecer de vez em quando.
JUIZ ACEITA QUEIXA-CRIME CONTRA HOSTILIZAÇAO A MINISTRO
O juiz Nelson Ferreira Júnior, da 6ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebeu queixa-crime, apresentada por Cristiano Zanin, na época advogado de Lula, contra Luiz Carlos Basseto Júnior. Ele é acusado de hostilizar o hoje ministro do STF, no dia 11 de janeiro, em um banheiro do Aeroporto Internacional de Brasília. Basseto divulgou o vídeo, chamando Zanin de "vagabundo" e "safado". O juiz escreveu na decisão: "Analisando os autos, verifico que a peça acusatória qualifica o acusado, expõe os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, e contém a classificação jurídica da conduta, nos exatos termos do artigo 41, caput, do Código de Processo Penal".
MULHER VIAJA COM CACHORRO
Uma mulher requereu na Justiça o direito de embarcar em voo internacional com seu cão de suporte emocional. O juiz de primeiro instância, que sofre menos pressão, indeferiu o pedido, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 18ª Câmara de Direito Privado, reformou a decisão inicial e autorizou a viagem da mulher acompanhada de seu cão. A mulher comprometeu-se em comprar uma passagem extra para o cão de médio porte e não adestrado.
SUPREMO ADMITE REELEIÇÃO NA CÂMARA
O STF decidiu, em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, pela segunda recondução, numa mesma legislatura, na Câmara de Vereadores de Salvador. O atual vice-governador e na época presidente da Casa legislativa alterou o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município para admitir uma segunda recondução, a partir de 1º de janeiro/2023, cenário que não era contemplado nas normas anteriormente. O prefeito do município de Salvador, Bruno Reis ingressou com a ação no STF, questionando a legalidade da eleição. Em dezembro/2022, o relator ministro Nunes Marque suspendeu a realização do pleito para a mesa diretoria no biênio 2023/2024, alegando perda do objeto da ação, com a eleição de Geraldo Júnior para vice-governador do Estado. A ação foi analisada no Plenário Virtual.
DUAS MULHERES QUE SE BEIJAM EM PÚBLICO
No Shopping Multicenter, na praça de alimentação, em Niterói/RJ, duas mulheres foram interrompidas em animado beijo; o funcionário do Shopping advertiu às duas mulheres, alegando que o ambiente "era local de família" e o ato do servidor foi tido como prática de homofobia. O vídeo saiu nas redes sociais e foi viralizado.
JANJA RECEBE ORDEM DE RIO BRANCO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, condecoração atribuída para "distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção". Trata-se do mais alto grau da Ordem de Rio Branco. O Diário Oficial publicou hoje, 21, a comenda no grau de Grã-Cruz da Ordem. Lula casou-se com a socióloga Rosângela em maio/2022. Também vão receber a homenagem: a segunda-dama Lu Alckmin, esposa do vice-presidente Geraldo Alckmin; as ministras Margareth Menezes, da Cultura, Simone Tebet, do Planejamento, Esther Dweck, da Gestão e Inovação, Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, Aparecida Gonçalves, das Mulheres, Anielle Franco, da Igualdade Racial, Sônia Guanabara, dos Povos Indígenas, Tarciana Medeiros, da presidência do Banco do Brasil e a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.
Serão agraciados os ministros militares, o governador Jader Barbalho Filho, do Pará, o presidente da Petrobras, Jean Prates, o ministro do STF, Cristiano Zanin e o líder indígena Raoni. Outras pessoas e autoridades serão louvadas, como o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillpis, as cantoras Elza Soares, Gal Costa e Rita Lee, com títulos póstumos.
Salvador, 21 de novembro de 2023.
A sessão teve início, em junho, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista, suspendendo o julgamento. No final, Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, e Kassio Nunes Marques votaram, nos Embargos pela absolvição. O ministro Barroso, no voto, declarou que o julgamento era "bastante claro e demonstrou larga e profundamente a existência do esquema de desvio de valores e que ele teria contribuído para isso".
Ao menos a PEC das decisões monocráticas deverá passar no Senado, na reunião de hoje. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, declara que "preferiria que não houvesse mudanças no Supremo neste momento porque passa uma impressão equivocada de que o problema do país passa pelo STF".
Cleriston, conhecido como Clezão do Ramalho, era irmão de Cristiano Pereira da Cunha, vereador no município de Feira da Mata/BA, que fica próximo a Guanambi e filho do ex-prefeito Edson Cunha, no mesmo município de Feira da Mata. Ele foi denunciado pela prática de vários crimes, entre os quais associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Os Defensores Públicos da Bahia aprovaram estado de greve, com paralisação de suas atividades entre os dias 28 e 30 de novembro, de conformidade com reunião no Wall Street Empresarial, realizada na sexta-feira, 17. Nesses três dias, haverá mobilização da classe, na Assembleia Legislativa do Estado e, no dia 30, será realizada nova assembleia para debater sobre novos posicionamentos. Trata-se de reivindicação no reajuste salarial. A Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia assegura que a remuneração da classe está congelada há 11 anos e o Estado não cumpre a Constituição Federal, no que se refere ao subsídio com subteto. Os defensores públicos da Bahia tem subsídio mensal der R$ 29.128,46 para instância superior e R$ 23.429,68 para a classe inicial na carreira.
FUX FIXA PRAZO PARA GOVERNADOR EXPLICAR
O ministro Luiz Fux, do STF, fixou prazo de dez dias para o governador Tarcísio de Freitas e a Assembleia Legislativa de São Paulo manifestarem sobre a lei, que anistiou as multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo descumprimento do uso de máscara, durante a pandemia. O Partido Verde, autor da ação, assegura que a lei de anistia das multas da Covid é inconstitucional. O despacho do ministro manda também ouvir a Procuradoria-geral da República e a Advocacia-geral da União. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador na semana passada e liberou multas de quase R$ 1 milhão.
DEPUTADA É INTIMADA POR APARECER COM FUZIL
A deputada federal Júlia Zanatta/SC deverá prestar esclarecimentos à Polícia Federal sobre foto na qual aparece nas redes sociais com um fuzil e faz referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida partiu do ministro André Mendonça, do STF, atendendo pedido da Procuradoria-geral da República.
CANDIDATO NA ARGENTINA DEVE RENUNCIAR
O processo de transição no governo da Argentina inicia-se hoje, um dia depois da eleição de Javier Milei e o candidato derrotado na eleição, Sergio Massa, poderá renunciar hoje, 20, ao cargo de ministro da Economia. O presidente eleito assume o cargo no próximo dia 10 de dezembro. Participarão da reunião de transição o presidente do Banco Central, Miguel Pesce, e o secretário da Fazenda, Raúl Rigo.
EMBAIXADORES DO TURISMO
O diploma de Embaixadores do Turismo", concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a 17 celebridades foi anulado na sexta-feira, 17, pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, EMBRATUR. Entre os beneficiados estão Ronaldinho Gaúcho e o cantor Amado Batista. A agência agradeceu aos "embaixadores" pelos "relevantes serviços prestados por V. Sa. à Embratur na promoção dos destinos turísticos brasileiros".
JUSTIÇA RECEBE DENÚNCIA CONTRA EX-CHEFE DA POLÍCIA DO DF
O ex-delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal Robson Cândido tornou-se réu depois que a Justiça do Distrito Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público. Contra o réu foram cumpridos mandados de busca e apreensão, oportunidade que a Polícia apreendeu celulares, notebooks e e pendrives. As mesma medida, inclusive de prisão deram-se contra o ex-delegado de Ceilândia, Thiago Peralva. Robson Cândido responderá pelos crimes de stalking ou perseguição, violência psicológica, descumprimento de medida protetiva de urgência, peculato, participação em corrupção passiva, participação em interceptação telemática ilegal e violação de sigilo funcional; Thiago responderá por participação em stalking, corrupção passiva e interceptação telemática ilegal.
Robson Cândido foi preso pelo Ministério Público Federal; ele deixou a direção da corporação que dirigia em outubro, depois da acusação de crimes relacionados com a Lei Maria da Penha. Nas investigações, foram anotadas viaturas descaracterizadas, celulares corporativos e carros oficiais usados para fins ilícitos e particulares.
Salvador, 20 de novembro de 2023.
No outdoor estava exposta a imagem de nove procuradores, juntamente com a mensagem: "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março - 5 anos de Operação Lava Jato - O Brasil Agradece". Na sentença da magistrada está escrito: "Ainda assim, não há perfeita correspondência entre o ato constatado na esfera administrativa disciplinar e a descrição do ato de improbidade, pois a Lei 8.429/92 agora exige que o ato de publicidade seja custeado com recursos do erário, ao passo que o propalado outdoor foi contratado com recursos do próprio do acusado". Consta ainda na sentença: "A decisão colegiada do CNMP, de caráter administrativo disciplinar, não só não tem a definitividade pretendida pelo MPF, mas, pela previsão constitucional da garantia de vitaliciedade, depende de decisão judicial transitada em julgado. Noutra parte, a exigência de ação judicial para aplicação da pena de demissão, fundada em ato de improbidade, não tem o condão de desfigurar a natureza administrativa sancionada das penas do artigo 12 da LIA".
No início do processo de insolvência, o magistrado negou a declaração da insolvência do procurador, mas em recurso, foi admitida a insolvência. O processo tramitou por oito anos em sigilo e, depois de 10 anos, o devedor, após cobrança do Ministério Público, apresentou plano para pagamento de 50% das dívidas, em dois meses. O síndico da massa falida, encarregado de administrar o patrimônio do procurador, tem reclamado pela falta de prestação de contas e declarou que essa conduta demonstra "o pouco respeito que tem pelo Judiciário".
