MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

COP28: declaração final deve apresentar "solução" para combustíveis fósseis

Rascunho do grupo de trabalho sobre o balanço global de carbono apresenta opções para compor a declaração final da COP28. Uma delas não cita os hidrocarbonetos, e a mais ambiciosa fala em acelerar a eliminação de gás, carvão e petróleo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Educação

Pisa: aprendizagem de Matemática de alunos mais ricos caiu 13 pontos entre 2018 e 2022

Queda foi de 13 pontos entre 2018 e 2022 e mais pobres mantiveram patamar

FOLHA DE SÃO PAULO

Novembro bate recorde de calor para 

o mês, e 2023 será ano mais quente 

da história

Há seis meses, médias de temperatura do planeta são as mais altas já registradas 

para o período

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA

Barroso reclama de “contrariados” que 

querem “mudar funcionamento” do STF

Luís Roberto Barroso criticou tentativas de “mudar a estrutura 

e o funcionamento” do Supremo 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF dá 48 horas para Meta entregar vídeo 

de Bolsonaro após 8 de janeiro

Se decisão for descumprida será aplicada multa diária de R$ 100 mil

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Dissolução da Assembleia da República trava 

qualquer destituição de Marcelo

A improvável hipótese de o Presidente da República vir a ser julgado 

por crimes de responsabilidade política no caso das gémeas luso-brasileiras 

depende de o Parlamento estar em funções. Mas deixa de estar a 15 de janeiro, 

no que alguns veem uma coincidência infeliz.

RADAR JUDICIAL

PCC AMEAÇA FAMÍLIA DE JUÍZA

Walter Pereira de Lima, o Waltinho, ameaçou, em 2018, sequestrar familiares da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais de Brasília. O criminoso foi condenado a mais de 58 anos de prisão e ficou conhecido com recados que mandava para seus comparsas; uma dessas mensagens dirigia-se contra a magistrada e contra um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Foi descoberto um manuscrito, no qual Walter mandava sequestrar um membro da família da magistrada, visando obter dela alvarás de soltura de internos. Os recados quase sempre eram dirigidos ao seu filho Gabriel, integrante do Primeiro Comando da Capital, PCC, e que se encontra preso. Walter repassava as mensagens do pai para criminosos soltos. 

LULA NÃO VAI A POSSE DE MILEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que não irá à posse do presidente argentino Javier Milei, no próximo domingo, 10. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O presidente brasileiro queixa-se dos ataques de Milei, na campanha eleitoral; considera que a tensão diminuiu, mas não quer expor-se ao evento, principalmente com o clima dos apoiadores dos bolsonaristas que estarão à posse. Foram intensas as negociações dos diplomatas dos dois países, inclusive com a vinda da futura chanceler Diana Mondino que manteve encontro com o chanceler brasileiro, no Palácio do Itamaraty. Na carta do presidente eleito, entregue por Mondino a Vieira, Milei fala no "trabalho frutífero" e "construção de laços". 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO

A Portaria n. 344, de 30/11, assinada pelo presidente Luís Roberto Barroso, cria Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. O objetivo prende-se a realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes modelos de linguagem no Poder Judiciário. Anteriormente, a Resolução 332/2020 do CNJ dispunha sobre o uso de Inteligência Artificial no Judiciário, instituindo princípios, regras de governança e mecanismos de controle e de responsabilização para pesquisa, desenvolvimento, implantação, utilização e distribuição de soluções computacionais baseadas em modelos de inteligência artificial. O Grupo de Trabalho tem como coordenador o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. 

JUÍZA FAZ CENSURA

A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, para mandar retirar reportagens de acusações em delação do empresário Vicente Malucelli nos sites da GloboNews, do portal G1 e do Plural, de Curitiba. As notícias tocavam no recebimento de propina em 2015, escritas em acordo de não persecução penal com o Ministério Público. A magistrada escreveu na decisão para que os veículos "se abstenham de divulgar matérias jornalísticas contendo trechos ou conteúdo relativo" ao acordo na delação.   A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABERT, a Associação Nacional de Editores de Revistas, ANER e a Associação Nacional de Jornais, ANJ, publicaram nota que "condenam com veemência mais um caso de censura prévia judicial contra a imprensa". Certamente o recurso prometido pela imprensa reverterá a decisão da juíza.

ADVOGADA PEDE 12 ANOS PARA DANIEL ALVES

Daniel Alves, preso desde janeiro, deverá ser julgado no início do próximo ano. A defesa manifestou e pediu pena de 12 anos, punição máxima do crime; segue a manifestação da defesa do jogador e o Ministério Público pugnou pela pena de nove anos de reclusão. Daniel Alves é acusado de agressão sexual a uma mulher de 23 anos, numa boate em Barcelona, em dezembro/2022. A vítima não aceitou proposta de acordo de Daniel Alves, mas o atleta pagou 150 mil euros para que, em caso de condenação, seja a pena reduzida pela metade, de conformidade com as leis do país.  

TRAMA CONFERE GUARDA DO NETO AOS AVÓS

Em Florianópolis/SC, o avô paterno, Eduardo Oliveira, solicitou internação compulsória do filho e da nora, alegando serem dependentes químicos. Em seguida, o avô ingressou com ação judicial, buscando a guarda da criança de 5 meses e a internação do filho e da nora, usando laudo emitido por um psiquiatra. A Justiça concedeu a custódia da criança e autorizou a internação dos pais, mas os dois negam serem usuários de drogas.  

Salvador, 5 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PGR PEDE AFASTAMENTO DE NUNES MARQUES

O ministro Nunes Marques, do STF, em recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão, APARPP, e Associação dos Agricultores do Vale do Cedro, determinou paralisação de todas as medidas coercitivas de reintegração por forças policiais na região. Logo depois, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, mandou que a União prosseguisse com a operação na terra indígena mais desmatadas do país, sob entendimento de que a manifestação de Marques não interferia nas ações já homologadas. Nesse cenário, a Procurador-geral a República pediu ao STF para declarar impedimento de Marques no processo de desintrusão de invasores da terra indígena Apyterewa, no Pará.    

A subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, assegura que o ministro Nunes Marque já tinha concedido decisão favorável à mesma associação de produtores rurais, ainda quando estava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, daí o motivo do impedimento. Em 2015, o ministro suspendeu a desocupação de milhares de colonos da terra indígena, em pedido de conflito de competência da APARPP, na ação requerida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Funai. Escreveu Cintra Santos no pedido: "Evidencia-se o impedimento no caso em análise porquanto houve atuação jurisdicional prévia de Vossa Excelência no presente processo, como mostram os juízos prévios de admissibilidade dos recursos extraordinários". Prossegue a subprocuradora: "Este quadro evidencia sério risco de serem adotados entendimentos divergentes e contraditórios, em provimentos jurisdicionais emanados de diferentes ministros da corte suprema, gerando insegurança jurídica na implementação da ação de desintrusão da área indígena". 

 

COLLOR NÃO QUER PERDER GLOBO

O juiz Leo Dennison Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível do Tribunal e Justiça de Alagoas, concedeu ontem, 4, liminar para obrigar a Globo a renovar o contrato de afiliação por mais cinco anos, com a TV Gazeta, do ex-senador Fernando Collor de Melo. O ajuste celebrado prevê o fim para o próximo dia 31. O fundamento do magistrado, na medida judicial, foi de que a TV Gazeta sofrerá "sérias consequências financeiras se a Globo abandonar a parceria neste momento". O juiz invoca decisão, favorecendo a TV Tribuna, em recuperação judicial, do Espírito Santo com o SBT, cuja liminar concedida continua vigente. O Ministério Público manifestou pela renovação do contrato propondo a vigência por apenas três anos. 

Antes da medida judicial, a Globo, em outubro, comunicou que não renovaria o contrato, iniciado em 1975, face a escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos. A Globo cita o uso por parte de Collor para receber propina em esquema de corrupção; o ex-presidente foi condenado a oito anos de prisão pelo STF. A TV Gazeta entrou com pedido judicial para impedir a finalização do contrato por parte da Globo, desde início de novembro, alegando que precisa da empresa para cumprir acordos celebrados para pagamento de dívidas e para evitar demissões em massa, com a extinção de 209 dos 279 postos de trabalho da emissora em Alagoas. A TV Globo já iniciou negociações com a TV Asa Branca de Caruaru, do Grupo Nordeste de Comunicação.   

 

EDUARDO BOLSONARO: PROFESSOR E TRAFICANTE

O parlamentar no dia 9 de julho, em frente ao Congresso Nacional, declarou: "não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime"; prosseguiu: "talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação". Disse ainda o parlamentar: "Não vai ter espaço para professor doutrinador tentar sequestrar as nossas crianças. Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime". A deputada federal Luciene Cavalcante foi autora da notícia-crime no STF contra o deputado, face à estúpida comparação de "professores doutrinadores" com traficantes de drogas e assegurou que a fala de Eduardo constitui "verdadeiro discurso de ódio contra professores ao incitar os presentes a intimidá-los".

A deputada assegura que a fala de Eduardo constitui "verdadeiro discurso de ódio contra professores ao incitar os presentes a intimidá-los". O caso chegou ao STF e o relator, ministro Nunes Marques deu prazo de 15 dias para o depufede responder às acusações pela prática dos crimes de calúnia e difamação. O ministro atendeu promoção do Ministério Público Federal para determinar a inclusão na queixa-crime de documentos e duas petições relacionadas com o evento. O depufede está fugindo para não ser intimado, de conformidade com relato detalhado dos oficiais de Justiça, das dificuldades que têm tido com a tarefa, desistindo da diligência e comunicando ao juízo. Foram sete tentativas para intimar o parlamentar.   

 

EFEITO CASCATA NAS VANTAGENS DE JUÍZES

Resolução do CNJ tem produzido verdadeiro rebuliço nos tribunais. Em outubro, na primeira sessão presidida pelo ministro Roberto Barroso, houve a equiparação de direitos e deveres de juízes com os integrantes do Ministério Público. Tempos passados era o inverso, ou seja, os membros do Ministério Público buscavam equiparação com os vencimentos dos magistrados. Agora inverteu e com isso houve bruto efeito cascata. Juízes federais, militares do trabalho conquistaram benefícios nos seus salários, sustentados na resolução. A questionada resolução concede vantagens, isentas de imposto de renda, para quem tem acúmulo de acervo processual ou exerce funções administrativas ou outras atividades como direção dos fóruns.   

O Tribunal de Contas, apesar de não fazer parte do Judiciário, buscou equiparação com as prerrogativas dos ministros do STJ, e concedeu aos seus ministros as mesmas vantagens, implicando em aumento substancial nos seus ganhos. Logo depois o Ministério Público pediu e foi suspenso o pagamento. O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, declarou que "não é competência do CJF ou do CJST estabelecer, através de resolução própria, o aumento de vantagens a serem percebidas pelos juízes". Esclareceu que "é claro o descumprimento da própria Constituição Federal quando se concede aumento de remuneração sem que haja qualquer participação do Poder Legislativo, a quem compete aprovar a lei específica que deve trata de tal aumento".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil fomenta às fontes "sujas" e faz pregação "limpa" na COP28; entenda

Ao mesmo tempo em que o Brasil almeja ser uma referência em energia renovável, Câmara insere "jabuti" para investimento em termelétricas no merco legal da usinas eólicas a serem instaladas em alto mar

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Pisa 2022

Brasil está entre os 20 piores em Matemática e Ciências; veja mapa com notas de todos os países

País ocupa a 65ª posição em Matemática, 52ª em Leitura e 61ª em Ciências entre os 80 participantes

FOLHA DE SÃO PAULO

Publicidade e ostentação de advogados 

na internet geram dúvidas sobre limites

OAB diz priorizar ação preventiva e educativa em vez de punições nos seus 

Tribunais de Ética e Disciplina

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA

Senado rejeitou somente cinco 

nomes ao STF em 130 anos 

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, 

será sabatinado no Senado no próximo dia 13 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Exército Brasileiro se prepara para posicionar 

blindados na fronteira com a Venezuela

Governo acompanha avanço das tensões entre presidente venezuelano e Guiana

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ter casa é o maior problema dos estrangeiros 

que fazem "o que os portugueses não querem"

Atravessamos a Rua do Benformoso de ponta a ponta, no bairro mais 

cosmopolita de Lisboa. Os imigrantes não falam português e relatam 

ter dificuldades em encontrar um sítio para morar. Alguns já passaram 

por outros países europeus, mas garantem que aqui é mais fácil a legalização. 

Por detrás disso estarão máfias que, a troco de dinheiro, os apoiam 

com "os papéis".

RADAR JUDICIAL

STJ JULGA MAGISTRADOS BAIANOS

O Órgão Especial do STJ pautou para quarta-feira, 6, o julgamento da ação penal 940, que trata da Operação Faroeste e que investiga a venda de sentenças de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. Nesse processo serão julgados os desembargadora Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora aposentada Maria da Graça Osório Pimental Leal, o falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Marutino e sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, além do juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.   

TRIBUNAL INVESTIGA CONFLITO

A guerra entre Israel e Hamas será investigada pelo Tribunal Penal Internacional; o conflito completará dois meses. A Corte internacional vai apurar crimes de guerras praticados pelas partes. O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, visitou a região e mostrou-se preocupado com as vítimas do conflito. Desde o 7 de outubro, quando iniciou a guerra, morreram mais de 1.200 israelenses, além de 240 reféns e do lado do Hamas em torno de 15.500 perderam a vida. 

TRIBUNAL DE CONTAS PEDE PRESENTES

Parecer dos auditores do Tribunal de Contas da União recomenda cobrança de Jair Bolsonaro de todos os presentes recebidos como presidente, no prazo de 15 dias. Os técnicos asseguram que os presentes recebidos constituem bens públicos e não bens pessoais. O caso foi analisado depois de representação da deputada Luciene Cavalcante. São enumerados os kits de joias e relógios de luxo, um cavalo ornamental com pedestal e um conjunto de armas, oferecidos pelo governo da Áraubia Saudita.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SEM HONORÁRIOS

Em Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial, a Corte Especial do STJ uniformizou o entendimento dos órgãos fracionários para estabelecer que "o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte enxequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução". A Corte deu provimento a embargos de divergência de autoria do Estado do Paraná contra acórdão da 1ª Turma, condenatória de honorários. O relator do caso, ministro Raul Araújo, escreveu no voto: "Em homenagem aos princípios da boa-fé processual e da cooperação, quando a prescrição intercorrente ensejar a extinção da pretensão executiva, em razão das tentativas infrutíferas de localização do devedor ou de bens penhoráveis, será incabível a fixação de honorários advocatícios em favor do executado, sob pena de se beneficiar duplamente o devedor pela sua recalcitrância. Deverá, mesmo na hipótese de resistência do credor, ser aplicado o princípio da causalidade no arbitramento dos ônus sucumbenciais".  

EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

Um homem foi preso, quando praticava exercício ilegal da profissão, no interior do Maranhão, em Açailândia, onde estava para participar de reunião da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia; ele atuava em mais de 700 processos. A OAB/MA acionou a Polícia Militar que fez a prisão, na sexta-feira, 1º. Depois do interrogatório do falso advogado foram encontrados documentos falsos e o homem foi conduzido à Polícia Federal de São Luís. O homem apresentou carteira do Pará e foi constatada a falsidade.

ROBÔS NA JUSTIÇA DO CEARÁ

Seis robôs no Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, no Tribunal de Justiça do Ceará já movimentaram 18.562 processos na plataforma PJe, dos quais 8.928 expedientes e 9.634 atos judiciais minutados. Na área de execução fiscal, os robôs fazem os despachos iniciais no período de 30 segundos. Essa avançada tecnologia está beneficiando as Comarcas de Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Russas/Palhano, Crato, Eusébio, Pacajus, Iguatu, São Gonçalo do Amarante e Fortaleza. Na parte de citação foram movimentados 8.928 ações, 1.200 despachos no segmento que bloqueia valores em contas bancárias.  

Salvador, 4 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MAIS UM JUIZ DEIXA A MAGISTRATURA

O juiz Cleber Roriz Ferreira, que era titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Valença, pediu aposentadoria e foi-lhe concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, de conformidade com ato datado do dia 30 de novembro. O fundamento da aposentadoria do magistrado encontra-se no art. 42, § 1º-A, III da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda n. 26/2020. O magistrado deixou o cargo no dia 1º de dezembro.

ATOS DO PRESIDENTE

 DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/29845,

DECIDE

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora ALYNE ROBERTA NEVES COSTA,Atendente Judiciária, cadastro n. 900.060-7, classe B, nível 13, Comarca de Salvador, entrância final,nos termos do art. 6º, § 1º, II, combinado com o art. 9º, II, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020,com efeito retroativo a 30 de maio de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de dezembro de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/32752,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MAGALI SANTOS DA CRUZ, Digitadora, cadastro n.802.476-6, classe C, nível 29, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n. 47/2005 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 27% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994). 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de dezembro de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2021/11198,

DECIDE

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora TANIA ROSEMEIRE FORTI,Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 904.094-3, classe A, nível 10, Comarca de Porto Seguro, de entrância final, nos termos do art. 42, § 1º-A, I, da Constituição do Estado da Bahia, combinado com o art. 6º, II, § 3º, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, o art. 15 da Lei Estadual n. 11.357/2009, assim como o art. 9º, II, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020,com efeito retroativo a22 de fevereiro de 2021.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de dezembro de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente