COLUNA DA SEMANA

A chegada do novo ministro no STF está cheia de comentários, muitos aplaudindo a indicação, outros censurando. Na nossa opinião, o ministro Flávio Dino, 55 anos, é, atualmente, político e não deveria integrar o STF, mas se obedecida essa manifestação não sobraria nenhum na Corte; apenas permaneceria no STF a ministra Rosa Weber, que aposentou recentemente. A magistrada não dava entrevista e tinha o porte de julgadora séria, independente e alheia às manifestações políticas. Todos os outros 10 ministros são políticos, uns mais outros menos, e adotam seus posicionamentos nos julgamentos. Entretanto, o atual ministro da Justiça Flávio Dino, tem qualidades que boa parte dos ministros não possuem: é conhecedor da atribuição que deverá receber. No STF tem ministro que fracassou em duas tentativas para concurso para juiz de Direito de São Paulo; mal recebeu o último resultado da reprovação, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro do STF. No quadro, tem ministro que julga de uma forma para uns e de outra para os amigos. Há pelo menos um ministro com atividades empresariais, apesar de proibições legais. Todavia, todos eles estão ministros e misturam "as bolas" de seus interesses pessoais com os julgamentos.    

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, tem biografia que poucos ou nenhum integrante da Corte possui. Flávio Dino passou pelos mais importantes cargos políticos de deputado, a governador, eleito senador, e ministro de Estado; mas ele também ocupou posições importantes no mundo jurídico, a exemplo de ter sido advogado, professor universitário de duas faculdades federais, mestre em Direito, juiz federal, aprovado em primeiro lugar, membro do CNJ e presidente da Associação de Juízes Federais. Portanto, o currículo do ministro é rico e bem diferente dos que desembarcaram na Corte somente por interferência política, sem conhecimento jurídico necessário para ocupar a cadeira de julgador mais importante do país. O último ministro indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, por exemplo, não tem história de vida jurídica apta para permitir-lhe aprovação para juiz do STF. Sua qualificação maior residiu no fato de ter sido advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consegui anular processos cabulosos, ainda assim contando com apoio e a boa vontade de ministros do STF.   

O senador Weverton, relator da sabatina de indicação do ministro, perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já antecipou seu voto e assegurou que Dino obterá 53 votos no plenário; posteriormente, o indicado passará pela sabatina no Senado, no dia 13. Ademais, Dino conta com o apoio pessoal do presidente que prometeu arregimentar votos. Enfim, os senadores não encontam justificativa para votar em Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e recusar o voto para Flávio Dino. A biografia de todos eles não suporta comparação com a do ex-governador do estado do Maranhão. 

Guarajuba/Camaçari, 10 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

LULA ENGANA, QUANDO ALEGA IMPEDIR INVASÃO DA GUIANA

O ditador da Venezuela, Nicolas Maduro, deu um surto psicótico e com um simples estalar de dedos propôs a anexação de parte de outra nação à Venezuela. O ditador apressou-se para exibir nas redes de televisão um mapa com a incorporação da Guiana de Essequibo. A criação de novo estado da Venezuela, foi aprovado pela Assembleia Nacional que alterou a Lei Orgânica para "legalizar" a medida; e o Projeto foi aprovado à unanimidade. O homem nem esperou a tomada violenta do poder, pois a primeira providência foi no sentido de conceder licenças para a petroleira PDVSA iniciar com a "extração imediata" de petróleo na região. A proposta mirabolante do ditador extrapolou as fronteiras e os Estados Unidos já disponibilizou militares na Venezuela para acompanhar a pretensa invasão do ditador. O Exército brasileiro ampliou seu contingente militar na fronteira com os dois países, mas nada sugere que Lula tenha interesse em impedir a fúria do ditador pela ampliação da riqueza do país em petróleo. Neste sentido. O presidente da Guiana, Irfaan Ali, denunciou ao mundo a "ameaça direta" de Maduro e levará a crise para ser resolvida pelo Conselho de Segurança da ONU.

O x do problema situa-se na eleição do próximo ano e Maduro quer permanecer no Poder; para tanto já começou a perseguir seus opositores; o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, emitiu ordem de prisão contra 13 líderes da oposição e entre os perseguidos estão o ex-candidato à presidência e líder Juan Guaidó, o ex-prefeito Leopoldo López, Carlos Vecchio e outros. A líder María Corina Machado, que foi vencedora das primárias para a eleição de 2024 foi alijada da pretensão. Maduro poderá decretar estado de exceção para atacar o país vizinho e, em manobra jurídica adiaria o pleito indefinidamente. Afinal, ele partiu o Poder com os militares, que o sustentam no cargo.  

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Está sendo articulada a criação de uma Justiça Militar do Estado da Bahia, com competência para julgar os crimes cometidos por policiais. O fundamento é de que haverá maior celeridade nos julgamentos, considerando o fato de a Bahia ser onde há maior número de homicídios de policiais; há permissão legal, porque a Constituição autoriza a instação desse segmento, quando o efetivo militar for superior a 20 mil integrantes. A Bahia conta com mais de 30 mil militares, entre os PMs e bombeiros. Em todo o Brasil, somente Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais possuem Justiça Militar estadual. A iniciativa é do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Baltazar Miranda Saraiva, que apresentou anteprojeto neste sentido. O texto será submetido à comissão de reforma do Tribunal e, se aprovado, seguirá para a Assembleia Legislativa para debate sobre o tema.   

A Justiça Militar nos Estados é composto por um juiz de direito, mais o Conselho de Justiça, formado pelo mesmo juiz, mais quatro militares, como julgadores; a Justiça Militar de 2º grau existe somente nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nos outros Estados, os Tribunais de Justiça assumem a competência para julgar os recursos. A demanda é pouco para a criação desses Tribunais no âmbito estadual e os três existentes nos estados, além do STM devem ser extintos. O órgão de 2ª instância é o Superior Tribunal Militar. Apesar da denominação, o STM tem competência típica de órgão de 2ª grau. O CNJ, através de um Grupo de Trabalho, concluiu, no diagnóstico sobre a Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, que a criação de câmaras especializadas dentro dos tribunais de Justiça para julgar os processos criminais militares estaduais atenderia melhor ao funcionamento do sistema judicial. O estude sugere a criação de câmaras especializadas e a extinção dos tribunais de Justiça Militar estaduais. A proposta busca reduzir o número de ministros do Superior Tribunal Militar de 15 para 11, quando deveriam simplesmente serem abolidos, pois o número de processos analisados no ano situa-se em torno de 100. Tramita no STF três Acões Diretas de Inconstitucionalidade, visando a extinção dos Tribunais Militares nos Estados; já foi pautado, pelo ministro Joaquim Barbosa. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula recebe ligação de Maduro e diz que é preciso evitar escalada com Guiana 

O presidente brasileiro transmitiu preocupação com a tensão entre Venezuela e Guiana em relação ao território de Essequibo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Posse de Milei transforma Buenos Aires em capital da extrema direita internacional

Chegaram à capital argentina o ex-presidente Jair Bolsonaro, o primeiro ministro da Hungria, Viktor Orbán, o ex-candidato presidencial chileno José Antonio Kast, e o líder do partido espanhol Vox Santiago Abascal, entre outros

FOLHA DE SÃO PAULO

Datafolha: Congresso é reprovado 

por 35% e aprovado por 18%

Cenário é de estabilidade na avaliação em relação à pesquisa 

de setembro deste ano

A TARDE -SALVADOR/BAHIA

E 2023 vai fechando como Bruno mais quer, 

sem nem ter adversário

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Haddad defende controle de gastos e meta de 

déficit zero para 2024

Ministro da Fazenda divergiu das falas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na conferência 

eleitoral do partido

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Caso das gémeas e queda do Governo. 

"Assistimos a um dos momentos mais difíceis 

da democracia"

Ex-ministra Margarida Mano, atual presidente da Transparência Internacional, 

entende que a queda do Governo e as suspeitas de cunha que recaem sobre 

o Presidente da República estão a "defraudar a confiança" dos cidadãos.

RADAR JUDICIAL

APOSENTADORIA DO EX-GOVERNADOR 

O ministro Dias Toffoli, do STF, em decisão monocrática, determinou que o governo de Rondônia volte a pagar a aposentadoria do ex-governador Valdir Raupp, no valor de R$ 25,3 mil; o ministro embasa sua decisão em manifestação da Segunda Turma da Corte, datada de maio, na qual foi concedido o direito de aposentadorias a um grupo de ex-governadores, inclusive do Paraná. A suspensão da aposentadoria de Raupp deu-se através de lei estadual, que impediu a continuidade, em 2011. Raupp governou o estado entre os anos de 1995 e 1998 e foi senador entre 2003 e 2019; o ex-governador foi condenado pela Segunda Turma do STF pela prática do crime de corrupção, em 2020, mas, posteriormente, a mesma Turma anulou a condenação, como tem acontecido em tudo que se refere à Lava Jato.   

BRASIL, PAÍS PROMÍSCUO   

O Brasil foi classificado em segundo lugar, entre os países de todo o mundo no quesito de país mais promíscuo, segundo levantamento do NapLab, site de relacionamento. O Brasil só perdeu para a Austrália, que obteve a primeira colocação. Na sequência estão a Grécia, Chile e Nova Zelânida. "O Índice Global de Promiscuidade" considerou as taxas nacionais de infecções sexualmente transmissíveis, a opinião de um país em relação ao sexo antes do casamento, o número médio de parceiros sexuais e a idade média da virgindade perdida. Foram levados em conta a legalidade ou não da prostituição. Entre os 45 países examinados a Índia foi classificada como menos promíscuo; somente 19% dos indianos admitem sexo antes do casamento.  

PREFEITA DENUNCIA PRESIDENTE

A prefeita do município de Votorantim/SP, Fabíola Alves, denunciou o presidente da Câmara de Vereadores, Thiago Schiming, de prática de estupro, por ter tentado beijá-la à força. O parlamentar nega a acusação e diz que presta-se para justificar "motivação política". A versão da prefeita é que Thiago entrou em seu gabinete, em 12/06, aniversário dos dois; tentou beijá-la à força e passou a mão no rosto da prefeita. Fabíola declarou, em entrevista: "Eu consegui me soltar e apertar o botão da minha porta, aí ele disse: calma. Fiquei bastante nervosa". Thiago diz que no gabinete houve desentendimento sobre o candidato a vice-prefeito como pretendente às eleições de 2024. Arrependido por ter tratado do assunto, na data do aniversário, Thiago mandou uma mensagem "me perdoe".  

BLOQUEIO DE BENS DO EX-GOVERNADOR

A Justiça do Rio de Janeiro determinou bloqueio de R$ 106 milhões em bens do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Trata-se de ação de improbidade administrativa, onde o Ministério Público assegura prejuízo de R$ 912 milhões ao Rioprevidência. Além de Pezão são investigados e atingidos Gustavo Barbosa, o ex-diretor-.presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio e o Banco do Brasil Securities.  

SEM COMPROVAR CONTRATO, ADVOGADO AGE DE MÁ-FÉ

Advogado ingressa com ação de cobrança contra o município de Catanhede, mas não apresentou contrato nem enumerou os serviços prestados ao município; alegou que atuou em processo que tramitou na 9ª Vara Federal e pleiteou honorários de R$ 1,6 milhão. Trata-se de processo de questionamento sobre aumento da verba do Fundeb. O município não contestou a ação, nem apresentou documentos, apesar de solicitados. O juiz Guilherme Valente Soares Amorim, de Catanhede/MA, julgou improcedente a ação de cobrança de honorários contra o município de Catanhede; invocou o disposto no art. 373, I do Código de Processo Civil, para inverter o ônus da prova e o advogado nada comprovou. Finalizou: "Por tais razões, julgo o processo extinto, com resolução de mérito, pela improcedência do pedido. Aplico ainda, ao autor, a condenação em litigância de má-fé, impondo-lhe sanção pecuniária (multa) no percentual de 10% sobre o valor da causa, quantia a reverter em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado do Maranhão".  

CORTE DE ÁGUA POR DÍVIDA

Elaine Santiago Soares ingressou com ação judicial conta Saneamento Ambiental de Atibaia, SAAE, porque estava em débito, mas tinha acordo de confissão de dívidas e parcelamento em dia. Alegou também que o hidrômetro foi roubado. A juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1ª Vara Cível, julgou procedente para obrigar a SAAE a retomar o fornecimento e água na casa da mulher e dos filhos, em situação de vulnerabilidade social. Alegou que "água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento por dívida do passado. Essa medida só é válida em caso de inadimplemento atual e desde que o consumidor seja previamente noticiado".   

Salvador, 9 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS COM ADVOGADOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou na quinta-feira, 7, o Projeto de Lei 1.259/22, que altera o Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, e inclui como direito dos advogados o reconhecimento de declaração de autenticidade dos documentos juntados aos autos de processo judicial ou administrativo. O deputado Fausto Pinato, autor do Projeto, diz que "dispositivos do CPC já reconhecem como autênticas as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial e as reproduções digitalizadas de documentos públicos ou particulares, quando juntadas aos autos por advogados, conforme teor do seu art. 425". Pinato menciona também o disposto no art. 830 CLT no mesmo sentido de que "o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".    

O Projeto original foi apensado ao Projeto de Lei 1.754/22, de autoria do deputado Júlio Cesar, responsável pelo acréscimo dos "parágrafos ao art. 2º do Estatuto da Advocacia para dispor sobre a inviolabilidade do advogado acerca da veracidade dos documentos prestados pelo cliente". A relatora dessa proposição, deputada Renilce Nicodemos escreveu no seu parecer: "É imperioso que o Estatuto da OAB consigne, em bases peremptórias, ao advogado, função essencial à Justiça, o direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo judicial ou administrativo. Cuida-se de medida extremamente salutar ao pleno exercício da advocacia, uma vez que a autenticidade dos documentos juntados aos autos processuais por advogados já é reconhecida em diversas seres do Direito". O Projeto será submetido ao Plenário e depois seguirá para o Senado.   

 

PROMOTOR APOSENTADO É INVESTIGADO

O promotor aposentado Marcelo Milani está sendo investigado, de conformidade com procedimento preliminar aberto pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mario Luiz Sarrubo. Milani ajuizou ações de improbidade administrativa conta o ministro Fernando Haddad, entendida como forma de retaliação; sua confissão, admite que "se excedeu em sua conduta", mostra o caminho irregular que trilhou. Neste sentido, foi celebrado acordo onde Milani desistiu da ação que iniciou contra Haddad e que foi homologado na quinta-feira, 7, pelo STJ. Tudo teve início com manifestação de Haddad à revista Piauí, assegurando que Milani pediu R$ 1 milhão em propina para não ingressar com ação judicial contra a Odebrecht. Haddad comunicou o fato à Corregedoria-geral do Ministério Público. 

Milani ingressou com ação penal contra Haddad pela prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação; na primeira instância foram julgadas suas acusações, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a condenação de primeiro grau. Na expectativa de ser mantida a decisão da Justiça paulista, Milani celebrou acordo com Haddad, extinguindo a ação e dispensa de honorários de sucumbência; consignava-se também que a ação movida aconteceu face a denúncia feita pelo ministro conta o promotor.    

 

STF É DESAPROVADO

Pesquisa DataFolha mostra a desaprovação do trabalho dos ministros do STF no percentual de 38%, era 31%, enquanto a aprovação 27%, era 31%. Nesse levantamento, foram ouvidos 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil, na terça-feira, 5. O protagonismo do STF deu-se com o inquérito das fa, incialmente, com o inquérito das fake news, comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, continuado com os processos e punições aos bolsonaristas que atacaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro. Além disso, o Supremo enfrentou o Legislativo, com censuras de vários parlamentares às atuações dos ministros, considerando ingerência nos assuntos internos das Casas legislativas. O desentendimento com os legisladores alcançou o ponto máximo, recentemente, quando o Senado aprovou Emenda Constitucional que impede decisões monocráticas em certas situações. É que os ministros têm descambado para ignorar o colegiado e passaram sozinhos a definir toda e qualquer ação judicial, alcançando o percentual de mais de 90% das decisões definidas por cada um dos membros da Corte. Essa Emenda seguiu para a Câmara dos Deputados para votação e, certamente, só será votada no próximo ano.     

Na gestão do atual presidente, Roberto Barroso, o STF aprovou medida que implica em censura à imprensa. É que a imprensa torna-se responsável por manifestações dos seus entrevistados, ocorrendo muitas objeções a esta decisão. Os próprios ministros reconheceram o erro e o Ministro Gilmar Mendes, que aprovou a medida, indicou o caminho para solução através de Embargos de Declaração, assinalando a possibilidade concreta de votação garantida para aliviar o clima tenso que gerou.    

 

MADURO JÁ FOI LONGE DEMAIS

Maduro, de motorista a ditador 

O helicóptero da Guiana que caiu na Guiana causou a morte de cinco soldados e sobreviveram dois. Em discurso, ontem, em frente do palácio Miraflores, em Caracas, o ditador disse: "não se metam com a Venezuela, quem se mete conosco se dá mal"; ele exibiu o mapa da Venezuela com a anexação de Essequibo, território da Guiana, rico em petróleo. Essequibo representa 70% do território da Guiana e aí vivem 125 mil pessoas. O desentendimento sobre a área remonta ao século XIX, mas, em 2015, ressurgiu com a descoberta de grande reserva de petróleo na região. O ditador promoveu um plebiscito e deu como resultado a manifestação de 96% da população. Todavia, ninguém acredita nas eleições realizadas por Maduro, pois só falta ele publicar que a unanimidade votaram nele ou que aprovaram a anexação da Guiana Essequibo, como é conhecida, na condição de novo estado da Venezuela.    

Os especialistas temem que o resultado da consulta ao povo possa servir de incentivo para Maduro invadir o país, apesar da advertência dada pelos Estados Unidos. Aliás, depois da manifestação americana, Maduro entrou em contato com a Rússia, prometendo fazer uma visita ao sei aliado, o ditador Vladimir Putin. Uma das providências de Maduro, no sentido da invasão, aconteceu quando autorizou a petroleira PDVSA de conceder licenças para a "extração imediata" de petróleo na região.   

O certo é que o antigo motorista, hoje ditador da Venezuela, soube repartir os comandos, entregando boa parte da administração do país aos militares, principalmente no que se refere a arrecadação. Enfim, Nicolas Maduro já foi longe de mais e há de ser dado um basta na mente desequilibrada desse homem.