GILMAR RECONDUZ PRESIDENTE DA CBF

Como se esperava, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu, ontem, reconduzir Ednaldo Rodrigues ao comando da Confederação Brasileira de Futebol, CBF, contrariando decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que afastou o dirigente das funções, desde o mês de dezembro. O ministro fundamentou o atendimento no fato de que a destituição do presidente pode prejudicar a seleção brasileira no Pré-Olímpico, onde buscará vaga para as Olimpíadas de Paris. Escreveu o ministro: "O caso concreto invocado pelo requerente se presta a demonstrar de forma precisa os danos causados pela situação de insegurança jurídica descrita na petição de ingresso, a justificar a concessão de provimento. Há risco de prejuízo iminente, uma vez que a inscrição de jogadores da Seleção Brasileira no torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que deve ser ultimada até amanhã, restaria inviabilizada". 

O ministro está de férias mas preferiu apreciar o pedido que só será apresentado ao colegiado em fevereiro, quando acabam as férias. Anteriormente, a Procuradoria-geral da República deu parecer favorável à recondução do presidente ao cargo de onde foi afastado. O fundamento, seguido pelo ministro, foi de exclusão de competições oficiais, ou seja, nada de direito sustentou a revogação do decisório do Tribunal do Rio de Janeiro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade. A suspeição do ministro Gilmar Mendes é visível, porque Ednaldo Rodrigues assinou contrato de parceria entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino e Desenvolvimento e Pesquisa, pertencente a Mendes e aos seu filho. Ademais, o Procurador vendeu suas ações do IDP para o filho do ministro, Francisco Mendes. Registre-se que o Instituto foi fundado por Gilmar Mendes que continua realizando todos os anos evento do IDP em Lisboa, levando boa parcela dos operadores do direito para participar da festa, com participação de muitos ministro do STF.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/1/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Analista do MP recrutava advogados novatos 

para defender empresas suspeitas

Suedney dos Santosteria participado de esquema de lavagem e desvio 

de dinheiro do extinto sistema de bilhetagem DFTrans

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Entrevista

'Havia vontade de golpe, mas 

Forças Armadas não queriam', 

diz ministro da Defesa sobre 

atos do 8/1

Múcio reconhece que houve 'erro' na condução do acampamento em frente 

ao QG do Exército

FOLHA DE SÃO PAULO

Justiça suspende nomeação de filho 

de governador de SC em secretaria

Decisão cita decreto estadual e afirma haver violação de princípios 

de impessoalidade e moralidade

• SALVAR ARTIGOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

CGU constata que Petrobras vendeu 

refinaria abaixo do preço 

Fundo dos Emirados Árabes assumiu refinaria Landulpho Alves em 2021

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-campeão paralímpico sul-africano Pistorius 

saiu da prisão e está em casa

Ex-atleta cumpriu sentença por ter assassinado a namorada em 2013

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Urgências de obstetrícia e de pediatria sem 

livre acesso arrancam em Lisboa

RADAR JUDICIAL

CUCA É INOCENTADO

O técnico de futebol Alexi Stival, conhecido por Cuca, foi condenado por sentença, em 1987, a 15 meses de prisão, acusado de praticar sexo com uma menor de idade, 13 anos, sob coerção, em excursão, como jogador do Grêmio, à Suíça. Em novembro, a juíza Bettina Bochsler propôs novo julgamento, porque ele foi julgado à revelia, mas o Ministério Público pediu anulação da pena e extinção do processo, porque o crime foi prescrito. A defesa do técnico juntou prova de que não houve abuso com a menor Sandra Pfaffli, quando a menina esteve no quarto onde ele estava com três colegas, no Hotel Metrópole de Berna. Cuca sofreu pressão e terminou pedindo demissão do Corintians. A magistrada condenou o Estado na indenização de 9.500 francos suíços, correspondente a 55,2 mil.

POLÍCIA PRENDE AGRESSOR DE MULHER

A Polícia Militar do Distrito Federal prendeu na terça-feira, 2, Luiz Cláudio de Lima, 42 anos, autor do assassinato da esposa a facadas, Jaqueline Ferreira dos Reis, 29 anos, em plena rua. A agressão aconteceu na véspera do ano-novo e a prisão deu-se através de informações de populares. O criminoso estava escondido em uma casa, no Buritis 4, tentou fugir, mas terminou preso pelos policiais. Ele tinha o costume de agredir a esposa, segundo parentes da vítima, e até tentou matá-la com golpes de machado. Tudo isso acontecia porque Luiz não aceitava o fim do relacionamento com a mulher.     

ADVOGADO É EXCLUÍDO DO PRERROGATIVAS

O advogado Benedito Antonio Dias da Silva teve seu nome excluído do grupo jurídico Prerrogativas, depois da acusação de autor de comentários machistas, referente a relação da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, com o namorado, deputado federal Lindbergh Farias. Benê, como é conhecido, manifestou pelo WhatsApp que opinião de Gleisi sempre coincidia com a manifestação de Lindberg, explicando que Lindberg parecer ser o "presidente de fato do PT, gerando disso reação das mulheres e a saída do grupo de Benê". O advogado disse que não houve machismo, esclareceu que "hoje vivemos um clima em que os temas de feminismo e machismo criam mal-estar em qualquer discussão". 

JUÍZA É ATACADA EM PLENA SESSÃO

A juíza Mary Kay Holthus, de Las Vegas, sofreu agressão de um preso, Delone Redden, em plena sala de sessão de publicação da sentença, quando definia sobre a prisão do homem, acusado de agressão, agravada com lesões corporais substanciais, em Nevada, nos Estados Unidos. Um vídeo mostra o agressor xingando e pulando sobre a mesa onde estava a juíza, que tentou desvencilhar-se, mas caiu. O criminoso desferiu socos na juíza, enquanto proferia palavrões; foi necessária a participação de vários agentes para conter a fúria do homem.  

PROCURADOR DEFENDE CBF

O Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou pela suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, no dia 7 de dezembro. Escreveu o Procurador: "O parecer é pelo deferimento parcial da medida cautelar, apenas para que sejam suspensos os efeitos dos acórdãos proferidos pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Apelação n. 0186960-66.2017.8.19.00001 e da Reclamação n. 0017660-36.2022.8.19.0000". Trata-se de pronunciamento em Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo Partido Comunista do Brasil.  

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Uma construtora, em apelação, requereu ao juízo de primeiro grau responsabilizar a outra parte pelo pagamento das custas. A 3ª Turma do STJ, em recurso especial, negou o pedido da metalúrgica, porque a prescrição interiormente causa a extinção do processo sem custos adicionais para as partes, de conformidade com o disposto no art. 921, parágrafo 5º do CPC. O título extrajudicial contra a construtora foi encerrado e ela buscava responsabilizar a executada pelas despesas do processo ou honorários. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão inicial que não mandou no recurso especial.   

Guarajuba/Camaçari/BA, 4 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 

TRIBUNAL DE CONTAS: SOBREPEÇO

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, através de auditoria, encontrou graves irregularidades em sobrepreço de R$ 2,9 bilhões no contrato de R$ 10 bilhões para coleta de lixo na capital pelo período de cinco anos, no governo do prefeito Ricardo Nunes. O leilão, previsto para meados de dezembro, foi suspenso e a Prefeitura prometeu esclarecer os questionamentos anotados pelo conselheiro João Antonio. Encontrou-se em um dos tipos de varrição de vias e sarjetas, no edital, a produtividade média diária de 4,75 km por dupla, quando o contrato anterior era abaixo deste quantitativo; isso geraria sobrepreço de R$ 408,6 milhões. Em um dos tipos de uniformes, o edital aponta 8% do valor do contrato, diferente de 2,4%, usado no contrato anterior, resultando em R$ 97,3 milhões a mais. Outras irregularidades foram citadas para suspender o leilão. A grande exigência, sem explicação, reside na necessidade de a empresa apresentar patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 11 bilhões por ano, importando em 10% superior ao estimado para contratação. 

MINISTRO SERIA ENFORCADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, seria enforcado, pelos golpistas do 8 de janeiro, segundo revelação do próprio magistrado, em entrevista ao O Globo. O ministro disse que havia três planos, sendo um no domingo, quando as forças especiais de Goiânia tentariam prendê-lo; o segundo plano seria no sentido de assassinar o ministro no caminho para Goiânia e livrar de seu corpo e o terceiro plano consistia em estratégia mais radical, com enforcamento de Moraes em plena praça pública dos Três Poderes. Detalhou o ministro: "Pra sentir o nível de agressividade, o nível de ódio dessas pessoas que não sabem diferenciar pessoa física da instituição, do cargo ocupado. Então realmente houve o planejamento, a tentativa de planejamento, inclusive com a participação da Abin (Agência Brasília de Inteligência), que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade realizar essa prisão".  

 

VÍNCULO NEGADO, MULTA APLICADA

O juiz Geraldo Rudio Wandenkolken, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim, em novembro, julgou improcedente reclamação trabalhista de um homem que pedia reconhecimento de vínculo de emprego, após 22 anos de prestação de serviço a um grupo empresarial, no Espírito Santo; requeria R$ 3,2 milhões pelo tempo de trabalho na empresa. O magistrado, na sentença, assegurou que a remuneração média de R$ 137,3 mil "é indício suficiente de que não ocorreu uma relação de emprego tradicional, mas uma verdadeira relação comercial"; concluiu para caracterizar a conduta do reclamante como litigância de má-fé e condenou o autor a pagar multa de R$ 325,2 mil mais honorários. O juiz escreveu na sentença: "o autor é um grande empresário, com recebimento de mais de R$ 100 mil mensais"; adiante: ele sabia "que nunca foi empregado da empresa ré, mas, ao contrário, mantinha relações comerciais". 

O autor, na inicial, dizia que até dezembro/2022 cumpriu expediente na empresa, com sala própria, crachá, cartão de visita, email corporativo e ramal próprio. Explicou que o contrato foi celebrado entre o grupo empresarial e uma pessoa jurídica do prestador de serviços; alegou que desde 1997 fez mais de dez contratos com mais de uma empresa que lhe pertencia e que não tinham funcionários. Na defesa, o grupo empresarial alegou que tinha contrato com o prestador de serviço, através de empresas de sua propriedade, mas durou até dezembro/2022, época na qual o grupo entrou em recuperação judicial; declarou que as empresas do autor eram sociedades limitadas ativas no mercado.              

 

JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO DE JAVIER MILEI

A Confederação Geral do Trabalho ingressou na Justiça, pedindo medida cautelar para suspender as questões trabalhistas tratadas pelo presidente Javier Milei no Decreto de Necessidade e Urgência, n. 70/2023. Foi atendido o pedido, que já estava em vigor, e suspenso o capítulo que trata das questões trabalhistas incluídas na norma, sob fundamento de inconstitucionalidade. Na decisão está escrito: "É notório que o segmento dos trabalhadores é socialmente vulnerável e, neste caso, encontram-se em jogo direitos de natureza alimentar. Não há dúvida de que se configurar circunstâncias graves e objetivamente inadiáveis que justificam a expedição da medida cautelar". O governo promete recorrer da decisão.   

O presidente alegava que o regime trabalhista necessitava de modernização, visando reduzir a burocracia e  aumento do emprego. Na verdade, o governo causou facilidade para demissões em massa. No decreto, o presidente fixava o período probatório em oito meses, diferentemente do que era previsto de três meses; outro questionamento da Confederação era de reduzir multas e encargos a serem pagos pelas empresas, no caso de demissão do empregado. A CGT já marcou greve geral contra o decreto para o próximo dia 24 de janeiro. O pacote do presidente é composto de 366 medidas e a oposição classifica de uso de poderes excessivos usados indevidamente pelo presidente.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/1/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Argentina: Justiça impõe revés a Milei 

e suspende reforma trabalhista

Câmara de Apelações do Trabalho suspende reforma trabalhista imposta 

pelo megadecreto firmado pelo presidente, em 20 de dezembro. Governo 

vai recorrer da decisão. Líderes sindicais comemoram, mas mantêm 

paralisação de 24 de janeiro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ataque à democracia

8/1: 'Um dos planos era me prender e enforcar após o golpe', diz Alexandre de Moraes

Para ministro do STF, reação rápida evitou 'efeito 

dominó' nos estados

FOLHA DE SÃO PAULO

Corte de contas aponta sobrepreço 

de 29% em contrato bilionário do lixo 

em São Paulo

OUTRO LADO: Prefeitura nega preços inflados, diz que suspendeu edital 

e esclarecerá tribunal de contas

• SALVAR ARTIGOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Gasolina sobe 90% na Argentina, mas 

segue mais barata que no Brasil

Preços começam a se ajustar à redução dos subsídios e desvalorização 

da moeda com chegada de Milei

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Irã acusa Israel e EUA por ataque que deixou 

95 mortos perto de túmulo de general Soleimani

Explosões ocorreram em meio à tensão no Oriente Médio, um dia depois que 
o número dois do Hamas foi morto em um ataque em Beirute

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Há mais sismos detetados em Portugal: 

monitorização mais apurada explica a situação, 

porque “nada está fora da normalidade”

Google. Portugal é o quarto destino mais procurado do mundo

Portugal é um dos destinos turísticos mundiais mais procurados no motor de busca Google. A Condé Nast Traveller dá como justificação "a explosão de restaurantes excitantes no norte", os "santuários de águas azuis do sul", sem esquecer Porto, Lisboa e o "remoto arquipélago dos Açores".

CONDENAÇÃO BASEADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO

O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus/AM, reconheceu ilegal uma prisão, sustentada somente em reconhecimento fotográfico, sem provas sólidas, julgando procedente ação de indenização por danos morais. O homem foi preso em 2014 pela prática do crime de roubo, reconhecido pela vítima através de fotografias. Em fevereiro/2019, a sentença absolveu o processado, por falta de provas suficientes para fixar a autoria do crime. Escreveu o magistrado que "o acusado negou peremptoriamente qualquer participação no evento delituoso sob análise, não houve oitava de testemunhas e a vítima se recusou a fazer o reconhecimento pessoal do acusado". O juiz assegurou que provas do inquérito policial, não confirmadas em juízo, não prestam para condenação e vige o princípio da presunção de inocência".     

Nesse cenário, em 2022, o réu ingressou com ação de indenização contra o Estado, alegando danos à sua honra, seu nome e sua imagem perante amigos e familiares. Escreveu o magistrado: "Ainda que para a imposição de quaisquer das medidas cautelares, seja prisão preventiva ou temporária, não se exijam provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva, mas apenas indícios suficientes de autoria, o uso de reconhecimento fotográfico para justificar a decretação de prisão temporária mostra-se em total desconformidade ao que determina o Código de Processo Penal, fragilizando, por completo, sua cientificidade e credibilidade probatória".   

 

RADAR JUDICIAL

ADVOGADO PRESO POR HOMICÍDIO

O advogado Eduardo dos Santos Freitas, acusado de estuprar uma criança de dois anos, na cidade de Itapeva/SP, e denunciado da morte da vendedora Carol Pascuin, em 2021, em Sorocaba/SP, foi preso, mas a Justiça não decretou a prisão preventiva, tornando réu por homicídio qualificado. A acusação de estupro, em 2023, foi considerada uma "monstruosidade", pelo advogado que negou o fato. O advogado foi tido como fugitivo. Recentemente, ele foi encontrado em Praia Grande/SP e preso. A mulher foi encontrada morta em sua casa, no bairro Wanel Ville, em novembro/2021 com tiro na cabeça. Em dezembro/2023, a Justiça de Pilar do Sul/SP condenou Eduardo a dois anos de prisão por perseguir Carol e sua mãe, Elaine Pascuin, ex-mulher de Eduardo.  

PROMOTORES DO CEARÁ: BONS RENDIMENTOS 

Promotores e procuradores do Ceará, no total de 453, receberam um total de R$ 16,4 milhões em gratificações natalinas. Cada um recebeu em média R$ 40 mil. Os membros do Ministério Público do Estado foram favorecidos com valor em duas parcelas, sendo uma paga em junho, no total de R$ 7,7 milhões e outra em dezembro, R$ 8,7 milhões. O contracheque de alguns dos beneficiados chegou a até R$ 127,3 mil. A notícia é do jornal Estado de São Paulo. 

GOVERNADOR NOMEIA FILHO PARA SECRETÁRIO

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, deverá nomear o filho, Filipe Mello para a chefia da Casa Civil do estado, para ocupar a vaga deixada por Estender Soratto, que assumirá sua cadeira na Assembleia Legislativa. O filho do governador foi secretário de Planejamento, entre 2011 e 2012, no governo de Raimundo Colombo e secretário executivo de Assuntos Internacionais entre 2013 e 2014, além de secretário de Turismo, Cultura e Esporte, entre 2014 e 2016.

PAPA ENFRENTA REBELDIA NA IGREJA

O padre Ramon Guidetti, igreja de São Ranieri em Guasticce, nas imediações de Livorno, chamou o Papa Francisco de "usurpado anti-papa", em plena homilia de Ano Novo, durante mais de 20 minutos. O rebelde italiano trata o Papa com "Sr Bergoblio", e foi excomungado pelo destempero nas acusações, através de ato assinado pelo chanceler da diocese, onde está escrito que Guidetti "cometeu publicamente um ato de natureza cismática, recusando a submissão ao Sumo Pontífice e a comunhão com os membros da Igreja que lhe estão sujeitos". Ele disse que Francisco tinha um "olhar cadavérico, para o nada", diferentemente do papa "bom Bento".  

COLLOR PERDE A GLOBO

O desembargador Paulo Zacarias, da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, revogou liminar que obrigava a Globo a renovar contrato de afiliação até 2028 com a Tv Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. O magistrado, na decisão, assegura que "nenhuma empresa pode ser obrigada a ter um negócio com outra que não deseja". Todavia, o magistrado manteve o contrato entre as partes até julgamento do mérito pelo Plenário da Câmara, que será apreciada no final do recesso judiciário. O contrato foi rompida face aos escândalos de Collor, que foi condenado a oito anos de prisão no STF. 

Guarajuba/Camaçari/Ba, 3 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.