RADAR JUDICIAL

MAIOR DEGRADAÇÃO 

O município de São Desidério/BA foi considerado, em todo o Brasil, como o município que mais degrada o cerrado, no ano passado. Foi constatado os danos em 357 km2, segundo dados do sistema Deter. O instituto informa que foi maior do que a registrada na Amazônia, que ocupa o espaço de 50% de todo o território do país, de conformidade com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. São Desidério está localizado no Oeste da Bahia e maior produtos de seja, com 31% de toda a produção do Estado, em área de 290 mil hectares, importando em quase 2 milhões de toneladas, com valor de R$ 2 bilhões.    

AJUFE CONDENA GOLPE

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, através de nota, condenou a tentativa de golpe no Brasil, no 8 de janeiro. Diz a nota: "Os ataques referidos atentaram, de forma clara e indiscutível, contra a ordem democrática e a República, só não havendo a consumação de algo ainda mais nefasto pela atuação firme, serena e segura por parte dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo". Os magistrados asseguram que "as instituições públicas e seus servidores, assim como a maior parte da população brasileira, lutaram pela manutenção da democracia em nosso país". 

POLÍCIA PRENDE FALSOS MÉDICOS

A Polícia Civil do Rio de Janeiro fechou clínicas estéticas clandestinas com profissionais não qualificados. Na Operação, quatro pessoas foram presas, incluindo uma delas que fazia procedimentos de lipoaspiração sem registro médico. As clínicas não tinham nem médicos nem estruturas para os diversos procedimentos que efetuava, colocando em risco a saúde dos pacientes. Ao invés de levar para hospitais, como prometiam, conduziam os pacientes para salas improvisadas e cobravam valores abaixo do mercado. As clínicas foram interditadas, e encontrados medicamentos armazenados com alimentos e bebidas para consumo dos funcionários.   

PAPA FRANCISCO CONDENA BARRIGA DE ALUGUEL

O papa Francisco criticou hoje, 8, a prática de barriga de aluguel e pediu que "a técnica da gestação de substituição, mais comumente conhecida como barriga de aluguel, seja proibida em todo o mundo, chamando-a de uma prática deplorável e de uma violação dos direitos de mulheres e crianças.     

Salvador, 8 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EURASIA TEME TRUMP

A consultoria Eurasia teme eventual vitória de Donald Trump, se aprovado como candidato do Republicano, na eleição de novembro próximo nos Estados Unidos. A entidade publica, no início de cada ano, lista dos dez maiores riscos globais e no relatório divulgado hoje, 8, está escrito: "Embora as Forças Armadas e a economia da América permaneçam excepcionalmente fortes, o sistema político dos EUA é mais disfuncional do que qualquer outra democracia industrial avançada. Em 2024, o problema ficará muito pior. As eleições presidenciais aprofundarão a divisão política do país, testando a democracia americana a um nível que a nação não experimentava há 150 anos e minando a credibilidade dos EUA a nível internacional. Com o resultado da votação próximo do cara ou coroa (pelo menos por enquanto), a única certeza são os danos ao tecido social, às instituições políticas e à posição internacional da América". 

 

GOLPISTAS: 30 CONDENADOS

No relatório apresentado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, informa que proferiu mais de 6 mil decisões, referentes aos atos golpistas do 8 de janeiro. O magistrado é relator das ações vinculadas ao evento de invasão dos prédios dos Três Poderes; nessa condição, foram expedidos mandados de prisão contra titulares da segurança pública do Distrito Federal, afastamento do governador, bloqueios de perfis e canais em redes sociais, além de destruição dos acampamentos em frente aos quartéis. As buscas e apreensões, no total de 255, quebras de sigilo bancário e telemático, 350, inúmeras prisões originaram-se de seu gabinete.           

Do grupo de arruaceiros que pretendiam a tomada do poder foram presas 1.397 pessoas; depois das audiências de custódia e análise dos casos, estão liberados 459 desordeiros, com liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras cautelares. Em todo esse período, a Procuradoria-geral da República apresentou 1.345 denúncias pela prática dos crimes de vandalismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrática de Direito, tentativa de golpes de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já foram julgadas e condenadas 30 pessoas com penas que chegam a 17 anos de prisão e 146 réus serão julgados em sessões virtuais marcadas para o mês de abril.      

 

REDES SOCIAIS: DENÚNCIA

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou uma mulher a pagar R$ 2 mil de indenização, por danos morais. Ela, através de mensagens nas redes sociais, acusou um vereador de ter recebido, de forma indevida, auxílio emergencial, do governo federal, por ocasião da pandemia da Covid-19 e porque acusava o edil de ter empregados fantasmas em hospital da região, além de incriminá-lo pelo recebimento de verba destinada a cidadãos sem renda, na crise sanitária. A autora alegou que as mensagens eram originadas de informações públicas e "não representava ofensa à pessoa, mas à função, pois o então candidato fazia parte da vida pública do município". A juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade, na sentença, diz que "a manifestação da internauta contrapõe-se ao direito à honra e à imagem de outra pessoa". 

O Tribunal decidiu que comentários pelas redes sociais "não são adequados para o registro de denúncias". O reator do recurso, desembargador Fernando Caldeira Brant, manifestou pela condenação, porque "independentemente da veracidade de tais afirmações, se a parte ré suspeitava da prática de crimes pelo autor e outras pessoas a ele atreladas, as quais denomina de corja, ou que ele não preenchia os requisitos necessários para o recebimento do auxílio emergencial, deveria ter procurado os órgãos competentes para manifestar suas suspeitas".  

 

BILIONÁRIO ACUSADO DE USAR DROGAS

O The Wall Street Journal publicou no sábado, 6, a preocupação de executivos das empresas Tesla e SpaceX com o fato de o dono, Elon Musk, ser acusado de usar drogas ilícitas, como LSD, cocaína, ectasy e cogumelos psicodélicos. O jornal informa que o bilionário usou essas drogas em festas privadas e os convidados assinaram em acordos de confidencialidade, inclusive entregando seus celulares antes de entrar no evento. O temor de pessoas próximas de Musk é não só de ordem pessoal, com sua saúde, como também com o efeito na administração das empresas. A reportagem noticia que, em alguns momentos, o bilionário já deu entrevistas sob efeito de entorpecentes. Em 2018, Musk fumou maconha no videocast do comediante e comentarista esportivo Joe Rogan e este fato provocou queda da cotação das ações da Tesla no percentual de 9%, no dia. 

O assunto já extrapolou para o Pentágono que revê autorização de segurança federal vinculada ao posicionamento de Musk, na condição de CEO da SpaceX, empresa que fornece satélites a agências de segurança nacional. Por outro lado, a NASA exigiu garantias de que a SpaceX obedecia à Lei de Trabalho Livre de Drogas, obrigatória para empresas que prestam serviços ao governo. O advogado de Musk afirma que ele é "regularmente e aleatoriamente testado para drogas na SpaceX e nunca falhou em um teste". 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/1/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ato lembra mais duro ataque aos Poderes desde 

a ditadura 

Evento "Democracia Inabalada", no Congresso Nacional, terá presença de Lula, 

reinauguração de obras vandalizadas e expectativa de discursos fortes. 

Ministra Margareth Menezes cantará o Hino Nacional para os 500 convidados

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PF deflagra operação contra suspeitos de 

financiar atos golpistas do 8 de janeiro

FOLHA DE SÃO PAULO

Propostas de Milei testam equilíbrio 

dos três Poderes na Argentina

Presidente não conta com maioria em um novo Congresso mais fragmentado 

e terá chance de indicar juiz ao Supremo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Um ano após tentativa de golpe, STF 

mantém 66 presos

Até o momento, 25 foram condenados; penas variam de 10 a 17 anos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Anac suspende uso no País de modelo da Boeing 

que teve porta arrancada

Em função da medida, voos foram cancelados em São Paulo e no Rio de Janeiro

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

"Não": João Galamba nega ter atuado para mudar 

a lei que está no centro da investigação do MP 

a António Costa

RADAR JUDICIAL

PRÊMIO NOBEL DA PAZ

Benedito Mariano, ex-ouvidor das policias de São Paulo, vai propor ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva campanha para indicação do padre Júlio Lancellotti, ao prêmio Nobel da Paz. Mariano que, atualmente é secretário de Segurança do município de Diadema/SP, disse: "É uma cretinice da extrema-direita esta tentativa de CPI, para atingir o padre Júlio". O número de vereadores de São Paulo foi diminuído com a desistência de três dos legisladores que retiraram seus nomes, inviabilizando a tramitação da CPI.  

MAIS JUÍZES PARA INTERIOR

Foram designados 62 juízes para as comarcas do interior, de conformidade com ato do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, publicado na sexta-feira, 5. Os novos magistrados, depois do concurso, na forma do edital 01/2018, aprovação e nomeação em fevereiro/2022, juntamente com os que estavam no cadastro de reserva, perfazendo o total de 85 magistrados, submeteram ao 4º Curso de Formação Inicial, da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal. Em maio, foram nomeados 65 juízes, mas três desistiram. Ao longo do tempo foram criadas algumas Varas na capital e no interior, a exemplo da instalação da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, da 4ª Vara de Família de Feira de Santana e outras.  

PADASTRO ESTUPRA MENINA 

O padrasto de uma menina de 12 anos cometeu estupro contra a enteada que está grávida de três meses e foi encaminhada para Teresina. A Polícia Civil de São Raimundo Nonato/PI investiga o caso e o acusado está foragido. A avó paterna descobriu que a gravidez da neta e denunciou à polícia. A menina residia com a mãe, o padrasto e irmãos. A polícia tomou o depoimento da mãe, mas não divulgou o conteúdo. 

CONDENADA EMPRESA DE TRANSPORTE

O juízo do Juizado Especial do Distrito Federal condenou uma empresa de transporte em indenização por danos morais; a mulher embarcou em ônibus interestadual e constatou as condições precárias do carro, a exemplo de mau cheiro, cinco de segurança quebrado e cadeira que não reclinava. No curso da viagem, pela madrugada, o ônibus quebrou e embarcou em outro veículo em situação semelhante. A condenação de R$ 2 mil foi mantida pela 2ª Turma Recursal, assegurando que ficou comprovado o péssimo estado de conservação do carro. A relatora, juíza Silvana da Silva Chaves, escreveu que "resta evidenciada a falha na prestação do serviço, que invadiu a esfera da dignidade humana sendo imperioso o dever de indenizar em danos morais". 

VAI-E-VEM DAS DECISÕES JUDICIAIS

Em meados de dezembro, em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público, a juíza da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital proibiu apreensão de adolescentes sem flagrante, na Operação Verão. Um dia depois o Tribunal de Justiça, através de decisão do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, revogou a decisão da magistrada para permitir a apreensão dos menores. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou na sexta-feira (5) pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que volte a proibir a apreensão de menores sem ser em casos de flagrante nas praias do Rio de Janeiro. A definição está dependendo da manifestação do STF.

EXÉRCITO COMPROVA PROTESTO DE BOLSONARISTAS

O quartel-general do Exército, em Brasília, registrou os protestos de bolsonaristas, após as eleições de 2022, além das brigas com uso de canivete e arma de choque pelos golpistas. Dois meses antes do evento, 8 de janeiro, documentos apontam a "desordem", em frente à sede do comando da força terrestre, com carros, barracas e comércios. Em relatório, obtido pelo jornal Folha de São Paulo, está escrito: "Em decorrência da manifestação na Praça dos Cristais (em frente ao quartel), foram observadas diversas barracas, tendas, banheiros químicos e demais estruturas de apoio por toda área adjacente. Observou-se, ainda, comércio de gêneros alimentícios e vestuários no local. Por fim, existiam diversos veículos estacionados por toda a área verde da região, gerando desordem".    

Guarajuba/Camaçari/Ba, 7 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PUTIN IMITA HITLER

O ditador da Rússia, Vladimir Putin, é considerado o Hitler da atualidade. Sem motivação alguma invadiu a Ucrânia, apenas visualizando aumentar o já extenso território russo. O carniceiro nunca esperava a reação da Ucrânia desde fevereiro/2022, surpresa alimentada por todo o mundo, pois o poderio russo é bastante superior às disponibilidades dos ucranianos. O pior de tudo é que Estados Unidos e os países europeus estão cansados da guerra e já prometem diminuir ou suspender a rica ajuda às Forças Armadas da Ucrânia. O Congresso americano deverá decidir neste mês de janeiro sobre o pacote de US$ 61 bilhões, enquanto a União Europeia definirá sobre o acordo de US$ 55 bilhões. A Hungria desponta como defecção na continuidade de fornecimento de socorro à Ucrânia e já até declarou apoio à Rússia.  

Volodymyr Zelensky confessa a dificuldade que passa para enfrentar o poderoso exército russo, que já conquistou 17% do território ucraniano. A população da Ucrânia é de 44 milhões, em torno de um terço dos habitantes da Rússia, 144 milhões. Junto com a diferença de habitantes, a Rússia perdeu muito maior número de soldados do que a Ucrânia, nesses dois anos de guerra; fala-se em 40 mil russos mortos, mas os serviços de inteligência americano calculam que já morreram ou estão feridos 315 mil homens russos no conflito. Por outro lado, mais de 1 milhão de cidadãos da Rússia abandonaram o país depois da invasão e isso tem provocado posicionamento estúpido do ditador russo, recrutando prisioneiros e imigrantes para formar o Exército russo. Zelensky teme a "fadiga da Ucrânia", consistente na queda de apoio do público dos países ocidentais às Forças ucranianas. A Holanda e a Eslováquia reduziu ajuda à Ucrânia, com pacote ou com os aviões F-16 prometidos pelos holandeses. Na Europa, oito dos 27 países da União Europeia são contrários à continuidade da ajuda dispensada à Ucrânia.    

O pior acontecerá se Donald Trump assumir a Casa Branca, quando, certamente, cortará apoio à Ucrânia, vez que sua aproximação com o ditador Vladimir Putin pode impedir qualquer movimentação para proteger a Ucrânia da invasão russa. Junto a isso, alguns países do Oriente Médio, da América Latina e da África são tendentes a apoiar Moscou. O grupo de mercenários denominado de Wagner tem dado todo apoio com militantes no front da guerra; trata-se de uma organização de todo tipo de gente, inclusive condenados, que atuam, mediante dinheiro, a favor dos russos. 

Depois de dois anos, não se vê como e quando terminará o conflito, porquanto a Ucrânia reclama suas fronteiras, violadas pelos russos. Vladimir Putin declara que lutará pelo tempo que for necessário, sempre visando ocupar mais território da Ucrânia, pois não se vê outra motivação para o conflito deflagrado pela Rússia. As duas partes perdem com a guerra, pois a Rússia sente as dificuldades mediante o isolamento econômico, enquanto a Ucrânia sofre com as mortes e destruição de cidades.  

Guarajuba/Camaçari/Ba, 7 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

RECONHECIMENTO FACIAL: PRISÃO ERRADA

O reconhecimento facial da Polícia Militar do Rio de Janeiro causou a liberdade de duas pessoas detidas erroneamente; a Secretaria de Segurança Pública do Estado em nota declarou que "inconsistências do sistema podem ocorrer, por uma questão de atualização dos bancos de dados. É por isso que a secretaria está trabalhando para unificar e integrar estes bancos de dados (polícia, Justiça e Governo Federal) para dar o máximo de automação a este processo e consequentemente mais rapidez nas abordagens". O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assegurou que "o banco de dados correto para a consulta é o BNMP2.0- Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ. Caso não tenha um mandado de prisão em aberto nesse sistema, nenhuma ordem de prisão fora do banco poderia ser cumprida".  

Especialistas no assunto dizem que "bases de dados inconsistentes ou inadequadas são algumas das razões que levaram o uso do reconhecimento facial ter sido questionado no mundo inteiro". "Duas solturas ocorreram nesta quinta-feira (4) porque o mandado de prisão pendente no sistema de procurados estava inválido". Um argentino foi preso indevidamente, segundo decisão do juiz que determinou sua liberação, porque "o cumprimento da ordem de prisão é manifestamente ilegal...".

Na Bahia, através do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública foram presas mais de 1.260 pessoas; ultimamente, dois foram presos por roubo e outro por dívida de pensão alimentícia. O Sistema é usado na Região Metropolitana e em alguns municípios do interior.     

BOLSONARO: "GOLPE FOI ARMADILHA DA ESQUERDA"

O ex-presidente Jair Bolsonaro procede da mesma forma que seu líder, nos Estados Unidos, Donald Trump, através de mentiras e tentativas de golpe. Lá, Trump nunca admitiu ter perdido a eleição para o presidente Joe Biden; aqui, Bolsonaro nega os atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, mas classifica o evento como armadilha da esquerda e não tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à CNN disse Bolsonaro: "Nós temos a certeza de que aquilo foi uma armadilha por parte da esquerda. Infelizmente, não foi para frente a investigação. Nem o próprio general G. Dias fez parte do corpo final da CPMI. Então, a CPMI não serviu para absolutamente quase nada. Lamentável. Não é do pessoal que nos segue, que nos acompanha, pessoa bolsonarista, pessoas de direita, pessoal conservador nunca foi de fazer isso aí".    

O ex-presidente disse que "nem traficante pega 17 anos de prisão", comparando com seus admiradores que foram condenados. Declarou: "Lamentamos também as punições altíssimas que as pessoas sofreram. Até porque são culpadas, segundo o relator do STF, de uma tentativa armada, de mudar o estado democrático de direito. E nenhuma arma foi encontrada". Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, "a responsabilidade política (de Bolsonaro) é inequívoca".