MULHER: ARMA BIOLÓGICA NO STFUma mulher foi presa na área externa do STF, ontem, 8, por policiais militares do 1º Batalhão, em Brasília, face às ameaças de contaminar o ambiente da Corte com Antraz, arma biológica letal usada em atos terroristas. A denúncia originou-se de testemunhas que presenciaram a mulher agredindo policiais e fazendo ameaças. Os militares encontraram a mulher em um veículo, onde foi apreendido spray de pimenta e uma máquina de choque. A ocorrência será registrada na Polícia Federal.
JUSTIÇA ELEITORAL: PRAZO
A regularização, a emissão da primeira via do título eleitoral, regularização ou transferência de domicílio tem prazo fixado até o dia 8 de maio. De conformidade com decisão do TSE, o jovem de 15 anos pode requerer seu título, embora com direito ao voto somente quando completar 16 anos.
FRAUDE BILIONÁRIA NO MARANHÃO
O Tribunal de Contas do Maranhão descobriu esquema de fraude em matrículas no programa de Educação de Jovens e Adultos, EJA, com pouco mais de 6.5 milhões de habitantes, dos quais 12% são analfabetos, segundo os danos questionados. No Brasil, o percentual é de 0,5% da população, que está matriculada na EJA, mas no Maranhão o número é de 17% da população adulta estudando na EJA, o que importa em 29 vezes maior que a do país. No município de São Bernardo/MA, anotou-se muitas pessoas já falecidas, mas continua como estudantes na EJA, naturalmente, estudando por meios espirituais. São fornecidas informações falsas sobre os matriculados no tempo integral, que tem verba complementar de R$ 1.500,00 e quase 130 mil alunos. O município de Turiaçu/MA recebeu R$ 12 milhões, com mais de 7.500 alunos, estudando em 63 escolas de tempo integral, mas o município, não tem nenhuma instituição com essa modalidade. O presidente do Tribunal, Marcelo Tavares, afirmou que há fraude bilionário "provavelmente algo em torno de 1,5 bilhão", segundo noticiou o Fantástico, da Tv Globo.
PRESO QUE ATACOU JUÍZA VOLTA AO TRIBUNAL
Um réu, Delone Redden, que, recentemente, atacou, em plena sala de sessão de publicação da sentença, a juíza Mary Kay Holthus, voltou ao Tribunal Distrital do Condado de Clark, em Nevada, nos Estados Unidos. Desta vez, nem o advogado nem o réu puderam manifestar no processo no qual o réu é acusado de tentativa de agressão com danos corporais, e teria admitido sua culpa. Redden terá novo julgamento com outro juiz para responder a 15 novas acusações criminais, relacionadas ao ataque à juíza, inclusive tentativa de homicídio.
SUPREMA CORTE DECIDE CASO DE TRUMP
Fervilha no mundo jurídico americano as opiniões sobre o impedimento do ex-presidente Donald Trump de ser votado nas primárias do Partido Republicano do Colorado. O fundamento situa-se nas emendas 14º e 20ª da Constituição do país. De todos os fundamentos apresentados o que mais chama a atenção é dos advogados de Trump; eles asseguram que a 14ª Emenda "proíbe candidatos eleitorais de assumir cargos públicos, mas não os proíbe de concorrer às eleições para tais cargos". A emenda questionada, em síntese, estabelece que "ninguém pode ocupar cargo público se houver se engajado em insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos, depois de haver anteriormente prestado o juramento, como membro do Congresso, oficial dos Estados Unidos, membro de qualquer legislativo estadual, oficial executivo ou judicial de qualquer estado, de apoiar a Constituição".
REVIRAVOLTA EM SANTA CATARINA
Em Agravo Interno, e antes mesmo do julgamento do Mandado de Segurança ou de manifestação do STF, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de outro desembargador, em juízo de retratação, revogou decisão de seu colega, desembargador Substituto João Marcos Buch, para autorizar a nomeação do filho do governador, Filipe Mello para o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil. O argumento do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira foi de que o Decreto 1.836/2008 não trata de cargos de agentes políticos, como o de secretário de estado.
Salvador, 9 de janeiro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
