CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CPI DAS IGREJAS EVANGÉLICAS
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
RADAR JUDICIAL
O Ministério Público Federal recorreu de decisão da Justiça do Distrito Federal que absolveu o ex-presidente Michel Temer de propina recebida de R$ 32 milhões do grupo Rodrimar. Trata-se de decreto para favorecer o setor portuário com a promessa de propina. O procurador Guilherme Zanina Schelb alega que há provas do crime, a exemplo da relação Temer com o grupo há mais de 20 anos, dos pagamentos dos sócios da Rodrimar, através de empresas de fachada e registros em planilhas, detalhando as transações criminosas; pede reconhecimento da existência das provas e remessa da ação para a 1ª instância.
O CASO DO PADRE LANCELLOTTI
Depois do pedido de CPI sobre atividades do padre Júlio Lancellotti, internautas, nas redes sociais, iniciaram campanha para abertura de investigação contra as igrejas evangélicas. Alegam que esses templos recolhem milhões em dízimo, mas são livres do pagamento de impostos. Algumas instituições pedem contribuição aos fiéis como condição para permanência na igreja e não existe controle fiscal rígido sobre a destinação dos valores arrecadados. As acusações são direcionadas mais para o pastor Silas Malafaia e pede-se instauração de CPI, mostrando a mansão, onde ele vive, as malas de dinheiro colocadas em helicóptero, no final dos cultos. Os internautas asseguram que esses pastores usam as igrejas como trampolim político e apontam a prática de corrupção com lavagem de dinheiro.
BOTAFOGO EM RECUPERAÇÃO
O time do Botafogo obteve deferimento do pedido de recuperação extrajudicial e foi suspensa, por 90 dias, o pagamento de dívidas do clube, de conformidade com decisão do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita da Primeira Vara Empresarial do Rio de Janeiro; o clube alega dificuldades financeiras, porque com passivo superior a R$ 1 bilhão. A recuperação relaciona somente com dívidas cíveis, no total de R$ 404 milhões, vez que os débitos tributários e trabalhistas foram refinanciados, segundo o advogado André Chame. A aceitação do pedido obteve manifestação favorável de 35,9% dos credores, inclusive da Novonor, que tem a receber em torno de R$ 100 milhões. Para que haja homologação deve obter aprovação de 50% do total da dívida.
CONSUMO DE DROGAS, MULTA
O município de Itajaí/SC aprovou a Lei Ordinária 5/2024, que multa toda pessoa flagrada consumindo drogas em local público; outras cidades, como Itapema e Porto Belo também já legislaram no mesmo sentido. A lei estabelece que "qualquer cidadão flagrado usando substâncias ilícitas em locais públicos, como praças, ciclovias, parques e ruas, será multado em R$ 412,00, que deverá ser pago no prazo de 30 dias. O valor da multa poderá ser dobrado se o flagrante ocorrer nas imediações de locais como escolas e hospitais". Explica a lei que a reincidência importa em nova dobra da penalidade e a aceitação do usuário de submeter voluntariamente a tratamento para dependência química suspende o processo administrativo.
STJ COBRA INDICAÇÃO PARA PROMOÇÃO
O STJ oficiou ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos estaduais e distrital para remeterem as indicações dos membros que irão concorrer à vaga deixada pela aposentadoria, em outubro, da ministra Laurita Vaz; fixou o prazo de até 15 de março. Após recebimento dos nomes, o STJ fará sessão plenária para formação da lista tríplice que deverá ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optará por um dos indicados.
JUÍZO ARBITRAL DESRESPEITA LEI E APLICA MULTA DE US$ 15 BILHÕES
O juiz arbitral Gonzalo Stampa, em Madri, foi condenado a seis meses de prisão, sob fundamento de ter proferido sentença indenizatória de US$ 15 bilhões a ser paga pela Malásia a um grupo de oito filipinos, mesmo com sua nomeação para o cargo de árbitro ter sido anulada por decisão judicial. Stampa está proibido de atuar em arbitragem por um ano. A decisão originou-se de uma Corte espanhola que considerou Stampa culpado de "séria desobediência à autoridade", de conformidade com o código do país, porque interrompeu o processo de arbitragem. O juiz arbitral, ao invés de obedecer à ordem judicial, transferiu o caso para Paris, na França, onde proferiu a absurda decisão, alegando violação de um contrato fechado no Século XIX. Trata-se de um contrato assinado pelo sultão de Sulu Mohammed Jamalul Alam com dois colonos europeus para exploração de recursos naturais em seu território, no ano de 1878.
Salvador, 11 de janeiro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
LEWANDOWSKI RECEBE O PRÊMIO
No julgamento do mensalão, Lewandowski votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoíno e foi voto vencido. O futuro ministro da Justiça enfrentou o colega, ministro Joaquim Barbosa em vários momentos, principalmente no mensalão, e foi acusado de, na Corte, advogar para os réus, além de tentar obstruir o julgamento. Na Lava Jato, aparece Lewandowski para decidir sempre a favor de Lula. Através de pronunciamento do então ministro, foram trancados processos na Justiça Federal no Paraná, assim como autorizou a defesa do atual presidente para acessar às mensagens vazadas de força-tarefa do Ministério Público Federal, destroçando, a partir daí, a Operação Lava Jato. Também de Lewandowski, em 2018, saiu a decisão para entrevista de Lula, apesar de preso em Curitiba, que só não se concretizou porque o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão do colega e foi apoiado pelo ministro Dias Toffoli. O ministro Lewandowski, quando deixou o STF, tornou-se advogado da J&F de Joesley e Wesley Batista.
Outras manifestações de Lewandowski aconteceram o que pode se concluir que a convocação para o Ministério da Justiça constitui prêmio pela "ajuda" sempre prestada para Lula e para o PT. Resta saber como vai proceder o novo ministro no comando da Justiça e não se pode esperar desvinculação do presidente da República, pois, se como ministro do STF, atendia aos intentos de Lula, com mais razão prosseguirá numa pasta política.
THEREZA GOULART VAI RECEBER INDENIZAÇÃO
MAIS UM CONDENADO POR CORRUPÇÃO É INOCENTADO PELO STF
Registre-se que João Vaccari foi condenado em 2017, teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal. O ex-tesoureiro foi beneficiado por outra punição anulada, em 2021, pelo STJ, acusado de operador do PT no esquema de corrupção que envolvia a Petrobras. Mas a Justiça é assim, quase dez anos de iniciado o processo, o STF avoca competência para dizer que a Justiça do Paraná e do Rio Grande do Sul são incompetentes e manda iniciar o processo, cenário que importa em inocentar os réus, como aliás, aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tantos outros. Enfim, todos os criminosos da Lava Jato, apesar de terem cometidos crimes de corrupção, quase destruindo a Petrobras, tornaram-se "santos", porque o STF assim entende.
EMPRÉSTIMO: NÃO APLICÁVEL CDC
Em Ação Civil Pública do Ministério Público, a 4ª Turma do STJ, decidiu pela inaplicabilidade do CDC para contratos de empréstimos de uma sociedade empresária, reformando acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No primeiro grau, o juízo julgou pela procedência da ação, mas o Tribunal deu provimento parcial, excluindo da condenação a declaração de nulidade de cláusula-mandato. O banco alegou que "não deve ser aplicado ao caso o CDC, visto que os contratos sub Judite caracterizariam a hipótese de consumidor intermediário, isto é, firmados para o incremento da atividade produtiva da empresa, e, por conseguinte, deveriam ser consideradas legais as cláusulas contratuais afastadas por instâncias anteriores".
A Turma seguiu voto do ministro Raul Araújo, no sentido de que "não se aplica o CDC aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais, uma vez que a contratante não é considerada destinatária final do serviço e não pode ser considerada consumidora, somente sendo possível a mitigação dessa regra na hipótese em que demonstrada a específica condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica". O ministro invocou julgada da 3ª turma, n Respectivamente 2.001.086: "É inaplicável o diploma consumerista na contratação de negócios jurídicos e empréstimos para fermento da atividade empresarial, uma vez que a contratante não é considerada destinatária final do serviço".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/01/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Lewandowski aceita convite de Lula e será o
novo ministro da Justiça
Decisão ocorreu após conversas com o presidente Lula e com Flávio Dino.
Anúncio deve ser feito na quinta-feira (11/1)
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Entre 2022 e 2023
Verba da Câmara foi usada para
abastecer carros de parentes do
ministro de Portos e Aeroportos
Silvio Costa Filho culpa o posto de gasolina; relembre outros casos de
uso irregular de verba
FOLHA DE SÃO PAULO
Governo Lula declara apoio à denúncia
contra Israel por genocídio na
Corte de Haia
Anúncio foi feito após reunião com embaixador da Palestina no Brasil;
ação da África do Sul acusa Tel Aviv de crimes em Gaza
TRIBUNA DA BAHIA - SSA/BA
Lavagem do Bonfim será indicador de
popularidade para candidatos
A lavagem do Bonfim, em ano eleitoral, como este de 2024, serve como
um indicador de popularidade para os candidatos aos diversos
cargos eletivos
CORREIO DO POVO -PORTO ALEGRE/RS
Fachin anula condenação de 24 anos de Vaccari
na Lava Jato por caixa 2 para o PT
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
QUEBRA DE SIGILO DE PREFEITO
O Tribunal de Contas dos Municípios, em abril/2021, julgou procedente denúncia contra o prefeito, face às irregularidades na contratação e licitação de empresa prestadora de serviços no valor de R$ 113.760,00. Outras decisões do Tribunal de Contas já foram analisadas, envolvendo irregularidade em licitação entre o município e a empresa, que presta serviços desde o ano de 2017.
RADAR JUDICIAL
O promotor João Paulo Schoucair, do Ministério Público da Bahia, foi reconduzido para o período 2024/2026, no CNJ de conformidade com decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial de hoje, 10. Ele ocupa vaga destinada a representante dos Ministérios Públicos estaduais e o novo mandato inicia-se no próximo dia 22 de junho. Paulo Shoucair é presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas.
ACIRRADA DISPUTA PARA UMA VAGA NO TRIBUNAL
Inscreveram-se para ocupar a vaga no Tribunal de Justiça da Bahia, deixada pela aposentadoria do desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos, no mês de novembro, o total de 27 juízes. O critério para a promoção será por merecimento e o relatórios dos magistrados foram aprovados, de conformidade com publicação.
LEWANDOWSKI NA JUSTIÇA
Depois de muitas explorações com nome para ocupar a pasta no Ministério da Justiça, ao que tudo indica, o escolhido será o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski. Ricardo Lewandowski aposentou-se em abril do ano passado, depois que completou 75 anos de idade; ele ocupou a cadeira de ministro em 2006, nomeado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que Lula publique o nome dele na pasta até o fim desta semana. O atual titular, Flávio Dino deixará o ministério para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, no STF.
NOVA IDENTIDADE
Todos os estados e o Distrito Federal têm prazo até amanhã, 11, para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, CIN. O prazo inicial foi 6 de dezembro, prorrogado para esta quinta-feira. O Ministério de Gestão e Inovação informou que até dezembro foram emitidas mais de dois milhões de novas carteiras de identidade. O novo documento usa o CPF como único número, possibilitando melhorar os cadastros administrativos e diminuir fraudes, vez que os órgãos governamentais terão acesso a todas as informações do cidadão, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e outros. Todavia, as carteiras de identidade antigas continuam válidas ate 28 de fevereiro e 2032. A emissão da carteira e a primeira via serão gratuitas.
SUPREMO NEGA RECURSO DE JUÍZA
O ministro André Mendonça, do STF, negou recurso extraordinária, requerido pela juíza Olga Regina de Souza Santiago, visando anular acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em novembro/2021, porque não reconheceu a prescrição do crime de corrupção passiva, cometido em 2003, nas comarcas de Juazeiro e Cruz das Almas. O caso refere-se a denúncia contra a magistrada, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O CNJ aposentou a juíza, sob acusação de tráfico de drogas, face à ligação com o traficante colombiano Gustavo Duran Bautista. O ministro escreveu na decisão: "Nesse quadro, bem se vê que o presente caso - que discute a alegada nulidade das provas obtidas por meio de interceptação telefônica e a suposta ofensa ao juiz natural - não atende ao requisito da repercussão geral, pois (i) se restringe ao interesse eminentemente subjetivo das partes e (ii) não se destaca, no presente momento, frente ao universo das causas que esta Corte Constitucional tem sob julgamento, não obstante possa o mesmo tema ser novamente avaliado numa outra oportunidade".
ADVOGADO É PRESO
O advogado Vasco Vieira Júnior, 45 anos, foi preso no dia 5 deste mês, fundado no gerenciamento do serviço de venda e entrega de entorpecentes; a distribuição era de maconha e haxixe, com a denominação de "disk droga". A esposa de Vieira Júnior, Ana Beatriz Trindade, 27 anos, também foi detida. A Polícia, em cumprimento a mandados de busca e apreensão em três endereços do advogado e da mulher, encontrou na residência do casal porções de maconha e haxixe, balança de precisão, R$ 1.073 em dinheiro, oito aparelhos de telefone celular, dois notebooks, cartões bancários e cadernos com anotações. Foi constatado que o advogado é reincidente, porque saiu recentemente de uma penitenciária, após cumprimento de pena pela prática do crime de drogas.
Salvador, 10 de janeiro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SUSTO, MORTE E CONDENAÇÃO
Isabela Gomes Pereira, influenciadora digital conhecida como Isa Gomes, foi condenada a 30 anos de prisão, depois que aplicou um susto em seu ex-namorado, Leandro Rezende Morais, causando-lhe a morte. O incidente aconteceu, em junho/2022, na cidade de Contagem/BH, porque Isa não se conformou com o término do relacionamento com o namorado; foram envolvidos no caso três pessoas suspeitas, indiciados por latrocínio. A ocorrência deu-se, porque Isa convenceu os outros suspeitos para invadirem a residência de Leandro, na madrugada, visando dar-lhe "um susto, a ponto de deixá-lo em coma no hospital". A influenciadora negou a autoria do crime, apesar de ter prometido pagar aos suspeitos R$ 5.000,00 para participar do "susto". A mulher, no julgamento, informou que foi agredida e extorquida, quando tinha relacionamento com Leandro.
Isa é blogueira e um dos suspeitos foi escalado para invadir a residência de Leandro, posteriormente, acompanhado pelos outros e por Isa. Enquanto o rapaz dormia, foi agredido, asfixiado e amarrado e roubaram-lhe o um carro, celular, televisor, perfumes e outros itens, avaliados em R$ 97 mil. Há recurso tramitando na Justiça para anular a sentença.
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