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domingo, 14 de janeiro de 2024
ODEBRECHT QUER PONGAR NO STF!
JUIZ OCUPA CADEIRA DA LAVA JATO
O novo juiz, Pereira Júnior, atuou na 12ª Vara Federal de Curitiba, e foi o responsável pela liberação de Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2019, de conformidade com decisão do STF, que, para tanto, alterou seu próprio entendimento para liberar condenados com recursos pendentes de julgamento. O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba foi auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, no período do julgamento do mensalão, que teve como relator o ministro Joaquim Barbosa.
MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 92 mil
Normalmente, o procurador estadual ganha entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil, mas passam a receber verbas de caráter indenizatório, livres de impostos e sem as limitações do teto, que engordam os vencimentos para os altos valores atuais, claro, necessitando, de violações ao texto constitucional. Nessa ação, os contracheques apontam acumulação de cargos e funções, licença-prêmio, auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche. A diretoria-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai declarou: "Está ocorrendo uma prática de procuradores e juízes estão sendo elevados sem que isso seja aprovado pelo Legislativo. Esses benefícios se enquadram como indenização e, por isso, conseguem elevar a própria remuneração de forma administrativa". O Estado de Santa Catarina é o que melhor remunera essa classe, pois em outubro, os "499 membros do órgão embolsaram em média R$ 92,3 mil líquido"; na sequência, o Rio de Janeiro e Rondônia, que pagaram em média R$ 72,1 mil e 86,3 mil, no mês de outubro.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/01/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Concursos públicos: serão abertas mais de
65 mil vagas em 2024
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Fake news 2.0:
Pré-campanha já tem suspeita
de adulteração de áudios com
uso de IA em três estados
Um dos casos ocorreu em Manaus, onde o prefeito denunciou à PF ter sido alvo de deepfake
FOLHA DE SÃO PAULO
Seca histórica no Amazonas custou
R$ 1 bi a mais para indústria e
reduziu importações
Nível dos rios reduziu circulação de barcos, e empresas tiveram que optar
por transportes alternativos
A TARDE - SSA/BA
MPF pede anulação de acórdão que
absolveu Michel Temer
Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
Criança de 6 anos morre dentro de carro
arrastado por enxurrada após fortes chuvas em SP
Acidente ocorreu na Estrada das Marrecas, em Juquitiba
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
Urgências dos hospitais "entopem" entre
a triagem e o médico
sábado, 13 de janeiro de 2024
RADAR JUDICIAL
CPI DO PADRE ESVAZIADA
A proposta do vereador Rubinho Nunes para investigar as organizações não governamentais e do Padre Júlio Lancellotti, nas ações sociais, no centro de São Paulo, esvaziou, porque dez vereadores, dos 19 necessários para protocolar o pedido, retiraram suas assinaturas. O requerimento foi protocolado em 6 de dezembro com 25 assinaturas. O vereador Gilson Barreto, além de retirar sua assinatura, declarou que a medida transformou-se "em uma possível ferramenta de perseguição ao Padre Júlio Lancellotti, que não mantém convênio com a municipalidade". A Câmara Municipal, através de nota, informou que a retirada dos nomes é simbólica, porque o assunto "vai ao plenário", pois "só o autor pode pedir a retirada da CPI". Apesar disso, é certo que a CPI terá dificuldades para aprovação, vez que são necessários 28 votos dos 55 vereadores, em duas votações.
IDADE NÃO IMPEDE CANDIDATO
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios admitiu inscrição de um candidato no concurso da Polícia Militar do estado, indeferido porque com mais de 30 anos de idade. O candidato é integrante da Polícia Militar de Minas Gerais, mas não obteve o mesmo direito conferido para militares do Distrito Federal; ele alegou que a proibição viola o princípio da isonomia, além de contrária "aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade".
MAUS-TRATOS: PUNIÇÃO
A Vara Criminal da comarca de Porto União/SC condenou por maus tratos uma mulher pela morte de seu animal de estimação, depois que deixou trancado em apartamento, sem cuidados, enquanto viajava. A tutora do cão da raça Akita recebeu pena de três meses e 15 dias de detenção mais pagamentos de 11 dias-multa, substituída por restritiva de direito, consistente em prestar serviços à comunidade, uma hora de tarefa por dia de condenação. A reclamação originou-se de vizinhos que reclamaram pelo forte odor, com a morte do animal em decomposição, fato que aconteceu em janeiro/2020. A magistrada escreveu na sentença: "Por todos os elementos colhidos, é indubitável que a ré incidiu na conduta típica em que foi denunciada, haja vista que os atos de maus-tratos praticados resultaram na morte do animal, sendo a condenação a medida impositiva".
JÚRI ANULADO
A 5ª Turma do STJ manteve anulação de júri na qual uma testemunha para a sessão, considerada imprescindível, não foi encontrada. O julgamento foi efetivado sem a presença da testemunha. O ministro Joel Paciornik, relator, escreveu no voto: "A indicação de testemunha deste porte pressupõe que sua oitava é importante, notadamente em plenário, quando os elementos probatórios são construídos por um juiz leigo. Caso em que a supressão de informações essenciais ao corpo de jurados enseja grave violação do princípio da soberania dos veredictos". No caso, o réu é acusado de crime doloso contra a vida, ocorrido há 20 anos e foi absolvido no julgamento anulado.
HOMEM CONDENADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença condenatória de um homem pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido; a pena fixada foi de dois anos e quatro meses. Em novembro/2021, em Tangará da Serra/MT, o réu tinha no seu carro, estacionado em frente a sua empresa, uma pistola, um rifle, uma carabina com 50 cartuchos intactos e 24 estojos com espoletas percutidas, sem autorização legal. O Ministério Público denunciou por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. As armas estavam registradas, daí o pedido de absolvição, que não foi aceito, porque a conduta do réu violou o disposto no art. 14 da Lei 10.826/2003.
Salvador, 13 de janeiro de 2024.
TRIBUNAL VIOLA CPC
No caso, houve embargos de acórdão, apresentados por empresas de fretamento de ônibus e pela startup Buser e o colegiado não conheceu o recurso. No mérito, a 10ª Câmara de Direito Público proibiu as rés de fornecer viagens com saída e chegada em Ubatuba/SP, em fretamento colaborativo, tipo de atividade na plataforma Buser, que promete recorrer.
GOVERNADOR BENEFICIA BOLSONARO
SUSPENSA LIMITAÇÃO DE MULHERES
O pedido for formulado pela Procuradoria-geral da república, quando questionou trechos da Lei Complementar estadual 587/2013, de Santa Catarina, responsável pela fixação de percentual menor reservadas às mulheres. Decisões anteriores do Supremo suspenderam concursos públicos, a exemplo da Polícia Militar do Pará, quando disponibilizou somente 20% para as mulheres, no total de 880 vagas, enquanto para os homens eram destinadas 3.520. No Rio de Janeiro, o STF mandou prosseguir concurso da PM, mas sem fixar as vagas para mulheres em 10%.
MENINO DE 11 ANOS PASSA NO VESTIBULAR DE MATEMÁTICA
Escreveu o magistrado na sentença: "Assim, em um cenário ideal, já havendo o diagnóstico de altas habilidades, entendo que seria necessário uma avaliação multidisciplinar para determinar se o avanço escolar seria capaz de produzir algum prejuízo significativo ao aluno". Apesar de a matrícula ter ocorrido no início deste mês, o magistrado, na decisão, garantiu o direito do garoto, após o exame determinado. Sabe-se que Luan aprendeu a ler e escrever, quando tinha 3 anos e diz, que nesse mesmo período, começou a aprender inglês, vendo vídeos na internet.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/01/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
MPF-DF abre inquérito para investigar Janones
por suposta "rachadinha"
O deputado alegou, nesta sexta-feira (12/1), que os denunciantes negaram,
em depoimento, terem participado ou testemunhado a prática de
esquema de "rachadinha"
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Mudanças no turismo
Exigência de visto para viajantes
de Estados Unidos, Canadá
e Austrália divide o governo
Arthur Lira espera tramitação célere na Câmara por crer que dispensa
é importante para o país