CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FOLHA DE SÃO PAULO
Vinícola Aurora afirma que respeita a decisão, mas vai recorrer
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
O CNJ deverá fixar regras para adoção de linguagem simples, de compreensão da população, nos tribunais, segundo manifestação do presidente Luís Roberto Barroso, no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O ponta-pé inicial deu-se em 4 de dezembro, no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Pacto envolve outras decisões dos tribunais, a exemplo de versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento ou o emprego de linguagem "direta e concisa" nos comunicados. O cumprimento deste Pacto importa na troca de termos técnicos desnecessários por palavras de conhecimento do cidadão.
JUÍZA FAZ CENSURA
A juíza Flávio Babu Campanema Tancredo, do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, no sábado, 13, decidiu suspender vídeo nas redes sociais, onde Felipe Brandão, filho do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, exibia roupas de grife e acessórios de luxo. O entendimento da magistrada foi de que o vídeo tem o "objetivo de ridicularizar o autor e, por meio disto, atingir terceiro, injustificadamente". A juíza fixou o prazo de 24 horas para retirada do vídeo, sob pena de multa, mas a gravação continuou no ar até o dia de ontem, 15.
JOSÉ DIRCEU VAI À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS
Depois que obteve decisões favoráveis na Justiça brasileira, o ex-ministro da Casa Civil, no governo Lula, José Dirceu, decidiu investir alto e peticionou à Comissão Interamericana de Direito Humanos, CIDH, requerendo apuração de violação aos seus direitos no julgamento do caso mensalão pelo STF. Na verdade, José Dirceu não possuía foro privilegiado, mas mesmo assim, foi julgado pela Corte. Os advogados de Dirceu questionam o julgamento "em instância única". A Comissão admitiu a petição de Dirceu, porque ele "não teve a possibilidade de apelar da decisão do STF perante um juiz ou tribunal superior, uma vez que o STF determinou sua própria competência para atuar no caso"; o colegiado internacional vai abrir "estudo de mérito" para oferecer decisão.
PUTIN "TOCA" FOGO NAS ELEIÇÕES AMERICANAS
O ditador russo, Vladimir Putin, visando obter simpatia do ex-presidente Donald Trump, fez censuras ao processo eleitoral no qual Joe Biden venceu e tornou-se presidente dos Estados Unidos. Putin declarou que houve maciças fraudes no pleito, através do sistema de votação por correspondência. Disse o mandatário russo que "eles compraram cédulas por 10 dólares, preencheram-nas e jogaram-nas em caixas de correio sem qualquer supervisão dos observadores, e é isso". Putin apenas falou, mas não apresentou nenhuma prova do que alegou. Putin concorre a novo mandato de mais seis anos na Rússia, onde existe fraude e até mortes dos que se atrevem a enfrentá-lo. O principal opositor de Putin foi envenenado e, posteriormente, condenado a 30 anos de prisão. O ditador fez esse pronunciamento em uma conferência de imprensa no dia de hoje, 16.
PRESIDENTE DA CÂMARA DENUNCIADO POR HOMICÍDIO
O presidente da Câmara Municipal de Ourolândia, Givanício Cavalcante de Lima foi denunciado pela promotora Cintia Campos da Silva, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jacobina, pela prática de crime de homicídio, cometido por motivo fútil contra Eliel Ferreira Honorato. Em 2008, na cidade de Ourolândia, Eliel estava em uma festa juntamente com duas mulheres, quando Givanício aproximou-se para informar que "Eliel era casado"; houve desentendimentos, empurrões e Givanício saiu para apanhar a arma e usá-la contra Eliel; após o crime, Givanício fugiu na garupa de uma moto.
Pessoa Cardoso Advogados.
Tudo começou em 2021, quando o STF decidiu que Sergio Moro não foi imparcial ao conduzir investigações e julgar ações penais que atingiram Lula. A atuação do ex-juiz da Lava Jato, ícone da operação, foi considerada irregular, o que levou à anulação em série de decisões e sentenças contra o presidente. A decisão valeu apenas para processos envolvendo o petista. Entre os pontos levantados pelos ministros para questionar a conduta de Moro foram mencionadas decisões como ordem para condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato; o grampo no escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente; a obstrução ao cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, que mandou soltar o petista em julho de 2018, quando ele estava preso em Curitiba, além de outros.
Os advogados sentiram a pendência dos ministros e o requerimento foi dirigido ao ministro Gilmar Mendes a quem é requerida a declaração de suspeição de Sergio Moro, tal como aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E pelo andar da carruagem nada vai sobrar da Lava Jato, pois os magistrados estão ávidos da aproximação com Lula que robustece essa proximidade com a nomeação de um ministro da Corte que aposentou a menos de um ano para tornar-se Ministério da Justiça.
O senador que possibilitou todas essas irregularidades, Davi Alcolumbre, trabalha para suceder o senador Rodrigo Pacheco, na presidência do Senador; Alcolumbre já foi presidente da casa, eleito em 2019 e quer retornar. Atualmente, ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A aversão dessa gente ao senador é tamanha que provocou a busca de fotos antigas de Moro ao lado da colega então juíza, Cláudia Cristina Cristofani, imagem da década de 1990, para incriminar a séria e competente magistrada de suspeita para continuar no julgamento de Moro, em processo eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A juíza, desempenha hoje o cargo de desembargadora, empossada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no ano de 2013. Além das fotos, os sacripantas questionam até decisões da magistrada, integrante do colegiado, que em 2019, foi negada suspeição levantada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia, que Lula foi condenado, contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto.
O fato de a magistrada ter votado pelo arquivamento de pedidos de impugnação da candidatura de Moro ao Senado, em 2022, e alegação de abuso de poder econômico nas eleições constituem matéria trazida pelos partidos políticos que pedem a cassação de Moro e servem de motivação para sustentar suspeição abusiva da magistrada no julgamento da ação eleitoral. Todo o imbróglio reside na grande votação que Moro teve no Paraná, 1,9 milhão de votos e seus inimigos temem pela liderança do senador, como possível candidato para enfrentar Lula em 2026. A acusação contra Moro reside na alegação de gastos na pré-campanha. É que Moro movimentava-se como candidato à presidência da República pelo Podemos, ante de alojar-se no União Brasil e disputar a vaga no Senado.
Os revanchistas não mencionaram cinco votos contrários da desembargadora Cláudio Cristina ao pedido do então candidato ao senado Sergio Moro e muito menos a negação de Mandado de Segurança impetrado pelo professor Sergio Moro, pretendendo dar três aulas de sua carga horária semanal nas noites de sexta-feira, quando ensinava na Universidade Federal do Paraná.
Salvador, 16 de janeiro de 2024.
Pessoa Cardoso Advogados.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FOLHA DE SÃO PAULO
TSE voltará a proibir transporte de armas
por CACs nas eleições municipais
O governo abriu, desde ontem, 14, as portas para visitação pública gratuita ao Palácio do Planalto. Houve reforma, recuperação de obras de arte para receber visitantes, depois de três anos fechado à visitação. O prédio, projetado por Oscar Niemeyer, foi inaugurado em 21 de abril/1960. O Palácio do Planalto é sede do Executivo e museu de arte, onde tem obras de valor histórico e artístico, recebidas pelos presidentes ou que integram a decoração do imóvel. O prédio é tombado, constituindo patrimônio histórico da humanidade. Os jardins do Palácio são de autoria do paisagista Roberto Burle Marx. As pessoas poderão agendar a visita no site visitar.presidencia.gov.br e o período de visitação é entre 9.00 às 13.00 horas.
TOFFOLI PROSSEGUE NA CRUZADA
O ministro Dias Toffoli, do STF, responsável pela anulação do pagamento de multas do acordo de leniência, no valor de R$ 10,3 bilhões, celebrado com a J&F, na Operação Lava Jato, prosseguiu na sua cruzada de desmoralização do movimento desencadeado em Curitiba para condenação e prisão dos corruptos. Registre-se que a esposa de Toffoli, Roberta Rangel é advogada do grupo dos irmãos Batista, mas suspeição não existe no STF, porque nunca a Corte aprecia eventual incidente desta natureza.
A Odebrecht pediu ao ministro para estender sua "bondade" para a empresa, com anulação de multas, em acordo de leniência, que implicam em dispensa de bilhões. Mas, para agradar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Toffoli avança por outros caminhos e determinou abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro, sob alegação de fraude em delação premiada. Tofolli tem dedicado seu tempo para punir todos aqueles que processaram com condenações e prisões o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os perseguidores do juiz e procuradores da Lava Jato buscaram um criminoso, Tony Garcia, preso em 2004, para acusar Moro de fraudes nas delações.
UCRÂNIA DERRUBA AVIÕES DE GRANDE PORTE DA RÚSSIA
As Forças da Ucrânia derrubaram ontem, 14, dois aviões russos, "vitais para as ações russas no sul do país invadido em 2022". A perda dos aviões é destruidora para Putin, porque o A-50 é um enorme avião-radar de longo alcance, apto a monitorar um raio de 650m km no ar e alvos até 350 km de distância em terra; é peça singular no arsenal de guerra dos russos. O avião destruído custa em torno de R$ 1,5 bilhão e é considerado o mais caro na operação russa.
"NOSTRADAMUS GREGO" PREVIU 3ª GUERRA
O "Nostradamus grego", Éldes Paisios, que morreu em 1994, acertou em várias previsões, como o Brexit, a guerra da Ucrânia e o conflito de Gaza, além de outras; ele afirmou que essa guerra declarada por Israel contra o Hamas e palestinos levará à Terceira Guerra Mundial. Disse o profeta: "A Palestina se tornará um campo de batalha, o Mar Morto se tornará um túmulo. Está será a primeira parte, mas haverá uma segunda parte. O Oriente Médio vai se tornar um campo de guerras, no qual os russos também participarão. Uma grande guerra irá estourar entre os russos e os europeus em Istambul e muito sangue será derramado". Élder Paisios tornou-se um monge no Monte Athos, na Grécia, onde teve um estilo de vida ascético.
É LÍCITO O CORTE DE ENERGIA
Em Recurso Especial, tendo como recorrente Rio Grande Energia S/A e o Ministério Público Federal, sendo os mesmos recorridos, a 2ª Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que admitiu como lícita a suspensão do fornecimento de energia elétrica às concessionárias, após comunicação formal, com 15 dias de antecedência. Os magistrados não apreciaram o mérito do caso que teve Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público Federal, pugnando pela não interrupção da energia por falta de pagamento, sustentado na Resolução 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, posteriormente revogada. O fundamento é de que o serviço de energia tem caráter essencial e seu sucesso fere direito do cidadão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em embargos infringentes, reformou a sentença e reconheceu válida a Resolução, acerca da comunicação prévia. O fundamento é de que entendimento contrário "poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos e ameaçar a própria prestação do serviço...".
JUROS APÓS LIMINAR
Em Recurso Especial, a 3ª Turma do STJ, assegurou que os devedores de mensalidades de plano de saúde devem pagar juros moratórios depois de cassada a liminar concedida para o não pagamento das mensalidades, face à contestação de reajuste. Trata-se de aumento dos valores, em virtude da faixa etária, considerada abusiva, motivo da ação de revisão do contrato. O juízo de primeiro grau e o Tribunal do Rio Grande do Sul entenderam que o não pagamento aconteceu, porque autorizado por liminar, mantendo a não incidência de juros. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi assegurou que "o prejuízo causado à operadora do plano de saúde pela efetivação da tutela de urgência" seria compensado com a atualização monetária.
Salvador, 15 de janeiro de 2024.
O antecessor de Francisco, Bento XVI renunciou ao papado, em 2013, alegando que "não poderia cumprir com os compromissos de seu cargo", cenário que não tem sido comum na Igreja; antes de Bento XVI, houve a renúncia do papa Celestino V, que deixou o encargo seis meses depois de eleito, alegando também falta de condições para atender aos compromissos. Bento XVI permaneceu no Vaticano, onde morreu em 31 de dezembro/2022.
