RADAR JUDICIAL

NEGADO HABEAS CORPUS PARA PREFEITO

O prefeito de Vilhena/RO teve Habeas Corpus negado, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF; ele foi condenado a sete anos e cinco meses de reclusão, pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em recurso, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reduziu a pena para cinco anos e dois meses e 15 dias e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido do gestor, daí originando o Habeas Corpus. O Ministério Público alegou que o prefeito "recebia cheques ou valores em espécie e repassava a quantia para assessores que os guardavam em contas pessoais e, posteriormente, os transferiam a empresas ou pessoas indicadas por ele". 

OS TÚNEIS SURPREENDEM ISRAELENSES

Os túneis no subsolo de Gaza surpreendem os militares israelenses pela extensão; calculam de 560 a 720 quilômetros, anteriormente projetado em 400 quilômetros. Os militares afirmam que são 5.700 pontos para permitir acesso aos túneis. Um preso pelo Hamas, após conseguir a liberdade informou que "os terroristas mantêm uma teia de aranha embaixo de Gaza". O Hamas deve ter gasto mais de US$ 3 milhões para construir os túneis, inclusive em infraestruturas civis, a exemplo de escolas e hospitais. São três os tipos de túneis: uns foram construídos para viabilizar a entrada em território israelense, outro permite aos terroristas movimentação no território e um terceiro para comunicação entre as trincheiras. Há túneis com profundidade de 50 metros e alguns deles permitem o trânsito de veículos.

VIOLÊNCIA NA BAHIA

O ex-prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto declarou hoje que a Bahia tem registrado números alarmantes de mortos por violência. Informou que segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos primeiros 15 dias deste ano, 56 pessoas foram assassinadas, quantidade que representa quase o dobro do que ocorreu no Rio de Janeiro, tida como violenta. Na verdade, os governos do PT, desde Jacques Vagner, passando por Rui Costa e um ano de Jerônimo Rodrigues têm-se notabilizado pelo descuido na área de segurança; no interior o tráfico de drogas cresce assustadoramente e as autoridades locais queixam-se da falta de homens para combater o crime.

IA NAS ELEIÇÕES

Nos próximos doze meses mais de dois bilhões de pessoas irão às urnas em eleições gerais ou municipais, em vários países, segundo o Centro para o Processo Americano, nos Estados Unidos. Sem dúvida alguma, a Inteligência Artificial, IA, estará sendo usada e o receio são os danos que poderá ocasionar face à desinformação, com propagação das fake news, originadas das deepfakes, com imagens ou sons humanos manipulados. O Tribunal Superior Eleitoral, através do presidente, ministro Alexandre de Moraes, teve reunião, em dezembro/2023, com representantes da Meta, e foi solicitado monitoramento e explicitação de conteúdos manipulados por IA em redes sociais. Ademais, uma resolução deverá regular o uso da IA nas eleições com transparência e identificação.   

É SUSPENSA "BONDADE" DE BOLSONARO PARA IGREJAS     

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cancelou na segunda-feira, 15, benefício fiscal concedido no governo Bolsonaro com isenção de impostos a pastores e igrejas, em julho/2022, um mês antes da campanha eleitoral. A medida foi publicada hoje, 17, e as remunerações a pastores tornam-se diretas, como eram antes. A Receita tomou a providência, atendendo determinação do Tribunal de Contas, depois de reclamação do Ministério Público.  

INFLAÇÃO DOBRA NA ARGENTINA

Depois da desvalorização da moeda e dos congelamentos, estes do governo anterior, por Javier Milei a inflação dobrou de 13% em novembro para 26%, em dezembro. Houve declínio de 20% nas vendas dos comércios de bairros, no último mês do ano passado e a expectativa é de maiores baixas neste mês e em fevereiro. O presidente, no discurso de posse, anunciou que "o início seria duro" e "esforços supremos e sacrifícios dolorosos" seriam necessários da população nos próximos seis meses ou um ano.  

Salvador, 17 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUSTIÇA SUSPENDE INVESTIGAÇÕES

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através de decisão do desembargador Ney Bello, determinou que a Polícia Federal suspenda investigações, destinadas a apurar responsabilidade da diretoria da Funai, pela mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado alegou que não há elementos para vincular o ex-vice-presidente da fundação Alcir Amaral e o ex-presidente da Funai Marcelo Xavier com o crime cometido contra o jornalista e o indigenista, que foram mortos a tiros, seus cadáveres esquartejados, queimados e enterrados. Aguarda-se manifestação do Tribunal sobre as apressadas liminares concedidas pelo desembargador, considerando principalmente o fato de que os dois ex-dirigentes, denunciados pelo Ministério Público, são tidos como indiciados por homicídio com dolo eventual.   

EQUADOR EM ESTADO DE GUERRA INTERNA

Desde a fuga da prisão de Adolfo Macías, conhecido por Fito, líder da gangue Los Choneros, Quito, Guayquil e outras cidades, no Equador, estão envolvidas em verdadeira luta armada, na qual as gangues desafiam o governo de Daniel Noboa; estão mantidos como reféns 130 agentes penitenciários e outros funcionários em prisões do país; destes 125 são guardas e os outros funcionários administrativos. O governo declarou estado de emergência por 60 dias e classificou as organizações terroristas, tornando 22 gangues como alvos militares oficiais. A informação que circula é de que a pretensão do presidente de construir nova prisão de alta segurança enfureceu os criminosos que passaram ao ataque. Circulam vídeo nas mídias sociais mostrando cenas de violência dos terroristas contra os funcionários, inclusive com tiros e enforcamento. 

Em Guayaqui, maior cidade, foram encontrados três corpos em um carro, além de oito mortos e na província de Guayas dois policiais foram assassinados. As Forças Armadas auxiliam os policiais nas ruas, diante das invasões, explosões e sequestros; foram presas 70 pessoas e recapturados 17 presos. No dia de hoje, 16, as ruas estão calmas em Quito e Guayaquil, mas muitas lojas estão fechadas, os alunos com aulas suspensas, ministradas apenas por meios virtuais. A China anunciou fechamento temporário da embaixada e dos consulados no país. A Argentina, Colômbia e Bolívia ofereceram ajuda ao Equador e o Brasil apenas manifestou solidariedade ao governo.  

 

PERSEGUIÇÃO A MORO ESTENDE PARA MARCELO BRETAS!

Depois que o STF fez faxina nas sentenças do ex-juiz Sergio Moro, mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo STJ, agora é a vez de Sérgio Cabral assumir a posição de Lula e outros para pedir anulação de todas as sentenças proferidas pelo juiz Marcelo Bretas. Não causa surpresa, porque alguns ministros vestiram a toga do "antilavajatismo".

Cabral, como Lula, Dirceu, Vaccari, Mantega e muitos outros foram acusados e condenados pela prática de crimes de corrupção. Lula já conseguiu destruir inutilizar as condenação da Lava Jato no Paraná, falta a extinção da Lava Jato no Rio de Janeiro, que agora está sendo tentada pelo ex-governador do Rio de Janeiro. A ascensão dos corruptos atingiu também boa parte dos condenados no mensalão.  

Sérgio Cabral foi acusado de receber propina, através de doações de campanha e condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Cabral invoca decisão recente do ministro Edson Fachin que anulou sentenças contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do grupo de Lula. Alega, para substanciar o pedido, que a competência para apreciar sua conduta é da Justiça Eleitoral, tal como aconteceu com Lula e outros. O relator deste caso é o ministro Gilmar Mendes e não constitui surpresa alguma se o caso de Cabral tiver o mesmo desfecho do caso de Lula e outros. A 1ª Turma Especializado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não reconheceu competência da Justiça Eleitoral, mas nada disso é suficiente para continuar com o desmantelo da Lava Jato, abrindo brechas para a continuidade da corrupção no país.      

O certo é que os juízes que atuaram prendendo e punindo corruptos devem temer pelo que possa acontecer no futuro, pois o Brasil mudou para dar aconchego para os criminosos da Lava Jato!   

REVOGADA PRISÃO DE ANALISTA DO MP

Analista Suedney dos Santos

O analista do Ministério Público do Distrito Federal, Suedney dos Santos obteve revogação de pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil; Suedney estava foragido, e é acusado de "consultar processos e repassar informações sigilosas para integrantes de esquema de lavagem de dinheiro", comandada pelo empresário Ronaldo de Oliveira. As investigações concluíram que, entre os anos de 2017 e 2019, o analista recebeu R$ 140 mil de depósitos bancários para violar o sigilo da movimentação de processos sigilosos. O juiz Olair Teixeira de Oliveira entendeu que "não há indícios razoáveis para a prisão dele". Participam do grupo a esposa de Suedney, Soraya Gomes da Cunha, filhos, parentes e amigos dos integrantes e pelo menos 15 laranjas. A ocultação e fraude praticadas pelo grupo somente numa agência bancária de Brazlândia alcançava o valor de R$ 31.120,783,00.    

A Operação Trickster, instaurada em 2018, pela Polícia Civil e Ministério Público constatou condutas de corrupção e desvio milionário de recursos do extinto Transporte Urbanos do Distrito Federal, através de fraudes no sistema de bilhetagem, tendo como principal participante Ronaldo de Oliveira. Os presos na Operação formaram organização criminosa na cidade de Brazlândia e buscavam evitar bloqueios judicias. A esposa de Suedney, Soaraya e Ronaldo contavam com atuação dos filhos Paulo Vitor e Pedro Henrique além de outros parentes, laranjas e do próprio Suedney. Os investigados promoviam transferência dos valores recebidos nas contas empresariais para poupanças de filhos, parente amigos do casal investigado; na sequência havia a retirada dos valores que eram depositados em contas das empresas, movimentação que procurava evitar bloqueios judiciais.  

JUÍZA PROÍBE ABORDAGEM PÚBLICA

A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, proferiu sentença em ação de tutela provisória de urgência antecipada, em Ação Civil Pública requerida pela Defensoria Pública contra o município do Rio de Janeiro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana, COMLURB, e Estado do Rio de Janeiro. A magistrada declarou inconstitucional a Resolução 64/2016 da Secretaria Municipal de Assistência Social, acerca de abordagem noturna de pessoas que vivem nas ruas da capital, sob fundamento de que importa em violação à dignidade humana. Na decisão, a juíza condenou o município do Rio de Janeiro a fixar horário máximo para o serviço de abordagem, além de punir com danos morais coletivo no valor de R$ 500 mil. 

Escreveu a magistrada: "A necessária conclusão é de que a abordagem pacífica das pessoas em situação de rua, para devolver ao bem público de uso comum a sua finalidade, mostra-se legítima. O que jamais pode ser tolerado é o uso de violência e a apreensão compulsória". Adiante: "Uma vez comprovada a prática nestes autos, há que se concluir pela sua ilegalidade, bem como a ilegalidade e inconstitucionalidade na norma da Resolução SMAS 64/2016 ao estabelecer o Serviço de Abordagem 24h por dia".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/01/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Saúde mental de policiais preocupa Ministério 

da Justiça

Governo investe na prevenção e em programas de preservação do estado mental 

de agentes das forças de segurança

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

TSE pretende coibir 'mudança de raça' de 

candidatos entre pleitos

FOLHA DE SÃO PAULO

J&F contratou Lewandowski para caso 

no tribunal em que ministro atuou 

por 9 anos

Aposentado do STF, futuro chefe da Justiça elaborou parecer e acompanhou 

processo do TJ-SP

TRIBUNA DA BAHIA - SSA/BA

Governo Lula trabalha para colocar Mantega 

no conselho de administração da Vale 

Mantega seria acomodado em um dos assentos da Previ no conselho 

de administração.

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Trabalho análogo à escravidão: justiça condena 

vinícola e duas prestadoras de serviço a 

indenizar trabalhador resgatado no RS

Vinícola Aurora afirma que respeita a decisão, mas vai recorrer

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Eleições europeias: portugueses preocupados 

com turbulência económica, franceses temem 

alterações climáticas e alemães a imigração

RADAR JUDICIAL

LINGUAGEM SIMPLES NO JUDICIÁRIO

O CNJ deverá fixar regras para adoção de linguagem simples, de compreensão da população, nos tribunais, segundo manifestação do presidente Luís Roberto Barroso, no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O ponta-pé inicial deu-se em 4 de dezembro, no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Pacto envolve outras decisões dos tribunais, a exemplo de versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento ou o emprego de linguagem "direta e concisa" nos comunicados. O cumprimento deste Pacto importa na troca de termos técnicos desnecessários por palavras de conhecimento do cidadão. 

JUÍZA FAZ CENSURA

A juíza Flávio Babu Campanema Tancredo, do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, no sábado, 13, decidiu suspender vídeo nas redes sociais, onde Felipe Brandão, filho do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, exibia roupas de grife e acessórios de luxo. O entendimento da magistrada foi de que o vídeo tem o "objetivo de ridicularizar o autor e, por meio disto, atingir terceiro, injustificadamente". A juíza  fixou o prazo de 24 horas para retirada do vídeo, sob pena de multa, mas a gravação continuou no ar até o dia de ontem, 15. 

JOSÉ DIRCEU VAI À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS

Depois que obteve decisões favoráveis na Justiça brasileira, o ex-ministro da Casa Civil, no governo Lula, José Dirceu, decidiu investir alto e peticionou à Comissão Interamericana de Direito Humanos, CIDH, requerendo apuração de violação aos seus direitos no julgamento do caso mensalão pelo STF. Na verdade, José Dirceu não possuía foro privilegiado, mas mesmo assim, foi julgado pela Corte. Os advogados de Dirceu questionam o julgamento "em instância única". A Comissão admitiu a petição de Dirceu, porque ele "não teve a possibilidade de apelar da decisão do STF perante um juiz ou tribunal superior, uma vez que o STF determinou sua própria competência para atuar no caso"; o colegiado internacional vai abrir "estudo de mérito" para oferecer decisão.

PUTIN "TOCA" FOGO NAS ELEIÇÕES AMERICANAS

O ditador russo, Vladimir Putin, visando obter simpatia do ex-presidente Donald Trump, fez censuras ao processo eleitoral no qual Joe Biden venceu e tornou-se presidente dos Estados Unidos. Putin declarou que houve maciças fraudes no pleito, através do sistema de votação por correspondência. Disse o mandatário russo que "eles compraram cédulas por 10 dólares, preencheram-nas e jogaram-nas em caixas de correio sem qualquer supervisão dos observadores, e é isso". Putin apenas falou, mas não apresentou nenhuma prova do que alegou. Putin concorre a novo mandato de mais seis anos na Rússia, onde existe fraude e até mortes dos que se atrevem a enfrentá-lo. O principal opositor de Putin foi envenenado e, posteriormente, condenado a 30 anos de prisão. O ditador fez esse pronunciamento em uma conferência de imprensa no dia de hoje, 16.

PRESIDENTE DA CÂMARA DENUNCIADO POR HOMICÍDIO

O presidente da Câmara Municipal de Ourolândia, Givanício Cavalcante de Lima foi denunciado pela promotora Cintia Campos da Silva, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jacobina, pela prática de crime de homicídio, cometido por motivo fútil contra Eliel Ferreira Honorato. Em 2008, na cidade de Ourolândia, Eliel estava em uma festa juntamente com duas mulheres, quando Givanício aproximou-se para informar que "Eliel era casado"; houve desentendimentos, empurrões e Givanício saiu para apanhar a arma e usá-la contra Eliel; após o crime, Givanício fugiu na garupa de uma moto.    

Salvador, 16 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 

 

JOSÉ DIRCEU QUER O MESMO DESTINO DE LULA

O e-ministro José Dirceu, condenado em várias sentenças a penas que alcançam 32 anos, pela prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, segue as pegadas de seu chefe e também pediu anulação de suas condenações. Dirceu comandou a Casa Civil, no primeiro mandato do governo Lula, e foi inicialmente penalizado no processo do mensalão; adiante, foi absolvido pela prática do crime de lavagem de dinheiro, através de contratos com empreiteiras UTC e Engevix. Acontece que, como Lula, Dirceu foi condenado através de decisões de juízes diferentes, mas confunde os julgadores para derramar sua queixa de perseguição no então juiz Sergio Moro. A defesa do ex-ministro pede ao STF para reconhecer, assim como no caso de Lula, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. 

Tudo começou em 2021, quando o STF decidiu que Sergio Moro não foi imparcial ao conduzir investigações e julgar ações penais que atingiram Lula. A atuação do ex-juiz da Lava Jato, ícone da operação, foi considerada irregular, o que levou à anulação em série de decisões e sentenças contra o presidente. A decisão valeu apenas para processos envolvendo o petista. Entre os pontos levantados pelos ministros para questionar a conduta de Moro foram mencionadas decisões como ordem para condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato; o grampo no escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente; a obstrução ao cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, que mandou soltar o petista em julho de 2018, quando ele estava preso em Curitiba, além de outros. 

Os advogados sentiram a pendência dos ministros e o requerimento foi dirigido ao ministro Gilmar Mendes a quem é requerida a declaração de suspeição de Sergio Moro, tal como aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E pelo andar da carruagem nada vai sobrar da Lava Jato, pois os magistrados estão ávidos da aproximação com Lula que robustece essa proximidade com a nomeação de um ministro da Corte que aposentou a menos de um ano para tornar-se Ministério da Justiça.  

CONSTRUTORA GANHA OBRAS, SOB INFLUÊNCIA DE ALCOLUMBRE

A LB Construções, pertencente a Bruno Chaves Pinto, segundo suplente do senador Davi Alcolumbre, conquistou muitos contratos com verba federal do governo Lula, que importam no valor de R$ 354,5 milhões; os contratos foram assinados em fim de 2023 e início de 2024. Um dos contratos foi celebrado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT; outro deu-se através de três editais da Codefasf, no valor de R$ 86,5 milhões. Em agosto, Alcolumbre, nas redes sociais comemorou a liberação das verbas: "Meus agradecimentos ao presidente Lula pela oportunidade de liberar recurso significativo para a gente realizar essa obra tão importante para o estado do Amapá". 

Outra empresa de Bruno Chaves Pinto, a Rio Pedreira, também mereceu o recebimento de contrato para executar convênio do Governo do Amapá com a Codevasf, em 2022. O valor foi de R$ 100 milhões e foi utilizada verba de emenda de Alcolumbre. A Polícia Federal, na Operação Candidus 2, em dezembro/2022, foi no encalço de Bruno, porque foram constatados "indícios de superfaturamento" na execução do contrato do DNIT. Na diligência da Polícia Federal foi encontrado R$ 740 mil, apreendidos em armário, gaveta e mochila de Bruno, na busca e apreensão realizada. A Polícia Federal suspeita que Bruno praticou fraude na compra e venda de madeira, apontando dados falsos no sistema do Obama. 

O senador que possibilitou todas essas irregularidades, Davi Alcolumbre, trabalha para suceder o senador Rodrigo Pacheco, na presidência do Senador; Alcolumbre já foi presidente da casa, eleito em 2019 e quer retornar. Atualmente, ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.