Pesquisar este blog

quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

SAIU NA TRIBUNA DA BAHIA

 

Ponto de vista: Instituições 

a serviço do ódio e da vingança

Por Joaci Góes

Tribuna da Bahia, Salvador
18/01/2024 06:00 
4 horas e 8 minutos

À empresária e amiga Lise Weckerle!


Os primeiros sete anos de vida, entre 1938 e 1945, vivi-os sob a ditadura Vargas, único período totalitário de nossa História, na Fazenda São Bento, em que nasci, no Município de Ipirá, aonde as notícias do que ocorria no Brasil e no mundo chegavam com atraso de semanas e meses. A dificuldade de comunicação existente conduzia a que tivéssemos um vasto universo de experiências emocionais, no plano político, consoante os diferentes brasis em que nos dividíamos.
No mundo super conectado em que vivemos, hoje, os grandes acontecimentos - nacionais e internacionais-, são compartilhados, quase que simultaneamente, criando, diferentemente do passado, poucas bolhas de opiniões por todos compartilhadas, predominando, não raro, um maniqueísmo que sufoca propostas alternativas, equidistantes dos extremos. Esse é, sem dúvida, o ambiente reinante no Brasil polarizado de nossos dias, a ponto de o chefe do novo governo haver anunciado, no início da gestão, e estar cumprindo, a promessa de apagar com gasolina o incêndio reinante, de modo que não há dia sem que não haja algo escabroso contra a estabilidade das instituições, mecanismo de neutralização e silenciamento de opiniões discordantes de uma engrenagem de poder que desborda dos padrões mínimos de decência para assumir-se, despudoramente, como guardiã da impunidade, da corrupção e das mais graves violências constitucionais contra os que as advertem.
Para dar continuidade à toada do ódio e da vingança, eleita como plataforma do conluio democraticida, em despudorada desenvoltura, o assunto dominante na mídia oficial, da semana corrente, tem sido a abertura de processo contra o ex-juiz e, hoje, senador Sérgio Moro, consoante autorização do STF, acolhendo pedido da PGR. Quaisquer tentativas de análise jurídica ou política, para concluir sobre os possíveis desfechos de mais esta quartelada do ódio e da vingança só valem como especulação lotérica, uma vez que, acima das leis, prevalece a vontade conjunta do Executivo e do Judiciário, coadjuvada pela omissão conivente do Legislativo, em troca de cargos e de emendas milionárias, e de outrora poderosas instituições como a Universidade, a Imprensa, a OAB e as FFAA, que vivem os seus piores momentos no apreço, na admiração e no reconhecimento da sociedade brasileira que delas tanto esperava. 
O destino imediato do Senador Sérgio Moro, portanto, depende, exclusivamente, da vontade dos nossos senhores de baraço e cutelo que atuam sem peias, sem ter que dar satisfação a ninguém, já que a lei é o que quiserem que seja. Nessa obscena singularidade, porém, reside o dilema dos donos do poder. Uma das mais admiradas personalidades brasileiras, de todos os tempos, pelo seu inédito destemor de levar à prisão o chefe do maior assalto aos cofres públicos de que se tem memória na história dos povos, a continuidade e crescendo das perseguições a Sérgio Moro poderão elevar o prestígio do seu nome na proporção e direção inversas às violências por ele sofridas. Por isso, crescem, dentro do Governo, as vozes que recomendam ignorá-lo, em lugar de transformá-lo num semideus de popularidade, com tudo para crescer como apoio valioso a todas funções eletivas, Brasil afora, e culminar ascendendo à Presidência da República, tendo em vista, também, a juventude dos seus 51 anos, o que lhe dá muito tempo para esperar. É muito provável que Sérgio Moro reedite, in pectore, a conclusão do Conde de Monte Cristo, personagem de Alexandre Dumas, no ápice das perseguições sofridas: Toda a sabedoria humana consiste na sabedoria de “ter fé e esperar.”     

STF CONTINUA ANULANDO PROCESSOS DE CORRUPÇÃO

O Ministério Público do Paraná ingressou com recurso contra decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que trancou todos os processos nos quais o ex-governador do Paraná, atual deputado federal Beto Richa, está envolvido como réu; processam-se quatro investigações, Operação Piloto, Operação Integração, Operação Rádio Patrulha e Operação Quadro Negro, que terão de ser paralisadas, frente à decisão monocrática de Toffoli. A manifestação do ministro é datada de dezembro e atendeu à reclamação da parte, buscando o mesmo destino dado no acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, na roubalheira praticada contra a empresa Petrobras, contratos celebrados na Lava Jato. O ministro nem atentou para duas Operações, Rádio Patrulha e Quadro Negro, que nada têm a ver com Lava Jato ou com o ex-juiz Sergio Moro, porque tramitam na esfera estadual.  

Os ministros não podem ler "Operação Lava Jato", que sem maiores discussões invalidam tudo o que foi apurado, sem se importar com os atos de corrupção praticados. No caso, por exemplo, as duas Operações, mencionadas acima, não guardam relação alguma com Lava Jato, mas vai de cambalhota, porque a ojeriza é direcionada para a Lava Jato ou Sérgio Moro. No recurso, a defesa alega: "Ambas foram iniciadas no âmbito estadual e não guardam absolutamente nenhuma relação com a denominada operação Lava Jato". Em um dos casos, iniciado em 2015, apura-se repasses de dinheiro para construção de escolas a uma empresa que não executava a obra, originado da Secretaria Estadual da Educação do Paraná. Há delatores que admitiram os desvios, a exemplo de um diretor da secretaria, Maurício Fanini, amigo de Beto Richa. A outra Operação, Rádio Patrulha, também no âmbito estadual, data de 2018, e investiga relação de servidores do governo com empresários, na contratação de maquinário para obras em estradas rurais.     

 

OAB CONTRA LEI

A OAB/GO elabora parecer contrária à Lei 22.537/24, que obriga mulheres grávidas a ouvirem os batimentos cardíacos do feto antes de eventual interrupção do parto. A norma foi assinada pelo atual governador Ronaldo Caiado, no dia 11 deste mês, quando instituiu a "Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás". A presidente de comissão da Mulher Advogada da OAB, advogada Fabíola Ariadne, assegura que "a legislação é inconstitucional e fere a dignidade humana e os direitos sexuais e reprodutivos da mulher" e vai recomendar a OAB/GO para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade. A lei determina que o "Estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro", além de estabelecer "palestras sobre a problemática do aborto" e os "direitos do nascituro, o direito à vida e as imputações penais no caso de aborto ilegal".   

O ex-deputado Fred Rodrigues, aliado de Bolsonaro, foi autor da lei e teve seu mandato casado, por unanimidade, em dezembro/2023, pelo Tribunal Superior Eleitoral, face a ausência de prestação de contas da campanha de 2020 à Câmara de Goiânia. Rodrigues foi responsável pela articulação da entrega do título de cidadania de Goiânia para o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

 

EDITAL COM NOMES SÓ DE JUÍZAS

Conselho Superior da Magistratura de SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na terça-feira, 16, edital para promoção de juízes de carreira pelo critério de merecimento para a segunda instância, contando na lista tríplice somente nomes de magistradas. A publicação do edital foi aprovada pelo Conselho Superior de Magistratura do Tribunal e visa a ocupação do cargo deixado pelo desembargador José Tarcísio Beraldo, que se aposentou no dia 8 de janeiro. A Corte diz que cumpre resolução do CNJ, de setembro, que passou a valer neste mês. Foi publicado outro edital para promoção por antiguidade, mas, neste caso, a resolução do CNJ não modifica a sistemática de escolha dos candidatos. O CNJ definiu que todos os tribunais que tenham menos de 40% de magistradas de carreira na segunda instância deverão seguir o estabelecido na resolução, ou seja, lista de juízes, seguido de lista somente de juízas.

São Paulo conta com 356 desembargadores, dos quais 286 são magistrados de carreira e apenas 30 magistradas, importando em apenas 10% de mulheres. A promoção deveria observar somente o critério de qualificação dos candidatos e não observar o sexo para prevalecer como diferenciador e apto para elevação no cargo. A nova modalidade das promoções é questionada por parte dos magistrados; ademais a regra encontrada abre caminho para aparecer outros segmentos da sociedade reclamando pelo mesmo direito que desfrutam as mulheres juízas, a exemplo, dos negros e dos indígenas. 



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/01/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governadores unem esforços pela segurança 
pública

Dirigente do grupo — formado pelos governos do Centro-Oeste, do Maranhão, 
de Rondônia e de Tocantins — destaca a busca por ações conjuntas 
para combater a criminalidade e cuidar da saúde mental dos policiais. 
Gestores se reunirão no dia 23/1, em Brasília


O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Número de cidades com áreas de 

risco devido a eventos climáticos 

mais que dobrou em 12 anos

Estudo inédito obtido pelo GLOBO mostra aumento de regiões suscetíveis 

a deslizamentos e enchentes


FOLHA DE SÃO PAULO

Criadora do ChatGPT traça plano 

contra deepfake nas eleições 

em meio a falta de regulação

Concorrentes ainda não se pronunciaram, e redes sociais se movem para 

aumentar transparência sobre uso da tecnologia em pleitos de mais de 50 países


TRIBUNA DA BAHIA - SSA/BA

Desembargador no Pará recebeu R$ 856 mil 

em dezembro 

Encorpados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, 

os subsídios de juízes e desembargadores paraenses bateram 

os R$ 800 mil, em valores brutos. 

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Defesa Civil do RS contabiliza 49 municípios 

e mais de 13 mil pessoas afetadas após o temporal

Balanço foi divulgado no final da tarde desta quarta-feira

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Polícias lamentam silêncio de Marcelo 
durante protestos e marcam manifestação 
em frente ao Palácio de Belém

quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

RADAR JUDICIAL

NEGADO HABEAS CORPUS PARA PREFEITO

O prefeito de Vilhena/RO teve Habeas Corpus negado, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF; ele foi condenado a sete anos e cinco meses de reclusão, pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em recurso, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reduziu a pena para cinco anos e dois meses e 15 dias e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido do gestor, daí originando o Habeas Corpus. O Ministério Público alegou que o prefeito "recebia cheques ou valores em espécie e repassava a quantia para assessores que os guardavam em contas pessoais e, posteriormente, os transferiam a empresas ou pessoas indicadas por ele". 

OS TÚNEIS SURPREENDEM ISRAELENSES

Os túneis no subsolo de Gaza surpreendem os militares israelenses pela extensão; calculam de 560 a 720 quilômetros, anteriormente projetado em 400 quilômetros. Os militares afirmam que são 5.700 pontos para permitir acesso aos túneis. Um preso pelo Hamas, após conseguir a liberdade informou que "os terroristas mantêm uma teia de aranha embaixo de Gaza". O Hamas deve ter gasto mais de US$ 3 milhões para construir os túneis, inclusive em infraestruturas civis, a exemplo de escolas e hospitais. São três os tipos de túneis: uns foram construídos para viabilizar a entrada em território israelense, outro permite aos terroristas movimentação no território e um terceiro para comunicação entre as trincheiras. Há túneis com profundidade de 50 metros e alguns deles permitem o trânsito de veículos.

VIOLÊNCIA NA BAHIA

O ex-prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto declarou hoje que a Bahia tem registrado números alarmantes de mortos por violência. Informou que segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos primeiros 15 dias deste ano, 56 pessoas foram assassinadas, quantidade que representa quase o dobro do que ocorreu no Rio de Janeiro, tida como violenta. Na verdade, os governos do PT, desde Jacques Vagner, passando por Rui Costa e um ano de Jerônimo Rodrigues têm-se notabilizado pelo descuido na área de segurança; no interior o tráfico de drogas cresce assustadoramente e as autoridades locais queixam-se da falta de homens para combater o crime.

IA NAS ELEIÇÕES

Nos próximos doze meses mais de dois bilhões de pessoas irão às urnas em eleições gerais ou municipais, em vários países, segundo o Centro para o Processo Americano, nos Estados Unidos. Sem dúvida alguma, a Inteligência Artificial, IA, estará sendo usada e o receio são os danos que poderá ocasionar face à desinformação, com propagação das fake news, originadas das deepfakes, com imagens ou sons humanos manipulados. O Tribunal Superior Eleitoral, através do presidente, ministro Alexandre de Moraes, teve reunião, em dezembro/2023, com representantes da Meta, e foi solicitado monitoramento e explicitação de conteúdos manipulados por IA em redes sociais. Ademais, uma resolução deverá regular o uso da IA nas eleições com transparência e identificação.   

É SUSPENSA "BONDADE" DE BOLSONARO PARA IGREJAS     

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cancelou na segunda-feira, 15, benefício fiscal concedido no governo Bolsonaro com isenção de impostos a pastores e igrejas, em julho/2022, um mês antes da campanha eleitoral. A medida foi publicada hoje, 17, e as remunerações a pastores tornam-se diretas, como eram antes. A Receita tomou a providência, atendendo determinação do Tribunal de Contas, depois de reclamação do Ministério Público.  

INFLAÇÃO DOBRA NA ARGENTINA

Depois da desvalorização da moeda e dos congelamentos, estes do governo anterior, por Javier Milei a inflação dobrou de 13% em novembro para 26%, em dezembro. Houve declínio de 20% nas vendas dos comércios de bairros, no último mês do ano passado e a expectativa é de maiores baixas neste mês e em fevereiro. O presidente, no discurso de posse, anunciou que "o início seria duro" e "esforços supremos e sacrifícios dolorosos" seriam necessários da população nos próximos seis meses ou um ano.  

Salvador, 17 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




JUSTIÇA SUSPENDE INVESTIGAÇÕES

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através de decisão do desembargador Ney Bello, determinou que a Polícia Federal suspenda investigações, destinadas a apurar responsabilidade da diretoria da Funai, pela mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado alegou que não há elementos para vincular o ex-vice-presidente da fundação Alcir Amaral e o ex-presidente da Funai Marcelo Xavier com o crime cometido contra o jornalista e o indigenista, que foram mortos a tiros, seus cadáveres esquartejados, queimados e enterrados. Aguarda-se manifestação do Tribunal sobre as apressadas liminares concedidas pelo desembargador, considerando principalmente o fato de que os dois ex-dirigentes, denunciados pelo Ministério Público, são tidos como indiciados por homicídio com dolo eventual.   

EQUADOR EM ESTADO DE GUERRA INTERNA

Desde a fuga da prisão de Adolfo Macías, conhecido por Fito, líder da gangue Los Choneros, Quito, Guayquil e outras cidades, no Equador, estão envolvidas em verdadeira luta armada, na qual as gangues desafiam o governo de Daniel Noboa; estão mantidos como reféns 130 agentes penitenciários e outros funcionários em prisões do país; destes 125 são guardas e os outros funcionários administrativos. O governo declarou estado de emergência por 60 dias e classificou as organizações terroristas, tornando 22 gangues como alvos militares oficiais. A informação que circula é de que a pretensão do presidente de construir nova prisão de alta segurança enfureceu os criminosos que passaram ao ataque. Circulam vídeo nas mídias sociais mostrando cenas de violência dos terroristas contra os funcionários, inclusive com tiros e enforcamento. 

Em Guayaqui, maior cidade, foram encontrados três corpos em um carro, além de oito mortos e na província de Guayas dois policiais foram assassinados. As Forças Armadas auxiliam os policiais nas ruas, diante das invasões, explosões e sequestros; foram presas 70 pessoas e recapturados 17 presos. No dia de hoje, 16, as ruas estão calmas em Quito e Guayaquil, mas muitas lojas estão fechadas, os alunos com aulas suspensas, ministradas apenas por meios virtuais. A China anunciou fechamento temporário da embaixada e dos consulados no país. A Argentina, Colômbia e Bolívia ofereceram ajuda ao Equador e o Brasil apenas manifestou solidariedade ao governo.  

 

PERSEGUIÇÃO A MORO ESTENDE PARA MARCELO BRETAS!

Depois que o STF fez faxina nas sentenças do ex-juiz Sergio Moro, mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo STJ, agora é a vez de Sérgio Cabral assumir a posição de Lula e outros para pedir anulação de todas as sentenças proferidas pelo juiz Marcelo Bretas. Não causa surpresa, porque alguns ministros vestiram a toga do "antilavajatismo".
Cabral, como Lula, Dirceu, Vaccari, Mantega e muitos outros foram acusados e condenados pela prática de crimes de corrupção. Lula já conseguiu destruir inutilizar as condenação da Lava Jato no Paraná, falta a extinção da Lava Jato no Rio de Janeiro, que agora está sendo tentada pelo ex-governador do Rio de Janeiro. A ascensão dos corruptos atingiu também boa parte dos condenados no mensalão.  

Sérgio Cabral foi acusado de receber propina, através de doações de campanha e condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Cabral invoca decisão recente do ministro Edson Fachin que anulou sentenças contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, do grupo de Lula. Alega, para substanciar o pedido, que a competência para apreciar sua conduta é da Justiça Eleitoral, tal como aconteceu com Lula e outros. O relator deste caso é o ministro Gilmar Mendes e não constitui surpresa alguma se o caso de Cabral tiver o mesmo desfecho do caso de Lula e outros. A 1ª Turma Especializado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não reconheceu competência da Justiça Eleitoral, mas nada disso é suficiente para continuar com o desmantelo da Lava Jato, abrindo brechas para a continuidade da corrupção no país.      

O certo é que os juízes que atuaram prendendo e punindo corruptos devem temer pelo que possa acontecer no futuro, pois o Brasil mudou para dar aconchego para os criminosos da Lava Jato!   



REVOGADA PRISÃO DE ANALISTA DO MP

Analista Suedney dos Santos
O analista do Ministério Público do Distrito Federal, Suedney dos Santos obteve revogação de pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil; Suedney estava foragido, e é acusado de "consultar processos e repassar informações sigilosas para integrantes de esquema de lavagem de dinheiro", comandada pelo empresário Ronaldo de Oliveira. As investigações concluíram que, entre os anos de 2017 e 2019, o analista recebeu R$ 140 mil de depósitos bancários para violar o sigilo da movimentação de processos sigilosos. O juiz Olair Teixeira de Oliveira entendeu que "não há indícios razoáveis para a prisão dele". Participam do grupo a esposa de Suedney, Soraya Gomes da Cunha, filhos, parentes e amigos dos integrantes e pelo menos 15 laranjas. A ocultação e fraude praticadas pelo grupo somente numa agência bancária de Brazlândia alcançava o valor de R$ 31.120,783,00.    

A Operação Trickster, instaurada em 2018, pela Polícia Civil e Ministério Público constatou condutas de corrupção e desvio milionário de recursos do extinto Transporte Urbanos do Distrito Federal, através de fraudes no sistema de bilhetagem, tendo como principal participante Ronaldo de Oliveira. Os presos na Operação formaram organização criminosa na cidade de Brazlândia e buscavam evitar bloqueios judicias. A esposa de Suedney, Soaraya e Ronaldo contavam com atuação dos filhos Paulo Vitor e Pedro Henrique além de outros parentes, laranjas e do próprio Suedney. Os investigados promoviam transferência dos valores recebidos nas contas empresariais para poupanças de filhos, parente amigos do casal investigado; na sequência havia a retirada dos valores que eram depositados em contas das empresas, movimentação que procurava evitar bloqueios judiciais.