RADAR JUDICIAL

EX-SÍNDICO OBRIGADO A PRESTAR CONTAS

O condomínio ingressou com Ação de Exigir Contas contra o ex-síndico, no período de 01/08/2017 a 30/11/2018, quando renunciou ao cargo de administrador do condomínio. A parte autora pediu a exibição das notas fiscais referentes aos gastos não comprovados, porque o renunciante deuxou um "buraco" nas contas do condomínio. O juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, escreveu na sentença que "o dever de prestar contas pelo réu é inerente ao encargo que assumiu pelo período em que foi síndico do condomínio autor". Ele foi condenado a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios.  

MAGISTRADOS EM ISRAEL

No mês de fevereiro, o ministro André Mendonça, ministros do STJ e desembargadores estarão em Israel, em viagem promovida por duas entidades judaicas, a Confederação Israelita do Brasil, CONIB e a StandWithUs Brasil, que custearão a viagem. O objetivo do passeio, segundo alegam, será no sentido de ouvir as razões do governo de Binyamin Netanyahu sobre a reforma judicial, que não foi aprovada pelos parlamentares do país. Os visitantes terão como roteiro a visita ao Supremo Tribunal de Israel. Sempre causa estranheza a visita de magistrados, com custas pelo governo que os convida, mas no caso, torna-se mais surpreendente, porque o deslocamento será para um país em plena guerra. 

ELEIÇÕES 2024

Na eleição municipal deste ano, serão aplicadas novas regras, algumas adotadas em 2022. Talvez, a maior atividade das autoridades seja direcionada para as fake news, mas também a violência política de gênero, o uso dos recursos do fundo partidário e eleitoral, assim como a arrecadação de recursos para as campanhas. Alterações foram inseridas no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. A violência política contra a mulher está regulamentada por lei; a desinformação mereceu entendimento do TSE no sentido de que "a difusão de desinformação sobre o sistema eleitoral promovida por meios de comunicação pode levar à inelegibilidade do político, a exemplo do que aconteceu com Jair Bolsonaro". As federações partidárias foram criadas em 2021 e ficaram autorizadas as fazer alianças de partidos no pleito eleitoral. Para o Legislativo municipal, cada legenda poderá registrar até 100% mais uma candidatura sobre o número de vagas, diferentemente do que ocorria anteriormente que era de 150% a 200%. Outras alterações deram-se com os recursos do Fundo Eleitoral e sobre a Arrecadação de Recursos e Consultas Populares.  

ANULADA MULTA POR ABANDONO PROCESSUAL 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu mandado de segurança impetrado pela OAB/MS, cassando decisão judicial aplicada a advogado por abandono processual. O entendimento dos desembargadores foi no sentido de que "a ausência injustificada do advogado a apenas um ato processual não pode ser configurado como abandono apto a justificar a imposição de multa por desídia". O presidente da entidade, Britto Pereira declarou que "a nossa principal missão institucional é e sempre será a defesa das prerrogativas da Advocacia sul-mato-grossense, exatamente como ocorreu no presente caso".  

VALOR DA CAUSA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Em Recurso Especial, o STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre honorários sucumbenciais em ação com valor de R$ 90 mil. O ministro Marco Buzzi, em decisão monocrática, escreveu: "Considerando a inexistência de condenação em valor específico, a ausência de referência a proveito econômico, bem como fixado o valor da causa em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o que pode ser considerando expressivo, de rigor o provimento do recurso para determinar a utilização do valor da causa como base de cálculo para a incidência da verba honorária sucumbencial, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).   

Salvador, 21 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ELEIÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

O cientista político Mathew Burgess, da Universidade do Colorado, EUA, desenvolveu estudo para mostrar sobre o significado do tema das mudanças climáticas, ocorridas na eleição de 2020; assegura que esse assunto pode ter causado a derrota de Donnald Trump, na última eleição. Naquele pleito, constatou-se que um terço dos eleitores republicanos votaram em Joe Biden, porque não aceitavam o descaso do republicano às "mudanças climáticas". O cientista admite novos danos para o ex-presidente na eleição de novembro próximo, depois de comparativo entre os pleitos de 2016 e 2020 e da importância que os eleitores deram ao tema do clima. Donald Trump chegou ao ponto de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, principal freio aos danos climáticos, porque não aceitava a redução de 26% a 28% nas emissões de gases, causadoras do efeito estufa até o ano de 2025. O ex-presidente declarou que o acordo "paralisa os EUA enquanto empodera algumas das nações mais poluidores do mundo". Em 2021, o presidente Joe Biden assinou a volta oficial dos Estados Unidos ao Acordo de Paris. 

Além desse e outros problemas, outro grande obstáculo para Trump reside nos quase 100 processos criminais e cíveis que ele enfrenta na Justiça; seus seguidores não consideram esses tópicos e continuam na desenfreada campanha política. Trump tem dedicado seu tempo para dois cenários que são os comícios e os comparecimentos aos tribunais, a exemplo, da presença, na semana passada, no processo movido pela escritora E. Jean Carroll, que acusou o ex-presidente de violência sexual. Na primeira consulta aos republicanos, através das primárias, nesse mês de janeiro, Trump venceu os dois concorrentes por 51% contra 21,2% e 19,1%, obtidos por Ron DeSantis e Nikki Haley.  

 

PUTIN É DESAFIADO

Maria Andreyeva, esposa de um soldado russo, convocado para a guerra contra a Ucrânia, fez severas críticas ao ditador Vladimir Putin, em demonstração de coragem, porque rara é a pessoa que desafia o dirigente russo sem receber penas, inclusive de morte. Ela reclama contra a continuação do marido no conflito; na sede da campanha eleitoral de Putin, ontem, 20, disse Andreyeva: "Há um decreto de Vladimir Vladimirovich Putin que diz que meu marido deve está lá, na Ucrânia. Estou interessada em saber quando ele emitirá um decreto que meu marido deve estar em casa". Uma mulher disse para a esposa do soldado que os russos na Ucrânia "estão defendendo a pátria e que ela deveria orar por eles". Andreyeva respondeu: Então, o que vem a seguir? O Ministério a Defesa já gastou todo o dinheiro, agora precisamos tirar tudo de nossos rapazes, tirar a última vida deles, para que voltem para nós como cotos? Eles vão me dar o coto? O que eu vou receber de volta? Um homem sem pernas, sem braços, doente? Vocês sabem o que estão acontecendo lá?"

Há uma organização, na Rússia, denominada de "Caminho de Volta", constituída de esposas de soldados, que promovem campanha para retorno dos soldados do front da guerra. Andreyeva destacou o sofrimento da filha com a "ausência do pai. Todos os problemas da minha família só podem ser resolvidos com uma coisa: a desmobilização do meu marido. Porque ela é uma criança completamente diferente quando o pai volta para casa". No lado oposto, e como dependentes de Putin o Judiciário e o Legislativo apoiam a guerra, que tem uma finalidade: obter senão toda a Ucrânia, ao menos parte de seu território. Os legisladores deverão aprovar projeto de lei que "permite o confisco de dinheiro e propriedade de pessoas que espalham "informações deliberadamente falsas sobre as forças armadas do país".  

 

JAPÃO NA LUA

Na sexta-feira, 19, o Japão desceu na Lua com o módulo de pouso SLIM, tornando o quinto país a fazer a alunissagem; além do Japão, desceram na Lula a Rússia, Estados Unidos, China e Índia. O problema para o Japão é que a espaçonave está definindo, face a falta de eletricidade dos painéis solares e está mantida somente pelas baterias. A Jaxa, agência espacial japonesa, inda não sabe a motivação do problema e aventa a possibilidade de que a luz solar não está incidindo sobre o equipamento; a expectativa é que a mudança de posição possa iluminar os painéis, recarregando a bateria. Os técnicos preferiram desligar o sistema de aquecimento, face a dúvida sobre a energia. A espaçonave japonesa é de baixo custo, US$ 129 milhões, e pequena, medindo apenas 2,7 metros de comprimento e 200 quilos, afora o combustível. 

Antes da descida, o SLIM, automaticamente, fez duas paradas, uma a 500 metros e outra a 50 metros, avaliando eventuais ameaças à sonda no chão. Após a alunissagem, a comunicação só foi possível duas horas depois para confirmar o sucesso do empreendimento. A Apollo 11 levou homens à Lua, pela primeira vez, em julho/1969. A missão japonesa tem como missão principal a condução de pesquisas científicas, através de materiais que proporcionem condições para se saber sobre a origem da Lua. Atualmente, sabe-se que a Lua é fruto da colisão de um objeto de tamanho de Marte com a Terra, na formação do Sistema Solar. Espera-se para este ano duas missões para a Lua, sendo uma privada americana e uma estatal chinesa.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/01/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Aumento nos casos de dengue faz governo 
ampliar medidas de combate à doença

Especialistas ouvidos pelo Correio apontam que o pior momento da infecção 

no DF ainda não chegou. Governo local corre contra o tempo e, ontem, 

tendas de atendimento e testagem da doença foram instaladas 

em nove regiões administrativas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Senador 

Ação que julga cassação de Moro
tem choque de versões na reta final e 
plenário do TRE incógnita

MPE calcula gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha; PT e PL 

levantaram despesas maiores

FOLHA DE SÃO PAULO

MST, 40 ANOS

MST chega aos 40 alterado, com desafio 

de renovação e sob cerco bolsonarista

Após governos antagônicos, movimento guarda relativa desilusão com PT; 

sociólogo destaca agroecologia, e ex-ministra vê modelo ultrapassado

A TARDE - SSA/BA

Trabalhadores da Caraíba pedem socorro 

estatal para evitar falência

Principal produtora de cobre do Brasil suspendeu operações há três meses 
e não paga salários desde novembro

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Sobe para 55 o número de mortes por conta 

das tempestades de gelo e frio extremo 

nos Estados Unidos

Escolas e estradas foram fechadas, e o tráfego aéreo ficou difícil

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Duarte Pacheco de saída do Parlamento: 

“Vira-se uma página, abre-se outra

RADAR JUDICIAL

INSTALAÇÃO DE CARREGADORES DE CARROS ELÉTRICOS

Os Tribunais de Justiça de São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Rio de Janeiro têm entendido que a instalação de carregadores para baterias de carros elétricos não é direito do condômino. Os juízes entendem que mesmo com pagamento da instalação e consumo, ainda assim, depende de autorização das assembleias do condomínio. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, através da juíza Angela Lopes, escreveu numa sentença: "Réu que logrou demonstrar que a pretensão ora debatida foi submetida a decisão assemblear e recusada por maioria de votos, o que, por si só, basta para fins de improcedência da demanda - Vaga de garantem que embora seja de uso privativo, localiza-se em espaço comum". Neste mesmo caso, os desembargadores asseguram que "só caberia a instalação de um único carregador no edifício e que, se o aparelho fosse acoplado à vaga do condômino que utiliza carro elétrico, os outros moradores seriam privados de carregar seus automóveis caso adquirissem um veículo do tipo". 

MORO SERÁ JULGADO POR NOVOS JUÍZES

O senador Sergio Moro será julgado por novos juízes, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, face ao rodízio nas cadeiras da Corte. O julgamento poderá sofrer atraso, de conformidade com previsão para este mês de janeiro, considerando o fato de um dos juízes, Thiago Paiva dos Santos, indicado pelos advogados. termina o mandato na próxima terça-feira, 23; os dois substitutos também terminam seus mandatos no final do mês. A lista tríplice de advogados foi formada pela OAB/PR e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o novo juiz. O juiz Paiva poderá antecipar seu voto, antes de sair. Em fevereiro, haverá mudança na diretoria do TRE. O processo contra Moro foi protocolado pelo PT e PL, acusando o senador de ter apresentado gastos exorbitantes, na pré-campanha, vinculada à eleição de 2022. 

GREVE CANCELA VOOS

A greve geral declarada pela Confederação Geral do Trabalho da Argentina para quarta-feira, 24, causou o cancelamento de voos para ida e volta do país; são 22 voos da Gol e mais 11 da Latam para Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário. O movimento prende-se a decretos do presidente Javier Milei, promovendo alterações nas leis trabalhistas, prejudiciais aos trabalhadores. A última greve na Argentina aconteceu em 2019, no governo do ex-presidente Maurício Macri, hoje seguidor de Milei. 

FRIO NOS ESTADOS UNIDOS MATA

Mais de 50 pessoas morreram nos Estados Unidos, e o frio congela parques, cancela voos e aulas nas escolas, causando transtornos nas rodovias do país; acresce ainda o sofrimento com a falta de energia. Os moradores do estado de Oregon foram alertados sobre a queda de neve e riscos com o congelamento. A sensação térmica cai para 17 graus negativos em Chicago, 10 graus negativos em Kansas e 8 na Filadélfia. Os avisos de congelamento são em Nova Orleans, Jacksonville, Flórida e Texas, onde a temperatura desceu para 20/30 graus negativos no dia de hoje. A partir de segunda-feira, 22, a temperatura sobe para 0º grau. 

LEI AUMENTA CUSTAS

A Lei, originada de Projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o ano de 2021, responsável pelo aumento das taxas judiciárias está em vigor. A taxa inicial passou de 1% para 1,5%; agravos de 10 para 15 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, Ufesps, significando, neste ano, o valor de R$ 530,40. O ineditismo reside na taxa pelo início da fase de cumprimento da sentença, fixada em 2% sobre o crédito a ser satisfeito, que será pago na instauração do cumprimento da sentença. Anteriormente, o credor pagava 1%, depois de receber o valor. Nas modificações empreendidas, fez-se distinção com as execuções.  

CÂMARA PEDE CASSAÇÃO POR DIVULGAÇÃO DE VÍDEO

A Câmara de Vereadores do município de Maricá/RJ protocolou na sexta-feira, 19, pedido de cassação do vereador Ricardinho Netuno, investigado pela Polícia Civil por preconceito religioso. Trata-se da divulgação de vídeo nas redes sociais, fazendo críticas e intolerância a várias atividades culturais de matriz africanas. Consta em um vídeo mensagens como: "A Prefeitura de Maricá esta ensinando macumba às crianças em cursos e escolas municipais". O parlamentar diz que apenas divulgou o vídeo pelo WhatsApp, mas não é seu autor. Em nota a Prefeitura de Maricá repudiou a atitude do vereador e lembrou que o ensino da história e da cultura afro-brasileira é obrigatório por lei desde 2003.  

Salvador, 20 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

PASTOR ABUSA DE MULHERES E JOGA FILHA NA RUA

O pastor Temitope Balogun Joshua, conhecido por T. B. Joshua, foi acusado do cometimento de crimes sexuais em massa, além de prender a filha e torturá-la por anos, terminando por levá-la para Lagos, na Nigéria e abandoná-la na rua. O pastor foi líder da Igreja Sinagoga de Todas as Nações, SCOAN, considerada uma das maiores de todo o mundo, e faleceu aos 57 anos, em 2021. Uma das filhas do pastor, Ajoke, foi a primeira a denunciar à BBC os abusos praticados pelo pai contra ela e contra as frequentadoras da Igreja. Ajoke vive com outro nome, e escondida, temendo vingança dos seguidores da Igreja do pai, mas nos primeiros anos, até aos 7, conta que vivia bem e viajava de férias com a família para outros países, inclusive Dubai. Não demorou muito para mudar tudo na vida de Ajoke, a exemplo de ser punida na escola por mau comportamento. A menina foi retirada da escola e levada para um complexo da SCOAN, em Lagos.  

Os discípulos da SCOAN eram dedicados a Joshua, vinham de vários países e passavam a residir no complexo da Igreja. Todas obedeciam as regras, a exemplo de não dormir mais que o determinado, não usar telefones próprios, não ter acesso a e-mails e eram obrigadas a chamar Joshua de "papai". Havia verdadeira lavagem cerebral nas discípulas. Ajoke, quando passou a morar em Lagos, era tratada como "ovelha negra da família"; aos 17 anos, conta que via "discípulas subirem para o quarto dele. Elas ficavam lá por horas" e a filha sofreu porque indagou ao pai sobre os relatos que ouvia dessas pessoas. A BBC confirmou as declarações de Ajoke através de declarações de mais de 25 discípulas, naturais do Reino Unido, Nigéria, Estados Unidos, África do Sul, Gana, Namíbia e Alemanha e todas as pessoas confirmaram os abusos sexuais do pastor. Ajoke conta que viveu em confinamento por mais de um ano, apanhando com cintas e correntes, por questionar o pai dos abusos. Aos 19 anos, Ajoke foi escoltada e deixada fora da Igreja e impedida de retornar, passando a viver nas ruas; nesse período entrou em contato com a BBC. Ajoke foi considerada heroína por enfrentar o pai e pastor. A matéria foi extraída de reportagem da BBC.  

 

ABORTO NOS ESTADOS UNIDOS

O movimento "Marcha pela Vida", nos Estados Unidos, promoveu ações visando criação de lei proibitiva da interrupção da gravidez em todo o país. Em posicionamento contrário, a campanha do presidente Joe Biden deu-se no sentido de garantir o direito ao aborto, através de lei. Enganando os defensores do aborto e contra o aborto, o ex-presidente Donald Trump não responde às indagações sobre o tema. Todavia, o passado de Trump compromete seu silêncio: "foi uma decisão terrível", declarou o ex-presidente acerca da proibição do aborto, implementado pelo governador Ron DeSantis, na Flórida, que é também candidato à Presidência na eleição deste ano. O imbróglio está criado, mas pesquisa recente da Gallup aponta 70% dos eleitos americanos favoráveis à interrupção da gravidez. Atualmente, 14 estados proíbem o aborto, entretanto, em plebiscito em sete estados a interrupção da gravidez prevaleceu. 

A vice-presidente da República, Kamala Harris, na próxima segunda-feira, 22, manifestará em Wisconsin para festejar os 51 anos da decisão da Suprema Corte, no caso da Roe vs. Wade, quando proclamou a legalidade da interrupção da gravidez. No dia seguinte, 23, Biden, sua mulher e Kamala estarão na Virgínia para manifestar contra a "possibilidade real de uma proibição nacional do aborto pelos Republicanos Maga", referência ao Make America Great Again de Donald Trump, da campanha do republicano. Os democratas contam na campanha com o posicionamento anti-popular dos juízes escolhidos por Trump que revogaram a Roe vs Wade.   

 

REAJUSTE SALARIAL: 35%

O reajuste salarial para o presidente e diretores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, Metrô-DF, foi aprovado no percentual de 35%, na quinta-feira, 18, depois de reunião da 30ª Assembleia Geral Extraordinária, segundo proposta do GDF que tem a gestão. A justificativa para o aumento situa-se no fato de que a última recomposição do salário da classe aconteceu em 2006, quando houve reajuste de 27,7%. O presidente do Metrô, Handerson Cabral Ribeiro, que ganhava R$ 16,6 mil passou a receber R$ 23,3 mil, semelhante ao salário de secretário de estado, enquanto os diretores tiveram aumento de R$ 14,9 mil para R$ 20,1 mil. A matéria, juntamente com outras alegadas irregularidades estão sendo questionadas no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Os novos salários do corpo diretivo do Metrô-DF passaram a ser discutidos desde o dia 12 último, quando houve incêndio em um trem, quando passava perto da Estação Concessionárias, em Águas Claras. O evento aconteceu, porque um passageiro apertou o botão de emergência para comunicar ao piloto que havia um curto circuito dentro do vagão e início de fumaça no teto. 

 

CONCURSO: 100 MIL CANDIDATOS EM UM DIA

O primeiro Concurso Público Nacional Unificado, CPNU, que se processa no Brasil, até ontem, teve a inscrição de 100 mil candidatos, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, MGI, Esther Dweck. Os cálculos apontam que houve, em média, 30 inscrições a cada segundo, sendo que na manhã de ontem, quando teve início a inscrição, havia 95 inscrições por segundo, causando instabilidade no sistema. O período de inscrição começou ontem, 19, e poderá ser feita até 9 de fevereiro, no site do CPNU, usando a conta Gov.Br. As taxas de inscrição para o certame é de R$ 60,00 para nível médio e R$ 90,00 para nível superior, sendo isentos o CadÚnico os bolsistas do ProUni e Fies e doadores de medula óssea. O CPNU oferece o total de 6.640 vagas nos dois níveis médio e superior para as diversas carreiras de atuação e esse número será distribuído para os órgãos do governo participantes.