RADAR JUDICIAL

FALECEU DESEMBARGADOR

Morreu ontem, 23, o desembargador aposentado Luiz Pedreira Fernandes. O magistrado foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral em 1988 e reeleito em 1990. Dirigiu a Associação dos Magistrados Aposentados em 2010.   

EXECUÇÃO LETAL FALHA

Kenneth Smith, 58 anos, teve negado recurso, em janeiro, pelo juiz R. Austin Huffaker Jr., do Alabama, à pena de morte. O criminoso matou uma mulher em março/1998, cumprindo encomenda do marido, um pastor, que terminou se suicidando. Em novembro/2022, a execução através da injeção letal, não surtiu efeito e Smith sobreviveu. Os policiais tentavam encontrar uma veia boa para aplicar o veneno. Depois disso, houve recurso que foi negado, marcada nova execução para quinta-feira, 25, por asfixia com gás nitrogênio, primeira vez que este método é usado. A Anistia Internacional reclamou ao estado do Alabama para não executar Smitith, considerando que ele foi absolvido em um júri popular por 11 votos contra 1, mas anulada a decisão, posteriormente. 

NOVO PLANETA

Foi descoberto um novo planeta, com singularidades intrigantes, segundo publicação do Astronomical Journal. A identificação do planeta é HD 63433d, conhecido como TOI 1726, está localizado a 73 anos-luz de distância da Terra, com diâmetro de 7% maior que o da Terra. O novo planeta tem uma parte voltada para a estrela que orbita, com temperatura de 1.257ºC, mostrando que as rochas transformaram-se em lavra. 

VENEZUELA PRENDE OPOSITORES

O Ministério Público da Venezuela, como o Judiciário, controlados pelo ditador Nicolas Maduro, prendeu 32 pessoas, entre civis e militares, acusados de traição à pátria, porque conspiram para assassinar Maduro, com apoio dos Estados Unidos. O plano obedece à campanha política para a reeleição de Maduro na eleição deste ano. O procurador-geral, Tarek William Saab, desenvolveu o raciocínio de que as conspiração dividiram-se em cinco planos e detalhou o desenvolvimento dessas metas. Em um delas envolveram a líder da oposição, María Corina Machado, que está impedida pela Corregedoria-Geral de concorrer a cargos públicos por 15 anos. Em programa de TV, "Com Maduro+", o ditador solicitou pena máxima para os conspiradores e exigiu expulsão dos militares envolvidos das Forças Armadas. A denúncia de conspiração origina-se, como de outras vezes, do programa televisivo do ditador.

AVIÃO COM UCRANIANOS CAI

Um avião militar russo, que transportava 74 passageiros, na grande maioria prisioneiros ucranianos, caiu nesta quarta-feira, 24, em Belgorod, nas proximidade da fronteira com a Ucrânia, deixando todos mortos, segundo noticiou o Ministério da Defesa da Rússia. A nota informou que na aeronave estavam 65 militares capturados das Forças ucranianas, mais seis tripulantes russos e outras três pessoas. A operação de transporte levava os militares para um ponto de resgate, seguindo acordo das nações na troca de pessoas detidas. Outra versão russa do desastre é que três mísseis atacaram o avião.

DOIS NOVOS DESEMBARGADORES EM SESSÃO

O Tribunal de Justiça teve na sessão de hoje, 24, a participação dos dois mais novos desembargadores, Cláudio Cesare, promovido pelo critério de merecimento e Antonio Maron, promovido pelo critério de antiguidade, na sessão do dia 13 de dezembro. Eles tomaram posse no dia 14 de dezembro, no gabinete do presidente da Corte, na presença de vários magistrados. Cláudio Cesare ocupará a vaga deixada pela desembargadora aposentada Maria da Graça Osório Pimental Leal, investigada na Operação Faroeste. Antonio Maron ocupará a cadeira deixada pela aposentadoria da desembargadora Telma Laura Silva Britto. 

 Salvador, 24 de janeiro de 204.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ESTUPRO CULPOSO

Em 2018, a influenciadora digital de Santa Catarina, Mariana Ferrer, acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, ocorrência que se deu em um clube de luxo, em Florianópolis; em 2020, o juiz Rudson Marcos, na 3ª Vara Criminal, absolveu o acusado e a sentença foi confirmada em recurso. A expressão estupro culposo apareceu como sendo do magistrado e do promotor e viralizou nas redes sociais. Serviram dos argumentos do promotor, Thiago Carriço de Oliveira, sustentando a inexistência de dolo do acusado, vez que não podia o empresário saber, no ato sexual, que a parceira não estava "em condições de consentir a relação". Concluiu o promotor: "Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico". A influenciadora, na instrução do processo, em 2020, foi humilhada pelo advogado do empresário, segundo noticiou e divulgou imagens o Intercept Brasil.   

A expressão "estupro culposo", que não foi usada no processo, apareceu em matéria da repórter Shirlei Alves; posteriormente, houve a explicação de que a expressão destinava-se para "resumir o caso e explicá-lo para o público leigo". O juiz e o promotor iniciaram ação contra a jornalista Shirlei Alves, reclamando danos morais e, em novembro/2023, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer condenou Shirlei a seis meses de detenção e R$ 200 mil para reparação individual ao juiz Rudosn e o mesmo valor para o promotor Carriço. O fundamento da sentença foi de que lhe atribuiu tese inédita de "estupro culposo", configurando difamação e lhe expondo de expressão que nunca utilizou. Na sequência, o juiz Rudson iniciou processo contra mais de 160 pessoas pelo uso, nas redes sociais da hashtag #estuproculposo, ou mesmo por citar a expressão, fazendo referência ao julgamento do caso. Entre os processados estão as apresentadoras Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Ivete Sangalo; as atrizes Camila Pitanga, Tatá Werneck; o senador Jorge Cajuru, a deputada federal Maria do Rosário, além de outros e plataformas como Google, UOL, O Estado de São Paulo e Organização Globo Participações. O magistrado reclama indenização por danos morais.   

 

MARIELZA É DESEMBARGADORA

A juíza Marielza Brandão Franco, titular da 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, foi promovida hoje, 24, para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, pelo critério de merecimento; ela ocupará a vaga deixada pelo desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos, que se aposentou em novembro último; a magistrada terá assento na 3ª Câmara Cível. Na presidência da AMAB, Marielza defendeu os magistrados acusados de lentidão, porque na época as dificuldades residiam no excesso de demandas com poucos juízes e pela falta de estrutura do sistema judicial. Ela posicionou-se contra a reivindicação dos juízes federais que pretendiam atuar na Justiça Eleitoral, substituindo os magistrados da Justiça Estadual. O fundamento é de que os juízes dos estados é que estão em todas as Comarcas, diferentemente dos juízes federais que, na maioria, trabalham nas capitais.  

Marielza iniciou sua carreira com apenas 28 anos, e exerceu firme liderança na classe, seja pela eleição para a presidência da AMAB, no período 2014/2016, seja, porque, em 2020, foi agraciada, pela Assembleia Legislativa, com a Comenda 2 de Julho, mais alta honraria da Casa; recebeu também a Medalha do Mérito Policial Militar, na comemoração dos 190 anos da Polícia Militar da Bahia; desenvolveu significativo trabalho na Assessoria da presidência do Tribunal; nessa condição, foi autora do projeto de Cartório Integrado do Tribunal, hoje responsável pela melhor e mais ágil prestação jurisdicional; seu lema: "Acelerando os Serviços do Poder Judiciário"; Marielza atuou também na coordenação dos Juizados Especiais, onde promoveu importante trabalho. Marielza é mestre em Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa e está como juíza na capital, desde o ano de 1997.

 

OS ROBÔS ESTÃO CHEGANDO

Os robôs estão chegando e as eleições de novembro no Brasil enfrentarão a pujança do uso desta máquina para eventuais irregularidades, a exemplo das fake news. Mas a mudança que será implementada na sociedade vai muito além, a exemplo da locomoção dos robôs. Pesquisadores da Universidade Estadual da Carolina do Norte, Estados Unidos, criaram um dispositivo capaz de fazer o robô movimentar-se para a frente, girar como um disco e seguir caminho. Tudo isso acontece sem nenhum contato humano. A explicação que se oferece para essa movimento constitui na mudança de temperatura, 55º, mais quente que o ar, possibilitando que o calor faça a máquina contrair, diferente da parte que está exposta ao ar, que não contrai. A revista Proceedings of the National Academy of Scienses comprovou que "o robô foi capaz de realizar movimentos autônomos, repetidos e uniforme em resposta a estímulos externos constantes, como exposição a fontes de luz e temperatura. Além disso, conseguiu locomover-se dentro e espaços confinados delimitados por paredes rígidas, incluindo órbitas circulares e não circulares". Essa sistemática possibilita o uso do robô na exploração de ambientes de tamanho pequeno e escuros.   

Mas, os robôs chegam em todos os segmentos da sociedade. No Japão, pesquisadores desenvolveram robô voador, apto a extinguir fogo com rajadas de água por controle remoto. Isso proporciona condições para a tecnologia ajudar para apagar incêndios perigosos para o ser humano aproximar. Trata-se do "Dragão Bombeiro", que poderá ser lançado nessa década; a máquina é formada por uma mangueira de 4 metros de comprimento, podendo impulsionar por dois metros para cima do solo. O homem em um carrinho de roda, por exemplo, terá condições de mudar a forma da mangueira, orientando-a para as chamas. O carrinho estará conectado por um tubo de abastecimento a um caminhão de bombeiro com reservatório de água de 14 mil litros. No Japão, o "Dragão Bombeiro" apagou em menos de uma hora uma chama cerimonial, constituída por bolas de fogo acesas por outro robô, com distância de 4 metros. Esse Dragão está sendo aperfeiçoado com inovações, como o aumento do comprimento da mangueira, a instalação de controle remoto e outras.

ELEIÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

O ex-presidente Donald Trump venceu as primárias de New Hampshire, mas não conquistou a votação que anunciava; com apuração de 91% dos votos, Trump conseguiu 54,5% dos votos e Nikki Haley, 43,2% animando-lhe a continuar na disputa para indicação como candidata republicana à Casa Branca. As pesquisas apontavam 55% para Trump e 36% para Haley, diferença de 11 pontos, diferente das pesquisas mais recentes que apontavam vantagem de Trump de 18 a 20 pontos. A ex-governadora da Carolina do Sul, última adversária na busca da candidatura republicana, confia em reverter o quadro na sua cidade natal. Com esta vitória, Trump conquistou os 22 delegados, mas para ser representante do partido o candidato necessitará ter maioria no colégio de 2.249 delegados, para ser proclamado candidato em julho. Anteriormente, em 15 de janeiro, Trump conseguiu os 40 delegados de Iowa. 

Haley fez um pronunciamento, dizendo que "New Hampshire é a primeira na nação, não a última. Essa batalha está longe do fim. Há dezenas de estados em disputa, e o próximo é o meu doce estado da Carolina do Sul". As primárias na Carolina do Sul, governada por Haley entre os anos de 2011 a 2017, serão realizadas no dia 24 de fevereiro, mas há grande expectativa na denominada Superterça, em 5 de março, quando 16 estados realização a escolha dos delegados republicanos. O cientista Christopher Galdieri declarou "impactado pelo fato de a margem de Trump aqui, em New Hampshire, ter sido mais estreita, em comparação com as pesquisas ou com o desempenho em Iowa". As pesquisas, na Carolina do Sul, indicam vitória de Trump com 60% das intenções de voto.

 

IMIGRAÇÃO IMPEDIDA NO TEXAS

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou ontem, 22, a retirada ou corte do arame farpado, instalado na fronteira do Texas com o México, ao longo de 48 quilômetros, para impedir a entrada de imigrantes. A disputa reside entre o governo republicano local de Greg Abbott e o governo federal de Joe Biden. O dirigente texano segue princípios do ex-presidente Donald Trump que levantou muro na divisória dos Estados Unidos com o México, visando dificuldades para a imigração. A intriga do republicano chegou ao ponto de fretar voos e ônibus para transportar migrantes, que desembarcam no estado, transportando-os para cidades governadas por democratas. Além disso, há lei que determina a prisão de quem entra irregularmente no estado, na Operação denominada de Lone Star, sob invocação da bandeira texana, estrela solitária.

O governador Abbot diz que as medidas do governo de Biden "criaram uma crise contínua em nossa fronteira sul, à medida que níveis recordes de imigrantes ilegais e drogas letais entram no Texas". Anteriormente, um tribunal proibiu a patrulha fronteiriça federal que buscava destruir o arame farpado, provocando ânimo ao republicano na instalação de mais arame farpado, proibido agora pela Suprema Corte. A radicalização do governante do Texas tem criado outros constrangimentos no que se refere à imigração, a exemplo da morte de uma criança de três anos, que era transportada com a família para fora da fronteira do Texas. Em outra ocasião, três migrantes afogaram e o governo federal informou que o bloqueio da patrulha fronteiriça para resgatar as pessoas causaram a morte dos três.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/01/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Dengue aumenta 646% no DF em relação 

a 2023; Zica e chikungunya preocupam

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Avião militar que levava prisioneiros 

ucranianos cai na Rússia; 74 morrem

Aeronave de transporte militar russo Ilyushin-76 caiu na região sul de Belgorod, 

na fronteira com a Ucrânia

FOLHA DE SÃO PAULO

Milei enfrenta greve geral contra 

reformas ultraliberais na Argentina; 

entenda

Serviços públicos, transportes, serviço de restaurantes e até voos do Brasil 

para o país devem ser afetados

TRIBUNA DA BAHIA- SSA/BA

Apple lança recurso antirroubo para o 

iPhone no Brasil 

Para utilizá-la, o usuário vai ter que ativar a funcionalidade manualmente 

quando estiver disponível. 

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Tempestade solar poderá provocar desde 

instabilidade no rádio a mudança da cor do céu

Fenômeno geomagnético acontece quando os ventos solares penetram no ambiente 
espacial ao redor da Terra

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Muito Costa, carneiristas em larga escala e 
pouco Pedro Nuno nas listas do PS: 
"Nunca houve intenção de fazer ruturas"

RADAR JUDICIAL

LIXO NAS RUAS: MULTA

O governo do Distrito Federal vai multar quem jogar lixo nas ruas de maneira inadequada, evitando a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença, no período de chuva.  A medida visa combater o lixo e entulho em locais inadequados e reduzir os casos crescentes de dengue na cidade. Os Agentes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística passarão a fiscalizar os pontos de lotes sujos e a colocação de lixo em dia e horário não programado para coleta pelo Serviço de Limpeza Urbana. As multas variam entre R$ 2.799,00 até o correspondente a dez vezes esse valor, R$ 27.990,00, de conformidade com a quantidade do lixo. 

VEÍCULO COM SÍMBOLO NAZISTA

No desfile do 7 de Setembro/2023, em Curitiba, o Comando da 5ª Região do Exército usou um veículo com símbolo nazista, e a Procuradoria-geral da República no Paraná instaurou procedimento administrativo, através de portaria datada de 17 de janeiro,  para apurar o caso. A procuradora adjunta Hayssa Kyrie Medeiros Jardim assinou o documento e diz que vai apurar a "veracidade da noticia de utilização de carro com símbolo nazista no desfilo cívico-militar realizado em 07/09/2023 em Curitiba-PR". A notícia foi publicada no site "O Gazeteiro", datada de 8 de setembro.  

JAPÃO POUSA NA LUA, MAS ENFRENTA DIFICULDADES

A sonda Slim pousou na Lua, mas os painéis solares do módulo lunar não funcionam, porque não recebem energia solar, motivando o desligamento da alimentação elétrica, visando poupar energia, na expectativa de restauração das funções do módulo. As células solares da Slim estão direcionadas para o oeste, mas acredita-se que a luz solar vai chegar pelo oeste, quando, certamente, haverá restabelecimento da energia. De qualquer forma, tem sido grande o volume de dados enviados da Slim para a terra. O veículo espacial japonês é pequeno, semelhante a uma bola de tênis. Com este feito, o Japão tornou-se o quinto país a executar um pouso bem sucedido na Lua. Anteriormente, o Japão não obteve êxito em duas missões, sendo uma pública e outra privada.  

PRÊMIO NOBEL DA PAZ

O padre Júlio Lancellotti poderá receber o Prêmio Nobel da Paz, de conformidade com campanha desenvolvida pelo sociólogo Benedito Mariano, que teve reunião com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; ele espera o engajamento do governo nessa luta. O coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo está enfronhando na campanha e a próxima etapa e a busca do apoio do papa Francisco.  

IMPORTUNAÇÃO A MINISTRO

O juízo da Vara do Juizado Especial Criminal de Barra Funda, em São Paulo, condenou dois acusados de promoverem algazarra, por duas horas, em frente á casa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em maio/2020; os homens gritavam ofensas ao magistrado, como "ministro comunista", "advogado do PCC", "canalha", "covarde", "corrupto", "ladrão", "viado"", além de ameaças contra sua família, usando microfone e caixa de som; eles foram detidos pela Polícia Militar. A conduta dos homens foi tipificada como contravenção penal de perturbação do sossego alheio. O caso subiu para a Turma Recursal Criminal que manteve a prisão de 19 dias. A revolta dos bolsonaristas prende-se à suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para chefia da Polícia Federal. 

UBER CONDENADA 

O juiz Raphael Azeredo Silva, do 17º Juizado Especial Cível Regional de Bangu, no Rio de Janeiro, condenou a Uber na indenização por danos morais de R$ 5 mil, em virtude de assalto, sofrido pelo cliente, quando viajava no carro da empresa e face à passagem por região perigosa. O autor pediu pelo aplicativo um carro e, no trajeto para sua casa, ignorando pedido do passageiro para retornar, o motorista prosseguiu em região perigosa, quando dois homens praticaram o assalto, levando o carro e todos os pertences do motorista e do passageiro. O juiz escreveu na sentença: "Em relação às premissas que afastam a responsabilidade da ré, estas não merecem prosperar. É cediço que o assalto em questão se trata de fortuito externo, porém a questão em voga repousa sobre a atitude do motorista em continuar o trajeto em uma área de alta periculosidade. Aqui, discute-se o risco assumido pelo motorista parceiro da empresa ré em adentrar tal localidade em horário nada propício. Ônus impugnativo não apresentado pela ré (Art. 341 CPC).

Salvador, 23 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

GUERRA ISRAEL X HAMAS E PALESTINOS

Sabe-se o número de mortos dos palestinos e do Hamas, mas não se divulga as baixas de soldados de Israel. No dia de hoje, saiu, como pior dia para Israel, consistente na morte de 24 soldados, em duas ações diferentes. Enquanto isso, o governo de Binyamin Netanyahu nega qualquer possibilidade para um cessar-fogo, mas as pressões são grandes, depois de 109 dias do conflito. Os israelenses começam a manifestar preocupação com a guerra e pedem um cessar-fogo; alegam que Netanyahu recusa-se terminantemente em suspender os ataques, porque teme perder a chefia do governo assim que acabar a guerra. Os parentes dos 132 reféns israelenses, em poder do Hamas, contribuem para reclamar posicionamento do premiê e do próprio Parlamento, o Knesset. Além da pressão dos israelenses, o país começa a sentir dificuldades militares e considera a guerra mais mortífera do país, nos seus 50 anos de existência. 

Na Guerra do Yom Kippur, em 1973, morreram 2.656 militares, mas até hoje, 23, Israel perdeu 545 soldados, além das 1.300 pessoas assassinadas pelo Hamas, no 7 de outubro, quando teve início a guerra. Do outro lado, o Hamas e os palestinos perderam milhares de pessoas principalmente mulheres e crianças. O Ministério da Saúde de Gasa, sob controle do Hamas, anunciou a morte no dia de ontem de 195 pessoas entre civis e militares, mas no total já perderam a vida 25.690. De nada valem os protestos da ONU e de boa parte do mundo, inclusive dos Estados Unidos. O certo é que os 2,3 milhões de habitantes de Gaza estão encurralados com a violência dos ataques, que terminam penalizando quem não participa do conflito. 

E A DÍVIDA DA VENEZUELA!?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem pelo Nordeste, na semana passada, esteve em Ipojuca/PE, onde determinou o reinício das obras da refinaria Abreu e Lima, em sua segunda etapa, com a finalidade de dobrar a atual capacidade de refino. A obra é considerada como a refinaria mais cara do mundo, com gastos de quase R$ 93 bilhões somente com o trem 1. O passado dessa refinaria nada recomenda em termos de honestidade. A Lava Jato constatou e puniu as empresas construtoras que confessaram os crimes de corrupção, praticadas com os trabalhos desenvolvidos, em verdadeira rapinagem na Petrobras: OAS, Odebrecht, Camago Correa e Queiroz Galvão obtiveram benefícios ilícitos e foram punidas, mas os anti-lavagistas, inclusive tribunais transformam os criminosos em pessoas de bem e que merecem continuar manipulando o dinheiro público. O descuido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o dinheiro público causou-lhe inúmeros processos, que, infelizmente, o STF encontrou meios para anular e, de certa forma, aceitar o banditismo das construtoras, juntamente com os políticos que receberam propinas. 

Por outro lado, Lula com o encantamento que devotava a Hugo Chaves, ex-presidente da Venezuela, falecido em 2013, autorizou a celebração de contrato, em 2009, da Petrobras com a empresa de petróleo da Venezuela, PDVSA; nesse acordo de associação, ficou estabelecido que a Venezuela investiria R$ 1,9 bilhão em valores corrigidos para a refinaria Abreu e Lima, quando o Brasil já tinha direcionado R$ 18 bilhões para a refinaria, entre os anos de 2007 e 2009. No ajuste com a Venezuela, como contrapartida, o Brasil teria o direito de explorar petróleo na Venezuela, mas o tempo passou e Hugo Chaves ou Maduro nunca cumpriram com o compromisso assumido e o Brasil mostra-se leniente na cobrança do que pertence aos brasileiros. A verdade é que não apareceu recurso algum da Venezuela para a refinaria Abreu e Lima, nem o Brasil foi autorizado a explorar petróleo no país vizinho, como prometido. Hugo Chavez morreu em 2013 e apenas um mês depois de sua morte houve eleição para colocar no poder o ex-motorista de caminhão, Nicolás Maduro. O Brasil apanhou, mas não aprendeu, pois em Abril/maio de 2018, o governo petista lidera e o Congresso para aprovar crédito para a Venezuela, através do pagamento de dívidas. Os empréstimos deram-se através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES e o Banco Credit Suisse, avalizados pelo governo brasileiro. Na época, a oposição criticou o fato de retirar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o Fundo de Garantia à Exportação.  

Lula não aprendeu e, recentemente recebeu Maduro, que vive isolado na Venezuela, em visita que fez a Brasília, mas não se tocou na dívida. Pelo contrário, o Brasil está de novo envolvido com a Venezuela, apesar da dívida de R$ 1,5 bilhão. Ao invés, o presidente brasileiro aproxima-se ainda mais do ditador Maduro e está pagando à Venezuela energia fornecida a Roraima, quando ao invés de remunerar a energia do país vizinho deveria abater na dívida. E o pior de tudo isso é que não se vê manifestação das autoridades brasileiras, senadores, deputados, Tribunal de Contas, competentes para reclamar os passivos da Venezuela.

Salvador, 23 de janeiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.