A DESCOBERTA DE OUTRO MUNDOS

Segundo Bill Diamond, presidente-executivo do instituto de pesquisa Seti Institute, nos Estados Unidos, existem entre 10 a 50 bilhões de mundos, possivelmente habitáveis, na nossa galáxia. Seti é acrônimo, de Search for Extraterrestrial Intelligence, e presta-se para promover estudos em busca de inteligência extraterrestre. Diamond diz que "a Seti está à procura de ciência e tecnologia além do Sistema Solar como evidência de vida e inteligência. Isso é, de maneira geral, como procurar uma agulha em um palheiro". Adiante: "Estamos à procura de algo que seja provavelmente extremamente raro e que pode ser muito difícil de encontrar e extrair dos fenômenos de fundo que observamos ao mesmo tempo". Diamond assegura que a inteligência artificial (IA) "está transformando a procura por inteligência alienígena". 

Nessa labuta do Instituto Seti, conta com parceria do Instituto Seti com o Observatório Nacional de Radioastronomia dos Estados Unidos, e é usada a radiofrequência para estudar objetos celestes como planetas, estrelas e asteroides. O Instituto constrói um sistema de software, alimentado por IA, com o observatório Very Large Array (VLA), composto de 28 antenas parabólicas grandes com 25 metros de diâmetro, localizadas em planície desértica. Diamond diz que "a capacidade da IA de lidar com grandes quantidades de dados significa que é possível tirar milhões de "fotografias" desta imagem de áudio ao longo do tempo e começar a procurar padrões. É uma maneira de adicionar algo novo para se procurar". O outro projeto, que o Instituto Seti colabora, é o Breakthrough Listen que realiza uma varredura em um milhão de estrelas e cem galáxias, na busca de evidências de vida tecnológica.   

A Inteligência Artificial, IA, junta-se para buscar sinais de vida. Amostras da cratera Jezero, em Marte, foram coletadas e serão trazidas para a Terra daqui há alguns anos adiante. A Carnegie Institution for Science, utiliza a IA para analisar amostras de rochas, na busca de vida presente ou passada. Os técnicos constataram que a IA tem precisão de 90% para destacar materiais antigos vivos e mortos. Os planos incluem o estudo das amostras antigas da Terra, algumas de Marte, em forma de meteorito. Quanto mais dados são coletados e analisados, mais aumentam as chances de descoberta de vida alienígena, se é que existiu ou que existe.      

Enfim, o homem promove viagens aos planetas, estudos sobre as descobertas, objetivando descobrir vidas passadas ou presente em outros mundos. Cientificamente, ainda não podem, categoricamente, afirmar que outros planetas tiveram ou têm vida. 

Salvador, 2 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

PETROS RECORRE DE DECISÃO DE TOFFOLI

O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, prometeu entrar com recurso, contra decisão do ministro Dias Toffoli, responsável pela suspensão das multas da J&F do acordo de leniência de 2017. Neste ajuste, celebrado com o Ministério Público Federal, a empresa prometeu pagar R$ 10,3 bilhões, pelas irregularidades praticadas, valor correspondente a desvios em operações da Greenfield, Sépsis, Cui Bono (Lava-Jato), Carne Fraca e Bullish. O ministro Toffoli, surpreendentemente, em dezembro, suspendeu os pagamentos, de conformidade com pedido da empresa e nunca liberou o processo para decisão do Plenário. Do valor do acordo, R$ 10,3 bilhões, a Petros iria receber R$ 1,7 bilhão, mas apossou de apenas R$ 133 milhões, que foram destinados à cobertura de perdas em quatro planos de previdência do fundo. 

A Petros não obteve guarida ao seu pedido para mudança da decisão e irá recorrer. A alegação da J&F é de que a multa é absurda e sem base legal e econômica. A empresa só invocou esse e outros argumentos depois de celebrado o acordo livremente e pagas algumas parcelas; contou evidentemente com o entendimento do ministro que deverá ser submetido aos ministros da Corte.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Biden anuncia que EUA lançarão ajuda humanitária na Faixa de Gaza

"Não é nem de longe suficiente. Vidas inocentes estão em risco, vidas de crianças estão em risco. Não ficaremos parados até conseguirmos que mais ajuda chegue", afirmou o presidente

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PF: no governo Bolsonaro, Abin produziu relatório sobre fake news para minar confiança nas urnas 

Levantamento foi solicitado no WhatsApp por Alexandre Ramagem, 

ex-diretor-geral da agência

FOLHA DE SÃO PAULO

Com queda do juro, PIB pode retomar expansão

Economia ficou estagnada na segunda metade de 2023, mas tende a reagir; governo ajudará se reforçar controle dos gastos

• SALVAR ARTIGOS

  PORTUGAL FLEXIBILIZA LEI PARA OBTENÇÃO 

  BELÉM, SEDE DA COP30, REGISTRA MAIS 

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BA.

Derrota de Bivar fortalece 

ACM Neto na cúpula 

do União Brasil

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, será o novo vice-presidente 

nacional do União Brasil

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Brasil passa o Canadá e se torna 

a 9ª maior economia do mundo em 2023

Com o PIB de US$ 2,17 trilhões foi divulgado nesta sexta-feira, 1, pelo IBGE

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Costa entra este sábado na campanha de Pedro Nuno:

"Queremos mudar, mas temos orgulho, 

não temos vergonha"

SAIU NO BLOG

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

CORREGEDORIA DESENTENDE COM OAB

A imprensa noticia que a Corregedoria Geral retirou os menores aprendizes do atendimento aos balcões dos cartórios integrados; boa a providência da Corregedoria, se houvesse a substituição por serventuários, aptos a cuidar do atendimento aos advogados e às partes; lastimável, a simples retirada dos aprendizes, sob a justificativa de acolhimento à reivindicação da OAB, desmentida pelo presidente da entidade. Os menores aprendizes nunca poderiam estar naquela função de receber e responder aos advogados sobre movimentação deste ou daquele processo. Esta não é função para menores aprendizes, mas para servidores concursados para o cargo. Afinal, aí estão mais de 2 mil candidatos esperando pela nomeação. 

Parece não comportar dúvida sobre a afirmação da OAB de que não pediu para retirar os menores aprendizes, seja pela segurança com a qual respondeu o presidente da entidade, seja porque a Corregedoria não mais falou sobre o assunto. Aliás, a OAB juntou documento para mostrar que nunca pediu a retirada dos menores aprendizes, mas censurou o descaso no tratamento aos advogados que buscam saber sobre a movimentação de seus processos. 

Confirmado o recolhimento dos menores aprendizes, sem imediata substituição por servidores, é obrigação para a OAB tomar imediatas providências para evitar a acefalia de cartórios criados pelo próprio Tribunal. Ninguém reivindicou a instalação de cartórios integrados na Bahia, daí porque o Tribunal é responsável pelo bom funcionamento dessa invenção que não deu certo na Capital. 

Aliás, não só os cartórios integrados prestam maus serviços ao jurisdicionado; a outra concepção do Tribunal de Justiça situa-se nas desativações e agregações de comarcas. As agregações nada mais são do que os cartórios integrados, em miniatura, vez que, como estes, juntam não os cartórios, que permanecem, mas o juízo e toda a infraestrutura judiciária; fecham uma comarca num município que passa a ser dependente de outra comarca em outro município. As desativações, agregações e cartórios integrados mostram-se fruto de imaginação que não agradou a ninguém, mas contribuiu sobremaneira para dificultar o acesso do cidadão à Justiça. Encontraram a receita para impedir o jurisdicionado de obter o que ainda está contemplado na Lei de Organização Judiciária do Estado: em cada município uma comarca. 

Salvador, 2 de agosto de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTRO ACEITA DENÚNCIA ANÔNIMA CONTRA JUÍZA

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o ex-corregedor-geral, ministro Humberto Martins, determinaram arquivamento de procedimento investigativo contra a ex-juíza Ludmila Lins Grillo, sob fundamento de que se trata de denúncia anônima. O ministro Luis Felipe Salomão, do CNJ, suspendeu o arquivamento e mandou citar por edital a ex-juíza, que já foi penalizada com aposentadoria compulsória, para defender-se de outro processo disciplinar. É do conhecimento público que Ludmila passou a residir nos Estados Unidos, mas ainda assim, o ministro, além de retirar do arquivamento o procedimento, ainda mandou citá-la por edital. O ministro diz que "a jurisprudência deste Conselho inclina-se para admitir a denúncia anônima como início de prova", mas ele deve está acreditando que não haverá defesa, porque a ex-juíza reside em outro país e não será chamada ao processo, contando com sua revelia, apta a condená-la.

O ministro insurge contra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e contra o ex-corregedor-geral, quando o ministro Humberto Martins afirmou "que não havia justa causa suficiente para instauração de processo administrativo disciplinar"; o ministro Salomão entendeu diferente e assegurou que "ao contrário da compreensão adotada pela corregedoria local, a conduta imputada à magistrada revelaria, em tese, violação dos deveres funcionais inerentes à magistratura". Não importa se a ex-juíza apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro ou se estimulou a desobediência a medidas anti-Covid, a medida tomada pelo CNJ parece um tanto violadora do direito da parte, principalmente, porque a ex-juíza de Minas Gerais já foi aposentada compulsoriamente.  

 

MULTIDÃO NO FUNERAL DE NAVALNY

O funeral de Alexei Navalny, ex-líder da oposição ao governo russo, contou na manhã de hoje, com milhares de pessoas, apesar do temor de prisão pela Polícia do país, que inclusive, através do porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, alertou sobre sanções no caso de manifestação "não autorizada" durante o funeral. Dezenas de policiais foram destacados para atuar em eventuais protestos que possam ocorrer na cerimônia. O ato deu-se em torno da igreja de Moscou, onde os presentes cantaram: "Você não teve medo e nós não temos medo". A rigidez para o sepultamento foi tão grande que as autoridades orientaram sobre o caminho para o sepultamento entre a igreja e o cemitério, limitando com barreiras metálicas. As pessoas portavam flores e muitas choravam. A imagem que o oposicionista deixa é de que não há mais políticos como ele". Estiveram presentes à cerimônia o embaixador francês na Rússia, Pierre Lévy, e a embaixadora dos Estados Unidos, Lynne Tracy. 

No rito da igreja ortodoxa, o corpo de Navalny ficou exposto com o caixão aberto e foi sepultado duas horas depois das homenagens. A mulher de Navalny, Yulia Navalnaia, lamentou a proibição de cerimônia civil, como acontece, quando morre uma personalidade na Rússia. Ele morreu no dia 16 de fevereiro, 47 anos, na prisão onde cumpria condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal local, seguindo orientação do ditador Vladimir Putin. Na verdade, Navalny foi assassinado pela polícia; houve uma tentativa de envenenamento do líder dois anos antes, mas sobreviveu, depois de conduzido para Alemanha e retornou para a Rússia, onde foi preso.  

 

RADAR JUDICIAL

ADOLESCENTE PASSA, MAS NÃO MATRICULA

O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis/SC, negou liminar para uma estudante do 2º grau do ensino médio, que passou no vestibular de Medicina para a Universidade Federal de Santa Catarina matriculasse no curso. A menina tomou reforço na conclusão do curso médio antes de submeter ao vestibular e foi aprovada em 1º lugar, no campus de Araranguá, UFSC. A alegação do juiz foi de que a estudante ainda terá dois anos para cursar antes de entrar na universidade. A decisão é datada de sexta-feira, 23. 

ITAMARATY CENSURA ISRAEL

O Itamaraty censurou o governo de Israel pela "morte de dezenas de civis que aguardavam em fila por ajuda humanitária em Gaza". Em Nota diz: "O governo Netanyahu volta a mostrar, por ações e declarações, que a ação militar em Gaza não tem qualquer limite ético ou legal". O Ministério das Relações Exteriores declarou que "as aglomerações em torno dos caminhões que transportavam ajuda humanitária demonstram a situação desesperadora a que está submetida a população civil da Faixa de Gaza e as dificuldades para obtenção de alimentos no território". O Itamaraty afirmou que há verdadeira "inação da comunidade internacional diante dessa tragédia humanitária". O Hamas declarou que foram mortos 110 civis palestinos, enquanto aguardavam ajuda humanitária, junto aos caminhões, com tiros desferidos pelas tropas israelenses. 

FACEBOOK PROIBIDO DE USAR "META"

Em Agravo de Instrumento, Meta Serviços em Informática S/A e agravado Meta Plataforma, INC, foi concedida tutela antecipada para proibir a conhecida Facebook, hoje Meta, de usar a marca Meta, no Brasil. A decisão foi publicada na quarta-feira, 28, originada da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A norte-americana Meta Platforms será multada em R$ 100 mil dia se descumprir a medida judicial. É que a marca já é utilizada por uma empresa nacional, Meta Serviços em Informática. A empresa estrangeira terá de divulgar em seus canais de comunicação que a Meta Serviços em Informática é detentora da marca Meta no Brasil, sediada em Barueri/SP, há mais de 30 anos e não tem relação com o Facebook. O nome foi mudado em 2021.

APOSTADOR GANHA, MAS NÃO LEVA

Um grupo de 40 apostadores de Novo Hamburgo/RS, em 2010, aderiram a um bolão da lotérica Esquina da Sorte e acertaram os seis números, 20, 28, 40, 51 e 58, da Mega Sena, concurso n. 1.155, só que a aposta não foi registrada na Caixa Econômica Federal e ninguém ganhou neste sorteio, acumulando o prêmio para nova data. Cada participante investiu R$ 11,00 e se o prêmio fosse dividido, no total de R$ 53 milhões, caberia para cada um R$ 1.332.500,00 dos 40 quotistas. Os apostadores ingressaram com ação judicial por danos materiais e morais contra a Caixa Econômica Federal. Alegaram responsabilidade civil por culpa in elegendo e in vigilando da Caixa. O juízo de 1º grau julgou improcedente e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2012, manteve a sentença. O fundamento foi de que a aposta denominada de bolão não é reconhecida pela Caixa e "no anverso do volante consta a impossibilidade de retirada do prêmio por mais de um participante...". A lotérica foi descredenciada, por descumprir os limites da outorga concedida, comercializando "bolão". Os apostadores recorreram ao STJ e, em 2016, foi, monocraticamente, negado provimento ao recurso especial. Através de agravo o caso foi à 2ª Turma e tornou sem efeito a decisão da ministra Assusete e aguarda julgamento do colegiado.

LOJA FUNCIONA NO FERIADO E É MULTADA

Uma loja de material de construção desrespeitou ordem judicial, porque operou em feriado nacional. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou no pagamento de R$ 6.465,30, mas a 2ª Turma do TST considerou o valor arbitrado insignificante e fixou a multa em R$ 100 mil. A ação com obrigação de não fazer foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio, pedindo liminar para que a empresa não exigisse que os empregados trabalhassem no feriado nacional de 7 de setembro de 2018. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Toledo/PR concedeu a liminar e determinou que a empresa abstivesse de exigência trabalho, sob pena de multa de R$ 1 milhão. A empresa não obedeceu e aplicou a multa de R$ 100 mil alterada pelo Tribunal Regional que diminuiu a multa para R$ 6.465,30, considerando o piso salarial e o número de 12 empregados. 

Salvador, 1º de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

ISRAEL ATACA CIVIS, EM FILA PARA AJUDA ALIMENTAR

Nas proximidade de Gaza, na manhã de hoje, 29, soldados israelenses atacaram centenas de civis que, em fila, aguardavam para receber ajuda alimentar. O Hamas afirmou que foram mortas 104 pessoas e 280 feridas. Em Nota, o Hamas acusa Israel de "guerra genocida". A agência de notícias Reuters declarou que os militares, sentindo ameaçadas, abriu fogo "contra várias pessoas". O diretor da emergência do hospital Al-Shifa, afirmou que havia pelo menos 50 mortos, dentre os quais mulheres e crianças. "Morreram ao correr na direção dos caminhões de ajuda humanitária". O Ministério da Saúde de Gaza disse que o número de pessoas mortas alcançou 30, desde o início da guerra. 

O austríaco Volker Turk, alto comissário de direitos humanos da ONU, afirmou ao Conselho de Direitos Humanos da organização em Genebra que "já passou da hora de paz, investigação e responsabilização". Ele apresentou em relatório o esclarecimento de que a situação em Gaza e Cisjordânia "muitos incidentes que podem constituir crimes de guerra pelas forças israelenses"; afirmou que "há indicações de que tropas de Israel se envolveram em ataques indiscriminados ou desproporcionais". 

 

JUÍZA DE SALVADOR, COM MELHOR TESE, EM BRASÍLIA

O Prêmio de Melhores Teses e Dissertações de 2023 de pós-graduação stricto sensu em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, em Brasília, foi conferido para a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada concluiu o Doutorado em Direito Constitucional, no IDP, onde recebeu o distinção. A pesquisa importou na apreciação de 5 mil documentos e envolveu a situação de curatela e sistema de justiça, com elementos da Vara de Sucessões, além de materiais obtidos de todos os Tribunais do Brasil. A juíza possui inúmeros títulos no campo do Direito: mestra em Poder Judiciário, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro; pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá, UNESA; especialização em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade Maurício de Nassau e especialização em Direito do Estado, pela Faculdade Baiana de Direito e Escola de Magistrados da Bahia; juíza do Tribunal Regional Eleitoral, em 2016/2018 e reconduzida em 2018/2020. Participou de inúmeros cursos e palestras.       

Patrícia foi auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, em 2012/2013 e auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em 2008/2009. Na tese desenvolvida contou com orientação do Professor Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pela indicação da magistrada. Coube a cada orientador indicar um trabalho de Mestrado ou Doutorado. Nas conclusões do trabalho, foram apresentadas propostas ao Judiciário, ao Legislativo e ao Executivo, visando garantir "tratamento digno, inclusivo, igualitário e prioritário às pessoas em situação de vulnerabilidade qualificada pelo comprometimento da capacidade de expressar-se e fazer escolhas". A magistrada contou com apoio da Presidência e da Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia. O atual conselheiro, ex-corregedor da Justiça baiana, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, encaminhou o questionário para todas as Corregedorias.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Dengue: projeção indica que o DF deve registrar 400 mil casos em 2024

No primeiro painel do evento Dengue — uma luta de todos, os debatedores discutiram a busca de soluções para a epidemia, a eficácia das medidas de prevenção, o uso dos dados disponíveis para planejar ações e problemas de saúde que podem surgir em pacientes com a doença

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Novo depoimento de Cid é o maior 
foco de temor de militares 
investigados por tentativa de golpe

Expectativa é que ele se debruce sobre papel de cada integrante 
do Exército na trama golpista

FOLHA DE SÃO PAULO

Ministério Público não pode defender regalias

Conselho que deveria fiscalizar e disciplinar age como órgão corporativo 

em temas como o do auxílio-moradia

• SALVAR ARTIGOS

  PORTUGAL FLEXIBILIZA LEI PARA OBTENÇÃO 

  Belém, sede da COP30, registra mais 

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BA.

Dino segue corrente mais dura 

do STF em estreia nas ações 

do 8 de Janeiro 

Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública quando bolsonaristas 

radiciais invadiram e depredaram o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto.

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Mais de 100 palestinos são mortos por tiros 

israelenses durante distribuição de ajuda 

em Gaza, diz Hamas

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Sondagem Expresso/SIC. Indecisos muito 

acima das últimas eleições. E até 22% 

dos que já decidiram admitem 

mudar de voto

Indecisos voltam a subir e superam largamente os das legislativas de 2022. 

61% dos inquiridos da sondagem ICS/ISCTE dizem que é “altura de mudar”. 

Mas 40% dos que escolhem o BE admitem mudar de voto e 31% 

dos que escolhem a IL também. Serão estas as eleições 

mais imprevisíveis de sempre?