domingo, 10 de março de 2024
TÉCNICO JUDICIÁRIO COMO OFICIAL
DESEMBARGADOR MANDA CONSTAR DUAS MULHERES COMO MÃES
A juíza da comarca de Uberaba/MG indeferiu pedido para fazer constar, na certidão de nascimento de uma criança, os nomes de duas mães. A magistrada fundamentou sua decisão em regulamentação do CNJ, que admite o cenário constatado, mas a relação sexual para a concepção deve ser feita em uma clínica especializada em reprodução assistida. A criança adveio de reprodução heteróloga, na qual se deu a doação de material biológico ou de embrião por terceiro, casal anônimo. Houve recurso e a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a decisão para mandar expedir alvará judicial para que o cartório registre os nomes das duas mães que integram um casal.
O relator do caso, desembargador Moacyr Lobato, assegurou que as mulheres vivem em união estável desde julho/2021 e planejaram a gravidez; foi coletado o sêmen de um doador e introduzido no aparelho reprodutor. O relator questionou o entendimento do CNJ, alegando que devem ser observados os preceitos constitucionais; esclareceu que o CNJ "equivoca-se ao se pronunciar quanto a métodos alternativos" e "destoa de preceitos constitucionais ao exigir a declaração do diretor da clínica de reprodução humana como requisito indispensável para registro da criança, haja vista que restringe o direito de filiação aos que não possuem condições de arcar com o tratamento clínico de reprodução assistida que, como fato notório, exige caro dispêndio". O magistrado concluiu pelo reconhecimento da dupla maternidade.
MINISTRA VAI APRECIAR AFASTAMENTO DE GOVERNADOR
No pedido, as entidades alegam que a apreensão do material, como smartphones, viola decisão do STF sobre o direito à informação e o sigilo das fontes dos jornalistas. Em Nota diz: "O governador de Mato Grosso exerce esse direito, recorrendo ao Judiciário para processar aqueles que mentiram, difamaram e caluniaram. Isso é perseguição ou o exercício de um direito constitucional?". O caso teve início em 2021 e o jornalista Alexandre Aprá deixou Mato Grosso, depois de apresentar queixa à polícia de ser alvo de perseguição da família do governador. Os jornalistas elogiaram a decisão do STF, mas queixaram que ainda falta a devolução de computadores que deverá ocorrer na próxima segunda-feira, 11.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/3/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Portugal tem mais de 1 milhão de eleitores fantasmas, diz especialista
Os votos em Portugal são em cédulas de papel, pois o país ainda não conseguiu implantar um sistema eletrônico, como no Brasil
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Com obsessão em pilotar
emendas, Lira se converte no presidente do 'sindicato dos deputados'
Perfil escrito por Vera Magalhães inaugura série do Tem que Ler, projeto
exclusivo para assinantes
FOLHA DE SÃO PAULO
Portugal vai às urnas com imigração crescente como foco da campanha
Direita pode tirar Partido Socialista do poder após oito anos, e ultradireita avança com discurso contra estrangeiros
A TARDE - SALVADOR/BA.
Brasileiro é preso suspeito
de provocar incêndio em
prédio de Londres
Fogo atingiu os cinco andares do edifício e levou mais de quatro horas
para ser extinto
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
Milhares de manifestantes em Israel pedem
destituição de Netanyahu e retorno dos reféns
Ato ocorreu em Tel Aviv neste sábado
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
sábado, 9 de março de 2024
RADAR JUDICIAL
Um Objeto Voador Não Identificado, OVNI, caído há 77 anos, pode está no congelado Lago Djupjoen, na Noruega. A nave espacial foi vista por moradores que viviam no local em 1947 e o prefeito do vilarejo testemunhou a queda de estranho objeto perto de sua casa. Reportagem da emissora belga RTBF, da quinta-feira, conta que um sonar revelou um objeto de 14 metros de comprimento sob a superfície da água na vila de Roros. O fotógrafo e caçador de OVNIs, Rue Rostad, declarou ao canal de televisão belga que o objeto parecia um foguete e fazia muito barulho; ele girou e caiu no lago. As investigações realizadas não encontrou qualquer tipo de embarcação nas águas, mas o fotógrafo juntou uma equipe e recursos para iniciar uma operação em busca do objeto. Ele diz que encontrou um objeto abaixo de um buraco e mede quatorze metros de comprimento por três metros de largura.
PRESIDENTE DA CÂMARA É AFASTADA
A vereadora Marlene Sena Santos, presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, foi afastada do cargo pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, face a indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ela é acusada de envolvimento em concorrência dolosa para fragmentação de objeto contratual, causando sobrepreço e superfaturamento em contratos da Casa legislativa.
BOLSONARO PROIBIDO DE PARTICIPAR DE EVENTOS
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados pela Polícia Federal, na tentativa de golpe de Estado, no inquérito das milícias digitais, estão proibidos de participarem de eventos nas Forças Armadas e no Ministério da Defesa, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além de Bolsonaro, estão incluídos na punição os ex-ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Braga Netto, Casa Civil e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Na decisão consta que não poderão participar de "cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares.
STF ENFRENTA JUSTIÇA DO TRABALHO
A ministra Carmen Lúcia reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais, que havia reconhecido vínculo empregatício de um corretor franqueado com a seguradora Prudential. Anteriormente, em agosto/2023, a ministra decidiu da mesma forma sobre outro acórdão do mesmo tribunal. A ministra mandou que o Tribunal cumpra a decisão do STF no sentido de não reconhecer a relação de trabalho como vínculo formal. No caso, o corretor trabalha através de sua empresa, que recebe comissão pela venda de contratos da seguradora. Outros processos sobre o mesmo questionamento tem entrado em choque com acórdãos da Justiça Trabalhista.
IGREJA É CONDENADA
A Igreja Mundial do Poder de Deus deverá pagar a uma empregada danos morais, R$ 15 mil, além dos direitos trabalhistas. O apóstolo Valdemiro Santiago chamou seus colaboradores, em greve, de "endemoniados, incrédulos e avarentos". Na sentença, a juíza Fernanda Marchetti escreveu: "A crença religiosa não pode servir de escusa para agredir pessoas, de forma deliberada, qualificando-as pejorativamente. Palavras impensadas ditas em um púlpito diante de milhares de pessoas (fiéis seguidores) devem ser frontalmente repudiadas pelo Poder Judiciário". O recurso da Igreja foi apreciado pela 17ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, negando provimento e mantendo a sentença. O relator, desembargador Homero Batista Mateus da Silva assegurou que "A ré é instituição de grande porte, circunstância que permite o arbitramento da indenização em compatibilidade a esta condição econômica".
Salvador, 9 de março de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TRUMP PAGA POR DIFAMAÇÃO
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi condenado pela Justiça de Nova York a pagar US$ 83 milhões, ou seja, pouco mais de R$ 400 milhões por chamar a jornalista E. Jean Carroll, de mentirosa, em resposta à acusação de tê-la estuprado anos antes. A jornalista, em janeiro/2019, publicou um artigo no New York Magazine, com trechos de seu livro, que expunha o caso, quando Trump ainda era presidente; nessa oportunidade, o ex-presidente declarou que não a conhecia e acusou a jornalista de buscar ganhos com a notícia. Ele recorreu da sentença, mas tinha a obrigação de depositar a fiança de US$ 91,6 milhões, o que foi feito ontem, 8. Trump foi condenado por um júri, em janeiro de 2019, apesar de ter negado que tinha estuprado a mulher em uma loja de departamento nos anos 1990, em Nova York.
Trump relutou em pagar a fiança, mas o juiz Lewis Kaplan indeferiu seu pedido. O ex-presidente ainda tem de pagar outra fiança, relacionada com o caso de fraude, cuja condenação foi de US$ 454 milhões, porque mentiu para mais no seu patrimônio, para conseguir empréstimos nos bancos. O advogado de Trump propôs depositar US$ 100 milhões durante o processo e o caso está para ser definido pelo julgador.
OS OVNIs
Relatório do Pentágono esclarece que "não encontrou evidências de que o governo estivesse ocultando conhecimento de tecnologia extraterrestre e disse que inexistem evidências de que quaisquer avistamentos era de espaçonaves alienígenas". Essa declaração contaria os voos de testes secretos de aviões espiões que avistaram ONNIs, na década de 1960. Ultimamente, foi a vez dos drones, tanto do governo quanto comerciais, que também avistaram objetos não identificados. A Nota do Pentágono presta-se para desmentir alegações de que possui informações sobre visitas extraterrestre. O porta-voz do Departamento de Defesa, Patrick Ryder, declarou: "Todos os esforços investigativos, em todos os níveis de classificação, concluíram que a maioria dos avistamentos eram objetos e fenômenos comuns e resultado de identificação errônea".
O Congresso solicitou novo relatório do Pentágono e a NASA e as agências de inteligência dos Estados Unidos buscam maiores dados sobre avistamentos não explicados, apesar de não ser admissível contestação ao que está explicito no relatório. Os relatos de pilotos da Marinha, responsáveis pela afirmação de terem observados objetos com movimentos não explicados, não foram elucidados. O Pentágono alega as "fraudes e falsificações, a desinformação e a informação errada", servindo de ferramentas como "foto, vídeo e imagens geradas por computador de hoje", como aptas para disseminar as mais variadas noticias sobre OVNIs.
ODEBRECHT MUDA DE NOME PARA LIVRAR DE MULTAS
A revista The Economist, na última reportagem, tece comentários sobre aumento da corrupção na América Latina e ressalta a suspensão de pagamentos de acordos celebrados pela Odebrecht, atual Novonor, e J&f, de conformidade com decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF. A matéria tece considerações sobre a queda da Lava Jata e problemas semelhantes no Peru, Haiti, México e Guatemala. A revista assegura que a empreiteira brasileira mudou de nome como tentativa para livrar do passado. Segundo Economist as multas aplicadas à Odebrecht no Brasil, Estados Unidos e Suíça foi de US$ 2,6 bilhões; informa que a empresa, entre 2001 a 2016 teve lucro de US$ 3,33 bilhões, resultado das propinas que derramou no Brasil, na Colômbia, Peru, República Dominicana e Moçambique, além de outros, situada em US$ 788 milhões.
A Odebrecht saiu lucrando com as maracutaias aplicadas no Brasil e nos outros países da América Latina porque contou com a suspensão das multas, sob fundamento de coação não comprovada e negada pela empresas envolvidas, em audiência de conciliação com o ministro André Mendonça, do STF. O pior é que, o ministro Toffoli, além de suspender a multa, ainda conferiu-lhe o direito de renegociar o pagamento. A revista compara o que aconteceu com outras empresas e o tratamento dispensado pela autoridades foi bem diferente do que ocorreu, no Brasil, com a Odebrecht e a J&F. Um dos casos refere-se a Siemens, apanhada com pagamento de propina de US$ 1.4 bilhão, na Argentina, Bangladesch e Venezuela, além de outros países. A Siemens teve lucro, no período de 1996 a 2007, de US$ 1.1 bilhão e foi multada pela Alemanha e Estados Unidos em valor superior ao lucro, ou seja, US$ 1,6 bilhão.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/3/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Cinco pessoas morrem esmagadas por pacotes de ajuda lançados de aviões em Gaza
O paraquedas dos pacotes de ajuda não abriu e caiu sobre um campo de refugiados
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Dez anos depois, anulações de decisões da Lava-Jato já favoreceram mais de 60 réus
Levantamento do GLOBO aponta que ao menos 61 pessoas reverteram
sua situação com recurso ou indulto
FOLHA DE SÃO PAULO
Moraes proíbe Bolsonaro e suspeitos de tentar golpe de ir a eventos das Forças Armadas
Ministro impõe proibição no mês do aniversário de 60 anos do golpe militar que implantou ditadura no Brasil
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA.
Em alerta por ameaças e retrocessos,
argentinas marcham contra políticas
de Milei
Uma das primeiras medidas do governo foi eliminar o ministério
das Mulheres, Gênero e Diversidade, que virou uma subsecretaria
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
Senado dos EUA aprova pacote de medidas
para evitar paralisação do governo
O pacote de US$ 460 bilhões (R$ 2,28 trilhões) obteve amplo apoio de ambos os partidos
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
sexta-feira, 8 de março de 2024
RADAR JUDICIAL
Lilia Moritz Schwarcz foi eleita ontem, 8, para a Academia Brasileira de Letras, ABL, e ocupará a cadeira número nove, que pertenceu ao historiador Alberto da Costa e Silva, falecido aos 92 anos, em dezembro passado. A nova "imortal" é historiadora e antropóloga e obteve 24 votos dos 38 dos acadêmicos, tornando-se a 11ª mulher a integrar a ABL, nos 127 anos de sua existência; ela disputou a cadeira com seis escritores: Antonio Hélio da Silva, Chirles Oliveira Santos, J. M. Monteirás, Edgard Telles Ribeiro, Martinho Ramalho de Melo e Ney Suassuna. Schwarcz é autora de "As Barbas do Imperador", "Lima Barreto - Triste Visionário", Dicionário da Escravidão e da Liberdade.
A Academia, fundada em 1897, por Machado de Assis, não aceitava representação feminina e isso só ocorreu a partir de 1980, quando foi eleita a escritora Dinah Silveira de Moraes, autora de "A Muralha". Hoje, a instituição é composta de cinco mulheres, Rosiska Darcy de Oliveira, Ana Maria Machado, Fernando Montenegro, Heloisa Teixeira e a nova acadêmica, mais 35 homens.
OVNIs SEGUNDO USAF
A Força Aérea Americana, USAF, publicou informações sobre incidente, envolvendo objetos voadores não identificados, OVNIs, em 26 de janeiro/2023, na base aérea de Eglin, na Flórida. Um piloto de uma aeronave capturou imagens de um dos quatros OVNIs, registrado pelo radar, através dos sistemas de gravação disponíveis no caça. Essas imagens não podem ser divulgadas face ao "interesse de defesa nacional". A USAF noticiou que o OVNI registrado tem semelhança com o veículo espacial Apollo, tanto em tamanho quanto em formato. A altura dos OVNIs situava-se entre 5,4 e 4,8 mil metros do solo, mas não se conseguiu calcular a velocidade deles.
BUSCA EM RESIDÊNCIA DE ADVOGADO
Na quarta-feira, 6, o Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, DRACO, cumpriu mandados de busca e apreensão, em operação que investiga arrombamento de carros e furtos dos pertences encontrados, em Teresina/PI. O delegado diz que a casa de Phelippe Andrade da Silva constava nos endereços da operação, mas o advogado não está entre os investigados; a apreensão de um celular com restrição provoca apuração. A autoridade policial declarou que no "endereço onde mora o advogado" foi apreendido "um iPhone roubado, mas ainda estamos investigando se há o envolvimento direto dele". Andrade diz que foi confundido com um dos suspeitos, que tinha sido seu cliente. O presidente da seccional do Piauí assegura que "o advogado não é investigado pelos crimes apurados na operação". Sobre o celular, o presidente da Comissão de Prerrogativas informe que "foi feita uma consulta por Phellipe Andrade em um site chamado "Consulta Celular Legal" e não encontrou nenhuma restrição.
ADVOGADO: "EXPERIÊNCIA EM RELACIONAMENTOS ABUSIVOS"
O escritório Artur Capano Advogados, em São Paulo, publicou nas redes sociais abertura de vagas em seu escritório, especializado em causas de família. A exigência era de pessoas com "experiência em relacionamentos abusivos", alegando que seria a forma para "facilitar o atendimento dos clientes". O advogado esclareceu no Instagram a dúvida sobre a publicação; trata-se de "vaga para pessoas que tenham sido vítimas de relacionamentos abusivos, o que, segundo ele, ajudaria na compreensão da vivência do cliente"; assegurou que houve "uma falha, da minha parte, na comunicação". O escritório recebeu mais de 400 currículos para a vaga para pessoas vítimas de relacionamentos abusivos, em um dia.
ANULADA SENTENÇA QUE NÃO ANALISA CRIMES
O juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto/SP proferiu sentença sem analisar os crimes; condenou o réu a sete meses de detenção pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra uma mulher. No recurso, a 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão, mandando que o magistrado dê outra sentença. O relator, desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, escreveu no voto que o juiz apenas "descreveu todos os depoimentos, bem como todo o ocorrido durante o processo, mas não analisou as provas". O relator assegurou que não tinha condições de analisar o mérito do recurso, sem manifestação do juízo de primeiro grau, "sob pena de suprimir uma instância".
Salvador, 8 de março de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Assinar:
Postagens (Atom)