CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Informações dadas por Baptista Junior foram abordadas pela PF em novo interrogatório de Mauro Cid
Em fevereiro, o governo da Argentina, concedeu aumento para os trabalhadores no percentual de 30%, bem abaixo do que a classe reclamava; no mesmo mês, Javier Milei elevou o salário do presidente da República, dos ministros e de outros ocupantes de cargos do governo, no percentual de quase 50%. A repercussão fez com que Milei declarasse nas redes sociais que vai revogar e ainda culpou a ex-presidente Cristina Kirchner pelo aumento. Escreveu o presidente: "Acabo de ser informado que em decorrência de um decreto assinado pela ex-presidente Cristina Kirchner em 2010, que estabelecia que os dirigentes políticos deveriam ganhar sempre mais que os funcionários da administração pública, foi concedido um aumento automático aos quadros políticos deste governo". A ex-presidente deu a resposta: "Quero pensar que o senhor lê o que assina, não é? No (decreto sobre aumento) de janeiro, o senhor não incluiu expressamente as autoridades, e no de fevereiro o senhor e os seus funcionários foram incluídos". Kirchner disse também que o decreto assinado por ela há 14 anos não tem nada a ver com o reajuste salarial do atual presidente.
BRASILEIROS, DEPUTADOS EM PORTUGAL
Marcus Santos, 45 anos, foi eleito deputado, pelo CHEGA, da cidade de Porto, em Portugal. Ele pertence ao partido de extrema direita. A coligação Aliança Democrática, coligação de partidos de centro-direita, foi vencedora no pleito de domingo, 10. O partido do deputado brasileiro, em Portugal, foi o que mais cresceu, porquanto saiu de 12 para 48 deputados. Entre os parlamentares estão dois brasileiros, Marcus Santos, e um ex-atleta de artes marcais, originado do Rio de Janeiro.
"SENHOR BOIOLA"
Um servidor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, SUDECO, em comunicação interna do órgão, através de e-mail, foi incluído na lista de aniversariantes do mês de março, e tratado de "senhor Boila", em referência à orientação sexual do profissional. A denominação estava, em parênteses, ao lado do nome do servidor. Ele trabalha na assessoria de comunicação da superintendência e colegas do rapaz cobram identificação dos responsáveis pela produção da peça que foi distribuída.
ELEIÇÃO NO MAIS NOVO MUNICÍPIO
O mais novo município do país, Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, terá a primeira eleição em outubro, juntamente com as eleições gerais do país, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, de conformidade com resolução do Tribunal Regional de Mato Grosso. Boa Esperança do Norte foi criado pela Lei 7.264 de 29/3/2000 e conta com 7 mil habitantes e terá nove vereadores. O novo município é grande produtor de grãos, mais de 700 mil toneladas em área de 280 mil hectares. Além disso, Boa Esperança do Norte dispõe de 400 empresas, entre microempresas, MEIs e grandes empresas.
MINISTRO SOB SUSPEIÇÃO
O ministro Flávio Dino, do STF, foi arguido de suspeito para julgar os réus do 8 de janeiro, de conformidade com pedido do advogado Ezequiel Sousa Silveira. Ele alega que "não pode o ministro Flávio Dino ser julgador do processo que, até pouco tempo, figurava como parte (Governo Federal), e mais, parte orientada pelo ministro relator". O advogado diz que o ministro "ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, tendo atuado junto ao presidente no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes com orientações jurídicas ao petista". Silveira pediu também "oitivas com Dino, o presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes, o advogado-geral da União Jorge Messias, o senador Randolph Rodrigues e a Procuradoria-Geral da República".
CRIME DA JBS FOI PRESCRITO
O crime de poluição ambiental, praticado pela JBS, prescreveu e a empresa ficou impune. Trata-se de vazamento da amônia, na unidade da Friboi, na capital, em 18 de abril de 2008, causando intoxicação de oito funcionários, que foram hospitalizados, em Campo Grande. A empresa realizou obras de ampliação sem licença ambiental. A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, publicou sentença condenatória no dia 31 de janeiro, mas a prescrição possibilitará a empresa a continuar recebendo incentivos fiscais e isenções tributárias do poder público, de conformidade com manifestação do Ministério Público e da juíza que julgou a prescrição retroativa do crime.
Salvador, 11 de março de 2024.
O trabalho de desmantelamento do Judiciário dos processos de corrupção prende-se a jogar a competência de um para outro segmento da Justiça; é exatamente o caso de Cabral e Cunha, acusados das práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e cujos processos foram remetidos para a Justiça Eleitoral em 2019 e nada aconteceu até momento. Esse é o caminho para a prescrição, porquanto a Justiça Eleitoral não tem como cuidar do processo eleitoral e do aglomerado de processos que foram retirados da Justiça Federal e encaminhados para a Eleitoral. O alerta, neste sentido, foi dado pela Procuradoria-geral da República, seja pela estrutura da Justiça Eleitoral, seja pela complexidade dos processos. Cabral ficou preso por seis anos e Cunha por três anos até as autoridades encontrarem meios para livrá-los, como muitos outros condenados por corrupção.
No território palestino, 31.112 pessoas já morreram e outras 72.760 ficaram feridas com os bombardeios do Exército israelense. As negociações entre o Hamas e o governo de Israel fracassaram, mas negociadores do Hamas, do Qatar e do Egito tentam obter o cessar-fogo de 40 dias, durante o Ramadã. Israel não participou dessas negociações. No sábado, Israel desalojou moradores de uma das maiores torres residenciais em Rafah, sempre sob alegação de que o prédio estava sendo usado pelo Hamas para planejar ataques a Israel.
O mundo assiste passivamente ao morticínio de pessoas inocentes e não busca meios para suspender com a matança do governo israelense!
Compareceram para votar 6.1 milhões de eleitores, dos 9.2 milhões que estão aptos a votar. A abstenção foi menor que as últimas legislativas, realizadas em janeiro/2022. O Partido Socialista, que estava no poder desde o ano de 2015, foi o grande perdedor. A eleição aconteceu depois que o primeiro-ministro socialista, Antonio Costa renunciou, face a investigação de corrupção no final do ano passado. A campanha política desenvolveu-se com os temas de crise habitacional, baixos salários, saúde precária e corrupção. No sistema eleitoral do país, o voto é dado ao partido e não ao candidato e o partido mais votado indica o premiê. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá convidar um dos líderes partidário para iniciar negociações de governo.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Presidente disse que todos deveriam votar com governo no conselho, mas Prates não seguiu orientação
Em Curitiba-PR, um advogado acusado de vender históricos escolares e diplomas falsos de ensino médio, da rede estadual, pelas redes sociais, foi preso na sexta-feira, 8. O bacharel ainda divulgava seu trabalho pela internet e contava com equipe que fornecia o diploma em até 72 horas. Era realmente uma "Fábrica de Diplomas". As investigações começaram há seis meses e foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços do advogado. O delegado Rodrigo Brown diz que foram apreendidos históricos escolares e vários carimbos de escolas públicas, além de anabolizantes e simulacro de arma de fogo. As investigações prosseguem para descobrir as pessoas que serviram da atividade do advogado, usando documentos falsos. Não foi divulgada a identidade do advogado. O custo total para obtenção da documentação falsa exige pagamento de R$ 2,6 mil.
LEI PROÍBE VENDA DE BEBIDAS EM ESTÁDIOS
Lei datada de 1996 proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O São Paulo Futebol Clube ingressou com medida judicial, questionando a constitucionalidade da lei estadual, e alegando que em outros estados é permitida a venda de cerveja nos estádios. A Federação Paulista e outros clubes de futebol de São Paulo participam da pretensão do clube paulista. Em 2019, uma lei, liberando a venda, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, mas foi vetada pelo governador João Doria. O ministro Gilmar Mendes, do STF, invocou decisão anterior da Corte, em caso de Mato Grosso, onde se definiu que os estados são competentes para regulamentar a venda de bebida, considerando a inexistência de violação aos princípios da isonomia e da livre iniciativa.
SALÕES DE BELEZA NO AFEGANISTÃO
Os salões de beleza, no Afeganistão, estão proibidos de funcionar desde julho/2023, pelo Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício do Talibã; com essa determinação, foram lacrados em torno de 12 mil salões de beleza. As mulheres tornaram-se sem recursos para viver de um momento para o outro, mas passaram a atender, discretamente, a pequena quantidade de clientes em suas residências. A medida atingiu a cidades do interior e as profissionais afirmam que os clientes têm medo de continuar a visita, mesmo nas casas. O Talibã descobriu uma casa, que recebia clientes; invadiu o local, agrediu o marido e destruiu todo o equipamento da profissional.
PEQUENO IMÓVEL SEM PENHORA
Em Execução de Título Extrajudicial, envolvendo o Banco do Brasil e executados José Clênio Ribeiro Mendes e outros, que tramita na Vara Única da Comarca de Cristina/MG, o juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva assegurou que "a impenhorabilidade de bem de família decorre dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à moradia, de forma que as exceções previstas na legislação não comportam interpretação extensiva". Adiante: "A propriedade rural do executado, que possui área total de 68,89,52 hectares, se enquadra como pequena propriedade rural, nos termos definidos em lei". O magistrado decidiu embasado no disposto no art. 5º, XXVI da Constituição, e na Lei 8.629/92, entendendo que "a área da propriedade é inferior a quatro módulos fiscais, medida agrária expressa em hectares, que varia de cidade para cidade". Foi desconstituída a penhora sobre o imóvel.
PRESIDENTE CRITICA NETANYAHU
O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, em entrevista à TV MSNBC, no sábado, 8, assegurou que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, está "prejudicando mais do que ajudando" seu país com a conduta na Faixa de Gaza. Biden disse: "Ele tem o direito de defender Israel, o direito de continuar perseguindo o Hamas, mas ele precisa prestar mais atenção às vidas inocentes que estão sendo perdidas como consequência das ações tomadas". Biden pediu um cessar-fogo durante o Ramadã. O intrigante é que o presidente afirmou que, mesmo assim, vai continuar fornecendo armas ao país. Nessa guerra empreendida por Israel já morreram mais de 30 mil pessoas, a maioria das quais entre crianças e idosos.
Salvador, 10 de março de 2024.
O relator do caso, desembargador Moacyr Lobato, assegurou que as mulheres vivem em união estável desde julho/2021 e planejaram a gravidez; foi coletado o sêmen de um doador e introduzido no aparelho reprodutor. O relator questionou o entendimento do CNJ, alegando que devem ser observados os preceitos constitucionais; esclareceu que o CNJ "equivoca-se ao se pronunciar quanto a métodos alternativos" e "destoa de preceitos constitucionais ao exigir a declaração do diretor da clínica de reprodução humana como requisito indispensável para registro da criança, haja vista que restringe o direito de filiação aos que não possuem condições de arcar com o tratamento clínico de reprodução assistida que, como fato notório, exige caro dispêndio". O magistrado concluiu pelo reconhecimento da dupla maternidade.
